DOU 15/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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196
Nº 200, terça-feira, 15 de outubro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
EXTRA REFORMA E COMERCIO DE PNEUS LTDA, 41.358.459/0001-49, BAN3F60,
FRMEV02569962024,
606-82;
FABIANO
FERNANDES,
***.692.410-**,
DBL1E95,
FRMEV02611182024, 606-82; FABIANO BERTELLI LTDA, 15.145.505/0001-11, JAH4D57,
FRMEV02624082024, 606-82; F R LIPERT TRANSPORTES, 13.457.165/0001-39, JCV9D07,
FRMEV02605462024, 606-82; FABIANO NIVALDO DE OLIVEIRA, ***.649.089-**, AMQ1E19,
FRMEV02624942024,
606-82;
EXPRESUL
TRANSPORTES
LTDA,
05.107.955/0002-47,
RYM0D28, FRMEV02636092024, 606-82; F.D.M TRANSPORTES LTDA, 05.832.650/0002-06,
EJZ4101, FRMEV02630672024, 606-82; EJZ4039, FRMEV02513752024, 606-82; EJZ4039,
FRMEV02503652024, 606-82; FABIO ROGERIO GARCIA, ***.422.649-**, AHU0A73,
FRMEV02633102024,
606-82;
FABETH
LTDA,
51.323.116/0001-00,
SYK4H77,
FRMEV02494262024, 606-82; FABIO ALBERTON FRUTAS E LEGUMES, 00.944.337/0001-57,
QTK8404,
FRMEV02509532024,
606-82;
FABIO
L.
RODRIGUES
TRANSPORTES,
43.944.866/0001-63,
QTH1H17,
FRMEV02511682024,
606-82;
PRJ7B26,
FRMEV02635962024, 606-82; EXPRESSO VITORINO LTDA, 29.023.641/0001-43, QPT8D88,
FRMEV02569222024, 606-82; FABIANO TADEU PEREIRA SALVIO, ***.922.786-**, GZG6C10,
FRMEV02519862024,
606-82;
F.M.
PNEUS
LTDA,
81.374.845/0001-49,
RLI6A89,
FRMEV02520002024, 606-82; FABIO TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 02.788.866/0001-
34, IRK1G16, FRMEV02501702024, 606-82; EZEQUIEL DELFINO, ***.058.299-**, MKN0I00,
FRMEV02647162024, 606-82; F B TEIXEIRA E CIA LTDA, 10.456.053/0001-75, JBY8G90,
FRMEV02686682024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 63/2024 - CTB
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022, 900/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da
legislação vigente, preferencialmente no site: https://processos-radar.serpro.gov.br/. A
escolha pela defesa protocolada no site é recomendada. A defesa também poderá ser
protocolada de forma física, por meio de carta ou presencialmente. Para isso, a defesa
deverá respeitar os procedimentos estabelecidos na Resolução CONTRAN nº 900/2022 e
ser dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03,
Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003. Caso V.S. não seja o (a)
responsável pela infração, o responsável pela infração poderá optar em indicar o condutor
infrator por meio da CDT - Carteira Digital de Trânsito ou por meio postal pessoalmente no
órgão, no endereço acima, com todos os campos preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado à GEAUT até a data limite para
interposição de defesa prévia. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela
infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido na
Resolução CONTRAN nº 918/2022, o proprietário do veículo será considerado responsável
pela infração cometida. A lista completa das autuações e demais informações poderão ser
consultadas no site www.antt.gov.br / Fiscalização e Multas / Multas e Serviços / Aba:
Serviços / Item 7, ou nos canais de comunicação da ANTT. BRASÍLIA, 09 de outubro de
2024. Total de autuações publicadas no presente Edital: 4.847 (quatro mil oitocentos e
quarenta e sete).
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 64/2024 - CTB
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022, 900/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80%
(oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o
caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos
termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022, preferencialmente no site: https://processos-
radar.serpro.gov.br/. A escolha pelo recurso protocolado no site é recomendada, o recurso
também poderá ser protocolado de forma física, por meio de carta ou presencialmente.
Para isso, o recurso deverá respeitar os procedimentos estabelecidos na Resolução
CONTRAN nº 900/2022 e ser dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE
AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivos Sul -
SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003.
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site
www.antt.gov.br / Fiscalização e Multas / Multas e Serviços / Aba: Serviços / Item 7, ou
nos canais de comunicação da ANTT. BRASÍLIA, 09 de outubro de 2024. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 9.646 (nove mil seiscentos e quarenta e seis).
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
GERÊNCIA DE LICITAÇÃO E CONTRATOS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 23/2024 - UASG 393001
Nº Processo: 50500.167997/2024-08.
Pregão Nº 90003/2024. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRES T R ES .
Contratado: 10.483.643/0001-97 - ABSERVIS SERVICOS E MANUTENCAO LTDA. Objeto:
Contratação do saldo remanescente do Contrato nº 009/2024, para a prestação de serviços
contínuos de suporte e apoio administrativo, a serem executados com regime de dedicação
exclusiva de mão de obra, nos estados de Goiás, Tocantins e Distrito Federal (grupo ii),
vinculados a CINFS/GELOG, nas condições estabelecidas no Termo de Referência.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 16/10/2024 a
23/05/2025. Valor Total: R$ 637.188,60. Data de Assinatura: 11/10/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 14/10/2024).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 22/2024 - UASG 393001
Nº Processo: 50500.167997/2024-08.
Pregão
Nº
90003/2024.
Contratante:
AGENCIA
NACIONAL
DE
TRANSPORTES
T E R R ES T R ES .
Contratado: 10.483.643/0001-97 - ABSERVIS SERVICOS E MANUTENCAO LTDA. Objeto:
Contratação do saldo remanescente do Contrato nº 009/2024, para a prestação de
serviços contínuos de suporte e apoio administrativo, a serem executados com regime
de dedicação exclusiva de mão de obra, nos estados de Goiás, Tocantins e Distrito
Federal (grupo II), vinculados a cinfs/gelog, nas condições estabelecidas no Termo de
Referência. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência:
16/10/2024 a 23/05/2025. Valor Total: R$ 1.025.320,20. Data de Assinatura:
11/10/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 14/10/2024).
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 3/2021 - UASG 393001
Nº Processo: 50500.005655/2021-44. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE TRAN S P O R T ES
TERRESTRES. Contratado: 02.335.970/0001-73 - WEBSIS TECNOLOGIA E SISTEMAS LTDA.
Objeto: a rescisão unilateral do contrato original, cujo objeto é a prestação de serviços de
fábrica de software (lote i), para atendimento das necessidades da Agência Nacional de
Transportes Terrestres - ANTT; a partir de 1º de outubro de 2024. Data de rescisão:
01/10/2024. Fundamento legal: lei 8.666/1999 - artigo: 77, 78 e 79.
(COMPRASNET 4.0 - 14/10/2024).
DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE
T R A N S P O R T ES
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 9/2024 - UASG 393003
Número do Contrato: 245/2016.
Nº Processo: 50600.044593/2014-39.
Regime Diferenciado de Contratações. Nº 449/2015. Contratante: DEPART.NAC . I N F R A
ESTRUTURA TRANSPORTES.. Contratado: 02.385.674/0001-87 - DTA ENGENHARIA LTDA.
Objeto: Prorrogação de prazo de vigência, sem reflexo financeiro.. Vigência: 16/10/2024 a
16/04/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 529.516.180,21. Data de Assinatura:
10/10/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 10/10/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 393003
Número do Contrato: 743/2019.
Nº Processo: 50600.032469/2019-35.
Pregão. Nº 168/2016. Contratante: DEPART.NAC.INFRA ESTRUTURA TRANSPORTES . .
Contratado: 93.315.190/0001-17 - ELISEU KOPP & CIA LTDA. Objeto: Prorrogação de prazo
em caráter excepcional e aumento de valor em função da prorrogação de prazo. Fica
prorrogada a vigência pelo prazo de 12 (doze) meses consecutivos com início em
01/11/2024 e término em 01/11/2025 e o prazo de execução por mais 365 (trezentos e
sessenta e cinco) dias consecutivos com início previsto a partir de 02/11/2024 e término
dos serviços previsto para a data de 01/11/2025. O valor do contrato a preços iniciais
passará de r$ 42.129.004,94 (quarenta e dois milhões, cento e vinte e nove mil quatro
reais e noventa e quatro centavos) para r$ 48.220.594,10 (quarenta e oito milhões,
duzentos e vinte mil quinhentos e noventa e quatro reais e dez centavos), em função do
acréscimo de r$ 6.091.589,16 (seis milhões, noventa e um mil quinhentos e oitenta e nove
reais e dezesseis centavos), tendo em vista a prorrogação de prazo em caráter excepcional
e aumento de valor em função da prorrogação de prazo.. Vigência: 01/11/2024 a
01/11/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 48.220.594,10. Data de Assinatura:
14/10/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 14/10/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 6/2024 - UASG 393003
Número do Contrato: 17/2015.
Nº Processo: 50600.000514/2015-69.
Regime Diferenciado de Contratações. Nº 696/2014. Contratante: DEPART.NAC . I N F R A
ESTRUTURA TRANSPORTES.. Contratado: 76.650.191/0001-07 - ESTEIO ENGENHARIA E
AERO LEVANTAMENTOS SA. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência sem reflexo
financeiro. Fica prorrogada a vigência do presente contrato, por mais 03 (três) meses
consecutivos com início em 18/10/2024 e término em 18/01/2025.. Vigência: 18/10/2024
a 18/01/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 23.850.000,00. Data de Assinatura:
14/10/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 14/10/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 393003
Número do Contrato: 745/2019.
Nº Processo: 50600.032509/2019-49.
Pregão. Nº 168/2016. Contratante: DEPART.NAC.INFRA ESTRUTURA TRANSPORTES . .
Contratado: 73.688.517/0001-99 - FOTOSENSORES TECNOLOGIA ELETRONICA LTDA. Objeto:
Prorrogação de prazo em caráter excepcional e aumento de valor em função da
prorrogação de prazo. Fica prorrogada a vigência pelo prazo de 12 (doze) meses
consecutivos com início em 26/11/2024 e o término em 26/11/2025 e o prazo de
execução: por mais 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias consecutivos com início previsto
a partir de 26/11/2024 e o término dos serviços previsto para a data de 25/11/2025. O
valor do contrato a preços iniciais passará de r$ 37.988.994,01 (trinta e sete milhões,
novecentos e oitenta e oito mil novecentos e noventa e quatro reais e um centavo) para
r$ 42.342.758,17 (quarenta e dois milhões, trezentos e quarenta e dois mil setecentos e
cinquenta e oito reais e dezessete centavos), em função do acréscimo de r$ 4.353.764,16
(três milhões, vinte mil e duzentos e oitenta e oito reais e dezesseis centavos), tendo em
vista a prorrogação de prazo em caráter excepcional e aumento de valor em função da
prorrogação de prazo.. Vigência: 26/11/2024 a 26/11/2025. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 42.342.758,17. Data de Assinatura: 10/10/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 10/10/2024).
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Ordenador de Despesas do Departamento Nacional de Infraestrutura de
Transportes - DNIT, instituído pela Portaria/DNIT nº 4788 de 24 de agosto de 2023, no uso
de suas atribuições, em observância ao art. 2º § 2º da Lei nº 10.522, de 19 de julho de
2002 e da Portaria PGFN.MF nº 819, de 27 de julho de 2023, Notifica, pelo presente Edital,
por não ter sido encontrado ou encontrar-se em domicílio indefinido, o senhor Genésio
Ferreira Barbosa, CPF nº ***.595.643-**, acerca de sua inscrição no Cadastro Informativo
de Créditos não Quitados do Setor Público Federal - CADIN, em razão da rescisão do
Parcelamento nº 5.073.001538/23-71, no âmbito do processo NUP: 00784.007082/2024-29
(REF. 00411.777967/2023-46).
LEONARDO ROBERTO PERIM
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Ordenador de Despesas do Departamento Nacional de Infraestrutura de
Transportes - DNIT, instituído pela Portaria/DNIT nº 4788 de 24 de agosto de 2023, no
uso de suas atribuições, em observância ao art. 2º § 2º da Lei nº 10.522, de 19 de
julho de 2002 e da Portaria PGFN.MF nº 819, de 27 de julho de 2023, Notifica, pelo
presente Edital, por não ter sido encontrada ou encontrar-se em domicílio indefinido,
o senhor João Batista Grigorio, CPF nº ***.550.487-**, acerca de sua inscrição no
Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal - CADIN, em
razão da rescisão do do Parcelamento nº 5.073.000119/24-93, no âmbito do processo
NUP: 00784.001476/2024-73 (REF. 00411.048027/2024-27).
LEONARDO ROBERTO PERIM
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