DOU 15/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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183
Nº 200, terça-feira, 15 de outubro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de setembro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
DUBAI
TRANSPORTES
LTDA,
07.360.253/0001-15,
HIV1G22,
FRMEV02580152024, 606-82; DIKO TRANSPORTES LTDA, 85.208.668/0001-81, RYI1C14,
FRMEV02579532024,
606-82;
DISTRIBUIDORA
DE
BEBIDAS
MARMITT
LTDA,
00.866.385/0001-74, JBC5H90, FRMEV02602182024, 606-82; DG AGRO E TRANSPO R T ES
LTDA,
49.421.300/0001-33,
QBA1F44,
FRMEV02593932024,
606-82;
DIPON
LOG
LOGISTICA LTDA, 07.272.324/0001-28, QIO9336, FRMEV02597772024, 606-82; DIVELPE
DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LEVES E PESADOS LTDA, 34.031.406/0001-53, ESU6B26,
FRMEV02579122024, 606-82; DMA DISTRIBUIDORA S/A, 01.928.075/0020-62, RNY0G69,
FRMEV02582052024, 606-82; DOUGLAS PESSETO TRANSPORTES, 29.421.020/0001-18,
PNV1B81, FRMEV02635092024, 606-82; DOBLER & DOBLER LTDA, 15.686.145/0001-65,
RRP1A51,
FRMEV02593832024,
606-82;
DISTRIBUIDORA
SOARES
PEREIRA
LTDA,
03.896.801/0001-75,
OPB9H95,
FRMEV02595852024,
606-82;
DIEGO
GIACOMIN,
***.528.891-**, FFI8D27, FRMEV02616572024, 606-82; DURLICOUROS IND E COM DE
COUROS, EXP E IMPORTACAO LTDA, 00.105.229/0001-90, TAL4J06, FRMEV02592802024,
606-82;
BEI7G36,
FRMEV02613492024,
606-82;
DINON
TRANSPORTES
LTDA,
01.655.996/0001-36, JAX1B47, FRMEV02567762024, 606-82; DIONISIO NUNES Q U E I R OZ ,
***.235.706-**, IRL0A72, FRMEV02583732024, 606-82; E F LACERDA FILHO LTDA,
37.486.482/0001-41, QBN0C34, FRMEV02630942024, 606-82; DISTRIBUIDORA SUL DE
PETROLEO
LTDA,
02.494.950/0001-45,
PWO2114,
FRMEV02650702024,
606-82;
DISTRIBUIDORA
DE
CARNES
RIBEIRO
LTDA,
06.956.559/0001-76,
SEM3A58,
FRMEV02650732024, 606-82; E. BONIFACIO DA SILVA, 29.180.629/0001-42, ABV5959,
FRMEV02578412024, 606-82; DIOGO VICENTE NOLASCO, ***.362.159-**, DPC5D17,
FRMEV02620002024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 23823/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de setembro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
OSMAIR MIGUEL SEVERINO, ***.933.159-**, MCU8009, FRMEV02626232024,
606-82; PALOG - TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 17.221.951/0001-93, RNG3C61,
FRMEV02638982024,
606-82;
MATUZALEM
HIBNER,
***.994.286-**,
SFQ4F11,
FRMEV02653112024, 606-82; OLIVEIRA TRANSPORTES LTDA, 04.910.644/0001-78, QJB8319,
FRMEV02653202024, 606-82; MJT TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 47.946.113/0001-48,
NXY3C00, FRMEV02653162024, 606-82; JOHN HEBERT ELIESER ALVES, ***.799.116-**,
GYI2A20, FRMEV02654112024, 606-82; JOAO ANGELO TEIXEIRA PINTO, ***.105.496-**,
CUC6974, FRMEV02653382024, 606-82; LUCAS DOS SANTOS MARTINS, ***.647.860-**,
IOE9769, FRMEV02651282024, 606-82; LAS CASAS & SAO JOSE TRANSPORTE E LOGISTICA
LTDA, 43.712.012/0001-51, OOV6C34, FRMEV02658972024, 606-82; MANOEL MESSIAS DA
SILVA
NETO,
***.364.381-**,
QBO4D22,
FRMEV02671132024,
606-82;
PACTUAL
TRANSPORTES LTDA,
27.616.948/0001-22, RYX7I84,
FRMEV02672962024, 606-82; LB
TEIXEIRA & CIA LTDA, 20.893.857/0001-95, JAK3C56, FRMEV02653022024, 606-82; MARIA
DE LOURDES DOS SANTOS RIBEIRO, ***.081.005-**, QPD8H53, FRMEV02659162024, 606-
82; OSVALDO BALZAN, ***.677.670-**, IOF1H29, FRMEV02664832024, 606-82; J OAO
PAULO DE OLIVEIRA SOTO, ***.720.208-**, GGL4H79, FRMEV02665162024, 606-82; MAGI
TRANSPORTES LTDA, 21.541.254/0001-97, QJW3E28, FRMEV02671442024, 606-82; MUB
INDUSTRIAL LTDA, 26.419.014/0001-38, AWN2D50, FRMEV02672482024, 606-82; LOJAS
COLOMBO SA COMERCIO DE UTILIDADES DOMESTICAS, 89.848.543/0743-75, QIG4B50,
FRMEV02672912024, 606-82; MCP TRANSPORTES RODOVIARIOS S/A, 03.453.285/0001-04,
BDZ5B29, FRMEV02663122024, 606-82; MANU DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA,
17.979.701/0001-17, RAI0B01, FRMEV02663692024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 23824/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de setembro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
PIORELO
PARTICIPACOES
LTDA,
19.429.088/0001-90,
SPP0C86,
FRMEV02615452024, 606-82; RAT9E20, FRMEV02637952024, 606-82; RAINHA DO MAR
PEIXARIA E FRUTOS DO MAR LTDA, 39.243.611/0001-04, OTS4G27, FRMEV02621932024,
606-82; PASINI & PASINI LTDA, 01.895.390/0001-78, QCY0063, FRMEV02639832024,
606-82; PAULO SERGIO SIQUEIRA, ***.016.849-**, FBV9I62, FRMEV02625592024, 606-
82; PNEUS TOP LTDA, 23.345.062/0001-30, REA8C97, FRMEV02637192024, 606-82;
RAQUEL DO VALE SIQUEIRA, ***.867.519-**, EKH1H10, FRMEV02644282024, 606-82;
PONTUAL
LOCACAO
E
TRANSPORTE
LTDA,
15.380.245/0001-69,
RAK4C94,
FRMEV02645362024, 606-82; POSTO HUMAITA LTDA, 26.727.260/0001-57, QIA1I39,
FRMEV02651322024, 606-82; PLANTAS OLIVEIRA LTDA, 36.393.372/0001-72, MGU0D38,
FRMEV02660282024, 606-82; PAULO ROBERTO BRISOLLA CORREA, ***.633.282-**,
JZQ0460, FRMEV02668232024,
606-82; POWER LOCADORA DE
VEICULOS LTDA,
07.069.828/0003-07, RTM8B09, FRMEV02669702024, 606-82; POSTO BEM VINDO LTDA ,
72.166.861/0001-55, SXI5H77, FRMEV02671092024, 606-82; RAK - TRANSPORTES LTDA,
05.730.385/0001-66, SXJ5I54, FRMEV02646592024, 606-82; PLAX ENGENHARIA LTDA,
33.727.624/0001-64, RYL0I23, FRMEV02646242024, 606-82; PIRAPO COMERCIO DE
MATERIAIS
PARA
CONSTRUCAO
LTDA.,
01.872.282/0001-80,
RAW9G18,
FRMEV02660482024, 606-82;
RAYSSA RIBEIRO
MENDES, ***.964.666-**,
GLJ3A51,
FRMEV02669752024, 606-82;
PAVICAN PAVIMENTACAO
E TERRAPLENAGEM
LTDA,
03.091.412/0001-72, SHX1E91,
FRMEV02673922024, 606-82;
PAVSUL ASFALTOS
E
PAVIMENTACOES LTDA, 18.375.607/0001-11, QHC6A63, FRMEV02666112024, 606-82;
RAUL NICOLODI, 02.388.230/0001-03, INN4B30, FRMEV02668612024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 23825/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável
pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no
artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o
proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de setembro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
RODOSOJA
TRANSPORTES
LTDA,
32.129.940/0001-71,
BEU8B50,
FRMEV02624432024, 606-82; RJ TRANSPORTES E REPRESENTACOES LTDA, 17.874.040/0001-
65,
RKW2G13,
FRMEV02626432024,
606-82;
RODOMAK
TRANSPORTES
LTDA,
20.391.906/0001-91, BEQ5I57, FRMEV02638762024, 606-82; SEP9E89, FRMEV02632012024,
606-82; SEU5F09, FRMEV02631782024, 606-82; RESGATE VERDAO TRANSPORTE E AUTO
SOCORRO LTDA, 33.346.406/0001-80, RAU7I09, FRMEV02639192024, 606-82; ROBSON
SOARES LANGAMER, ***.028.946-**, GSH8I33, FRMEV02639392024, 606-82; ROD OV I A R I O
KELLER LTDA,
89.277.511/0001-69, IUI2F76,
FRMEV02612462024, 606-82;
IVL0346,
FRMEV02612502024, 606-82; RGM TRANSPORTES LTDA, 45.361.497/0001-01, IWM2F91,
FRMEV02627372024, 606-82; RODO ESTRELA LOGISTICA LTDA, 10.463.827/0001-95,
RYC0B40, FRMEV02631512024, 606-82; RGE TRANSPORTES GERAIS LTDA, 52.876.426/0001-
07, PYD7G38, FRMEV02639042024, 606-82; RODOFAMA - TRANSPORTES RODOVIARIOS
LTDA,
93.123.032/0003-27,
FOH0284,
FRMEV02643942024,
606-82;
RODANDO
TRANSPORTES LTDA, 09.433.294/0002-09, RLN9F17, FRMEV02652982024, 606-82; REPEL
CARGAS SA, 05.505.330/0001-52, QXY6C12, FRMEV02653242024, 606-82; ROBER G U ES
SARAIVA NOBRE, ***.224.373-**, NXM3J26, FRMEV02647492024, 606-82; RIO BR A N CO
DESCARTAVEIS LTDA, 10.238.275/0001-11, HJL2G96, FRMEV02658092024, 606-82; REFICEL
TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 16.594.026/0001-45, RYF6B31, FRMEV02646532024,
606-82; RODOMILAN TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA, 03.605.081/0001-41, RAR2A85,
FRMEV02661482024, 606-82; RINCOR A. DUARTE, 15.128.380/0001-11, QIM6H51,
FRMEV02659052024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 23826/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável
pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no
artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o
proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de setembro de 2024.
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