DOE 15/10/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº196  | FORTALEZA, 15 DE OUTUBRO DE 2024
Nº DO PROCESSO: 08012.002770/2022-83
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº45/2024
CONVENENTES: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN/CE e MUNICÍPIO DE IBICUITINGA/CE. OBJETO: cooperação entre 
as partes convenentes, com a finalidade de disponibilizar à população do Município de IBICUITINGA/CE, um melhor atendimento no Posto do DETRAN/
CE, localizado na cidade de IBICUITINGA, no que concerne aos serviços referentes à vistoria, licenciamento e emplacamento de veículos, atendimento 
de renovação para 1° via e 2° via de CNH, prestação de informações e esclarecimentos aos usuários, recebimento e encaminhamento de defesas e recursos 
de infrações, bem como dos demais serviços prestados pelo Órgão Executivo de Trânsito do Estado do Ceará. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 116 da 
Lei Federal nº8.666/93. FORO: Fortaleza. VIGÊNCIA: a partir de sua publicação no DOE até 31 de dezembro de 2026. VALOR GLOBAL: 0,00 VALOR: 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 22 de junho de 2024 SIGNATÁRIOS : MICHEL MOURÃO MATOS- Superin-
tendente DETRAN/CE; FRANCISCO JOSÉ MAGALHÃES CARNEIRO- Prefeito de Ibicuitinga/CE.
Marcos Antonio Sampaio de Macedo
DIRETOR JURÍDICO
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Nº DO PROCESSO: 08012.002503/2022-14
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº58/2024
CONVENENTES: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN/CE e MUNICÍPIO DE PALHANO/CE. OBJETO: cooperação entre 
as partes convenentes, com a finalidade de disponibilizar à população do Município de PALHANO/CE, um melhor atendimento no Posto do DETRAN/CE, 
localizado na cidade de PALHANO, no que concerne aos serviços referentes à vistoria, licenciamento e emplacamento de veículos, prestação de informações 
e esclarecimentos aos usuários, recebimento e encaminhamento de defesas e recursos de infrações, bem como dos demais serviços prestados pelo Órgão 
Executivo de Trânsito do Estado do Ceará. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 116 da Lei Federal nº8.666/93 FORO: Fortaleza. VIGÊNCIA: a partir de sua 
publicação no DOE até 31 de dezembro de 2026. VALOR GLOBAL: 0,00 VALOR: DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 
22 de junho de 2024. SIGNATÁRIOS : MICHEL MOURÃO MATOS- Superintendente DETRAN/CE; JOSÉ LUCIANO SILVA- Prefeito de PALHANO/CE.
Marcos Antonio Sampaio de Macedo
DIRETOR JURÍDICO
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Nº DO PROCESSO: 08012.002500/2022-72
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº144/2024
CONVENENTES: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN/CE e MUNICÍPIO DE CARIDADE/CE. OBJETO: cooperação entre 
as partes convenentes, com a finalidade de disponibilizar à população do Município de CARIDADE/CE, um melhor atendimento no Posto do DETRAN/
CE, localizado na cidade de CARIDADE, no que concerne aos serviços referentes à vistoria, licenciamento e emplacamento de veículos, atendimentos de 
renovação 1° via e 2° de CNH, prestação de informações e esclarecimentos aos usuários, recebimento e encaminhamento de defesas e recursos de infrações, 
bem como dos demais serviços prestados pelo Órgão Executivo de Trânsito do Estado do Ceará. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 116 da Lei Federal 
nº8.666/93. FORO: Fortaleza. VIGÊNCIA: a partir de sua publicação no DOE até 31 de dezembro de 2026. VALOR GLOBAL: 0,00 VALOR: DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 23 de agosto de 2024. SIGNATÁRIOS : MICHEL MOURÃO MATOS- Superintendente 
DETRAN/CE; MARIA SIMONE FERNANDES TAVARES- Prefeita de CARIDADE/CE.
Marcos Antonio Sampaio de Macedo
DIRETOR JURÍDICO
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Nº DO PROCESSO: 08012.002504/2022-51
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº146/2024
CONVENENTES: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN/CE e MUNICÍPIO DE PEREIRO/CE. OBJETO: cooperação entre 
as partes convenentes, com a finalidade de disponibilizar à população do Município de PEREIRO/CE, um melhor atendimento no Posto do DETRAN/CE, 
localizado na cidade de PEREIRO, no que concerne aos serviços referentes à vistoria, licenciamento e emplacamento de veículos, prestação de informações 
e esclarecimentos aos usuários, recebimento e encaminhamento de defesas e recursos de infrações. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 116 da Lei Federal 
nº8.666/93. FORO: Fortaleza. VIGÊNCIA: a partir de sua publicação no DOE até 31 de dezembro de 2026. VALOR GLOBAL: 0,00 VALOR: DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 05 de julho de 2024. SIGNATÁRIOS : MICHEL MOURÃO MATOS- Superintendente DETRAN/
CE; RAIMUNDO ESTEVAM NETO- Prefeito de PEREIRO/CE.
José Antônio de Sena Neto
DIRETOR JURÍDICO, RESPONDENDO
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Nº DO PROCESSO: 08012.002411/2022-26
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº164/2024
CONVENENTES: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN/CE e MUNICÍPIO DE PIQUET CARNEIRO/CE. OBJETO: coope-
ração entre as partes convenentes, com a finalidade de disponibilizar à população do Município de PIQUET CARNEIRO/CE, um melhor atendimento no 
Posto do DETRAN/CE, localizado na cidade de PIQUET CARNEIRO, no que concerne aos serviços referentes à vistoria, licenciamento e emplacamento 
de veículos, prestação de informações e esclarecimentos aos usuários, recebimento e encaminhamento de defesas e recursos de infrações, bem como dos 
demais serviços prestados pelo Órgão Executivo de Trânsito do Estado do Ceará. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 116 da Lei Federal nº8.666/93. FORO: 
Fortaleza. VIGÊNCIA: a partir de sua publicação no DOE até 31 de dezembro de 2026. VALOR GLOBAL: 0,00 VALOR: DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 
DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 19 de junho de 2024. SIGNATÁRIOS : MICHEL MOURÃO MATOS- Superintendente DETRAN/CE; BISMARCK 
BARROS BEZERRA- Prefeito de PIQUET CARNEIRO/CE.
Marcos Antonio Sampaio de Macedo
DIRETOR JURÍDICO
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Nº DO PROCESSO: 08012.002402/2022-35
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº165/2024
CONVENENTES: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN/CE e MUNICÍPIO DE VARJOTA/CE. OBJETO: cooperação entre 
as partes convenentes, com a finalidade de disponibilizar à população do Município de VARJOTA/CE, um melhor atendimento no Posto do DETRAN/
CE, localizado na cidade de VARJOTA, no que concerne aos serviços referentes à vistoria, licenciamento e emplacamento de veículos, prestação de infor-
mações e esclarecimentos aos usuários, recebimento e encaminhamento de defesas e recursos de infrações, bem como dos demais serviços prestados pelo 
Órgão Executivo de Trânsito do Estado do Ceará. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 116 da Lei Federal nº8.666/93. FORO: Fortaleza. VIGÊNCIA: a 
partir de sua publicação no DOE até 31 de dezembro de 2026. VALOR GLOBAL: 0,00 VALOR: DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: DATA DA ASSINA-
TURA: Fortaleza, 19 de junho de 2024 SIGNATÁRIOS : MICHEL MOURÃO MATOS- Superintendente DETRAN/CE; FRANCISCO ELMO BEZERRA 
MONTE- Prefeito de VARJOTA/CE.
Marcos Antonio Sampaio de Macedo
DIRETOR JURÍDICO
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Nº DO PROCESSO: 08012.002499/2022-86
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº166/2024
CONVENENTES: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN/CE e MUNICÍPIO DE ITATIRA/CE. OBJETO: cooperação entre 
as partes convenentes, com a finalidade de disponibilizar à população do Município de ITATIRA/CE, um melhor atendimento no Posto do DETRAN/CE, 
localizado na cidade de ITATIRA, no que concerne aos serviços referentes à vistoria, licenciamento e emplacamento de veículos, prestação de informações 
e esclarecimentos aos usuários, recebimento e encaminhamento de defesas e recursos de infrações, bem como dos demais serviços prestados pelo Órgão