DOU 15/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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190
Nº 200, terça-feira, 15 de outubro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta)
dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes
do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração
cometida.
A
lista completa
das
penalidades
e
demais informações
poderão
ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
BRASÍLIA, 26 de setembro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
CEREALISTA
LUDVIG 
LTDA,
09.176.630/0001-96,
RYC8J36,
FRMEV02316812024,
606-82; 
RYX1B24,
FRMEV02424342024, 
606-82;
RYD7C86,
FRMEV02406642024, 606-82; RAA7G29, FRMEV02406602024, 606-82; CEREAIS BELA
VISTA LTDA, 93.839.603/0001-62, IUA4031, FRMEV02331192024, 606-82; ITX6659,
FRMEV02289792024, 606-82; CEREALISTA STEIN LTDA, 11.875.421/0001-82, RYA0E73,
FRMEV02337532024, 606-82; CEREAL INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA,
09.632.017/0001-36,
SPE2A71, 
FRMEV02382712024,
606-82;
QCI9870,
FRMEV02383202024, 
606-82; 
RRR7J21, 
FRMEV02350462024, 
606-82; 
CEREALISTA
BANDEIRA 
LTDA, 
51.464.496/0001-95,
SPH5H05, 
FRMEV02414062024, 
606-82;
CERVANTES-TRANSPORTES, INDUSTRIA E COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO
LTDA, 52.867.298/0001-35,
EVU0137, FRMEV02484222024,
606-82; CEREALISTA E
TRANSPORTADORA 
SILVA
& 
CAMPOS
LTDA, 
04.457.788/0001-10,
SLY4G38,
FRMEV02406782024, 606-82; CERAMICA MAGESA LTDA, 79.644.001/0001-29, IVC2E29,
FRMEV02376232024, 
606-82; 
IVC2E29, 
FRMEV02430022024, 
606-82; 
38.657.467
WALTENIR OSORIO DA SILVA, 38.657.467/0001-81, PQO7H22, FRMEV02406052024, 606-
82; CERAMICA REDIVO LTDA, 10.663.013/0001-02, QIH9A43, FRMEV02309322024, 606-
82; 
CEREALISTA
SANTO 
EXPEDITO
LTDA, 
04.335.788/0001-48,
RHZ9J80,
FRMEV02350852024, 606-82; CEREALISTA ANDREA LTDA, 82.723.461/0001-57, GJR3639,
FRMEV02395432024, 606-82; CERAMICA PAIS E FILHOS LTDA, 09.493.944/0001-12,
MMJ2E73, FRMEV02377422024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 23853/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de setembro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
CHARLES BATISTA DE OLIVEIRA TRANSPORTES, 29.906.576/0001-02, FCT0C62,
FRMEV02301542024, 606-82; CHRISTIAN GIOVANI CAMARGO RIBEIRO, ***.411.130-**,
IGM5H40, FRMEV02367522024, 606-82; CHOCMAIS CHOCADEIRAS LTDA, 26.736.724/0001-
91, RLE6A37, FRMEV02401512024, 606-82; CES EQUIPAMENTOS AGRICOLAS E ENERGIA
SOLAR LTDA, 24.839.465/0001-07, IWT4877, FRMEV02406112024, 606-82; CHAR L ES
FERNANDO BEILFUSS STORCH, 12.899.184/0001-52, MEM0113, FRMEV02331042024, 606-
82; CHAGAS COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA, 51.501.512/0001-72,
IIP8J02, FRMEV02327952024, 606-82; CHARLES MENEZES, ***.727.190-**, LZS0B73,
FRMEV02332252024, 606-82; CGR TRANSPORTES LTDA, 15.009.304/0001-97, QIK1F72,
FRMEV02368162024, 606-82; CESAR AUGUSTO VILELA TRANSPORTES, 20.232.357/0001-02,
FYK3J28, FRMEV02394102024, 606-82; CIA & CIA LTDA, 55.429.589/0001-30, JZW3A14,
FRMEV02467932024, 606-82; 38.657.467 WALTENIR OSORIO DA SILVA, 38.657.467/0001-
81, PQO7H22, FRMEV02406052024, 606-82; CHARLINE PEREIRA, ***.515.149-**, MJV7C77,
FRMEV02399462024, 606-82; CIBELI VIAGENS E TURISMO LTDA, 07.674.947/0001-27,
MQW4G23, 
FRMEV02321612024,
606-82; 
CIBELI
VIAGENS 
E
TURISMO 
LTDA,
07.674.947/0002-08, IQC7I19, FRMEV02333842024, 606-82; IQC8J93, FRMEV02414922024,
606-82; CEU
DE MINAS NUTRICAO
ANIMAL LTDA,
07.320.386/0001-68, HEH8914,
FRMEV02335362024, 606-82; CHRISTOVAO PINTO DA SILVA, ***.656.580-**, NJP1J43,
FRMEV02368732024, 606-82; CERVANTES-TRANSPORTES, INDUSTRIA E COMERCIO DE
MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA, 52.867.298/0001-35, EVU0162, FRMEV02384112024,
606-82; 
CHIQUETTI
TRANSPORTES 
LTDA,
45.260.294/0001-29, 
JAD9E62,
FRMEV02424472024, 606-82; CITROMAX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 00.187.467/0001-
92, MKY7924, FRMEV02407672024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 23854/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta)
dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de setembro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
CKL TRANSPORTES LTDA, 01.464.000/0001-05, DTD3G54, FRMEV02368642024,
606-82; CLEBER APARECIDO DE BARROS, ***.974.858-**, LQA6475, FRMEV02448212024,
606-82; CLAUDINO ANTONIO DA FONSECA JUNIOR, 03.647.406/0001-59, FWU0E25,
FRMEV02303322024, 606-82; CLAUDINEI DOS SANTOS CANDIDO, ***.822.348-**, CSI3F92,
FRMEV02341562024, 
606-82; 
CLEIR 
BIANCHIN, 
81.804.544/0001-08, 
IZJ9J22,
FRMEV02433332024, 606-82; IZJ9J22, FRMEV02369782024, 606-82; CLAUDIO ALU I S I O
RODRIGUES, 01.772.515/0001-72, MCK9H01,
FRMEV02474082024, 606-82; CLEBSON
CASTRO SANTOS LTDA, 13.281.792/0001-61, PLU9C10, FRMEV02474492024, 606-82;
CLAUDIO COSME MOREIRA, ***.066.176-**, NZG9J48, FRMEV02319702024, 606-82;
CLEVERSON 
DE
LEMOS, 
***.422.188-**,
BUS3706, 
FRMEV02342582024,
606-82;
CLAUDINEI DOS
SANTOS, ***.193.976-**,
RNK7C94, FRMEV02387722024,
606-82;
CLAUDEIR 
DARME
FONSECA 
-
TRANSPORTES, 
20.464.192/0001-02,
AYY1F38,
FRMEV02438402024, 
606-82; 
CLAUDIO 
GAWSKI, 
***.822.379-**, 
AWK2083,
FRMEV02488572024, 606-82; CLEBER SOLCIA DE ROSSI, 04.385.247/0001-24, OQF4936,
FRMEV02461512024, 606-82; 38.657.467 WALTENIR OSORIO DA SILVA, 38.657.467/0001-
81, PQO7H22, FRMEV02406052024, 606-82; CLAUDINEI MOTA, ***.869.218-**, DSO2J43,
FRMEV02315462024, 606-82;
CLAIR ZEFERINO
BENEDET, ***.042.089-**,
MCR7362,
FRMEV02320642024, 606-82; CLAUDIO JOSE RAVANINI, ***.656.409-**, KER0G38,
FRMEV02406352024, 
606-82;
CLEITON 
LUCAS
SILVA, 
***.128.636-**,
MWT3C39,
FRMEV02412462024, 606-82;
CLEOMAR HEINZEN
RECH, ***.761.949-**,
HKU9I02,
FRMEV02419682024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 23855/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 19 (dezenove). BRASÍLIA, 26 de setembro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
COMELLI ZAPELINI TRANSPORTES
LTDA, 09.200.008/0001-76, RYT7B36,
FRMEV02420762024, 606-82; MJN8C42, FRMEV02432552024, 606-82; CLOVIS AIRTON
PEREIRA DOS SANTOS, 23.928.053/0001-72, RLE6H04, FRMEV02325862024, 606-82;
COLACO
PACHECO 
TRANSPORTES
LTDA, 
29.766.734/0001-68,
AJG8E84,
FRMEV02340712024, 606-82; CLJ MATERIAL DE CONSTRUCAO E TRANSPORTES LTDA,
14.267.764/0001-52,
HNP0218,
FRMEV02363972024, 606-82;
COMAVIX
ARMAZENS
GERAIS LTDA., 13.233.437/0001-17, RYQ6A15, FRMEV02330392024, 606-82; RYQ6A15,
FRMEV02367362024, 
606-82;
RYQ7C05, 
FRMEV02452102024,
606-82; 
RYQ6A15,
FRMEV02385382024, 606-82; BED3D54, FRMEV02385402024, 606-82; CLOVIS LOPES DE
ARAUJO, ***.887.168-**, EJY6888, FRMEV02347002024, 606-82; CLORISVALDO BON
LTDA, 
07.471.909/0001-77, 
MII5024,
FRMEV02376082024, 
606-82; 
COMELLI
TRANSPORTES
LTDA,
04.501.424/0001-90, SCV6H30,
FRMEV02443842024,
606-82;
COELHO E FILHOS EMPREENDIMENTOS, INVESTIMENTOS E ADMINISTRACAO DE BENS
PROPRIOS LTDA, 39.250.718/0001-71, EKH0G02, FRMEV02411982024, 606-82; C LOV I S
VIEIRA FILHO TRANSPORTES, 22.768.580/0001-02, RAJ8C93, FRMEV02317412024, 606-
82; COMERCIAL ARARANGUA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA, 36.476.580/0001-35,
LXC0D03, FRMEV02333552024, 606-82; CNC TRANSPORTES LTDA, 42.373.917/0001-81,
QJK5J03,
FRMEV02364742024,
606-82;
CLEYTON 
JEAN
GONCALVES
DA
LUZ,
25.051.600/0001-00, AZP0E20, FRMEV02432702024, 606-82; COMERCIAL DFC LTDA ,
29.216.039/0001-22, EWJ0H46, FRMEV02356832024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 23856/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de setembro de 2024.

                            

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