DOU 15/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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161
Nº 200, terça-feira, 15 de outubro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
Ministério do Trabalho e Emprego
EXTRATO DE APOSTILAMENTO
Espécie: Apostilamento de Outros Nº 000004/2024 ao Instrumento código 941856.
Convenentes: Concedente: MINISTERIO DO TRABALHO E EMPREGO, Unidade Gestora:
400076. Convenente: CENTRAL DE COOPERATIVAS E EMPREENDIMENTOS SOLIDARIOS NO
RIO GRANDE DO SUL UNISOL RS, CNPJ nº 19263762000109. OBTV para Convenente. Valor
Total: R$ 2.695.497,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Vigência: 20/12/2023 a
19/12/2024. Data de Assinatura: 15/12/2023. Signatários: Concedente: GILBERTO
CARVALHO, CPF nº ***.989.609-**, Convenente: NELSA INES FABIAN NESPOLO, CPF nº
***.997.050-**.
EXTRATO DE APOSTILAMENTO
Espécie: Apostilamento de Outros Nº 000007/2024 ao Instrumento código 895503.
Convenentes: Concedente: MINISTERIO DO TRABALHO E EMPREGO, Unidade Gestora:
400076. Convenente: UNIAO NACIONAL DAS COOPERATIVAS DA AGRICULTURA FAMILIAR E
ECNOMIA SOLIDARIA, CNPJ nº 07738836000137. Cronograma físico e Plano de Aplicação
Detalhado. Valor Total: R$ 17.950.100,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Vigência:
31/12/2019 a 31/12/2025. Data de Assinatura: 31/12/2019. Signatários: Concedente:
GILBERTO CARVALHO, CPF nº ***.989.609-**, Convenente: APARECIDO ALVES DE SOUZA ,
CPF nº ***.734.526-**.
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie: Termo de Fomento Código 958711, Nº Processo: 47975200172202411,
Concedente: MINISTERIO DO TRABALHO E EMPREGO, Convenente: CENTRO DE FORMAC AO
URBANO RURAL IRMA ARAUJO CNPJ nº 76660844000120, Objeto: Fortalecer o processo de
consolidação da Rede Paranaense de Economia Solidária Campo Cidade - Rede Mandala,
Valor Total: R$ 500.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou
descentralizado por exercício: 2024 - R$ 500.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho:
2024NE000008, Valor: R$ 500.000,00, PTRES: 245685, Fonte Recurso: 1000000000, ND:
335041, Vigência: 01/12/2024 a 01/12/2025, Data de Assinatura: 13/08/2024, Signatários:
Concedente: GILBERTO CARVALHO CPF nº ***.989.609-**, Convenente: GENTIL CO U T O
VIEIRA CPF nº ***.165.709-**.
SECRETARIA EXECUTIVA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Secretário-Executivo do MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO NOTIFICA o
SR. Ramon Henrique Moreno da Cunha, CPF nº xxx.586.501-xx, que se encontra em lugar
incerto e não sabido, cujo Ofício SEI nº 68566/2024/MTE foi devolvido ao remetente após
tentativa de comunicação via postal, referente aos motivos ensejadores de instauração da
Tomada de Contas Especial, processo nº 19955.200952/2024-56. Aos legitimados, será
assegurada vista dos autos do processo, por meio do telefone (61) 2021-5252 ou e-mail:
dpc@trabalho.gov.br.
FRANCISCO MACENA DA SILVA
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E CONTABILIDADE
COORDENAÇÃO-GERAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 400045
Número do Contrato: 99125/2022.
Nº Processo: 12600.100943/2022-75.
Inexigibilidade. Nº 1/2022. Contratante: COORDENACAO-GERAL DE RECURSOS LO G I S T I CO S .
Contratado: 34.028.316/0007-07 - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRA FO S .
Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto suprimir em 25% (vinte e cinco por
cento) ao valor original do contrato alterando, dessa forma, a cláusula décima passando o
valor do contrato atualizado de r$ 6.976.756,15 (seis milhões, novecentos e setenta e seis
mil, setecentos e cinquenta e seis reais e quinze centavos) para r$ 5.232.567,11 (cinco
milhões, duzentos e trinta e dois mil, quinhentos e sessenta e sete reais e onze centavos),
com amparo no inciso i, alínea b, e § 1º, do art. 65 da lei nº 8.666/93.. Vigência:
08/10/2024 a 11/04/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 5.232.567,11. Data de
Assinatura: 08/10/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 08/10/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 400045
Número do Contrato: 9/2023.
Nº Processo: 19958.101271/2023-03.
Pregão. Nº 13/2022. Contratante: COORDENACAO-GERAL DE RECURSOS LOGISTICOS.
Contratado: 40.432.544/0001-47 - CLARO S.A.. Objeto: Suprimir 25 % (vinte e cinco por
cento) do valor inicial atualizado do contrato, a partir da data de assinatura deste
instrumento, equivalente a r$ 91.244,71 (noventa e um mil duzentos e quarenta e quatro
reais e setenta e um centavos), nos moldes do art. 65, inciso i, alínea "b", § 1º, da lei n.º
8.666/1993.. Vigência: 14/10/2024 a 21/12/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
271.589,74. Data de Assinatura: 14/10/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 14/10/2024).
Ministério dos Transportes
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E
A D M I N I S T R AÇ ÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE RECURSOS LOGÍSTICOS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2024 - UASG 390004
Número do Contrato: 3/2023.
Nº Processo: 50000.039981/2022-77.
Pregão. Nº 4/2023. Contratante: SUBSECRETARIA PLAN.,ORC.E ADM.-ADMINIST R AT I V O.
Contratado: 07.094.346/0001-45 - G4F SOLUCOES CORPORATIVAS LTDA. Objeto:
Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 03/2023, por 03 (três) meses,
contemplando-se, nesta ocasião, o período de 09/11/2024 a 08/02/2025, ou até que
se conclua novo procedimento licitatório, nos termos do art. 57, ii, da lei nº 8.666, de
1993.. Vigência: 09/11/2024 a 08/02/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
745.739,13. Data de Assinatura: 11/10/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 11/10/2024).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2024 - UASG 390004
Número do Contrato: 22/2020.
Nº Processo: 50000.035844/2020-00.
Contratante:
SUBSECRETARIA
PLAN.,ORC.E
ADM.-ADMINISTRATIVO.
Contratado:
24.929.614/0001-10 - MIRANDA TURISMO E REPRESENTACOES LTDA. Objeto: Registra-se
por intermédio desta apostila a atualização dos valores unitários dos itens 4 e 6 do
termo de referência, relativos ao repasse de voos domésticos regulares e repasse de
seguro viagem, respectivamente, constante do contrato nº 22/2020-minfra, firmado
com a empresa miranda turismo e representações ltda., inscrita no cnpj/mf sob o n.º
24.929.614/0001-10, mediante os termos que constam dos autos do processo
administrativo 50000.035844/2020-00.. Vigência: 04/12/2020 a 04/12/2024. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 5.928.282,61. Data de Assinatura: 14/10/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 14/10/2024).
AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
COMISSÕES DE OUTORGA
R E T I F I C AÇ ÃO
No Comunicado Relevante nº 4/2024, publicado no DOU nº 197, de 10 de
outubro de 2024, seção 3, pág. 131,
Onde se lê: "III) ajuste redacional de forma a esclarecer que a Praça P1 será
situada no sentido crescente da quilometragem da rodovia BR-060/GO, ou seja, do lado
direito de quem segue de Goiânia/GO para Rio Verde/GO. A Praça P2 será situada no
sentido decrescente da quilometragem da rodovia BR-060/GO, ou seja, do lado esquerdo
de quem segue de Goiânia/GO para Rio Verde/GO;"
Leia-se: "III) ajuste redacional de forma a esclarecer que a Praça P1 será situada
no sentido decrescente da quilometragem da rodovia BR-060/GO, ou seja, no sentido de
quem segue de Rio Verde/GO para Goiânia/GO. A Praça P2 será situada no sentido
crescente da quilometragem da rodovia BR-060/GO, ou seja, no sentido de quem segue de
Goiânia/GO para Rio Verde/GO;" e
Onde se lê: "IV) ajuste redacional de forma a esclarecer que, em relação às
obras previstas na Frente de Recuperação e Manutenção do Volume II do PER, os padrões
"A" e "B" deverão observar as diretrizes estabelecidas no Volume I do PER. Para a BR-
060/GO, será admitido o Padrão "A"; para a BR-452/GO, será adotado o Padrão "B";"
Leia-se: "IV) ajuste redacional de forma a esclarecer que, em relação às obras
previstas na Frente de Recuperação e Manutenção do Volume II do PER, o padrão "B",
adotado para a BR-060/GO e para a BR-452/GO, deverá observar as diretrizes estabelecidas
no Volume I do PER;"
SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 23550/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 14 (quatorze). BRASÍLIA, 25 de setembro
de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
TRANSPORTES
BOTUVERA
LTDA,
78.261.252/0002-42,
RRR3A36,
FRMEP00292862024, 683-13; TRANSPORTES MANSEC LTDA, 01.944.508/0001-00, JBI8F64,
FRMEP00293682024, 683-12; TRANSPANORAMA TRANSPORTES S.A., 01.937.440/0003-02,
GCV2E56,
FRMEP00270032024,
683-12;
TRANSMARONI
TRANSPORTES
BRASIL
RODOVIARIOS
LTDA,
03.831.403/0001-70,
FXX6I01,
FRMEP00279572024,
683-12;
TRANSPORTADORA
LOPES
&
FILHOS
LTDA,
12.958.465/0001-39,
RFA2D39,
FRMEP00280222024, 683-12;
ROSA MARIA
LISBOA, 40.671.516/0001-82,
QCY8F68,
FRMEP00280442024,
683-12;
VAMOS
LOCACAO
DE
CAMINHOES,
MAQUINAS
E
EQUIPAMENTOS
S.A.,
23.373.000/0003-02,
RVE4F07,
FRMEP00286812024,
683-12;
TRANSPORTADORA
TRANS
VARZEA
LTDA,
54.764.337/0001-02,
DAH7I63,
FRMEP00289382024,
683-12;
TRANSPORTES
EXECUTIVOS
SANTA
EUGENIA
LTDA,
09.289.488/0001-93,
MXF7H96,
FRMEP00290832024,
683-12;
SILVA
EXPRESSO
TRANSPORTE LTDA, 37.032.097/0001-24, EGZ9J77, FRMEP00292212024, 683-11; VIACAO
PIRACICABANA
S.A.,
54.360.623/0057-59,
FPS8A73,
FRMEP00292242024,
683-11;
TRANSPORTADORA
PORTO
FERREIRA
LTDA,
43.399.567/0001-95,
END8C43,
FRMEP00294032024,
683-12;
SIDNEY
FRONZA
PIM,
***.229.629-**,
OWK6I62,
FRMEP00294342024,
683-11;
TRANSMAION
TRANSPORTES
DE
CARGAS
LTDA,
06.948.119/0001-77, FSX3G13, FRMEP00293592024, 683-12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 23553/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta)
dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
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