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DOU 15/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil 

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
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170
Nº 200, terça-feira, 15 de outubro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
FRMEV02507392024, 606-82; ARTPLAST INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA,
06.064.123/0001-72, RYU9A98, FRMEV02517622024, 606-82; ATACADO E DISTRIBUIDORA
DE ALIMENTOS DOIS IRMAOS LTDA, 11.504.324/0001-83, AYW6381, FRMEV02535772024,
606-82;
ATB RIACHO
GRANDE
TRANSPORTES
LTDA, 16.754.782/0001-94,
EZU9J53,
FRMEV02623852024,
606-82; 
ARNOBIO
FRANCO 
GUIMARAES
93634994568,
48.137.280/0001-00, 
IAO2F69, 
FRMEV02455922024, 
606-82; 
ARTHUR 
E 
SARA
TRANSPORTES LTDA, 17.259.259/0001-54, RXX6C34, FRMEV02493852024, 606-82; ATAFE
TRANSPORTES LTDA, 17.462.398/0001-80, AXI2J22, FRMEV02643312024, 606-82; QCS6312,
FRMEV02512432024, 606-82; ASAVEL TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 03.125.456/0001-
76, 
SFJ8I97,
FRMEV02643462024, 
606-82;
ARRIGONI 
CHIARA
- 
BRASIL
LTDA,
02.857.218/0001-92, JAZ2F84, FRMEV02494852024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 23592/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o
prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste
Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se
o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de
forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº
547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação
por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável
pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo
3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário
do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das
penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas,
na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 27 de setembro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
AUTO POSTO LITORAL LTDA, 30.435.514/0001-30, MDQ8E68, FRMEV02620332024,
606-82; AUSTIN POWDER BRASIL LTDA, 06.155.946/0001-03, ELQ5F92, FRMEV02624582024,
606-82; ATILIO FURLAN VICENTE, ***.347.209-**, MIV0C60, FRMEV02628332024, 606-82;
MIV0C60, FRMEV02581932024, 606-82; AUTO SOCORRO APOIO LTDA, 08.337.262/0001-58,
AUW9101, FRMEV02604082024, 606-82; AUTO VIACAO CATARINENSE LTDA, 82.647.884/0001-
35, MKY9954, FRMEV02442342024, 606-82; AUTO ELETRICA PINOTTI LTDA, 10.805.651/0001-
02, AZS9D55, FRMEV02475462024, 606-82; AUTO POSTO INCOSPEL LTDA, 05.303.687/0001-58,
EBE6A26, FRMEV02591462024, 606-82; ATC PISOS LTDA, 14.591.222/0001-30, RPO5F59,
FRMEV02598902024, 606-82; AUGUSTO LEOPOLDO FAGGION LTDA, 07.197.889/0003-50,
JBF1H51, FRMEV02540272024, 606-82; ATLL COMERCIO LTDA, 09.262.578/0001-90, AXS2652,
FRMEV02620452024, 606-82; AUTO POSTO ARAQUARIA LTDA, 03.932.292/0001-99, MLN4287,
FRMEV02609992024, 606-82; AUTO SOCORRO E MECANICA VOVO LTDA, 03.448.432/0001-58,
MQV4B20, FRMEV02478152024, 606-82; AUTO PECAS E MECANICA DOIS IRMAOS LTDA,
14.606.956/0001-46, RCU8E94, FRMEV02480012024, 606-82; ATL - AUTOLOG LOGISTICA
INTEGRADA LTDA, 07.672.060/0001-08, FIM2J11, FRMEV02480452024, 606-82; AUTO POSTO
LINHA ANTA LTDA, 06.295.902/0001-89, MEP8I88, FRMEV02507742024, 606-82; QIB6G66,
FRMEV02665302024, 606-82; AUDAX TRANSPORTES LTDA, 28.442.474/0001-02, HIR3767,
FRMEV02510242024, 606-82; AUGUSTO LEOPOLDO FAGGION LTDA, 07.197.889/0001-98,
JAJ7I25, FRMEV02510572024, 606-82; AUTO SOCORRO E BORRACHARIA TULA LTDA,
82.366.212/0001-51, SFH1H00, FRMEV02639062024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração -
G EAU T / S U D EG / A N T T
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 23593/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o
prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste
Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se
o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de
forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº
547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação
por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável
pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo
3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário
do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das
penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas,
na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 27 de setembro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
FRANCISCO 
ESIO 
FERNANDES,
73.451.676/0002-56, 
JRH2202,
FRMEV02338402024, 606-82; FRANCISCO DO NASCIMENTO MARQUES, ***.333.979-**,
MBH2F02, FRMEV02339682024, 606-82; FABIO ISRAEL DE MORAES, ***.108.359-**, MJK5G52,
FRMEV02458892024, 606-82; F POLIZEL & POLIZEL LTDA, 06.991.718/0001-73, IPK3G12,
FRMEV02388752024, 606-82; FERNANDO ANTONIO DE SOUZA, ***.658.300-**, IUY4I06,
FRMEV02400222024, 606-82; FJ COMERCIO DE COMBUSTIVEL E TRANSPORTES LTDA,
13.832.176/0001-51, REA0B02, FRMEV02312892024, 606-82; FONTANELLA LOGISTICA &
TRANSPORTES LTDA, 08.427.008/0010-31, RKW8C20, FRMEV02318302024, 606-82; FAG
TRANSPORTES E LOCACOES LTDA, 26.581.890/0001-66, FAG3C63, FRMEV02319012024, 606-
82; FERNANDO JOSE DE PAULA, ***.415.906-**, MVX3C65, FRMEV02336242024, 606-82;
FERNANDO
MARSON, 
02.134.256/0001-17,
GGZ9B98, 
FRMEV02336812024,
606-82;
FRANCISCO TARGINO DE MENEZES, ***.100.098-**, EOE9E86, FRMEV02306872024, 606-82;
FONTANELLA TRANSPORTES RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 41.104.296/0002-59, RYE0F30,
FRMEV02283212024, 606-82; FAMAR TRANSPORTES LTDA, 15.098.842/0001-03, FC N 2 H 2 2 ,
FRMEV02284412024, 606-82; F M POSTO DE MOLAS BORRACHARIA E TRANSPORTES LTDA,
18.396.510/0001-95, RAL4959, FRMEV02387452024, 606-82; FLAVIO AVELINO DA CRUZ,
***.883.136-**, 
QNJ6D55,
FRMEV02355862024, 
606-82;
FRIGORIFICO 
BRS
LTDA .,
73.243.644/0001-84, RYQ4C85, FRMEV02344392024, 606-82; FVMA TRANSPORTES LTDA,
31.715.447/0001-70, FZQ0J22,
FRMEV02341982024, 606-82;
FRANCISLEY BATISTA DE
OLIVEIRA, 05.602.568/0001-04, RZP0J89, FRMEV02285862024, 606-82; FABIANA SILVA
PONTES, ***.693.194-**, PCZ2I67, FRMEV02304692024, 606-82; FABRICIO ANDRADE RENALDI,
***.877.139-**, MHP0A58, FRMEV02301032024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração -
G EAU T / S U D EG / A N T T
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 23594/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 27 de setembro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
ADEMILSON GOMES DA SILVA, ***.326.308-**, FED5D55, FRMEV02312112024,
606-82; 
ADEMILSON 
CERQUEIRA 
DE 
JEQUIE, 
31.584.228/0001-08, 
HMW9D30,
FRMEV02315402024, 
606-82; 
HMW9D30, 
FRMEV02396382024, 
606-82; 
A.C.M
TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 06.030.377/0001-70, RYI7D30, FRMEV02316172024, 606-
82; RDV7I70, FRMEV02441652024, 606-82; RLO1G60, FRMEV02389482024, 606-82; A.M.S.
TRANSPORTES 
RODOVIARIOS
DE 
CARGAS
LTDA, 
39.486.052/0001-55,
GJF1J08,
FRMEV02331392024, 606-82; ADEILSON SILVESTRE DE ALCANTARA, 15.638.985/0001-52,
FPZ4E85, FRMEV02442212024, 606-82; ADELOR DE BORBA, ***.299.789-**, LYN2463,
FRMEV02332672024,
606-82;
ADDIANTE 
S.A,
48.430.290/0001-30,
SEY3C40,
FRMEV02419622024, 606-82; ADENILSON GOMES DE ASSIS, ***.726.221-**, ATV8550,
FRMEV02465252024, 606-82; ADEMIR PIMENTEL TRANSPORTES LTDA, 11.183.186/0001-88,
IYU2738, FRMEV02440812024, 606-82; ACR COMERCIO E TRANSPORTE DE MADEIRA LTDA ,
29.726.292/0002-07, SDJ2G65,
FRMEV02402682024, 606-82;
A.S.S. BIOMASSA LTDA,
34.190.297/0001-17, 
RTC4C57, 
FRMEV02409022024,
606-82; 
A7 
COMERCIAL
EXPORTADORA LTDA, 38.300.440/0001-37, JBR8C44, FRMEV02320362024, 606-82; ACGT
QUIMICA LTDA, 12.094.076/0002-93, FSP9B95, FRMEV02320502024, 606-82; ADA I R
VICENTE, ***.290.699-**, MHS5J03, FRMEV02356012024, 606-82; ACP TRANSPORTES LTDA,
07.881.225/0001-43, OPP0D84, FRMEV02362312024, 606-82; A. PINTO IND. COM. E
REPRESENTACOES LTDA., 02.993.765/0001-03, MJA8885, FRMEV02496142024, 606-82;
ADELZIRA LANKAMER CARDOSO, ***.707.508-**, DTE3192, FRMEV02401172024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 23595/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 27 de setembro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
AXON LOGISTICA S/A, 03.357.962/0001-90, AXK9J11, FRMEV02512052024, 606-
82; 
AXK9A88,
FRMEV02620072024, 
606-82;
AV09 
COMERCIO
EXTERIOR 
S.A.,
10.422.938/0001-53,
RLG1I99, 
FRMEV02474412024,
606-82;
RYZ6C19,
FRMEV02482772024,
606-82;
RXR3C49, 
FRMEV02483012024,
606-82;
RLK0J19,
FRMEV02505882024,
606-82; 
RYY6C29,
FRMEV02583982024, 
606-82;
RYZ6C19,
FRMEV02460522024, 606-82; AVANTI LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 12.985.357/0001-
55, INZ2C68, FRMEV02518252024, 606-82; B.B.N. TRANSPORTES LTDA, 21.940.338/0001-
01, RRW8J87, FRMEV02596592024, 606-82; RRT2E93, FRMEV02614232024, 606-82; AX
TRANSPORTES LTDA, 17.036.581/0001-14, QCM3D57, FRMEV02442362024, 606-82; AUTO
VIACAO CATARINENSE LTDA, 82.647.884/0001-35, MLQ8J19, FRMEV02455312024, 606-82;
RYU7C99, FRMEV02514902024, 606-82; B F EMPREENDIMENTOS LTDA, 22.456.063/0001-
90, POK9E13, FRMEV02477622024, 606-82; B. NUNES TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA ,
11.117.333/0001-11, 
RXL0H60, 
FRMEV02509562024, 
606-82; 
AWE 
COMERCIO 
E
TRANSPORTES LTDA, 21.383.870/0001-67, RXT6A75, FRMEV02517372024, 606-82; AVN
TRANSPORTES LOGISTICA E ARMAZEM GERAL LTDA, 06.220.308/0001-29, AWN5H77,
FRMEV02445882024, 606-82; AUTO VIACAO VENANCIO AIRES LTDA, 98.593.668/0001-94,
MEC9067, FRMEV02455592024, 606-82; B. SERVICE TRANSPORTES E COMERCIO LTDA,
13.451.467/0001-08, RQZ3D50, FRMEV02673972024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 23596/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em

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