DOU 15/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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186
Nº 200, terça-feira, 15 de outubro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 23835/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de setembro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
BITELO COMERCIO
ATACADISTA DE MATERIAIS DE
CONSTRUCAO LTDA,
91.621.813/0001-54, IXL8451,
FRMEV02412382024, 606-82;
BNTG LOGISTICA
LTDA ,
81.615.627/0001-59, RLJ4A14, FRMEV02413162024, 606-82; BOBIG TRANSPORTES E
LOGISTICA LTDA, 18.073.887/0001-03, RHF2D89, FRMEV02308742024, 606-82; BG
TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 13.022.373/0001-05, QCN4I94, FRMEV02453552024,
606-82; RRI5D44, FRMEV02428202024, 606-82; BENDO ALIMENTOS E LOGISTICA LTDA ,
51.410.529/0001-14, RYY3G75, FRMEV02452012024, 606-82; BETT TRANSPORTES LTDA,
16.642.858/0001-90, RLI3C94, FRMEV02411882024, 606-82; BENDO & CIA LTDA,
80.432.693/0001-20, RDX9J59, FRMEV02426122024, 606-82; BIEHL TRANSPORTES LTDA,
27.380.608/0001-45, JBB0B98, FRMEV02419912024, 606-82; BLOCOS ORIENTE INDUSTRIA E
COMERCIO
DE
ARTEFATOS
DE
CIMENTO
LTDA,
13.012.272/0001-53,
GPB9J63,
FRMEV02425572024,
606-82; BENEDETTA
TRANSPORTES LTDA,
45.611.866/0001-77,
QIO1G75, FRMEV02454032024, 606-82; BNTG LOGISTICA LTDA, 81.615.627/0020-11,
BDS6B54,
FRMEV02368182024, 606-82;
38.657.467
WALTENIR
OSORIO DA
SILVA,
38.657.467/0001-81, PQO7H22, FRMEV02406052024, 606-82; BILECA TRANSPORTES &
LOGISTICA
-
EM
RECUPERACAO
JUDICIAL
LTDA,
10.673.610/0001-00,
GKA7H47,
FRMEV02415292024,
606-82;
BETEL
TRANSPORTES
DE
CONTAINERS
LTDA,
04.983.701/0001-49,
QJH8H69,
FRMEV02405342024,
606-82;
RAD5146,
FRMEV02411972024, 606-82; RYL8J72, FRMEV02420742024, 606-82; BERNARDINO ZIBETTI,
***.824.760-**, IQM3322, FRMEV02407482024, 606-82; BMG VICENZI TRANSPORTES LTDA,
19.495.280/0001-84, RDT3C69, FRMEV02407352024, 606-82; BODINHO TRANSPORTES E
LOGISTICA LTDA, 25.041.696/0001-25, RYI4E64, FRMEV02413042024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 23836/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de setembro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
BOM
JESUS
AGROPECUARIA
LTDA,
08.895.796/0001-08,
SPN3C50,
FRMEV02447972024,
606-82;
SPN1A10,
FRMEV02448362024,
606-82;
RRP5I46,
FRMEV02448372024,
606-82;
RRN0E43,
FRMEV02448382024,
606-82;
RRN2F64,
FRMEV02448402024,
606-82;
RRN0G93,
FRMEV02448922024,
606-82;
SPN4F70,
FRMEV02413262024,
606-82;
RRN8A26,
FRMEV02413972024,
606-82;
SPN3J70,
FRMEV02415442024, 606-82; BOM FUTURO AGRICOLA LTDA, 10.425.282/0034-90,
SPM3F61, FRMEV02448192024, 606-82; BOBIG TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA,
18.073.887/0001-03,
BCW3F61,
FRMEV02295042024,
606-82;
RHA0B92,
FRMEV02367542024, 606-82; BCM6403, FRMEV02367862024, 606-82; BOM DIA INDUSTRIA
E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, 22.572.180/0001-19, JAC1F67, FRMEV02368542024,
606-82;
BOM
FUTURO
AGRICOLA
LTDA,
10.425.282/0038-14,
QCC7J00,
FRMEV02448252024, 606-82; QCC7F90, FRMEV02407952024, 606-82; BOEING PEDRAS
LTDA, 18.222.540/0001-85, QXE3647, FRMEV02343512024, 606-82; 38.657.467 WALTENIR
OSORIO DA SILVA, 38.657.467/0001-81, PQO7H22, FRMEV02406052024, 606-82; BOM
FUTURO AGRICOLA LTDA, 10.425.282/0037-33, RAV7E49, FRMEV02416302024, 606-82;
RRV5J78, FRMEV02416402024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 23837/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de setembro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
BOM JESUS TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 03.861.231/0001-88, RAV3A68,
FRMEV02389502024,
606-82;
QCT4I84,
FRMEV02448562024,
606-82;
RAS2F93,
FRMEV02458512024,
606-82;
RAN9H64,
FRMEV02465342024,
606-82;
QCL3D13,
FRMEV02465352024,
606-82;
QCL1693,
FRMEV02389562024,
606-82;
QCL1273,
FRMEV02484322024, 606-82; BOM JESUS AGROPECUARIA LTDA, 08.895.796/0001-08,
RRQ9C17,
FRMEV02424562024,
606-82;
RRY4D68,
FRMEV02406412024,
606-82;
RRQ9B67,
FRMEV02412192024,
606-82;
RRQ9B57,
FRMEV02416622024,
606-82;
RRN2E24, FRMEV02420072024, 606-82; BONOMI TRANSPORTES LTDA, 12.480.666/0001-
73, JAL0D48, FRMEV02319802024, 606-82; JCO7B85, FRMEV02331582024, 606-82;
JBL0H02, FRMEV02387232024, 606-82; JAA2J42, FRMEV02442172024, 606-82; JAT 4 I 6 6 ,
FRMEV02317612024,
606-82;
38.657.467
WALTENIR
OSORIO
DA
SILVA,
38.657.467/0001-81, PQO7H22, FRMEV02406052024, 606-82; BONATO DISTRIBUICAO E
LOGISTICA LTDA, 00.969.333/0001-23, IZP5D43, FRMEV02417292024, 606-82; AYJ7E06,
FRMEV02432452024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 23838/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de setembro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
COMERCIO DE BEBIDAS POLIDORO
LTDA, 25.231.575/0001-46, RDZ7E24,
FRMEV02566102024,
606-82;
COMPEWIT COMPENSADOS
LTDA,
02.030.874/0001-17,
RYJ1H52,
FRMEV02544742024,
606-82;
COMERCIO E
PESCADOS
GAROPABA
LTDA,
37.559.954/0001-49, RRS1G61, FRMEV02583492024, 606-82; CONCRESERV CONCRETO S/A
EM RECUPERACAO JUDICIAL, 06.262.453/0001-72, FGA8J68, FRMEV02603172024, 606-82;
COMERCIO DE CEREAIS SCHEIDT LTDA, 01.801.126/0001-28, RXL7D61, FRMEV02622422024,
606-82;
RLF5E95,
FRMEV02555512024,
606-82;
CONCRELONGO
SERVICOS
DE
CONCRETAGEM
LTDA,
04.656.185/0001-48, GGL5B47,
FRMEV02538132024,
606-82;
GGL5B47,
FRMEV02644912024,
606-82;
CONCRETAR
CONCRETO
USINADO
LTDA,
01.273.320/0001-88, QBA6D03, FRMEV02592252024, 606-82; COMPANHIA DE LOC AC AO
DAS AMERICAS, 10.215.988/0002-40, RHJ5G37, FRMEV02635852024, 606-82; RUP3C89,
FRMEV02640502024, 606-82; COMERCIO E TRANSPORTES DE MADEIRAS SAO SEBASTIAO
LTDA, 11.746.685/0001-36, TAI8C56, FRMEV02504702024, 606-82; COMERCIAL DE
ALIMENTOS ENTRE IJUIS LTDA, 94.376.662/0001-04, IZM4I57, FRMEV02512532024, 606-82;
CONSTRUTORA DETERRA LTDA, 01.149.137/0001-75, QBU9A65, FRMEV02594052024, 606-
82; COMTRASIL
COMERCIO E TRANSPORTES LTDA,
33.899.204/0001-65, RCP2B87,
FRMEV02516452024, 606-82; COMERCIO DE FRUTAS MORITA LTDA, 63.085.393/0001-01,
EXT0J97, FRMEV02519252024, 606-82; CONSTRUA COMERCIO ATACADISTA DE MATERIAIS
DE CONSTRUCAO
LTDA, 35.765.154/0001-59,
ISM0I43, FRMEV02638812024,
606-82;
CONTRECC TRANSPORTES LTDA, 82.867.672/0001-63, RXL7E68, FRMEV02515402024, 606-
82; COMERCIAL FRAZAO LTDA, 03.231.227/0001-36, RQF3C66, FRMEV02519692024, 606-
82;
COMERCIAL SAO
MIGUEL TRANSPORTES
LTDA, 37.608.278/0001-56,
DAH1F65,
FRMEV02588232024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 23839/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de setembro de 2024.
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