DOU 15/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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165
Nº 200, terça-feira, 15 de outubro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 23568/2024/WEB/CMT
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 3 (três). BRASÍLIA, 26 de setembro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
VIACAO NOSSA SENHORA APARECIDA LTDA, 28.565.935/0001-34, RJA0I87,
EPSMA00449962024, 689-00; AUTO VIACAO 1001 LTDA, 30.069.314/0001-01, RKH5E04,
EPSMA00470892024, 688-20; ANGELA MARIA ALVES DA CRUZ, 04.652.423/0001-47,
RTK5F40, EPSMA00479202024, 690-40.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 23569/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta)
dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes
do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração
cometida.
A
lista completa
das
penalidades
e
demais informações
poderão
ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
BRASÍLIA, 26 de setembro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
ADMIR DUTRA, 07.641.276/0001-06, QCB6G42, FRMEV02611352024, 606-82;
PBN1F85, FRMEV02631862024, 606-82; ADRIANO CELESTE DALSOQUIO, 37.448.749/0001-
06,
MIH6J45,
FRMEV02628842024,
606-82;
ADILSON
AMADEU
SECCO
LTDA,
07.970.359/0001-30,
JAY1A77,
FRMEV02593872024,
606-82;
IYQ1607,
FRMEV02605392024, 606-82; ADMILDE BORGES DE OLIVEIRA, ***.153.538-**, AQQ6G70,
FRMEV02613352024, 606-82; ADEMIR AMBROSI JUNIOR LTDA, 16.620.526/0001-04,
RHT6J41, FRMEV02468782024, 606-82; ADEMIR JOSE BERNIERI, 06.695.819/0001-05,
BEI4I18, FRMEV02445732024, 606-82; ADIMAR KLEIN, 05.410.650/0002-00, JAK4D60,
FRMEV02447652024, 606-82; ADRIANO ALFREDO LOPES, ***.562.649-**, AFF0C87,
FRMEV02457632024,
606-82;
ADOLAR
OLDENBURG,
***.061.829-**,
MDS0E91,
FRMEV02489862024, 606-82; ADENIR PORTELLA DOS SANTOS, ***.217.340-**, IOS1B71,
FRMEV02490072024, 606-82; ADEMIR PEREIRA DOS SANTOS, ***.238.019-**, BAP3370,
FRMEV02522782024, 606-82; ADR MASSAROLLI TRANSPORTES LTDA, 07.205.924/0001-
73, RRZ9A57, FRMEV02483642024, 606-82; QCK4F76, FRMEV02632932024, 606-82;
ADESOL
COMERCIO
DE
BEBIDAS
LTDA,
75.218.065/0001-07,
RHJ3E02,
FRMEV02632192024,
606-82;
ADEMIR
SOARES,
***.399.179-**,
IGN6G56,
FRMEV02604892024,
606-82;
ADEMIR
FLACH,
***.908.269-**,
QCN0077,
FRMEV02609262024, 606-82; ADJANIO ALVES DE OLIVEIRA, ***.625.491-**, HNX0I99,
FRMEV02516742024,
606-82;
ADILSON
OTTO,
***.532.209-**,
RXL0E99,
FRMEV02492422024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 23570/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de setembro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
ADRIANO ROMERO, 17.385.620/0001-99, AXR9A03, FRMEV02555332024,
606-82; ADRIEN OLIVEIRA KOLLN, ***.943.251-**, OOG1J60, FRMEV02624372024, 606-
82; ADRIANO JOSE DA COSTA, ***.547.048-**, GDZ0A33, FRMEV02443872024, 606-82;
AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO SAO LUCAS LTDA, 18.457.118/0001-09, MFL4I99,
FRMEV02454502024,
606-82;
AELCON
SILVA
COSTA,
***.733.638-**,
EJW6I15,
FRMEV02484692024, 606-82; EJW6I15, FRMEV02460722024, 606-82; ADRIANO JOSE
ZEN, ***.094.589-**, MIR6C68, FRMEV02476932024, 606-82; ADRIANO DE OLIVEIRA
BARBOSA
SERVICOS
E
TRANSPORTES,
35.075.693/0001-66,
NRZ1E81,
FRMEV02538722024, 606-82; ADUBOS REAL S.A., 21.437.447/0006-07, HNO9J90,
FRMEV02617762024, 606-82; ADRIEL ALVES ORFEI 41491341890, 42.530.359/0001-10,
BUD4H20, FRMEV02638682024, 606-82; AEV SERVICOS E LOCACAO DE EQUIPAMENTOS
LTDA, 37.366.177/0001-16, MFS3I64, FRMEV02487572024, 606-82; ADRIANO DONIZETE
BELMAR, ***.677.701-**, OBA5D45, FRMEV02488542024, 606-82; AGEMIR VALMOR
SCHMITZ, ***.621.509-**, RLI7E20, FRMEV02512302024, 606-82; AGENCIA DE V I AG E M
FLASH TURISMO LTDA, 04.400.132/0001-61, IMS0A24, FRMEV02512652024, 606-82;
AEROTRAFIC
TRANSPORTES
E
LOGISTICA
LTDA,
06.207.059/0001-31,
GHZ3I87,
FRMEV02592792024,
606-82;
AGIFLEX
TRANSPORTES
DE
CARGAS
LTDA,
10.520.551/0001-30, GJJ6J57,
FRMEV02480152024, 606-82;
AGENCIA DILSON
TUR
TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA, 03.358.548/0001-04, BTR9C42, FRMEV02481082024,
606-82; AGCO DO BRASIL SOLUCOES AGRICOLAS LTDA., 55.962.369/0012-20, EXR9A08,
FRMEV02483742024, 606-82; AG SOLUCOES TRANSPORTES LTDA, 27.358.780/0001-00,
MRV2182,
FRMEV02512752024,
606-82;
ADRIANO
NOBREGA
DE
FRANCA,
37.179.422/0001-86, CPN5E69, FRMEV02671892024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 23571/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de setembro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
AGOSTINI E BOTTEGA LTDA, 05.000.927/0001-45, IZN3J53, FRMEV02549122024,
606-82; JAC8I67, FRMEV02554272024, 606-82; IVY7C11, FRMEV02555352024, 606-82;
AGRO BERALDO AGRONEGOCIOS LTDA, 28.321.521/0001-60, FZN4I85, FRMEV02587312024,
606-82; AGROPECUARIA E TRANSPORTADORA TRES BARRAS LTDA, 13.182.758/0002-10,
RMS2E56,
FRMEV02479392024,
606-82;
AGNALDO
J.
RONSANI
&
CIA
LTDA,
21.074.892/0001-45, IZT8B00, FRMEV02482862024, 606-82; AGROBALANCE BIO PRODUTOS
PARA AGRICULTURA LTDA, 20.421.844/0001-13, ECM8G62, FRMEV02605902024, 606-82;
AGR ESQUADRIAS METALICAS LTDA, 26.332.724/0001-26, QJA6E52, FRMEV02623272024,
606-82; AGRO FARM LTDA, 22.697.352/0001-80, RAK1038, FRMEV02440282024, 606-82;
AGRO CEREAIS LRV LTDA, 18.600.894/0001-16, QCY1405, FRMEV02464422024, 606-82;
AGROPASTORIL JOTABASSO LTDA, 87.700.746/0012-49, BWB2172, FRMEV02464472024,
606-82; AGRO SALTO COMERCIO DE CEREAIS LTDA, 00.489.002/0001-96, RYO2F83,
FRMEV02465462024, 606-82; AGROPECUARIA FAZENDA FLORES LTDA, 26.352.010/0001-80,
RWD8D91,
FRMEV02477852024,
606-82;
AGRO
FLORESTAL
CAMBOIM
LTDA,
16.967.865/0002-42, ARC4H21, FRMEV02479452024, 606-82; AGNALDO ANTONIO JOSINO,
13.809.424/0001-43, MFV9I91, FRMEV02506122024, 606-82; AGRO COMERCIAL GALLINDO
LTDA, 00.610.673/0001-63,
CNI1H84, FRMEV02476522024,
606-82; AGILE
SERV I CO S
ESPECIALIZADOS LTDA, 32.040.904/0001-37, SFF9H19, FRMEV02488432024, 606-82; AGIL
TRANSPORTES
E
ARMAZENAGEM
LTDA,
25.254.242/0001-32,
GAR7C41,
FRMEV02475602024, 606-82; AGRO PRECAM METALURGICA LTDA, 37.542.567/0001-08,
RDY8B54, FRMEV02478372024, 606-82; AGRICOPEL COMERCIO DE DERIVADOS DE
PETROLEO LTDA, 81.632.093/0004-11, RXL3G11, FRMEV02643202024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 23572/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de setembro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
A L
P DE SOUZA
TRANSPORTES LTDA,
18.984.566/0001-60, ARU3D44,
FRMEV02451912024, 606-82;
ALEXANDRE DE
SOUZA, ***.704.149-**,
DEU2H08,
FRMEV02286622024,
606-82; AGROZACCA
ALIMENTOS LTDA,
02.677.998/0001-99,
MIV1360, FRMEV02288552024, 606-82; 85142446000103 LTDA, 85.142.446/0001-03,
MDU2F02, FRMEV02467872024, 606-82; 38.948.673 SANDRO MEDEIROS ROCHA,
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