DOU 15/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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195
Nº 200, terça-feira, 15 de outubro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 23874/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de setembro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
EDUARDO
OSVALDO
GARAIS
FILHO,
***.788.089-**,
BWK1I04,
FRMEV02285442024,
606-82;
EDUARDO
TRANSPORTES
LTDA,
32.770.684/0001-05,
RQY0H88, FRMEV02338562024, 606-82; EDUARDO PURNHAGEN TRANSPORTES LTDA,
12.477.256/0001-73, RXM8J61, FRMEV02474582024, 606-82; EF TRANSPORTES LTDA ,
09.459.232/0001-87, QIP3382, FRMEV02332232024, 606-82; ELDOMAR MACHADO DA
ROSA, ***.586.830-**, ICH8378, FRMEV02409522024, 606-82; EDUARDO MATHEUS
MARANGONI, ***.783.009-**, LYZ1B59, FRMEV02327052024, 606-82; ELDER APA R EC I D O
DOS
REIS,
***.362.966-**,
GRR4277,
FRMEV02381932024,
606-82;
GRR4277,
FRMEV02383372024, 606-82; EDUMAR TRANSPORTES LTDA, 11.499.232/0001-52, JCQ6J83,
FRMEV02486902024, 606-82; ELDO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA, 07.805.950/0001-
32, APU4A55, FRMEV02416132024, 606-82; APU4A55, FRMEV02337952024, 606-82; EGEA
TRANSPORTES LTDA, 06.995.816/0001-89, FVJ2B00, FRMEV02392202024, 606-82; ELAINE
RAMOS LUCINDO, ***.273.849-**, BAS7E87, FRMEV02363622024, 606-82; EJD EVENTOS
LTDA, 35.158.634/0001-51, MLM3H20, FRMEV02439692024, 606-82; EG TRANSPORTES E
COMECIO
VAREJISTA
DE
BEBIDAS
LTDA,
14.118.092/0001-13,
JCR3A19,
FRMEV02279962024, 606-82; EDVALDO JUNIOR DE QUEIROZ, ***.120.031-**, NRR7080,
FRMEV02343022024, 606-82; EDUARDO MATIAS DE ALMEIDA, ***.147.531-**, JLX3260,
FRMEV02361082024, 606-82; ELCIANO JORDAO PIMENTEL, 11.077.290/0001-98, RNP2C85,
FRMEV02388552024, 606-82; EDUARDO PAVESI LTDA, 11.843.010/0001-05, MMD8585,
FRMEV02433382024, 606-82; EDUARDO RAMOS LOPES, ***.983.581-**, OCX3B81,
FRMEV02434102024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 23875/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo
o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação
deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente,
mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no
SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA
SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na
Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser
efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração
- FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e
assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de
30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação
do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A
lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de setembro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
EPE -
PRODUTOS AGROPECUARIOS
LTDA, 05.860.157/0001-00,
PCL7603,
FRMEV02576822024, 606-82; ETAM TRANSPORTES LTDA, 14.567.958/0001-73, IUL5C82,
FRMEV02603022024, 606-82; ENZO TUR TRANSPORTES EXECUTIVO LTDA, 36.299.697/0001-
90, FTT8A90, FRMEV02621072024, 606-82; EURIDES ALVES DA ROCHA FILHO, ***.439.129-**,
AWR8025, FRMEV02624542024, 606-82; EURICO THALES COELHO CORDEIRO, ***.201.086-**,
NYR6F75, FRMEV02573772024, 606-82; EVANDO
SIQUEIRA DANTAS, ***.455.141-**,
AZA5C57, FRMEV02623592024, 606-82; OBJ3824, FRMEV02657412024, 606-82; EVANDRO
DIRCEU SGARBI, ***.269.711-**, IUC9E03, FRMEV02609662024, 606-82; ERIVALDO GOMES
DE SOUZA DE POCOES, 18.082.402/0001-48, FQP9C50, FRMEV02509242024, 606-82;
ERONILDES DE VASCONCELOS DIAS, ***.542.298-**, FVH7B80, FRMEV02509722024, 606-82;
EOMAR LINDOMAR MACHADO, 18.547.412/0001-01, RYJ1E74, FRMEV02541372024, 606-82;
EPIFANIO
SIQUEIRA
GOMES, ***.724.963-**,
CDK5642,
FRMEV02516612024,
606-82;
EUCATUR-EMPRESA UNIAO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA, 76.080.738/0001-
78, AUQ9C26, FRMEV02517222024, 606-82; EVANDRO ROBERTO CORTEZIA, ***.176.861-**,
RBM6I73, FRMEV02618372024, 606-82; ESMERALDINO DE OLIVEIRA SOUZA, ***.312.060-**,
RAG2407, FRMEV02603612024,
606-82; ESMASIL REVESTIMENTOS
CERAMICOS LTDA,
05.683.026/0001-03, MLJ3189, FRMEV02637212024, 606-82; EVANDRO OLIVEIRA DA SILVA,
***.097.848-**, EGK2A59, FRMEV02642492024, 606-82; ESTRELA DO SUL ADMINISTRACAO E
PARTICIPACOES
LTDA,
18.372.005/0001-00,
FXA5F54,
FRMEV02509332024,
606-82;
ESPERANCA
FRETAMENTO
E
TURISMO
LTDA,
22.416.329/0001-70,
BSF9296,
FRMEV02642882024, 606-82; EOTVOS
TRANSPORTADORA LTDA, 21.072.820/0001-69,
SCC4G82, FRMEV02664252024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração -
G EAU T / S U D EG / A N T T
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 23876/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de setembro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
ELIANA APARECIDA OLIVO RETTORE LTDA, 18.346.566/0001-35, DVA4412,
FRMEV02330292024, 606-82;
ELETRON ENGENHARIA
E EMPREENDIMENTOS
LTDA,
01.397.762/0001-36,
BDC4A75,
FRMEV02322522024,
606-82;
BDC4A75,
FRMEV02428282024, 606-82; ELISEO FRANCISCO D AGOSTIN, ***.076.819-**, BCD1D72,
FRMEV02341102024,
606-82;
BCD1D72,
FRMEV02436992024,
606-82;
ELITE
TRANSPORTES LTDA, 01.079.767/0001-10, QCT4E74, FRMEV02388532024, 606-82; ELIAS
PESQUI TRANSPORTES LTDA, 16.611.065/0001-03, MML4474, FRMEV02320572024, 606-
82; ELISIANO EMIDIO DA COSTA, ***.057.506-**, MTJ6B29, FRMEV02385612024, 606-
82;
ELDORADO
LOGISTICA
E
LOCACAO
LTDA,
09.166.926/0001-26,
GFG5H14,
FRMEV02371142024,
606-82;
FPI1A65,
FRMEV02288792024,
606-82;
FKM3248,
FRMEV02286132024, 606-82; ELIVALDA DUARTE DA SILVA, ***.543.634-**, QGC4J89,
FRMEV02360322024, 606-82; ELDORADO LOGISTICA E LOCACAO LTDA, 09.166.926/0003-
98, FRH4451, FRMEV02422182024, 606-82; FQO3440, FRMEV02376162024, 606-82;
ELISABETE DA COSTA, ***.028.239-**, AOU9F83, FRMEV02313582024, 606-82; ELIAMAR
- TRANSPORTES E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA., 93.168.631/0001-03, JAD5H61,
FRMEV02330712024,
606-82;
JAD5H61,
FRMEV02336292024,
606-82;
ELDORADO
LOGISTICA E LOCACAO LTDA, 09.166.926/0004-79, ENI2C17, FRMEV02378002024, 606-
82; ELISANDRO MENDES CARDOZO, ***.422.289-**, NFI3729, FRMEV02404452024, 606-
82;
ELITE
PRODUCOES
ARTISTICAS
LTDA,
10.193.051/0001-30,
LNX5C21,
FRMEV02426152024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 23877/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de setembro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
EVERALDO ALCIDES ROCHA, ***.494.659-**, OKG0F40, FRMEV02556032024,
606-82;
EVOKE
VIAGENS
TRANSPORTES
LTDA,
19.352.481/0001-22,
JBP3I88,
FRMEV02590972024, 606-82; EVM TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 03.134.201/0001-
70, RAN9J50, FRMEV02635642024, 606-82; RAZ9A14, FRMEV02593752024, 606-82;
SPJ9A01,
FRMEV02595152024,
606-82;
RAZ9A14,
FRMEV02605962024,
606-82;
RRZ9A20,
FRMEV02610952024,
606-82;
RRP9A18,
FRMEV02593592024,
606-82;
RAV1E11,
FRMEV02593742024,
606-82;
QCJ6F60,
FRMEV02601812024,
606-82;
RAZ9A14, FRMEV02603042024, 606-82; QCJ6F60, FRMEV02608062024, 606-82; SPJ9A01,
FRMEV02609162024, 606-82; RAZ9A15, FRMEV02621882024, 606-82; EXPRESSO 24
HORAS
TRANSPORTES
E
LOGISTICA
LTDA,
14.598.473/0001-47,
BEY9E35,
FRMEV02592662024,
606-82;
EXCEL
EQUIPAMENTOS
INDUSTRIAIS
LTDA,
03.186.293/0001-31,
OLL6I54, FRMEV02626872024,
606-82; EVOLUIR
TRANSPO R T ES
RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA, 32.105.721/0001-52, RLH4A73, FRMEV02633932024,
606-82; EVELIN ZAPELLA, ***.722.639-**, ATX8J10, FRMEV02549552024, 606-82;
EVERALDO LIMA DE SOUZA, ***.938.525-**, FXJ7I93, FRMEV02581322024, 606-82;
EVERALDO SERPA, ***.438.199-**, QHA4174, FRMEV02587692024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 23881/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável
pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no
artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o
proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de setembro de 2024.
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