DOU 15/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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182
Nº 200, terça-feira, 15 de outubro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 23818/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de setembro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
AUTO 
VIACAO 
CATARINENSE 
LTDA, 
82.647.884/0057-90, 
KYN6917,
FRMEV02295202024, 606-82; KPH9573, FRMEV02420392024, 606-82; AUTO VIACAO
PAVERAMA LTDA, 00.501.203/0001-61, IUK2C88, FRMEV02396102024, 606-82; IUE3442,
FRMEV02416582024, 606-82; AUTO SOCORRO GUINCHOS LTDA, 24.669.910/0001-20,
MEM7F96, FRMEV02314912024, 606-82; AUTO POSTO ALEJO LTDA, 22.044.060/0001-49,
EOF6890, FRMEV02373422024, 606-82; AUTO VIACAO SUZANO LTDA, 12.278.903/0001-
18, KPG7J34,
FRMEV02442932024, 606-82;
LRI8I17, FRMEV02442942024,
606-82;
LMB8C09, FRMEV02442892024, 606-82; AUREA LUCINDA, ***.844.649-**, MLH7I13,
FRMEV02371362024, 
606-82; 
AUTOPORT 
TRANSPORTES 
E 
LOGISTICA 
LTDA.,
07.677.731/0001-15, QRI1A63, FRMEV02443232024, 606-82; AUTO SOCORRO SENA
LTDA, 10.197.385/0001-82, BBQ8245, FRMEV02447232024, 606-82; AUTO ELETRICA E
MECANICA SACHETT LTDA, 37.410.106/0001-73, MGC8I14, FRMEV02447252024, 606-82;
AUTO 
POSTO
INTERNACIONAL 
LTDA,
36.894.574/0001-06, 
QBV2285,
FRMEV02406192024, 606-82; ATMA LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 07.668.709/0001-
09, SHC7A20, FRMEV02369142024, 606-82; AUTO POSTO INCOSPEL DE ITAPEVA LTDA,
09.493.187/0001-87, GAB6H01, FRMEV02410942024, 606-82; AUTO POSTO PAGLI OT T O
LTDA, 
10.309.950/0001-56,
SMB5A61, 
FRMEV02423212024,
606-82; 
38.657.467
WALTENIR OSORIO DA SILVA, 38.657.467/0001-81, PQO7H22, FRMEV02406052024, 606-
82; AUGUSTO BELTRAME, ***.567.899-**, JZF7017, FRMEV02431612024, 606-82; AUTO
POSTO RINCAO LTDA, 79.930.681/0001-47, PRT4A72, FRMEV02430642024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 23819/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de setembro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
B. 
NUNES 
LOGISTICA
LTDA, 
34.524.242/0001-04, 
RYG8C60,
FRMEV02421492024,
606-82; 
RKY0F50,
FRMEV02449962024, 
606-82;
RYI7G30,
FRMEV02458852024, 606-82; RKY0F50, FRMEV02373942024, 606-82; AV09 COMERCIO
EXTERIOR S.A., 10.422.938/0001-53, RYZ6C19, FRMEV02467622024, 606-82; RLH2H49,
FRMEV02442002024, 606-82; B D LOPES TINTAS E VERNIZES E TRANSPORTADORA,
11.219.963/0001-05, 
AMS5699, 
FRMEV02368852024, 
606-82; 
AZEVEDOLOG
TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 36.610.930/0001-04, SFP7B94, FRMEV02322502024,
606-82; AXON LOGISTICA S/A, 03.357.962/0001-90, AXK4A88, FRMEV02414962024, 606-
82; AXN6A18, FRMEV02428122024, 606-82; AXN6B69, FRMEV02394732024, 606-82; B G
BOMBAS 
INJETORAS
E 
TRANSPORTES
LTDA, 
02.460.314/0001-00,
QJO3F05,
FRMEV02425372024,
606-82;
AVELINO 
TRANSPORTES
LTDA,
31.829.528/0001-00,
QIW5I25,
FRMEV02301082024, 606-82;
38.657.467 WALTENIR
OSORIO DA
SILVA,
38.657.467/0001-81,
PQO7H22,
FRMEV02406052024,
606-82; B.
DIAS
DA
SILVA
PESCADOS,
15.136.993/0001-09, 
RIS2G73,
FRMEV02341552024, 
606-82;
AVIOES
TRANSPORTES LTDA, 12.053.556/0001-25, FDC4J83, FRMEV02374262024, 606-82; B&S
TRANSPORTES
LTDA,
33.888.903/0001-00, MBD4C80,
FRMEV02385602024,
606-82;
AVANCO 
TRANSPORTES 
E 
LOGISTICA 
LTDA, 
27.917.226/0001-08, 
PNU3I03,
FRMEV02442792024, 
606-82;
AVANTI 
LOGISTICA
E 
TRANSPORTES
LTDA,
12.985.357/0001-55, IZO1G79,
FRMEV02348852024, 606-82;
AXON LOGISTICA
S/A ,
03.357.962/0004-33, AXN9D33, FRMEV02347382024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 23820/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de setembro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
BALLEJO 
TRANSPORTES 
LTDA,
09.593.622/0001-45, 
MLO0C80,
FRMEV02395462024, 
606-82; 
MLO0C80,
FRMEV02584782024, 
606-82; 
BANDEIRA
TRANSPORTES 
RODOVIARIOS 
DE 
CARGAS 
LTDA, 
15.147.369/0002-80, 
NJT8633,
FRMEV02403122024, 
606-82; 
OAZ3819, 
FRMEV02404912024, 
606-82; 
QCJ3H14,
FRMEV02415172024,
606-82;
BAN7E60, 
FRMEV02418132024,
606-82;
RAQ2J33,
FRMEV02463302024, 606-82; BALDISSERA TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA ,
08.928.326/0001-95, BEE9I29, FRMEV02466452024, 606-82; B.B.N. TRANSPORTES LTDA,
21.940.338/0001-01, 
RRW9D47, 
FRMEV02384812024, 
606-82; 
RRW9E17,
FRMEV02388352024,
606-82; 
RRU0E33,
FRMEV02401632024, 
606-82;
RRW8J87,
FRMEV02408792024, 606-82; BASSUL TRANSPORTES LTDA, 10.675.648/0001-11, JAP2D17,
FRMEV02404082024, 
606-82;
RLG6G99, 
FRMEV02405872024,
606-82; 
B.N.F.R.
TRANSPORTES E LOGISTICAS LTDA, 32.022.450/0001-71, AVL3G11, FRMEV02373542024,
606-82; BATISTA BLASIUS, ***.291.099-**, MLR3519, FRMEV02436732024, 606-82;
BALDUINO ALBANO
BAUER, ***.667.750-**,
JCJ3I96, FRMEV02404182024,
606-82;
38.657.467 
WALTENIR 
OSORIO 
DA 
SILVA, 
38.657.467/0001-81, 
PQO7H22,
FRMEV02406052024, 606-82; BABY TRANSPORTE LTDA, 00.737.906/0001-93, GHC9B88,
FRMEV02330842024, 
606-82; 
BASALTO 
PEDREIRA 
E 
PAVIMENTACAO 
LTDA,
48.302.640/0007-78, DVS5D09, FRMEV02460882024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 23821/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o
prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste
Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se
o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de
forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº
547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação
por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável
pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo
3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário
do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das
penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas,
na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de setembro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
COMPLEXA 
CONSTRUCOES
LTDA, 
02.366.190/0001-90,
DZJ3I69,
FRMEV02595342024, 606-82; DELLMAR TRANSPORTES LTDA, 13.254.104/0001-74, SFT3C18,
FRMEV02594942024, 606-82; DAIANE DE SOUZA SANTOS NOVAIS, 13.439.333/0001-63,
AOJ3472, FRMEV02597182024, 606-82; CONSTRUTORA DETERRA LTDA, 01.149.137/0001-75,
PXW0D67, FRMEV02598472024, 606-82; CORBELLI TRANSPORTES LTDA, 03.627.516/0001-59,
HDI3323, FRMEV02599362024, 606-82; DAMACEL TRANSPORTES LTDA, 07.271.074/0001-01,
JBQ6B88, FRMEV02634932024,
606-82; COMERCIO E TRANSPORTES
COMELLI LTDA,
05.094.194/0001-55, SCV3F90, FRMEV02597742024, 606-82; SCA5E40, FRMEV02612832024,
606-82;
COMERCIO
DE
CEREAIS FRIDOLINO
LTDA,
86.739.315/0001-70,
QHN1A98,
FRMEV02597962024, 
606-82;
COPERAGUAS 
COOPERATIVA
AGROINDUSTRIAL,
04.463.344/0015-93, SLT2I26, FRMEV02601902024, 606-82; DANIEL KUBO DE OLIVEIRA ,
29.800.987/0001-00, QDV2D03, FRMEV02572402024, 606-82; COMPANHIA DE LOCACAO DAS
AMERICAS, 10.215.988/0002-40, SIQ2J37, FRMEV02616562024,
606-82; DAVID CAR
TRANSPORTES E MANUTENCAO LTDA, 73.795.213/0001-20, IVC7413, FRMEV02594782024,
606-82; CP TRANSPORTES LTDA, 34.052.160/0001-04, ESU2C21, FRMEV02594902024, 606-82;
DAGO TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 11.758.701/0003-72, RYE5F38, FRMEV02597352024,
606-82; DAL SANTO TRANSPORTES LTDA, 79.417.846/0001-81, RLG1A09, FRMEV02589012024,
606-82; COMERCIAL DE
ALIMENTOS D ITALIA LTDA,
92.213.677/0002-07, GKC3G05,
FRMEV02601462024, 606-82; CRISTIANO KOITI MATSUBARA, ***.220.248-**, JAC 3 E 0 9 ,
FRMEV02616782024, 606-82; DALL AGO & ANDRADE LTDA, 15.634.571/0001-55, IZP2B04,
FRMEV02618962024, 
606-82; 
COMERCIO 
DE 
FRUTAS 
E 
LEGUMES 
PETRY 
LTDA,
07.125.709/0001-62, FPP6A62, FRMEV02655852024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração -
G EAU T / S U D EG / A N T T
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 23822/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em

                            

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