DOU 15/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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174
Nº 200, terça-feira, 15 de outubro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 27 de setembro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
BOM JESUS TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 03.861.231/0001-88, RAO3D22,
FRMEV02601232024,
606-82;
QCL2G93,
FRMEV02612072024,
606-82;
QCM3H30,
FRMEV02497532024,
606-82;
QCL1093,
FRMEV02503082024,
606-82;
QCX4J02,
FRMEV02503782024,
606-82;
QCK5C99,
FRMEV02474172024,
606-82;
QCX5B52,
FRMEV02518632024,
606-82;
QCQ3A85,
FRMEV02520102024,
606-82;
RAU6J84,
FRMEV02528782024,
606-82;
QCL3D53,
FRMEV02535022024,
606-82;
RAV5E85,
FRMEV02538862024,
606-82;
RAU1J74,
FRMEV02539032024,
606-82;
QCT3G84,
FRMEV02540662024,
606-82;
RAN9H64,
FRMEV02546892024,
606-82;
QCJ0F63,
FRMEV02546932024,
606-82;
RAU6J84,
FRMEV02546962024,
606-82;
QCB2D27,
FRMEV02547122024, 606-82; QCO9585, FRMEV02618892024, 606-82; AP LOPES TR A N S P O R T ES
LTDA, 17.871.526/0001-40, QUL6D14, FRMEV02658832024, 606-82; ABATEDOURO DE AVES
IDEAL LTDA, 74.251.919/0001-94, FXQ1B86, FRMEV02661932024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 23781/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de setembro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
MIRO
TRANSPORTES
LTDA,
18.442.810/0001-63,
QJM8085,
FRMEV02396872024, 606-82; MONICA TURISMO LTDA, 13.387.328/0001-54, JCA3B77,
FRMEV02400992024, 606-82; MEERT &
MEERT TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA,
33.290.330/0001-18, RHC3J64, FRMEV02384772024, 606-82; MECATRAN TRANSPORTE
RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 14.426.858/0001-27, QCJ0G38, FRMEV02385972024, 606-
82; RRR1D85, FRMEV02390232024, 606-82; MIKAELLY KADGINNA ARNAUD DE LIMA,
***.791.874-**,
LRG9H06,
FRMEV02388782024,
606-82;
MIRELLA
ARTEFATOS
DE
BORRACHA LTDA, 13.799.619/0001-50, SOA3F37, FRMEV02392142024, 606-82; MCM
LOCACOES LTDA, 17.533.095/0001-01, SJH3B53, FRMEV02395132024, 606-82; M O DA L
NORTE
TRANSPORTES
E
LOGISTICA
LTDA,
38.384.567/0001-81,
RXK7H70,
FRMEV02409242024, 606-82; MERCANTIL TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA,
01.103.628/0001-85,
CSK4859,
FRMEV02463952024,
606-82;
FFK6480,
FRMEV02392802024, 606-82; MINAS LOGISTICA LTDA, 12.467.102/0001-09, QOR9B04,
FRMEV02497072024, 606-82; MERCEARIA ASA BELA LTDA, 03.913.952/0001-94, Q BZ 8 J 7 9 ,
FRMEV02408742024, 606-82; MAYARA FAUTH BALDISSERA, 42.260.354/0001-15, MIX8C21,
FRMEV02392882024, 606-82; MAZZAROLLO INDUSTRIA QUIMICA LTDA, 05.963.469/0001-
40, RAF4B69, FRMEV02514122024, 606-82; MOINHO TRES LTDA, 91.946.657/0001-00,
IWL7571, FRMEV02386322024, 606-82; MDC TRANSPORTES LOCACAO E SUPRIMENTOS
LTDA, 22.017.808/0001-14, EKH6196, FRMEV02453242024, 606-82; MERCY TRANSPORTES E
COMERCIO LTDA, 05.088.867/0001-64, RAR8B44, FRMEV02409272024, 606-82; R AT 6 G 8 7 ,
FRMEV02411342024, 606-82; OAW1901, FRMEV02411412024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 23782/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de setembro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
ZELINDO TURRA, ***.332.949-**, RAP2A31, FRMEV02284052024, 606-82;
WHLOG
TRANSPORTES
E
LOGISTICA
LTDA,
11.972.381/0001-97,
AWH8I85,
FRMEV02284322024,
606-82;
AWH9J93,
FRMEV02288722024,
606-82;
AWH9J77,
FRMEV02323302024,
606-82;
AWH7G00,
FRMEV02309082024,
606-82;
WD
TRANSPORTES LTDA, 53.188.136/0001-33, PPX9C13, FRMEV02302912024, 606-82; VLK
TRANSPORTES LTDA,
49.697.810/0001-38, MMI3I40,
FRMEV02315502024, 606-82;
WYDSON KLEYSON OLIVEIRA VIEIRA, ***.528.691-**, AOU4608, FRMEV02317042024,
606-82; WORLDSHOW PROMOCOES E EVENTOS LTDA, 01.253.532/0001-01, FBM8E61,
FRMEV02320822024,
606-82;
YAMADIESEL
COMERCIO
DE
MAQUINAS
LTDA,
22.087.311/0001-72, RHY6D05, FRMEV02339142024, 606-82; VOLVO LOCACOES E
SOLUCOES DE MOBILIDADE LTDA, 45.241.771/0001-09, SEY8B96, FRMEV02352852024,
606-82; VMT CONSTRUTORA E TERRAPLENAGEM LTDA, 12.244.460/0001-44, HMM9668,
FRMEV02355072024, 606-82; WESLEY MATHEUS MOREIRA, ***.717.606-**, HKW5660,
FRMEV02357652024,
606-82;
ZAPPELINI
LOGISTICA
E
TRANSPORTE
LTDA,
35.330.495/0001-00, RLC5D49,
FRMEV02288612024, 606-82;
WR TRANSPORTES
E
LOGISTICA LTDA, 44.225.857/0001-85, RYT0E24, FRMEV02452292024, 606-82; VS
LUDWIG LTDA, 17.939.177/0001-50, IFP5I03, FRMEV02452932024, 606-82; W. MENGUE
PINHEIRO E CIA LTDA, 41.864.234/0001-64, IRM6D61, FRMEV02468162024, 606-82;
VOLNEI FRONZA JUNIOR, ***.578.668-**, DPE1044, FRMEV02294642024, 606-82; VS
MADEIRAS LTDA, 43.476.378/0001-79, RLH1I26, FRMEV02371412024, 606-82; Z AC A R I A S
RODRIGUES DE SOUZA, ***.247.736-**, QNK9C28, FRMEV02295672024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 23784/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de setembro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
PALUSQUE
TRANSPORTES
LTDA,
51.533.538/0001-00,
ATC0F90,
FRMEV02397392024, 606-82; OURO VERDE TRANSPORTES LTDA, 31.528.866/0001-01,
SPH1G09, FRMEV02408392024, 606-82; ON PETRO - DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS
LTDA.,
09.250.921/0001-87,
SEO0F39,
FRMEV02408702024,
606-82;
RHT3I76,
FRMEV02391752024,
606-82;
P
C
DE
AZEVEDO,
42.803.358/0001-00,
BCR5E19,
FRMEV02514762024, 606-82; PACTUAL TRANSPORTES LTDA, 27.616.948/0001-22, RXY1B82,
FRMEV02382512024,
606-82;
ONIDES
MORESCHI,
05.061.134/0001-36,
QCD3A85,
FRMEV02386392024,
606-82;
RDS2A29,
FRMEV02395922024,
606-82;
PARADISO
GIOVANELLA TRANSPORTES LTDA, 68.979.111/0005-59, JBL7F90, FRMEV02386732024, 606-
82; JCS4F15, FRMEV02456072024, 606-82; PARADISO GIOVANELLA TRANSPORTES LTDA ,
68.979.111/0001-25, FPH9F55, FRMEV02392602024, 606-82; NVL TRANSPORTE LTDA ,
47.862.519/0001-42, JBQ8I58, FRMEV02495892024, 606-82; P & W IGARAPE TRAN S P O R T ES
LTDA., 06.983.881/0003-56, SYK9E01, FRMEV02497732024, 606-82; PAGANI TR A N S P O R T ES
LTDA, 26.291.836/0001-86, RXR1G12, FRMEV02514052024, 606-82; ORION ROQUE DA
SILVA, 80.441.454/0001-37, QIY9A91, FRMEV02366022024, 606-82; OSMAR RIBEIRO DA
SILVA, ***.275.276-**, OYU6E54, FRMEV02366912024, 606-82; OTALAKOWSKI CO M E R C I O
DE FRUTAS E ALIMENTOS LTDA, 37.884.039/0001-29, MCU5D76, FRMEV02396852024, 606-
82; P & M TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 20.474.877/0001-21, JBO7A45,
FRMEV02366032024,
606-82;
JCK7A03,
FRMEV02385792024,
606-82;
JAS6A22,
FRMEV02386402024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 23786/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta)
dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes
do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração
cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
BRASÍLIA, 26 de setembro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
PONTUAL LOCACAO E TRANSPORTE LTDA, 15.380.245/0001-69, RRJ2H91,
FRMEV02407802024, 606-82; RAFAEL BRAGONCE GONZALEZ, ***.934.628-**, DBL7C12,
FRMEV02495912024, 606-82; PLASTICOS BRANDT LTDA, 01.389.942/0001-76, IVU0849,
FRMEV02411582024,
606-82; IWJ8I85,
FRMEV02464642024,
606-82;
R P
NORATO
TRANSPORTES LTDA, 43.435.840/0001-90, QBT2A46, FRMEV02421042024, 606-82; RAMOS
EMPREENDIMENTOS LTDA, 20.202.097/0001-22, PXB3G74, FRMEV02384422024, 606-82;
RANCHO
ALEGRE
TRANSPORTES
&
TERRAPLANAGEM
LTDA,
53.249.659/0001-42,
RHP9H78,
FRMEV02390912024, 606-82;
POSEIDON
COMERCIO
E EXPORTACAO
DE
PESCADOS LTDA, 04.529.332/0001-19, RLF3C06, FRMEV02396052024, 606-82; POLICIA
MILITAR
DO
ESTADO
DE
SANTA
CATARINA,
83.931.550/0001-51,
RXO9D56,
FRMEV02397002024, 606-82; POSSIDIO MEDRADO DE SOUZA, ***.796.324-**, NLY6J27,
FRMEV02409942024, 606-82;
RC TRANSPORTES DE
CARGAS E
LOGISTICA LTDA,
51.391.956/0001-00, NRZ1E90, FRMEV02427332024, 606-82; R.M CAMINHOES LIMITADA ,
41.286.723/0001-86,
NFL7B78,
FRMEV02453652024,
606-82;
RAGUIAR
SERVICOS
ESPECIAIS LTDA, 50.302.267/0001-01, MAA7B45, FRMEV02497512024, 606-82; QUADRA
DE
ASES
TRANSPORTES
RODOVIARIOS
LTDA,
15.688.012/0001-28,
GDP1I09,
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