DOU 15/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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164
Nº 200, terça-feira, 15 de outubro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta)
dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes
do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração
cometida.
A
lista completa
das
penalidades
e
demais informações
poderão
ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
BRASÍLIA, 25 de setembro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
SJC BIOENERGIA LTDA, 10.249.419/0002-16, FSK6B21, EPSMA00445552024, 683-
12; SOLUCIONA
LOGISTICA E
TRANSPORTE LTDA,
19.700.976/0004-48, FEV3C62,
EPSMA00445782024, 683-13; T-MINAS MINERAIS INDUSTRIAIS LTDA, 10.722.473/0001-56,
SFZ6A91, EPSMA00443442024, 683-12; TRANSFARRAPOS TRANSPORTES RODOVIARIOS DE
CARGAS LTDA, 41.629.288/0001-45, JBT4I58, EPSMA00443792024, 683-12; SLC AGRICOLA
S.A., 89.096.457/0064-39, FCP3D89, EPSMA00445562024, 683-12; TRANSCAROL LTDA,
25.890.997/0001-23, QIZ1E40, EPSMA00445572024, 683-13; SUL FISH IMPORTACAO E
TRANSPORTES DE PESCADOS LTDA, 32.508.831/0001-65, RYK5A94, EPSMA00455652024,
683-11; VIACAO COMETA S A, 61.084.018/0001-03, BSZ6239, EPSMA00455892024, 683-13;
ST SOBREIRA TRANSPORTES LTDA, 24.526.967/0001-70, NFO0H30, EPSMA00451252024,
683-11; TOBRAS DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA, 05.759.383/0020-62, RFW5D68,
EPSMA00443932024,
683-11;
VIACAO
NOSSA
SENHORA
APARECIDA
LTDA,
28.565.935/0001-34, RJA0I87, EPSMA00449902024, 683-11; UNIPAR INDUPA DO BRASIL
S.A., 61.460.325/0004-94, JDI8G00, EPSMA00456002024, 683-11; TERNIUM BRASIL LTDA.,
07.005.330/0001-19, GKF0E73, EPSMA00455052024, 683-12; TRANSUL SERVICOS, LOCACAO
E TRANSPORTE LTDA, 35.196.765/0001-23, PTI8374, EPSMA00459052024, 683-13;
SUPREMA PET CARE LTDA, 24.863.928/0001-68, SUM1J77, EPSMA00468412024, 683-11;
SUALL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 60.858.131/0001-36, FWF4J82, EPSMA00471352024,
683-12; FWF4J82, EPSMA00474692024, 683-12; FWF4J82, EPSMA00475302024, 683-12;
SUZANO S.A.,
16.404.287/0156-91, SGG1D05,
EPSMA00472712024, 683-12;
USINAS
SIDERURGICAS
DE
MINAS
GERAIS S/A.
USIMINAS,
60.894.730/0060-65,
OQO4J30,
EPSMA00473222024, 683-12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 23563/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o
prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste
Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se
o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de
forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº
547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação
por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável
pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo
3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário
do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das
penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas,
na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de setembro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
TRANSPORTADORA H. ANDRADE LTDA, 12.004.841/0001-56, , FREVP00809582024,
773-0; , FREVP00809402024, 773-0; SIMONE MENDONCA DE SA, ***.156.707-**, ,
FREVP00808792024,
773-0;
TRILHA
TRANSPORTES
LTDA,
12.260.616/0001-80,
,
FREVP00810152024, 773-0; SAIRU FRETAMENTO & TURISMO LTDA, 07.091.102/0001-09, ,
FREVP00810562024, 773-0; UNIDAS LOCACOES E SERVICOS S/A, 75.609.123/0001-23, ,
FREVP00810572024, 773-0;
SUETH COMPRESSORES E NOVAES
TRANSPORTE LTDA,
49.756.474/0001-57, , FREVP00811092024, 773-0; SONIA PIRES LOUZADA MACHA D O,
***.049.477-**, , FREVP00763422024, 773-0; STARTLOGSERVICE E TRANSPORTE LTDA,
23.907.420/0001-51, , FREVP00765182024, 773-0; TRANSPORTADORA CAMPOS AR A R AQ U A R A
LTDA, 51.110.284/0001-00, , FREVP00768822024, 773-0; RUDIMAR SILVA DE FARIAS,
***.670.900-**, , FREVP00768842024, 773-0; UALACE SANTOS RODRIGUES, ***.110.357-**, ,
FREVP00788722024, 773-0; VERA LUCIA DA SILVA, ***.216.506-**, , FREVP00809362024, 773-
0; VANDERLEI PEREIRA DE ARAUJO, ***.083.177-**, , FREVP00809212024, 773-0; SIDNEI
RODRIGUES, ***.281.679-**, , FREVP00809172024, 773-0; VIACAO NOVO HORIZONTE LTDA,
60.829.264/0002-65, , FREVP00808392024, 773-0; SILVERIO EDUARDO DE ALMEIDA JUNIOR,
***.242.798-**, , FREVP00808352024, 773-0; STC TRANSPORTES LTDA, 14.269.598/0001-23, ,
FREVP00810322024, 773-0; , FREVP00810232024, 773-0; , FREVP00810192024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração -
G EAU T / S U D EG / A N T T
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 23564/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de setembro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
ADEMAR ANDRES FILHO, 09.636.529/0001-70, JAG3B73, FRMEV02476672024,
606-82; ADAO PEDRO MARTININGHI, ***.846.130-**, JAO5I08, FRMEV02557872024,
606-82;
ADECLECY
FERREIRA
MARQUES
JUNIOR,
***.814.541-**,
SPE6J58,
FRMEV02559622024, 606-82;
ADAO TEIXEIRA
BARBOSA, ***.603.971-**,
NJP8C33,
FRMEV02461402024, 606-82; ADC TRANSPORTE
RODOVIARIO DE CARGAS LTDA,
16.996.178/0001-74, FYV2I16, FRMEV02483052024, 606-82; ACEVILLE TRANSP O R T ES
LTDA, 81.560.047/0001-01, RLJ3J36, FRMEV02511452024, 606-82; ACGT QUIMICA LTDA,
12.094.076/0002-93, IPE0761, FRMEV02502792024, 606-82; ACACIA GUTIA LTDA ,
04.916.214/0001-63,
RYL2A44,
FRMEV02520062024,
606-82;
MLZ0F40,
FRMEV02521502024, 606-82; AB TRANSPORTADORA TURISTICA LTDA, 46.250.920/0001-
69,
MOF9E34,
FRMEV02629932024,
606-82;
ADAO
MAURICIO
DOS
SANTOS,
29.875.430/0001-39, QJJ7775, FRMEV02436332024, 606-82; ABATEDOURO BELMONTE
LTDA, 03.449.706/0001-23, IWC2C07, FRMEV02497442024, 606-82; ADDIANTE S.A ,
48.430.290/0001-30, SEQ1H13, FRMEV02509542024, 606-82; ADELMO JOSE GALTER
CESCONETTO, 05.547.367/0001-43, ODH3814, FRMEV02514602024, 606-82; ADE M I LT O N
CARRICO, ***.117.057-**, EGJ2G16, FRMEV02639852024, 606-82; ABG TRANSPO R T ES
LTDA, 14.183.103/0001-49, QXS1G71, FRMEV02487932024, 606-82; ADAIR WIGGERS,
***.014.509-**, MMK4I90, FRMEV02502162024, 606-82; ACEBRAS FERRO E ACO LTDA ,
06.067.972/0001-80, FNF0305, FRMEV02577642024, 606-82; ADALTON GERALDO DE
CARVALHO, ***.995.756-**, SIG2J55, FRMEV02475132024, 606-82; ADEMAR MOREIRA
SANTOS LTDA, 49.127.672/0001-51, IXQ4F64, FRMEV02665262024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 23566/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 8 (oito). BRASÍLIA, 26 de setembro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
ZOCAR RIO CAMINHOES LTDA, 03.096.738/0002-73, , FREVP00763132024, 773-
0; ZOCAR RIO CAMINHOES LTDA, 03.096.738/0001-92, , FREVP00766202024, 773-0; VITOR
ABREU MOURA, ***.473.571-**, , FREVP00768952024, 773-0; ZELIA JORCELINA DE
CARVALHO RIBEIRO, ***.701.316-**, , FREVP00809262024, 773-0; VICENTINA DE MATOS
MACHADO, ***.849.608-**, , FREVP00808282024, 773-0; VIACAO OURO E PRATA SA,
92.954.106/0004-95, , FREVP00810282024, 773-0; VISAO BATIDOS LTDA, 39.460.813/0001-
08, , FREVP00810902024, 773-0; VILMAR BORLINI, ***.476.889-**, , FREVP00811682024,
773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 23567/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 4 (quatro). BRASÍLIA, 26 de setembro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
VIACAO NOSSA SENHORA APARECIDA LTDA, 28.565.935/0001-34, LTM6694,
EPSMA00452102024, 683-13; VIVIDENSE LINHAS DE TRANSMISSAO LTDA, 76.995.984/0001-
50, AUX9038, EPSMA00468072024, 683-11; VIVACOR INDUSTRIA DE TINTAS E VERNI Z ES
LTDA, 61.796.546/0001-95, BAM0146, EPSMA00472352024, 683-11; VIERO MOVEIS
INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 83.571.471/0001-87, QHX2270, EPSMA00473032024, 683-
11.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
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