DOU 15/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024101500193
193
Nº 200, terça-feira, 15 de outubro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de setembro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
DIOGO BRAMBILA LTDA, 14.460.993/0003-50, JBS0C17, FRMEV02617392024,
606-82; DINON TRANSPORTES LTDA, 01.655.996/0001-36, JBB6E09, FRMEV02305872024,
606-82; JAI4H31, FRMEV02327602024, 606-82; JAR7J31, FRMEV02381782024, 606-82;
JAQ1G68, FRMEV02366992024, 606-82; DINON TRANSPORTES LTDA, 01.655.996/0006-
40, JCF1E45, FRMEV02413682024, 606-82; JCD8A69, FRMEV02420692024, 606-82;
JCG4G73, FRMEV02432602024, 606-82; JCJ6F65, FRMEV02408532024, 606-82; JBM4A72,
FRMEV02342212024,
606-82;
JCG4G73, 
FRMEV02376812024,
606-82;
JCD8A69,
FRMEV02378212024, 
606-82; 
JCF5J94, 
FRMEV02388152024, 
606-82; 
JCK5C23,
FRMEV02405992024, 
606-82; 
JBT4A77, 
FRMEV02398262024, 
606-82; 
JCO5J12,
FRMEV02348582024, 606-82; DIOGO BRAMBILA LTDA, 14.460.993/0002-70, RYE1B98,
FRMEV02429662024, 606-82; DIOGO STEINERT DA SILVA, ***.209.780-**, AWJ4C42,
FRMEV02431422024, 606-82; DIOGO CORREA FLORENCE, ***.013.000-**, IUG0A39,
FRMEV02429922024, 606-82; DIOGO VICENTE NOLASCO, ***.362.159-**, DPC5D17,
FRMEV02317112024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 23866/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de setembro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS MARMITT LTDA, 00.866.385/0001-74, JBC5H90,
FRMEV02370652024, 606-82; JBC5H90, FRMEV02488662024, 606-82; DIRLESIO LEMBECK &
CIA LTDA, 06.949.942/0001-05, IYR1D24, FRMEV02430352024, 606-82; RQN8E96,
FRMEV02419252024, 606-82; DIONISIO GONCALVES DOS SANTOS, ***.800.099-**,
CLK7C72, FRMEV02439382024, 606-82; DISTRIBUIDORA E SUPERMERCADOS NICOLETTI
MARTINS LTDA, 19.397.984/0001-14, RBD3F37, FRMEV02476122024, 606-82; DIOMERIO
OLIVEIRA PINTO
LTDA, 34.837.904/0001-98,
BCL3H28, FRMEV02426322024,
606-82;
DIRCEU 
LUIZ 
VERDI, 
***.708.339-**, 
IOM0B26, 
FRMEV02331872024, 
606-82;
DISTRIBUIDORA 
DE 
CARNES 
RIBEIRO 
LTDA, 
06.956.559/0001-76, 
BBF4C82,
FRMEV02370112024, 
606-82; 
SEM3A58, 
FRMEV02388742024, 
606-82; 
BBN0F40,
FRMEV02412372024, 
606-82;
DISTRIBUIDORA 
UNIVERSAL
DE 
ALIMENTOS
LTDA,
12.373.349/0001-58, PFM0F28, FRMEV02447462024, 606-82; DISTRIBUIDORA DE FRUTAS
GOUVEIA 
LTDA, 
96.633.839/0001-36, 
DBM6A86, 
FRMEV02417362024, 
606-82;
DISTRIBUIDORA 
IRMAOS 
GARDINGO 
IND. 
COMERCIO 
E 
TRANSPORTES 
LTDA,
18.861.682/0008-69, 
QOI5505, 
FRMEV02424892024, 
606-82; 
DIONATA 
DE 
LIMA,
***.286.759-**, AYD5I49, FRMEV02334362024, 606-82; DIONE NATALINO GOES JUNIOR,
***.709.269-**, ISQ6J02, FRMEV02334692024, 606-82; DISTRIBUIDORA GRASSI LTDA,
06.057.646/0001-91,
AUA9H77, 
FRMEV02377452024,
606-82;
MGB4C07,
FRMEV02379472024,
606-82;
DIRCEU 
BALESTRIN,
***.548.509-**,
DPE0G93,
FRMEV02384022024, 606-82; DIRLEI BATISTA LEAL LTDA, 34.600.672/0001-50, CDL3880,
FRMEV02416422024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 23867/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta)
dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes
do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração
cometida. A lista
completa das penalidades e demais
informações poderão ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
BRASÍLIA, 26 de setembro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
DOUGLAS
LADWIG 
DOS
SANTOS, 
***.672.020-**,
INX8468,
FRMEV02336072024, 606-82; DN TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 09.284.125/0001-65,
JBO5H25, FRMEV02422132024, 606-82; DK SOLUCOES LOGISTICAS S.A., 14.204.584/0001-
21, RHK7J20, FRMEV02372202024, 606-82; RHI0I43, FRMEV02372262024, 606-82;
RHJ8G11,
FRMEV02372362024, 
606-82;
DOUGLAS 
FABIANO
DE 
OLIVEIRA
CPF
01297525680, 34.876.467/0001-11, PVN1518, FRMEV02330422024, 606-82; DOIS IRMAOS
COMERCIO
DE 
ARTEFATOS
DE 
CIMENTO
LTDA, 
20.069.989/0001-05,
EKL4E75,
FRMEV02385102024,
606-82; 
DOUGLAS
GUSTAVO 
CARLETO,
28.641.437/0001-23,
GEF5I59, FRMEV02398222024, 606-82; DK - COMERCIO DE FRUTAS E TRANSPORTES
LTDA, 46.951.459/0001-71, SIQ8E78, FRMEV02353322024, 606-82; DONIZETTI SOUZA DA
CRUZ,
***.587.791-**, HSI0E71,
FRMEV02392582024,
606-82;
DL TRANSPORTES
E
LOGISTICA 
NACIONAL
E 
INTERNACIONAL
LTDA, 
04.492.970/0001-02,
RYH0G67,
FRMEV02402162024, 606-82; RYJ6E07, FRMEV02418682024, 606-82; DN TURISMO LTDA,
10.605.289/0001-26, DVT0A65, FRMEV02401582024, 606-82; DL TRANSPORTES LTDA ,
14.561.212/0001-52, NTD2D10,
FRMEV02359472024, 606-82;
DONEI JOSE
HEERDT ,
***.191.359-**, 
MJJ8F12, 
FRMEV02366552024,
606-82; 
DOUGLAS 
LORENCETTI,
***.564.209-**, 
ILP1J20,
FRMEV02315442024, 
606-82;
DOLORES 
DA
PENHA
BROMERSCHENKEL, ***.142.677-**, QRM1D90, FRMEV02319932024, 606-82; D'ONOFRIO
LANCHONETE E RESTAURANTE LTDA, 37.590.401/0001-59, RDC8A98, FRMEV02372532024,
606-82; 
DORACI
ARRUDA 
BERTOLDI
LTDA, 
22.446.279/0001-74,
RAS6F12,
FRMEV02414142024, 606-82; DOLAIR ESTACIO DUTRA, ***.833.982-**, CYL9G78,
FRMEV02415372024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 23868/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de setembro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
EDO TRANSPORTES LTDA, 32.303.120/0001-54, SXD0D46, FRMEV02560382024,
606-82; ECOTRANS - ECOLOGIA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 10.922.739/0001-04,
QJS4610, FRMEV02567642024, 606-82; EDMILSON JOSE BARBOSA, 35.949.533/0001-07,
RAQ8F05, FRMEV02604482024, 606-82; DIRLESIO LEMBECK & CIA LTDA, 06.949.942/0001-
05, RYQ6D00, FRMEV02498452024, 606-82; DOTTI TRANSPORTE E ARMAZENS GERAIS
LTDA., 03.304.397/0001-01, AWA2I66, FRMEV02577622024, 606-82; EDSON MARCELINO
MACHADO, ***.924.679-**, NCT2B88, FRMEV02625712024, 606-82; EDUARDO FERRARI
TRANSPORTES LTDA, 33.736.519/0001-91, AAQ1J15, FRMEV02638412024, 606-82; EDIO DA
SILVA BORGES, ***.502.609-**, MEF8H27, FRMEV02640612024, 606-82; DIVINO & COSTA
TRANSPORTES
LTDA, 
30.065.587/0001-88,
RGH4J28, 
FRMEV02498962024,
606-82;
EDUARDO BARBOSA, ***.770.458-**, JQK1403, FRMEV02508052024, 606-82; DOMICIO
DOS SANTOS, ***.145.502-**, NDI0E12, FRMEV02509022024, 606-82; DYLERE LOCADORA
LTDA., 52.065.563/0001-61, SDU9H69, FRMEV02511552024, 606-82; EDIMILSON ARAUJO
DA SILVA, ***.427.545-**, EVO9E72, FRMEV02608592024, 606-82; E J DA SILVA
TRANSPORTES,
05.164.360/0001-42,
RDX5J70, FRMEV02516262024,
606-82;
DIVISA
CAMINHOES LTDA., 16.836.569/0001-21, MIN4G48, FRMEV02517092024, 606-82; EDIO
VINICIUS RIBEIRO DE LIMA, ***.644.489-**, DVS0943, FRMEV02600592024, 606-82;
EDIMAR MARCIANO DA SILVA, ***.577.506-**, OWM0B66, FRMEV02515672024, 606-82;
EDSON JOSE DE MACEDO, ***.377.484-**, IAH6F59, FRMEV02605852024, 606-82; DMJ
TRANSPORTES LTDA, 05.476.644/0001-74, TCC4B06, FRMEV02494042024, 606-82; EDISON
JUNIOR ENGEL, ***.237.499-**, INP1F71, FRMEV02503492024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 23869/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de setembro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
E.E.N.P. 
TRANSPORTES 
LTDA, 
05.595.883/0001-43, 
GCD1958,
FRMEV02301462024, 606-82; E H F COMERCIAL LTDA, 03.833.393/0001-02, MIM2878,
FRMEV02316862024, 606-82; E. A. STUANI TRANSPORTES LTDA, 26.288.069/0001-56,
AWZ7B94, FRMEV02356822024, 606-82; DOUGLAS WIGGERS REDIVO, 32.528.054/0001-
10, 
RBB2A09, 
FRMEV02327262024, 
606-82; 
E
J 
DA 
SILVA 
TRANSPORTES,
05.164.360/0001-42, 
QJP7J36, 
FRMEV02359112024, 
606-82; 
QIX6804,
FRMEV02405582024, 606-82; QIJ1084, FRMEV02340192024, 606-82; EAP TRANSP O R T ES
LTDA, 00.145.564/0004-65, JBZ8H15, FRMEV02425732024, 606-82; DUTRA'NSP O R T ES
LTDA, 01.658.484/0001-23, CVN8771, FRMEV02376192024, 606-82; E B DOS REIS,
19.553.408/0001-19, EMA1I93, FRMEV02322152024, 606-82; E M GHIDETTI & CIA LTDA,
09.517.257/0001-90, AUZ5J77, FRMEV02300112024, 606-82; DUBI TRANSPORTES LTDA,
37.068.906/0001-58, AWW8F63, FRMEV02425472024, 606-82; E. S. LEITE & CIA. LTDA,
21.383.467/0001-38, OBR3B40, FRMEV02322992024,
606-82; DUBAI TRANSPORT ES
LTDA, 07.360.253/0001-15, HIV1G22, FRMEV02338032024, 606-82; DRILLING DO BRASIL
SERVICOS DE FUNDACAO LTDA, 04.105.851/0001-50, HED6I26, FRMEV02391992024,

                            

Fechar