DOU 15/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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163
Nº 200, terça-feira, 15 de outubro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 23558/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 25 de setembro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
SC DISTRIBUICAO LTDA, 01.206.820/0034-65, NKU2G09, EPSMA00453422024,
683-13; SAMPAIO
DISTRIBUIDORA DE
ACO LTDA,
90.755.224/0013-30, JBP9G15,
EPSMA00445462024, 683-12; SANTOS INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA,
27.814.700/0001-76,
SET8E16,
EPSMA00445982024,
683-12;
SARTCO
LTDA,
02.199.856/0015-69, QCL9E56,
EPSMA00450402024, 683-12; SCS -
COMERCIAL E
SERVICOS QUIMICOS LTDA, 01.625.195/0010-19, OUG3C30, EPSMA00453282024, 683-
12; SEARA ALIMENTOS LTDA, 02.914.460/0608-03, DST4I94, EPSMA00446092024, 683-
13; NOVAPOL PLASTICOS LTDA, 07.600.033/0001-11, RBE4C09, EPSMA00451152024,
683-12; SEARA ALIMENTOS LTDA, 02.914.460/0279-46, QIT9C46, EPSMA00471952024,
683-12; RRX4C73, EPSMA00472562024, 683-12; IVI1B78, EPSMA00474022024, 683-12;
FRIVATTI INDUSTRIAL LTDA, 95.448.486/0002-12, BEG1D39, EPSMA00473262024, 683-
11; RK
LOG LTDA,
41.895.843/0001-80, IZW7C92,
EPSMA00473682024, 683-13;
FRIGORIFICO
CRUZEIRO
DO
SUL
LTDA,
15.841.346/0001-90,
OQD0I12,
EPSMA00475202024, 683-11; IMPORTADORA AMERICANA LTDA, 60.725.975/0007-02,
JCI6D84, EPSMA00475522024,
683-13; FS
INDUSTRIA DE
BIOCOMBUSTIVEIS LTDA,
20.003.699/0001-50, SPI3G60, EPSMA00479912024, 683-11; INPASA AGROINDUSTRIAL
S/A,
29.316.596/0004-68,
QCY5E02,
EPSMA00480042024,
683-11;
NPQ1312,
EPSMA00481012024, 683-11; MONDELEZ BRASIL LTDA, 33.033.028/0020-47, RHC6H23,
EPSMA00480142024, 683-13; FERNANDEZ SOCIEDADE ANONIMA INDUSTRIA DE PAPEL,
43.468.701/0001-62, FYD0D61,
EPSMA00480662024, 683-12;
M.U.L. LOCACAO
E
SERVICO LTDA, 32.227.885/0001-52, IZD4E44, EPSMA00468852024, 683-13.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 23559/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 25 de setembro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
A L TRANSPORTES LTDA, 40.060.730/0001-00, SLF2B57, FRMEV02543272024,
606-82;
SLF2A47,
FRMEV02458552024,
606-82;
85142446000103
LTDA,
85.142.446/0001-03,
SXH5C36,
FRMEV02496882024,
606-82;
SXH5C86,
FRMEV02509502024,
606-82;
RYK9A39,
FRMEV02509712024,
606-82;
RLM4H21,
FRMEV02503182024, 606-82; RYC6B40, FRMEV02516642024, 606-82; A S T LOG LTDA ,
18.806.169/0001-07, DEM2B90, FRMEV02608902024, 606-82; A L C RECICLADORA DE
SERRAGENS LTDA, 08.283.961/0001-62, TAZ2C10, FRMEV02473532024, 606-82; A C S
TRANSPORTES, 23.573.824/0001-56, SYH7D77, FRMEV02514272024, 606-82; A S - TOUR
LTDA,
03.377.407/0001-20,
QIN1970,
FRMEV02518222024,
606-82;
RRN2604,
FRMEV02518232024, 606-82; A N DE OLIVEIRA JUNIOR TRANSPORTES, 11.550.224/0001-
93, NJW9A42, FRMEV02465532024, 606-82; A M. PORTO LOCACAO E TRANSPORTES
LTDA,
15.287.403/0001-30,
FQY2J33,
FRMEV02455482024, 606-82;
A
L
PINHEIRO
TRANSPORTES LTDA, 32.874.492/0001-30, JAS9J31, FRMEV02514412024, 606-82; A. D.
DO PRADO TRANSPORTE LTDA, 13.291.857/0001-50, ITX4H79, FRMEV02468702024, 606-
82;
A&B
TRANSPORTE
E CONSULTORIA
LTDA,
26.298.212/0002-71,
MQW9538,
FRMEV02516592024, 606-82;
A F
C FILHO
LTDA, 32.185.679/0001-27,
OAS9B87,
FRMEV02516702024,
606-82;
A
R
L
LIMA
TRANSPORTES
RODOVIARIO
LTDA,
42.977.203/0001-82, STI5B70, FRMEV02453662024, 606-82; A Q D TRANSPORTES LTDA,
11.636.811/0001-08, IPU0570, FRMEV02662982024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 23560/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 25 de setembro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
PAI E FILHO COMERCIO DE
AUTO PECAS LTDA, 29.905.181/0001-87, ,
FREVP00808782024, 773-0; , FREVP00808672024, 773-0; RAIMUNDO SALES DA SILVA ,
***.247.281-**, , FREVP00810292024, 773-0; ROBERTO NUNES BARBOZA, ***.528.657-**,
, FREVP00808722024, 773-0; ORVEL AUTOMOTOR RNT LTDA, 21.439.992/0002-09, ,
FREVP00809522024,
773-0;
RICARDO
CAMPINA
POTASSO,
***.403.698-**,
,
FREVP00808212024, 773-0; OPCAO JCA - TURISMO E FRETAMENTO LTDA, 00.091.382/0006-
10, , FREVP00765742024, 773-0; NOVA OPCAO LOCADORA DE VEICULOS LTDA,
30.083.123/0001-02, , FREVP00766162024, 773-0; P X DE ALMEIDA TRANSPORTES,
26.423.737/0001-00, , FREVP00769502024, 773-0; MONALISA HARU KUWAMOTO PR A D O,
***.825.578-**, , FREVP00770232024, 773-0; MARX RIBEIRO DE MENDONCA, ***.991.847-
**, , FREVP00774812024, 773-0; ROSANGELA TRANSPORTES LTDA, 02.921.449/0001-18, ,
FREVP00797572024, 773-0; RONALTI TEIXEIRA, ***.052.269-**, , FREVP00801482024, 773-
0; NERI ROSA MACIEL, ***.480.209-**, , FREVP00804802024, 773-0; MARY ANN SOUZA DE
ANDRADE, ***.704.725-**, , FREVP00809992024, 773-0; ROQUE ESTRELA MOREIRA ,
***.440.395-**, , FREVP00809842024, 773-0; PEDRO HENRIQUE GOMES MIRANDA,
***.971.406-**, , FREVP00808702024, 773-0; PERFITELHAS PERFILACAO DE TELHAS LTDA,
09.464.485/0001-49,
,
FREVP00807902024,
773-0;
MIRIAM
DIAS
DOS
SANTOS,
***.167.755-**,
,
FREVP00810012024,
773-0;
RAFAEL
DOS
SANTOS
VAREJISTA,
36.715.972/0001-00, , FREVP00815002024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 23561/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o
prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste
Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se
o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de
forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº
547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação
por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável
pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo
3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário
do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das
penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas,
na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 25 de setembro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
A.R.
TRANSPORTES
E
LOGISTICA
LTDA,
35.109.252/0001-38,
FUL0F79,
FRMEV02628402024, 606-82;
A7 TRANSPORTES LTDA,
86.745.528/0001-05, RLI5D46,
FRMEV02594912024, 606-82; A.M BORDADOS DE MURIAE LTDA, 17.533.949/0002-30,
RVL7F98, FRMEV02472942024, 606-82; A. E. L. DA SILVA - COMERCIO DE MATERIAIS DE
CONSTRUCAO, 11.842.426/0001-09, BAX6C08, FRMEV02480512024, 606-82; A.F. LOOSE
TRANSPORTES LTDA, 26.411.265/0001-76, MME5953, FRMEV02482382024, 606-82; A.
RIQUETTI TRANSPORTE, 07.267.814/0001-36, RAY5F50, FRMEV02516112024, 606-82;
RAY5D90, FRMEV02490322024, 606-82; A.M.S. TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS
LTDA,
39.486.052/0001-55,
DKU1F73,
FRMEV02591502024,
606-82;
SUB5C46,
FRMEV02591522024,
606-82;
FQA2A41,
FRMEV02598572024,
606-82;
SUP3A56,
FRMEV02606772024,
606-82;
FUU2J21,
FRMEV02629552024,
606-82;
EXT4G92,
FRMEV02493002024, 606-82; SUP3A56, FRMEV02483362024, 606-82; A.C.M TRANSPORTES E
COMERCIO LTDA, 06.030.377/0001-70, RYJ2C90, FRMEV02465032024, 606-82; A.PADUA DOS
SANTOS LTDA, 33.827.837/0001-68, IYL4762, FRMEV02465522024, 606-82; AAVA LOCACOES
E
TRANSPORTES LTDA,
18.087.315/0001-83,
RVH4C41, FRMEV02487002024,
606-82;
RVH4C41, FRMEV02567332024, 606-82; A. PINTO IND. COM. E REPRESENTACOES LTDA .,
02.993.765/0001-03,
MJA8885,
FRMEV02503562024,
606-82;
A.A.D.
TRANSPORTE
RODOVIARIO DE CARGAS LTDA., 11.013.561/0001-41, IYY0J89, FRMEV02567552024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração -
G EAU T / S U D EG / A N T T
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 23562/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
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