DOU 15/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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173
Nº 200, terça-feira, 15 de outubro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 23606/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 27 de setembro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
ADVANCED
TRANSPORTE
LTDA,
08.459.036/0001-40,
CUD1049,
FRMEV02617472024,
606-82;
AGNALDO
ROBERTO
CARNEIRO,
***.286.829-**,
MAU5092, FRMEV02319682024, 606-82; AGAPE TRANSPORTES LTDA., 02.783.126/0001-
05, SYV2I34, FRMEV02322022024, 606-82; ADRIELLI MENDES, ***.904.871-**, DPE3F01,
FRMEV02333712024, 606-82; AGA LOGISTICA LTDA, 06.789.311/0001-68, BTZ9G12,
FRMEV02335352024, 606-82; ADRIFER INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA,
09.607.587/0001-76,
QAA8F95,
FRMEV02434022024,
606-82;
AGRICOLA
SANTO
ANTONIO LAPA LTDA, 39.269.508/0001-25, AUF5H24, FRMEV02338222024, 606-82;
AFRECANTE TRANSPORTES LTDA, 01.970.202/0001-29, IYR1D35, FRMEV02387192024,
606-82; AGIL EXPRESS SERVICOS DE ENTREGAS LTDA, 11.502.979/0001-12, JBA8A69,
FRMEV02388622024, 606-82; AGC BRASIL COMERCIO E TRANSPORTE AGRICOLA LTDA,
37.782.312/0001-04,
RAL7F58,
FRMEV02430552024,
606-82;
ADUBOS
FERTIPOL
INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 09.122.329/0003-61, RWG9A59, FRMEV02426652024,
606-82;
ADRIVO
TRANSPORTES
LTDA,
20.532.739/0001-51,
SXD4C32,
FRMEV02393122024,
606-82;
38.657.467
WALTENIR
OSORIO
DA
SILVA,
38.657.467/0001-81, PQO7H22, FRMEV02406052024, 606-82; AGILGROUP LOGISTICA
LTDA,
09.494.467/0001-00,
RLI5D36,
FRMEV02426112024,
606-82;
RAD8G41,
FRMEV02426532024,
606-82; ADRIANO
ZAMIN
&
CIA LTDA,
02.269.506/0001-26,
JAO2D70,
FRMEV02499622024,
606-82;
AGENCIA
DILSON
TUR
TRANSPORTES
RODOVIARIO
LTDA,
03.358.548/0001-04,
BTR9c42,
FRMEV02326512024,
606-82;
AFONSO DE OLIVEIRA RODRIGUES, ***.357.186-**, GSW0A02, FRMEV02380622024,
606-82;
AFRANIO
LEONARDO
BROLLO,
08.241.054/0001-50,
JBX9E15,
FRMEV02393972024,
606-82;
AELCON
SILVA
COSTA,
***.733.638-**,
EJW6I15,
FRMEV02435382024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 23608/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta)
dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes
do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração
cometida.
A
lista completa
das
penalidades
e
demais informações
poderão
ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
BRASÍLIA, 27 de setembro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
BNTG LOGISTICA LTDA, 81.615.627/0001-59, RXL8J09, FRMEV02461062024, 606-
82; RXQ2C08, FRMEV02533512024, 606-82; BINOTTO S/A LOGISTICA TRANSPORTE E
DISTRIBUICAO, 76.592.484/0017-34, MFG8H07, FRMEV02609942024, 606-82; BGAMA
REPRESENTACAO
COMERCIO
E
SERVICOS
LTDA,
41.714.725/0001-29,
QHY9A57,
FRMEV02611132024, 606-82; BG TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 13.022.373/0001-05,
QCN4I94, FRMEV02463072024, 606-82; RAT5A99, FRMEV02593942024, 606-82; OAY 1 7 5 8 ,
FRMEV02599492024,
606-82;
RAT5A99,
FRMEV02620832024,
606-82;
OBF2455,
FRMEV02627012024, 606-82; RAT5B59, FRMEV02629312024, 606-82; BEU MULTIMARCAS
CONFECCOES LTDA, 10.744.398/0001-24, RYV8I81, FRMEV02476702024, 606-82; BLUCABOS
INDUSTRIA E COMERCIO DE MATERIAIS ELETRICOS LTDA, 10.312.126/0001-55, RLO7C06,
FRMEV02495792024, 606-82; BITENCOURT & BITENCOURT LOCACAO DE VEICULOS LTDA ,
43.443.278/0001-46, MKQ6C12, FRMEV02632412024, 606-82; BETT TRANSPORTES LTDA,
16.642.858/0001-90, RLD9A17, FRMEV02629372024, 606-82; BINSFELD TRANSP O R T ES
LTDA, 37.122.911/0001-00, ATN1889, FRMEV02634032024, 606-82; BILECA TRANSPORTES &
MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA, 08.871.888/0001-40, BEJ5A29, FRMEV02466472024,
606-82; BEVIANI TRANSPORTES LTDA, 16.464.947/0001-93, RDU9E73, FRMEV02518712024,
606-82; BETON ARME EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, 03.678.694/0001-09,
RYD9B02,
FRMEV02588852024,
606-82;
BISTEK
-
SUPERMERCADOS
LTDA.,
83.261.420/0001-59, RAH2I33, FRMEV02616202024, 606-82; BIG MAIS LOGISTICA LTDA,
27.308.630/0001-84, QUP5436, FRMEV02508792024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 23609/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 27 de setembro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
BOM
FUTURO
AGRICOLA
LTDA,
10.425.282/0035-71,
QCC6C64,
FRMEV02464362024, 606-82; BOM FUTURO AGRICOLA LTDA, 10.425.282/0034-90, SPM3E41,
FRMEV02465272024, 606-82;
BNTG LOGISTICA LTDA,
81.615.627/0001-59, RLI6I17,
FRMEV02504352024,
606-82;
RLL2F46,
FRMEV02471272024,
606-82;
QJY0H35,
FRMEV02498042024,
606-82;
RXT0D01,
FRMEV02519482024,
606-82;
QTL2I24,
FRMEV02519902024,
606-82;
RDT5E95,
FRMEV02531602024,
606-82;
RLL4I27,
FRMEV02568962024,
606-82;
RLL5H40,
FRMEV02580342024,
606-82;
RXM0E19,
FRMEV02582652024,
606-82;
MBQ3J95,
FRMEV02590272024,
606-82;
QJY0F95,
FRMEV02660732024, 606-82; BNTG LOGISTICA LTDA, 81.615.627/0008-25, BMB5H20,
FRMEV02581382024,
606-82; FOE6B76,
FRMEV02583842024,
606-82; BOM
FUTURO
AGRICOLA LTDA, 10.425.282/0065-97, RAY5E85, FRMEV02440052024, 606-82; BOM FUTURO
AGRICOLA LTDA, 10.425.282/0037-33, QCI5J89, FRMEV02488892024, 606-82; BOEING PEDRAS
LTDA, 18.222.540/0001-85, QXE3647, FRMEV02511302024, 606-82; BOER TRANS P O R T ES
LTDA, 05.785.079/0001-27, IZR8E13, FRMEV02515702024, 606-82; BODINHO TRANSPORTES E
LOGISTICA LTDA, 25.041.696/0001-25, RLI4D79, FRMEV02482492024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 23610/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 27 de setembro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
BOM
FUTURO
AGRICOLA
LTDA,
10.425.282/0035-71,
QCC6D04,
FRMEV02561652024, 606-82; BOM JESUS AGROPECUARIA LTDA, 08.895.796/0001-08,
RRN2F34, FRMEV02496742024, 606-82; SPN0J80, FRMEV02462522024, 606-82; QCH6890,
FRMEV02462172024,
606-82;
SPN3E80,
FRMEV02505792024,
606-82;
RRN8A26,
FRMEV02492752024,
606-82;
BOM
JESUS
TRANSPORTES
E
LOGISTICA
LTDA,
03.861.231/0001-88,
QCL2A53,
FRMEV02487322024,
606-82;
QCL2G13,
FRMEV02492822024,
606-82;
RAS2H93,
FRMEV02497642024,
606-82;
QCQ3C55,
FRMEV02500102024,
606-82;
QCJ0A43,
FRMEV02500322024,
606-82;
QCL3A53,
FRMEV02502492024,
606-82;
QCQ3B25,
FRMEV02463412024,
606-82;
QCM1J64,
FRMEV02444972024, 606-82; NUF8J84, FRMEV02444922024, 606-82; BOM FUTURO
AGRICOLA LTDA,
10.425.282/0037-33, RRT9E67,
FRMEV02456382024, 606-82;
BOM
FUTURO AGRICOLA LTDA, 10.425.282/0044-62, QCD6I17, FRMEV02617532024, 606-82;
BOM FUTURO AGRICOLA LTDA, 10.425.282/0034-90, RRV0E18, FRMEV02569342024, 606-
82; BOM FUTURO AGRICOLA LTDA, 10.425.282/0065-97, RRX8H47, FRMEV02604992024,
606-82;
BOM
GAS
COMERCIO
DE
GAS
LTDA,
40.296.706/0001-67,
FFN7I66,
FRMEV02674382024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 23611/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
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