DOU 15/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024101500169
169
Nº 200, terça-feira, 15 de outubro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
ANTONIO SILVA, ***.375.719-**, AQF1958, FRMEV02611642024, 606-82;
ANTONIO CARLOS AZEVEDO, ***.837.338-**, LNU6H43, FRMEV02630172024, 606-82;
AP LOPES TRANSPORTES LTDA, 17.871.526/0001-40, QUL6D14, FRMEV02479832024,
606-82; 
ANTONIO 
SINFRONIO 
DOS 
SANTOS, 
***.534.926-**, 
NYI4C61,
FRMEV02635352024, 606-82; ANTONIO OLIVEIRA ANDRADE, ***.223.245-**, OZH9C24,
FRMEV02493132024, 606-82; ANTONIO MARCOS QUEVEDO VISOSKI, ***.187.249-**,
AVC6F11, FRMEV02611302024, 606-82; ANTONIO LUCIANO RESENDE, ***.197.236-**,
IWJ2C67, FRMEV02636492024, 606-82; PVJ8993, FRMEV02515492024, 606-82; ANTONIO
DOS SANTOS, ***.283.705-**, OEL0734, FRMEV02457132024, 606-82; ANTONIA GENI
DE OLIVEIRA, ***.935.246-**, OLZ0236, FRMEV02482212024, 606-82; ANTONIO
BERNARDE, ***.178.178-**, DEN1780, FRMEV02497602024, 606-82; ANTONIO MUNHAK
& CIA LTDA, 05.441.096/0001-47, BEQ6H41, FRMEV02512672024, 606-82; ANTONIO
ALBERTO MOLON, ***.124.500-**, IQP4007, FRMEV02463542024, 606-82; ANTONIO
GUILHERME LIMA 04830190620, 47.220.886/0001-42, EFV0J01, FRMEV02515142024,
606-82; 
ANTUNES 
& 
SILVA 
RECICLAGEM 
LTDA, 
02.071.236/0001-44, 
ARC6I23,
FRMEV02517732024, 606-82; ANTONIO FRANCISCO GALIOTTO LTDA, 19.074.504/0001-
84, IGR0931, FRMEV02631562024, 606-82; ANTONIO JUSCELINO BARP, ***.933.259-**,
NPJ5I34, FRMEV02650292024, 606-82; ANTONIO FLORIVALDO BIGATTO, ***.785.868-**,
FCJ0988, FRMEV02669642024, 606-82; ANSELMO VANDERLEI ZABINI - TRANSPORTES ,
28.878.733/0001-42, RHQ8G64, FRMEV02488262024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 23588/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE
PROCESSAMENTO 
E
COBRANÇA 
DE
AUTOS 
DE
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável
pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no
artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o
proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de setembro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
A O S KOLLN, 15.594.007/0001-56, NUG3A46, FRMEV02409302024, 606-82;
OAR1G98, FRMEV02448932024, 606-82; A L TRANSPORTES LTDA, 40.060.730/0001-00,
SLE5A76, FRMEV02489492024, 606-82; RLV5G05, FRMEV02484452024, 606-82; A R M
TOLFO TRANSPORTES, 19.251.939/0001-57, IOD4H36, FRMEV02341612024, 606-82; A.
BECCHI & CIA LTDA, 05.509.688/0001-53, BEC2J55, FRMEV02362932024, 606-82; 8B
TRANSPORTES LTDA, 42.245.512/0001-68, RRT8E33, FRMEV02448262024, 606-82; A G S
TRANSPORTES LTDA, 09.512.489/0001-55, HJF7186, FRMEV02354532024, 606-82; A F C
FILHO LTDA, 32.185.679/0001-27, OAS9B87, FRMEV02411092024, 606-82; A. B. T. ENERGIA
E TELECOMUNICACOES LTDA, 05.081.573/0001-00, LPJ7700, FRMEV02390002024, 606-82;
85142446000103 LTDA, 85.142.446/0001-03, RXR9C80, FRMEV02393092024, 606-82; A R J
SANTOS TRANSPORTES LTDA, 35.885.242/0001-94, FSD9G81, FRMEV02421712024, 606-82; A
A FERREIRA - BALANCAS LTDA, 30.146.602/0001-12, BAQ3B03, FRMEV02464062024, 606-82;
A. J. TRANSPORTES E TURISMO LTDA, 16.697.995/0001-21, AVS8H98, FRMEV02496012024,
606-82; A M QUIMICA INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS IMPORTACAO E
EXPORTACAO LTDA, 07.842.762/0001-84, TAA3E15, FRMEV02508632024, 606-82; A R
ENDLER TRANSPORTES LTDA, 38.070.526/0001-10, IRP7A58, FRMEV02390132024, 606-82; A
R J PEIXOTO TRANSPORTES LTDA, 24.126.069/0001-24, EWU7I88, FRMEV02495632024, 606-
82; A L PINHEIRO TRANSPORTES LTDA, 32.874.492/0001-30, IZN6E45, FRMEV02355572024,
606-82; 
93.973.949
EDUARDO 
ALBERTO 
HAUBERT,
93.973.949/0001-59, 
IQJ8D08,
FRMEV02394722024, 606-82; A. M. C. TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA, 08.245.903/0001-
44, MMI9979, FRMEV02331652024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 23589/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta)
dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração
cometida. A
lista completa
das penalidades e
demais informações
poderão ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
BRASÍLIA, 26 de setembro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
AR
MACEDO
TRANSPORTES 
LTDA,
08.443.139/0001-11,
SHJ7J83,
FRMEV02511722024, 606-82; SYL4E82, FRMEV02591642024, 606-82; ARNALDO LOPES DE
LIMA, ***.471.989-**, JBG3E11, FRMEV02579822024, 606-82; ARI TIAGO DE ALMEIDA ,
***.952.240-**, MEA9J53,
FRMEV02609512024, 606-82;
ARLINDO VIRGILIO
MOTA ,
***.006.861-**, OBE4I83, FRMEV02441612024, 606-82; ARF MAQUINAS E TRANSP O R T ES
LTDA, 43.760.090/0001-21, QIS6I55, FRMEV02452232024, 606-82; ARCENIO PICKLER,
24.547.062/0001-86,
MMB5E06, 
FRMEV02462062024,
606-82;
GEB6H86,
FRMEV02621852024, 606-82; ARJ TRANSPORTES LTDA, 33.000.898/0001-57, MQA9J74,
FRMEV02464352024, 606-82; ARAUJO TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 15.376.699/0001-
66, PVT0164, FRMEV02479482024, 606-82; ARNO GOMES, ***.784.659-**, MHY7J93,
FRMEV02536432024, 606-82; ARAMEPAR INDUSTRIA E COMERCIO DE ARAMES LTDA,
03.169.698/0001-61, AZS0C62, FRMEV02577172024, 606-82; APARECIDO CARLOS AVELAR,
***.808.429-**, BVQ4C71,
FRMEV02477032024, 606-82;
APR TRANSPORTES
LTDA,
08.028.921/0001-74,
RYZ0J02,
FRMEV02499332024, 
606-82;
ARNALDO
PEIXOTO
TRANSPORTES
LTDA,
78.662.558/0001-20, 
RXL6I30,
FRMEV02471112024,
606-82;
ARACELIA 
TERESINHA 
BOLINA 
GONTIJO 
COSTA, 
***.259.516-**, 
FTZ0640,
FRMEV02506522024, 
606-82; 
ARNILDO
EGER, 
***.573.019-**, 
QJE2163,
FRMEV02515192024, 606-82; APARICIOFER COMERCIO DE
FERRO E ACO LTDA,
45.633.112/0001-18, 
DVS6E39,
FRMEV02499502024, 
606-82;
AQUILES 
PRIESTER,
***.324.680-**, GIT8847, FRMEV02505222024, 606-82; ARAILTON RADERSON VOGEL ,
***.692.309-**, MJI6822, FRMEV02670062024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 23590/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de setembro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
EXPRESSO 
PRESIDENTE 
GETULIO 
LTDA, 
82.648.742/0003-54, 
FJX1J50,
FRMEV02338382024,
606-82; EVOLUCOES
TURBO COMERCIO
E SERVICOS
LTDA,
15.316.155/0002-90, 
QCK8D26, 
FRMEV02451862024, 
606-82; 
DPB 
LOCACAO 
DE
MAQUINAS E CAMINHOES LTDA, 20.606.263/0001-56, RJP8F66, FRMEV02459382024,
606-82; ELIZA VARGAS SERPA, 39.282.730/0001-68, RYE9G02, FRMEV02400132024, 606-
82; EDOMAR LEONARDO BAUER, ***.499.319-**, QIV9329, FRMEV02283392024, 606-
82; 
EDUARDO 
ANTONIO 
GARCIA 
CASAVECHIA, 
***.480.401-**, 
QIX4J90,
FRMEV02295252024, 
606-82; 
ECODIESEL 
COMERCIO 
DE 
COMBUSTIVEIS 
LTDA,
07.654.975/0001-82, RRO2I17, FRMEV02317662024, 606-82; EXPRESS CARREGAMENTO
& TRANSPORTE LTDA, 03.285.183/0001-27, IXF0410, FRMEV02295872024, 606-82;
EMPIRE
- TRANSPORTES
&
LOGISTICAS
INTEGRADAS LTDA,
10.209.611/0001-06,
MSY0J91, FRMEV02263682024,
606-82; EUCATUR-EMPRESA
UNIAO CASCAVEL
DE
TRANSPORTES E TURISMO LTDA, 76.080.738/0001-78, AUQ7053, FRMEV02263702024,
606-82;
EXPRESSO
GARRANCHO 
LTDA,
35.419.020/0001-86,
SYE5G77,
FRMEV02290112024, 606-82; ENGEL PISOS INDUSTRIAIS LTDA, 95.778.866/0001-34,
RKX8D95, FRMEV02286942024, 606-82; EVANILCE ALVES DO NASCIMENTO GESSO,
07.683.039/0001-08, FRT6J56, FRMEV02264042024, 606-82; E. DO A. MARTINS LTDA ,
32.084.523/0001-50, 
AUM3J54, 
FRMEV02267432024, 
606-82; 
DN 
TRANSPORTES
RODOVIARIOS LTDA, 09.284.125/0001-65, JBP5D15, FRMEV02267182024, 606-82; ERLI
JOAO DE SOUSA, ***.724.246-**, HIA4493, FRMEV02348252024, 606-82; EDNILSON
MELCHIOR, ***.198.261-**, RSD7H57, FRMEV02319292024, 606-82; EDP SAO PAU LO
DISTRIBUICAO DE ENERGIA S.A., 02.302.100/0001-06, FMY4788, FRMEV02268302024,
606-82; 
EVOKE
VIAGENS 
TRANSPORTES
LTDA, 
19.352.481/0001-22,
JBP3I88,
FRMEV02307662024, 
606-82;
DOMERVAL 
SATURNINO
GOULART, 
***.899.579-**,
MJP3375, FRMEV02314972024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 23591/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta)
dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes
do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração
cometida.
A lista
completa das
penalidades
e demais
informações poderão
ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
BRASÍLIA, 26 de setembro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
ASTROLAR 
TECHNOLOGIE 
LTDA, 
45.705.767/0001-54, 
BBK2F67,
FRMEV02564562024, 606-82; ASUS TRANSPORTES LTDA, 09.051.313/0001-43, BSX9G14,
FRMEV02622412024, 606-82; FOW9F52, FRMEV02481202024, 606-82; ASIAN COMPANY
TRANSPORTES
LTDA,
03.424.341/0001-82, 
JXW0967,
FRMEV02461092024,
606-82;
ATACADO DOS PRESENTES LTDA, 09.515.628/0001-02, RZR5D08, FRMEV02463392024, 606-
82; ATALIDIO VALDUIR DA SILVA, 04.340.654/0001-15, CPG5945, FRMEV02464572024, 606-
82; CPG5945,
FRMEV02477962024, 606-82;
CPG5945, FRMEV02481542024,
606-82;
CPG5945, FRMEV02497092024, 606-82; CPG5945, FRMEV02471492024, 606-82; ASSIS &
VENDRAMIN 
TRANSPORTES
E 
COMERCIAL
LTDA, 
25.527.325/0001-58,
RYT3F58,

                            

Fechar