DOU 15/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 200, terça-feira, 15 de outubro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
ANEXO II - ATRIBUIÇÕES E CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
PERFIL 1
Cargo: Analista em Ciência e Tecnologia
Classe/Padrão: Junior - I
Área de Atuação: Conservação de Biodiversidade
Vagas: 7 (sete)
Formação exigida: Curso superior completo em Ciências Biológicas, Ciências
Ambientais, Biologia Ambiental, Ecologia ou áreas correlatas, com diploma devidamente
registrado e fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da
Educação (MEC)
Pré-requisitos: ter graduação em Ciências Biológicas, Ciências Ambientais,
Biologia Ambiental, Ecologia ou áreas correlatas
Descrição sumária das atribuições: exercício de atividades de apoio à direção na
gestão processual, na gestão administrativa, na gestão pública em C&T, incluído
coordenação, organização, planejamento, controle e avaliação de projetos de pesquisa e
desenvolvimento na área de Ciência e Tecnologia, em especial à gestão, supervisão,
coordenação e tomada de decisão inerente aos processos que se relacionam à avaliação de
risco de extinção da Flora Brasileira (incluindo propositura da Lista Nacional Oficial de
Espécies da Flora Brasileira Ameaçadas de Extinção), Índices de Monitoramento do Estado
de Conservação e Recuperação da Biodiversidade, Planos de Ação Nacionais para
Conservação e Recuperação de Espécies Ameaçadas de Extinção, Planejamento Espacial
para a Conservação de Espécies Ameaçadas de Extinção, Planos de Redução de Impactos
sobre a Biodiversidade e Estratégias Nacional para a Conservação EX Situ de Espécies
Ameaçadas de Extinção.
Conteúdo programático:
Legislação sobre a Conservação de Espécies Ameaçadas: Histórico da Legislação
Ambiental: Evolução das leis de conservação, marcos legais; Avanços na Proteção das
Espécies: Análise de legislações e acordos internacionais (como a CITES); Perspectivas
Futuras: Desafios e oportunidades na legislação de conservação.
Metodologias para Avaliação de Risco de Espécies; Avaliação de Risco: Métodos
utilizados para identificar e avaliar espécies ameaçadas; Critérios da IUCN e sua
importância na categorização de espécies; Índice de Risco IUCN Aplicações em contextos
regionais e nacionais; Estratégias para Conservação de Plantas: Importância da conservação
in situ e ex situ; Jardins Botânicos e seu papel na conservação;
Elaboração de Planos de Ação Nacionais; Metodologias para Elaboração:
Abordagens e ferramentas utilizadas para desenvolver planos de ação; Desenvolvimento e
Implementação: Passos para a execução de planos e avaliação de resultados; Planos de
Redução de Impactos sobre a Biodiversidade (PRIM): normativas, conceitos.
PERFIL 2
Cargo: Analista em Ciência e Tecnologia
Classe/Padrão: Junior - I
Área de Atuação: Gestão em Ciência e Tecnologia
Vagas: 3 (três)
Formação exigida: Certificado de conclusão ou diploma, devidamente registrado
em qualquer área de formação, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida
pelo Ministério da Educação (MEC).
Pré-requisitos:Qualquer área de formação
Descrição sumária das atribuições: Planejar, organizar, controlar, desenvolver,
acompanhar, avaliar e executar atividades inerentes ao rito administrativo do JBRJ e aos
sistemas estruturantes do Governo Federal de Administração dos Recursos de Tecnologia
da Informação - Sisp, realizando atividades que exijam conhecimentos básicos e/ou
específicos de informática; de Administração Financeira Federal, de Contabilidade Federal e
de Planejamento e Orçamento Federal, nas atividades contábeis, de orçamento e finanças;
de Gestão de Documentos e Arquivos - Siga, na gestão documental; de Organização e
Inovação Institucional do Governo Federal - Siorg, na gestão da inovação e da estratégia
institucional; de Pessoal Civil da Administração Federal - Sipec, atuando em gestão de
pessoas; e de Serviços Gerais - Sisg nas atividades de recursos logísticos, patrimoniais,
consumo e almoxarifado, de licitações, contratos e convênios; Atuar de modo transversal,
no apoio à implementação das Políticas de Ciência e Tecnologia, das Políticas de Meio
Ambiente e de Conservação da Biodiversidade; Elaborar notas técnicas e informativas,
pareceres, despachos, relatórios, ofícios, planilhas, estudos técnicos; dentre outras
atividades de mesma natureza e grau de complexidade, que venham a ser determinadas
pela autoridade superior.
Conteúdo Programático:
1. Gestão Administrativa
Teorias da Administração: Evolução das teorias administrativas (clássica,
neoclássica, comportamental, contingencial, etc.). Planejamento, organização, direção e
controle. Cultura organizacional e gestão de pessoas.
Planejamento e Gestão Estratégica: Conceitos e técnicas de planejamento
estratégico. Análise SWOT (forças, fraquezas, oportunidades e ameaças). Balanced
Scorecard (BSC) e indicadores de desempenho.
Gestão de Projetos: Ciclo de vida dos projetos.Métodos de planejamento,
execução e controle de projetos.Ferramentas de gestão de projetos (PERT/CPM, MS
Project, etc.).
Gestão
de Processos:
Mapeamento,
análise
e melhoria
de
processos.
Ferramentas de qualidade (PDCA, Six Sigma, etc.). Gestão de mudanças e reengenharia de
processos.
Orçamento e Finanças Públicas: Noções de orçamento público (PPA, LDO, LOA).
Execução orçamentária e financeira. Prestação de contas e controle interno.
Licitações e Contratos: Lei de Licitações e Contratos (Lei nº 8.666/1993).
Modalidades de licitação e pregão eletrônico. Gestão e fiscalização de contratos
administrativos.
2. Ciência, Tecnologia e Inovação
Políticas Públicas em Ciência e Tecnologia: História das políticas de C&amp;T no
Brasil: Marcos legais e regulatórios (Lei da Inovação, Marco Legal de CT&amp;I). Agências
de fomento à pesquisa e inovação (CNPq, CAPES, FINEP).
Gestão da Inovação: Conceitos e tipos de inovação (inovação incremental,
radical, disruptiva). Sistemas de inovação e arranjos produtivos locais. Propriedade
intelectual e transferência de tecnologia.
Indicadores de Ciência e Tecnologia: Métodos de coleta e análise de dados em
C&amp;T. Indicadores de P&amp;D, inovação e competitividade. Avaliação de impacto de
políticas de C&amp;T.
3. Noções de Direito Administrativo
Princípios do Direito Administrativo: Legalidade, impessoalidade, moralidade,
publicidade e eficiência. Atos administrativos: conceito, requisitos e atributos. Controle da
administração pública: interno e externo.
Organização da Administração Pública: Estrutura da administração direta e
indireta. Autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista.
Regime jurídico dos servidores públicos (Lei nº 8.112/1990).
4. Tecnologias da Informação e Comunicação (TICs)
Sistemas de Informação e Gestão de Dados: Sistemas de gestão integrada (ERP,
CRM). Big Data e gestão de informações ambientais. Segurança da informação e LGPD.
Tecnologia da Informação aplicada à Administração Pública: E-Government e
governo eletrônico. Ferramentas de TI para a transparência pública. Inovação em serviços
públicos por meio de TICs.
PERFIL 3
Cargo: Analista em Ciência e Tecnologia
Classe/Padrão: Junior - I
Área de Atuação: Apoio à Visitação
Vagas: 1 (um)
Formação exigida: Curso superior completo em Ciências Biológicas ou Ciências
Ambientais e áreas afins, com diploma devidamente registrado e fornecido por instituição
de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC).
Pré-requisitos: ter graduação em Ciências Biológicas, Ciências Ambientais e
áreas afins.
Descrição sumária das atribuições: Exercício de atividades de apoio à Diretoria
de Conhecimento, Ambiente e Tecnologia (DICAT) na gestão da biodiversidade relacionada
com a gestão administrativa, na gestão pública em C&T, em especial à gestão, supervisão,
coordenação e tomada de decisão inerente aos processos que se relacionam a visitação do
público à Coleção Viva do JBRJ, principalmente vinculadas às trilhas interpretativas dentro
do Arboreto, promovendo a sensibilização, integração e aprendizado. Atuar auxiliando nos
processos ligados a DICAT. O profissional deverá atuar no desenvolvimento e na
implementação de
trilhas interpretativas no Jardim
Botânico do Rio
de Janeiro,
promovendo a educação ambiental, conscientização sobre a biodiversidade e conservação
das espécies vegetais nativas e exóticas. Atuar na interpretação da identificação de
espécies, monitoramento ecológico,
além de desenvolver programas
educativos e
interativos para diferentes públicos. Articular e enfatizar a importância da diversidade de
plantas, os bens e serviços que proporciona, e a necessidade de sua conservação e uso
sustentável, a fim de mobilizar o apoio popular e político necessário para sua conservação
e uso sustentável.
Conteúdo programático:
1. INTRODUÇÃO À BOTÂNICA: Definição e importância da botânica. História e
evolução da botânica. Principais áreas de estudo dentro da botânica
2. MORFOLOGIA VEGETAL: Órgãos vegetativos: raiz, caule e folha. Órgãos
reprodutivos: flor, fruto e semente
3. SISTEMÁTICA
E CLASSIFICAÇÃO
VEGETAL: Princípios
de taxonomia
e
nomenclatura botânica. Classificação dos principais grupos vegetais: briófitas, pteridófitas,
gimnospermas e angiospermas. Características diagnósticas e importância ecológica de
cada grupo
4. ECOLOGIA VEGETAL: Interações das plantas com o ambiente. Adaptações das
plantas a diferentes habitats. Papel das plantas nos ecossistemas
5. TÉCNICAS DE ESTUDO EM BOTÂNICA: Métodos básicos de coleta e
preservação de amostras vegetais e identificação e classificação de espécies vegetais
6. EDUCAÇÃO AMBIENTAL: conhecimento de temas relacionados a educação
ambiental como recursos naturais, crise ambiental, efeito estufa, conservação e
conhecimento da biodiversidade.
7. GESTÃO E PLANEJAMENTO:
Ter compreensão sobre planejamento
estratégico, gestão de projetos, administração pública, conhecimento de metodologia
sobre plataforma administrativa governamental (SEI), indicadores, metas e avaliação, e
ferramentas de gestão(mapas de processos)
PERFIL 4
Cargo: Tecnologista
Classe/Padrão: Junior - I
Área de Atuação: Manejo arbóreo de coleções vivas
Vagas: 1 (um)
Formação exigida: Curso superior completo em Engenharia Florestal, com
diploma devidamente registrado e fornecido por instituição de ensino superior reconhecida
pelo Ministério da Educação (MEC). Ter registro atualizado no CREA.
Descrição sumária das atribuições: Desenvolver e executar planos de manejo
arbóreo dos espécimes da coleção viva do Arboreto do JBRJ; aplicar técnicas de manejo do
solo incluindo reações de adsorção e precipitação dos nutrientes no solo, lixiviação e
dinâmica da matéria orgânica; atuar no treinamento e capacitação de equipes envolvidas
na gestão florestal e ambiental; atuar no monitoramento e na avaliação os resultados de
projetos e políticas implementados; atuar na gestão administrativa, na organização,
planejamento, controle e avaliação de equilíbrio dos indivíduos arbóreos da coleção viva;
atuar na avaliação e na produção de laudos técnicos, podas e supressões; ter
conhecimento das normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) no que diz
respeito às questões florestais (NBR16246-2, NBR16246-3, NR12, NR35, NR6).
Conteúdo programático:
1. CRESCIMENTO
E PRODUÇÃO FLORESTAL:
Estudos e
estimativas do
crescimento das árvores e povoamentos. Fatores que afetam o crescimento. Incremento.
Análise de tronco. Densidade do povoamento.
2. CIÊNCIA DO SOLO: Fatores, mecanismos e processos de formação dos solos.
Características morfológicas, físicas, químicas e mineralógicas das principais classes de solos
do Brasil Constituição do solo. Intemperismo. Minerais primários e secundários.
Características químicas e físicas do solo. Nutrientes essenciais. Reações de adsorção e
precipitação dos nutrientes no solo. Lixiviação. Acidez do solo. Dinâmica da matéria
orgânica. Mecanismos de suprimento dos nutrientes às raízes. Corretivos da acidez e
calagem.
3. GESTÃO, POLÍTICA E LEGISLAÇÃO FLORESTAL: Planejamento: estratégico,
tático e operacional. Políticas, legislações, administrações públicas e não governamentais
voltadas ao setor ambiental e florestal.
4. VIVEIROS FLORESTAIS: implementação de Viveiros florestais (local, preparo
dos canteiros,. semeadura e repicagem). Poda de raízes e aérea. Estudos dos padrões da
qualidade das mudas. Etapas de produção de mudas florestais nativas.. Planejamento e
controle Fitossanitário do viveiro.
5. NORMAS TÉCNICAS BRASILEIRAS NO MANEJO ARBÓREO: Legislação e normas
técnicas aplicáveis (NR 12, NR 35, ABNT NBR 16246-1) de acordo com a Associação
Brasileira de Normas Técnicas (ABNT)
PERFIL 5
Cargo: Tecnologista
Classe/Padrão: Júnior - I
Área de Atuação: Tecnologia da Informação aplicada à Conservação da
Biodiversidade
Vagas: 01 (uma)
Pré-requisitos: ter graduação
em Ciência da Computação,
Sistemas de
Informação, Análise e Desenvolvimento de Sistemas, Engenharia de Software, Engenharia
de Computação e áreas afins; com diploma devidamente registrado e fornecido por
instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC ) .
Descrição sumária das atribuições: exercício de atividades específicas de
pesquisa e desenvolvimento tecnológico ou necessárias à atuação técnica do órgão;
analisar as necessidades do órgão responsável quanto à busca ao acompanhamento e,
inovação em tecnologias; identificando oportunidades e melhorias nos procedimentos
tecnológicos relacionados à preservação da biodiversidade; estabelecer estratégias e
desenvolver serviços para promover a interoperabilidade entre bases de dados do órgão e
de órgãos governamentais e outras bases de dados da biodiversidade; planejar e coordenar
projetos de gestão de informações sobre taxonomia, georreferenciamento e modelagem da
biodiversidade; projetar, desenvolver, testar, documentar e gerenciar a segurança dos
sistemas de informação; projetar e executar processos de extração, transformação e carga
de dados relevantes para as atividades do órgão; projetar e administrar conjuntos de dados
e bancos de dados, assim como os metadados relacionados; realizar a manutenção dos
sistemas de informação e dos scripts utilizados pelo órgão; projetar, desenvolver e testar
painéis e websites.
Conteúdo programático:
Desenvolvimento 
de
software: 
1. 
Programação. 
1.1.
Linguagens 
de
programação. 1.1.1. Python. 1.1.2. PHP. 2. Desenvolvimento de Sistemas Web. 2.1.
Conceitos básicos e aplicações 2.2. Tecnologias front-end. 2.2.1. JavaScript. 2.2.2. HTML5.
2.2.3. CSS3 2.3. Usabilidade e acessibilidade na internet. 2.3.1. Acessibilidade. 2.3.2.
Padrões W3C. 3. Desenvolvimento de Aplicações para Ambiente Web. 3.1. Frameworks e
bibliotecas. 3.1.1. React. 3.1.2. Angular.3.1.3. Node.js 3.2. APIs e comunicação. 3.2.1.
RESTful APIs. 4. Interoperabilidade de Sistemas. 4.1. Tecnologias e padrões para integração.
4.1.1. Padrões de
comunicação entre sistemas. 5. Engenharia
de Software. 5.1.
Arquiteturas de software. 5.1.1. Arquitetura em Camadas. 5.1.2. Microserviços. 5.1.3. MVC
(Model-View-Controller) 5.2. Arquitetura orientada a serviços. 5.2.1. Web services. 5.2.2.
REST, WSDL, XML, UDDI, HTTPS, JSON 5.3. Engenharia de requisitos 5.4. Modelagem de
software. 5.4.1. Linguagem de Modelagem Unificada (UML) 5.5. Metodologias ágeis para o
desenvolvimento de software. 5.5.1. Scrum. 5.5.2. XP (Extreme Programming)
Banco de dados: 1. Conceitos Básicos. 1.1. Tipos de dados. 1.1.1. Dados
Estruturados. 1.1.2. Dados Semiestruturados. 1.1.3. Dados Não-Estruturados. 2. Modelos de
Dados. 2.1. Modelos Relacional e Não-Relacional 2.2. Modelagem de Dados. 2.2.1. Modelo