DOU 15/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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189
Nº 200, terça-feira, 15 de outubro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 23848/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de setembro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
CAMPASSI & CAMPASSI TRANSPORTES LTDA, 13.497.396/0001-76, AYQ5H08,
FRMEV02466872024, 606-82; CAP TRANSPORTES LTDA, 37.185.943/0001-46, QJZ6B60,
FRMEV02299152024, 
606-82;
CANCAO 
NATIVA
PRODUCOES 
MUSICAIS
LTDA,
28.318.817/0001-21, LAU2942, FRMEV02310002024, 606-82; CALCADOS ADDAN LTDA ,
66.320.615/0001-03, OME9C82,
FRMEV02352572024, 606-82;
CANEVER LOG
LTDA,
42.029.409/0001-80, RYP3E50, FRMEV02446762024, 606-82; CAP COMERCIO E SE R V I CO S
LTDA,
51.391.675/0001-40, 
PVD4H11,
FRMEV02326942024, 
606-82;
CANYONLOG
TRANSPORTES
LTDA, 
30.223.216/0001-87,
RAH0G48, 
FRMEV02404692024,
606-82;
CAPPELLETTO TRANSPORTES LTDA, 36.697.591/0001-45, RWF8B21, FRMEV02413532024,
606-82; CANZI ENGENHARIA E
CONSTRUCAO LTDA, 08.459.807/0001-07, TAJ8D20,
FRMEV02420902024, 606-82; CANAN TRANSPORTES LTDA, 31.396.510/0001-53, IRM9D89,
FRMEV02410012024,
606-82; RLI3G03,
FRMEV02432442024, 606-82;
CAMILA A
DE
ANDRADE 
- 
TRANSPORTE 
& 
COMERCIO, 
23.375.004/0001-50, 
RTC4C72,
FRMEV02365932024, 606-82; 38.657.467 WALTENIR OSORIO DA SILVA, 38.657.467/0001-
81, PQO7H22,
FRMEV02406052024, 606-82;
CARBOLOG LTDA,
39.830.947/0001-65,
CHK7G58, FRMEV02340832024, 606-82; CAPITAO GOURMET INDUSTRIA E COMERCIO DE
ALIMENTOS 
LTDA, 
82.176.769/0001-20, 
MKB4063, 
FRMEV02352222024, 
606-82;
CAMPINENSE TRANSPORTE DE CARGAS E LOCACOES LTDA, 08.706.145/0001-14, SLD2E04,
FRMEV02425382024, 606-82; CANTO ESTRUTURAS METALICAS LTDA, 37.053.239/0001-30,
RYR0C60, FRMEV02432542024, 606-82; CAIBEM TRANSPORTES, INDUSTRIA E COMERCIO
DE CONFECCOES LTDA, 06.790.755/0001-13, MJH9G86, FRMEV02433342024, 606-82;
CAMPINAS EXPRESS TRANSPORTES NACIONAIS E INTERNACIONAIS LTDA, 31.248.927/0001-
79, BDG7C81, FRMEV02434192024, 606-82; CAMARGO & OTANI TRANSPORTES LTDA,
24.514.535/0001-49, DOU5A85, FRMEV02376342024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 23849/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o
prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste
Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se
o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de
forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº
547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação
por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável
pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo
3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário
do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das
penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas,
na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de setembro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
CAROLINA ZANELLA, ***.873.799-**, IYS3B35, FRMEV02290582024, 606-82;
CARLOS ALBERTO CAPOANI, ***.494.199-**, HZS5954, FRMEV02316212024, 606-82; CARLOS
ALECIO DA SILVA, ***.064.690-**, ISA0D27, FRMEV02354432024, 606-82; CARLOS ALBERTO
MARCELINO DE PADUA, ***.575.306-**, QYM4D02, FRMEV02372062024, 606-82; CZB5A42,
FRMEV02375922024, 606-82; CAROLVANS TRANSPORTES E TURISMO LTDA, 35.663.990/0001-
22,
SWR8B66,
FRMEV02439502024, 606-82;
CARLITO
SAMULEWSKY,
***.847.149-**,
MGA2090, FRMEV02317572024, 606-82; CARLOS FRANCISCO ANTUNES, ***.844.379-**,
EOE5380, FRMEV02331692024, 606-82; CARLOS VICENTE SCHERER, ***.540.929-**, AGZ3298,
FRMEV02370462024, 606-82; CAROLINA MINERADORA
E TRANSPORTADORA LTDA,
15.866.494/0001-69, QCE2467, FRMEV02383922024, 606-82; NCM8174, FRMEV02407552024,
606-82;
CARISMA LOGISTICA
E TRANSPORTES
LTDA, 19.324.338/0001-27,
RXY9H15,
FRMEV02388522024, 606-82; CARLOS ALBERTO LIMOLI FAVARO, ***.221.959-**, RAX5E99,
FRMEV02407042024, 606-82; CARLOS PERRETTI JUNIOR, 07.444.716/0001-27, DEU8B17,
FRMEV02417512024,
606-82; 
CARGOFLEX
LTDA, 
42.245.115/0001-96,
AJR7g22,
FRMEV02351512024, 606-82; 38.657.467 WALTENIR OSORIO DA SILVA, 38.657.467/0001-81,
PQO7H22, FRMEV02406052024, 606-82; CARLOS ALEXANDRE MENSOR, ***.742.200-**,
IST6I06, FRMEV02318292024, 606-82; CARLOS AUGUSTO DAMACENA, ***.929.261-**,
OQQ2C20, FRMEV02375002024, 606-82; OBE6E99, FRMEV02379912024, 606-82; CARGO
POLO COMERCIO,
LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA,
15.665.528/0001-57, GGT2F57,
FRMEV02385322024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração -
G EAU T / S U D EG / A N T T
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 23850/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de setembro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
CASSIANO DILLENBURG, ***.643.810-**, ATN1412, FRMEV02480852024, 606-
82; 
CATTO
COMERCIO 
E 
TRANSPORTES 
LTDA,
88.961.974/0001-82, 
FQM7B30,
FRMEV02353622024, 
606-82; 
CAZAN
TRANSPORTES 
LTDA, 
07.797.011/0001-93,
EZC0H32, FRMEV02372042024, 606-82; EZC1C51, FRMEV02330042024, 606-82; CASSIA
RENATA FRACARO, ***.576.409-**, HTP0B94, FRMEV02316282024, 606-82; CASSIANO
SACARIAS LTDA, 39.612.441/0001-80, STH2C46, FRMEV02342062024, 606-82; C A R R EO N
TRANSPORTES 
E 
IMPLEMENTOS 
LTDA, 
16.628.693/0001-00, 
BEY6A99,
FRMEV02407002024, 606-82; CASA FERREIRA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA,
10.323.119/0001-59, 
PWT3J62,
FRMEV02454642024, 
606-82;
CASORIA
ADMINISTRADORA DE BENS LTDA, 03.827.087/0001-63, QJP3944, FRMEV02432152024,
606-82; CASTOR SUL INDUSTRIA E COMERCIO DE COLCHOES LTDA, 94.127.776/0001-10,
CXW5F08, FRMEV02428422024, 606-82; CARSTEN SERVICOS E TRANSPORTES LTDA,
01.674.405/0001-78, 
BYX4C33, 
FRMEV02377882024, 
606-82; 
EVO0D77,
FRMEV02381362024, 606-82; CARTONAGEM BATISTENSE LTDA, 82.576.588/0001-90,
QJL2103, 
FRMEV02369592024, 
606-82; 
RLB0F17, 
FRMEV02405262024, 
606-82;
38.657.467 
WALTENIR 
OSORIO 
DA 
SILVA, 
38.657.467/0001-81, 
PQO7H22,
FRMEV02406052024, 606-82; CASAGRANDE TRANSPORTES LTDA, 36.331.406/0001-02,
MLH9C72, FRMEV02318572024, 606-82; CARRETO & CARRETO LTDA, 17.036.373/0001-
15, OBI2475, FRMEV02343212024, 606-82; CASSOLA TURISMO LTDA, 46.181.198/0001-
58, ISH9B95, FRMEV02434852024, 606-82; CARVAO SENTINELA COMERCIO ATACADISTA
DE 
MADEIRAS 
E 
PRODUTOS
DERIVADOS 
LTDA, 
26.677.894/0001-42, 
JCG9J38,
FRMEV02399562024, 606-82; CASSIO FREITAS BORGES, ***.746.169-**, IEV1214,
FRMEV02488602024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 23851/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de setembro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
CELSO BARBOSA, 06.018.174/0001-68, QHU2306, FRMEV02452632024, 606-
82; CELIO MARCIO E SILVA, ***.411.106-**, OQM7A82, FRMEV02314622024, 606-82;
CELSO APARECIDO DOS SANTOS, ***.299.618-**, MTC6B73, FRMEV02363052024, 606-
82; CELSO PINHEIRO DE OLIVEIRA, 17.595.079/0001-43, MKS4D10, FRMEV02366962024,
606-82; CENTRO OESTE TRANSPORTES E GRAOS LTDA., 10.761.127/0001-87, OOM9G72,
FRMEV02438572024, 606-82; CERAMICA JOSANDRA LTDA, 78.979.168/0001-88, BEJ9E05,
FRMEV02447482024, 606-82; CERAMICA GILSON JOSE MANOEL LTDA, 11.583.105/0001-
37, RFQ3G87, FRMEV02429962024, 606-82; RFQ3G87, FRMEV02349082024, 606-82;
CELESTE 
ENGENHARIA
E 
COMERCIO
DE 
PRODUTOS
AGROPECUARIOS 
LTDA,
29.211.978/0001-84, IVO4E06, FRMEV02470272024, 606-82; CENTRAL REBOKAR LTDA,
13.973.548/0001-60, SCJ2C97, FRMEV02388342024, 606-82; CENTRO DE TRIAGEM
ADAMI LTDA, 26.277.266/0001-70, QHS6J53, FRMEV02408712024, 606-82; CEDRO
FRIGOR 
ABATES
E 
ALIMENTOS
LTDA, 
07.839.207/0001-01,
RYY2E58,
FRMEV02420652024, 606-82;
CELSO RICARDO
BORGES MOURA,
***.040.376-**,
HBN7I01, FRMEV02425342024, 606-82; CDT TRANSPORTES LTDA, 10.316.014/0001-72,
IYT6H68, FRMEV02375022024,
606-82; 38.657.467 WALTENIR OSORIO
DA SILVA,
38.657.467/0001-81,
PQO7H22, 
FRMEV02406052024,
606-82; 
CECILIA
FRANCISCA
CASETT, ***.796.449-**, QIS1228, FRMEV02466572024, 606-82; CELSO RICARDO DE
MORAES TRANSPORTES LTDA, 24.444.806/0001-37, AII2I38, FRMEV02307762024, 606-
82; CERAMICA BORGES LTDA, 04.983.307/0001-00, QHJ4F80, FRMEV02321972024, 606-
82; CELSO PASQUALI, ***.457.469-**, OBB5129, FRMEV02400012024, 606-82; CELIO
TRIANOSKI E OUTROS, 08.252.338/0001-42, CLU4C89, FRMEV02404792024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 23852/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em

                            

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