DOU 15/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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192
Nº 200, terça-feira, 15 de outubro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 23861/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de setembro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
DANJU - TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA., 21.508.645/0001-00, PPC6I96,
FRMEV02299202024, 606-82; DANILO LOCACAO DE VEICULOS LTDA, 40.257.908/0001-08,
RMV0D91, FRMEV02439542024, 606-82; DAMIAO BERNARDO, ***.544.768-**, HJR9828,
FRMEV02304622024,
606-82;
DALVO
SCHMIDT,
***.311.730-**,
IQT8E70,
FRMEV02338902024, 606-82; DARGLEAS JULIANO GAGLIAZZI, ***.875.961-**, FYF5E25,
FRMEV02434832024, 606-82; RSF1D56, FRMEV02437812024, 606-82; DANIEL DE OLIVEIRA
CAMPOS,
***.305.116-**,
LPQ5G84,
FRMEV02343092024,
606-82;
DTB6F71,
FRMEV02382932024,
606-82;
DANIELA
BREZOLIN,
41.397.484/0001-31,
SDB8J73,
FRMEV02427702024, 606-82; DARCI ANTONIO SCHIAVON, ***.875.109-**, OHS9622,
FRMEV02418252024, 606-82; DANUBIO DA SILVA BARBOSA, ***.042.806-**, NYW1B06,
FRMEV02347782024, 606-82; DANILO JOAO CAMPOS, ***.001.729-**, OOM9G42,
FRMEV02332182024,
606-82;
DANIEL
DE
SOUZA,
***.307.109-**,
AWK2272,
FRMEV02405282024,
606-82;
DANIEL
SCHLEMPER,
***.114.689-**,
MLH1C32,
FRMEV02280412024, 606-82; DANIEL JOSE TEIXEIRA, 18.127.147/0001-02, QIM0B30,
FRMEV02288762024, 606-82; DANIEL SEBASTIAO MARCELINO, ***.647.509-**, FJX 2 J 7 9 ,
FRMEV02369172024, 606-82; DANIELA DE OLIVEIRA SANTOS, ***.786.218-**, BWH8D07,
FRMEV02406572024, 606-82; DAN AGRO COMERCIAL LTDA, 48.837.983/0001-41, DZ E 0 B 2 2 ,
FRMEV02419642024, 606-82; DANIEL KUBO DE OLIVEIRA, 29.800.987/0001-00, Q DV 2 D 0 3 ,
FRMEV02431862024, 606-82; DANILO DE CARVALHO PASSOS, ***.790.836-**, ELW4608,
FRMEV02330272024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 23862/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o
prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste
Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se
o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de
forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº
547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação
por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável
pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo
3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário
do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das
penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas,
na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de setembro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
DAYSE NUNES BIF, ***.107.179-**, IUJ3G50, FRMEV02466792024, 606-82; DEJAIR
FLAVIO SIMOES, ***.895.629-**, DOM8D34, FRMEV02480582024, 606-82; DB COMERCIO DE
PRODUTOS PETS LTDA, 45.256.183/0001-49, GFT8D46, FRMEV02341492024, 606-82; DAVID
CAR
TRANSPORTES
E
MANUTENCAO
LTDA,
73.795.213/0001-20,
IVC7413,
FRMEV02395832024, 606-82; DC TRANSPORTE DUARTE CANDIDO LTDA, 04.886.150/0001-03,
JAU5E14, FRMEV02349222024, 606-82; GKA2D12, FRMEV02467862024, 606-82; RAI3H20,
FRMEV02302152024, 606-82; DECIOLANDIA TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 09.597.734/0001-
74, QCK0C21, FRMEV02412702024, 606-82; SPG5B57, FRMEV02416802024, 606-82; DEL POZO
TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 76.642.743/0001-27, BDP1D81, FRMEV02366422024, 606-
82; BDP1854, FRMEV02412802024, 606-82; DBH TRANSPORTES LTDA, 26.517.251/0001-31,
IRV2G34, FRMEV02335942024, 606-82; DEISE TASSIANA MARCHIORO PRATES, ***.646.191-**,
RAM1F24, FRMEV02279762024, 606-82; DAVID BARBOSA DE ALMEIDA JUNIOR, ***.188.166-
**, MTR6G37, FRMEV02337762024, 606-82; DDA COMERCIO E LOCACAO DE VEICULOS LTDA ,
26.530.462/0001-04, ESU6833, FRMEV02363232024, 606-82; DELICIAS DA VOVO INDUSTRIA E
COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, 11.536.826/0001-96, IZN3D13, FRMEV02378242024, 606-82;
DCAZA IMPORTACAO E EXPORTACAO DE CAMA, MESA, BANHO E MAIS LTDA, 08.363.205/0001-
43, AYH4D77, FRMEV02406632024, 606-82; DECCOR INDUSTRIA E COMERCIO DE ESQUADRIAS
EM ALUMINIO LTDA, 10.571.956/0001-05, IVD8039, FRMEV02428812024, 606-82; DEBORA
ROCHA DE OLIVEIRA, ***.550.688-**, CUP9A50, FRMEV02314402024, 606-82; DARLAN
CHRISTO MARTINS, ***.947.020-**, IFT5H43, FRMEV02454352024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração -
G EAU T / S U D EG / A N T T
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 23863/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de setembro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
D'GRANEL TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 22.447.684/0007-00, BKU1H92,
FRMEV02357242024, 606-82; EUN7H42, FRMEV02359752024, 606-82; DENIS OGLIARI,
***.887.481-**, QCE3J67,
FRMEV02322732024, 606-82;
DELISUL ALIMENTOS
LTDA ,
21.450.665/0001-77, JCX2D82, FRMEV02359632024, 606-82; JBN0I94, FRMEV02383802024,
606-82; JCD7E13, FRMEV02413392024, 606-82; D'GRANEL TRANSPORTES E COMERCIO
LTDA,
22.447.684/0001-07,
QUR5507,
FRMEV02433352024,
606-82;
DEXPLO
DISTRIBUIDORA DE EXPLOSIVOS LTDA, 21.254.180/0001-08, SHO8A68, FRMEV02327482024,
606-82; DEWES & DEWES LTDA, 09.484.567/0001-55, RWI8G06, FRMEV02355042024, 606-
82; RWG2D02, FRMEV02355192024, 606-82; D'GRANEL TRANSPORTES E COMERCIO LTDA ,
22.447.684/0029-08,
SRV2D86,
FRMEV02363062024,
606-82;
SQW0G08,
FRMEV02397732024, 606-82; SRK9D76, FRMEV02397772024, 606-82; DENIVALDO FILO,
07.121.589/0001-25,
RAO8D44,
FRMEV02404772024,
606-82;
DESIDERIO
ZAGO,
30.172.929/0001-69, FQF7652, FRMEV02430492024, 606-82; DENIVALDO BRUNO DE
SOUZA, ***.969.795-**, LQH6G26, FRMEV02354302024, 606-82; D'GRANEL TRAN S P O R T ES
E COMERCIO LTDA, 22.447.684/0004-50, SFR0D10, FRMEV02338742024, 606-82; DERLAN
LAZARO, ***.269.009-**, QCL7I62, FRMEV02339312024, 606-82; DEMETRIO BRANCO LEITE
GUINCHOS LTDA, 29.835.903/0001-74, PVO4H61, FRMEV02360582024, 606-82; DENIS DE
ANDRADE AQUINO, ***.887.705-**, MLK8F85, FRMEV02429632024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 23864/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de setembro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
DINON
TRANSPORTES
LTDA,
01.655.996/0006-40,
JCJ6F65,
FRMEV02474992024, 606-82;
DIBISA ATACADO
E VAREJO
DE ALIMENTOS
LTDA,
65.297.285/0001-10, PZX3953, FRMEV02409692024, 606-82; DIADEMA TRANSPORTES DE
VEICULOS
E
CARGAS
EM
GERAL
LTDA,
02.043.497/0001-50,
EWJ4E89,
FRMEV02330682024, 606-82; DIEGO OLIVEIRA DA ROSA E CIA LTDA, 17.822.569/0001-
35, JBY8D11, FRMEV02339162024, 606-82; JBT1G18, FRMEV02415042024, 606-82;
DIEGO GIACOMIN, ***.528.891-**, FFI8D27, FRMEV02340092024, 606-82; SFK3E03,
FRMEV02340012024, 606-82; DINON TRANSPORTES LTDA, 01.655.996/0001-36, JA E 1 H 9 4 ,
FRMEV02300162024,
606-82;
JAM5H18,
FRMEV02474312024,
606-82;
JAV4F14,
FRMEV02475502024,
606-82;
DINIZ
COMERCIO
ATACADISTA
DE
PRODUTOS
ALIMENTICIOS LTDA, 68.878.057/0001-21, CUB3I91, FRMEV02321922024, 606-82; DIEGO
POLINSKI DE SOUZA, 14.319.712/0001-82, REB7C73, FRMEV02413202024, 606-82; DINIZ
E BARBOZA E CIA. LTDA., 45.776.321/0001-10, AXG5397, FRMEV02425842024, 606-82;
DILERMANDO PERUZZOLO, 20.894.811/0001-90, BAZ2G30, FRMEV02483982024, 606-82;
DILA
TURISMO
E
TRANSPORTE
LTDA,
46.633.771/0001-17,
PVR6J25,
FRMEV02441292024, 606-82; DIBRAPE DISTRIBUIDORA BRASILEIRA DE PETROLEO LTDA ,
86.910.148/0001-89, QJE8F70, FRMEV02339202024, 606-82; DINIZ COMERCIO DE
MADEIRAS TRATADAS LTDA, 29.272.185/0001-75, FFN7I69, FRMEV02410892024, 606-82;
DILAMAR BERNARDINI, 04.525.856/0001-31, QQK0A75, FRMEV02312152024, 606-82;
DIEGO DOS SANTOS HELME, ***.749.367-**, CZC2C92, FRMEV02339752024, 606-82;
DIEGO PEREIRA DA SILVA, ***.830.990-**, IPD7E15, FRMEV02417622024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 23865/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
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