DOE 15/10/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº196  | FORTALEZA, 15 DE OUTUBRO DE 2024
SECRETARIA DAS MULHERES
PORTARIA Nº069/2024 – A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, da Secretaria das Mulheres, no uso de suas 
atribuições legais, concedidas por meio da Portaria de nº054/2024, publicada no Diário Oficial do dia 13/08/2024, RESOLVE AUTORIZAR a servidora 
DAYANE MARTINS SALES LIMA, ocupante do cargo de Orientador de Célula, Símbolo DNS-3, matrícula nº3000020-X, desta Secretaria, a viajar à 
cidade de Quixadá-CE, no dia 16 de outubro de 2024, com a finalidade de participar de uma Roda de Conversa com a Superintendência da Região do Sertão 
Central, em alusão ao outubro rosa, aproveitando a viagem para realizar visita técnica e acompanhamento das atividades da Casa da Mulher Cearense local, 
concedendo-lhe 0,5 (meia) diária, no valor unitário de R$ 131,43 (cento e trinta e um reais e quarenta e três centavos), perfazendo um total de R$ 65,72 
(sessenta e cinco reais e setenta e dois centavos), de acordo com o Art. 1º; inciso I, do Art. 2º; inciso I, do § 2º do Art. 4º e Art. 12, caput, do Decreto de n.º 
35.922, de 27 de março de 2024, republicado por incorreção no D.O.E de 04/04/2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria 
das Mulheres. SECRETARIA DAS MULHERES, em Fortaleza-CE, 11 de outubro de 2024.
Claudia Helena Jorge de Lima Leite
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
SECRETARIA DA PROTEÇÃO ANIMAL
PORTARIA Nº017/2024/SEPA - Processo Administrativo NUP nº70000.000186/2024-68 SECRETARIA ESTADUAL DA PROTEÇÃO ANIMAL SEPA/
CE O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA ESTADUAL DA PROTEÇÃO ANIMAL, no uso de 
suas competências e atribuições legais estabelecidas pela Lei Estadual nº 18.442/2023, RESOLVE CONCEDER VALE-TRANSPORTE, TIPO URBANO, 
nos termos do § 3º do art. 6º do Decreto nº 23.673, de 03 de maio de 1995, aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único dessa Portaria, durante o mês 
de NOVEMBRO/2024. Fortaleza/CE, em 08 de outubro de 2024.
Estevão Sampaio Romcy
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA 017/2024/SEPA, 08 DE OUTUBRO DE 2024
NOME DO SERVIDOR
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
TIPO
QUANT.
FERNANDA EUGENIA MARTINS FREIRES
ASSISTENTE TÉCNICO 
30000315 
A
38
FRANCISCO ROBSON DA SILVA JUVENAL
COORDENADOR
30000161 
A
38
GABRIELY ANGELO OLIVEIRA
ARTICULADOR
3000020X 
A
38
REBECA ROCHA MARTINS
ASSISTENTE TÉCNICO
30000552 
A
38
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
PORTARIA CC 0177/2024-SEPLAG - O(A) SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO no uso das atribuições legais que lhe foram delegadas 
pelo Decreto nº 30.086, de 02/02/2010, e posteriores alterações, e em conformidade com o art. 8º, o inciso III e parágrafo único, do art. 17, art. 39 e § 3º do 
art. 40 da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE NOMEAR JOSE ERIVILSON DE LIMA, para exercer o cargo de Direção e Assessoramento, 
de provimento em comissão de Coordenador, símbolo DNS-2, lotado(a) no(a) Coordenadoria AdministrativoFinanceira, integrante da estrutura organizacional 
do(a) SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, em SUBSTITUIÇÃO ao titular ISAU CHAVES NETO, em virtude de Férias, no período de 30 
de Setembro de 2024 a 04 de Outubro de 2024. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, Fortaleza, 14 de outubro de 2024.
Alexandre Sobreira Cialdini
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
*** *** ***
PORTARIA Nº283/2024 - O SECRETARIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, e conside-
rando o que consta do processo 31022.001647/2024-18 – SUITE e em conformidade com o Decreto nº32.960 de 13/02/19, resolve CESSAR OS EFEITOS 
DA CESSÃO do servidor GUSTAVO PAIVA WEYNE RODRIGUES, matrícula 3001381-6, Professor, lotado na Fundação Universidade Estadual Vale 
do Acaraú, autorizada pela portaria nº337/2021, datada de 09/08/2021, publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará de 13/08/2021, para exercer o cargo 
de provimento em comissão de Diretor Presidente do Serviço Autônomo de Água e Esgoto do Município de Sobral, a partir de 13/09/2024. SECRETARIA 
DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 08 de outubro de 2024.
Antonio Roziano Ponte Linhares
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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PORTARIA Nº288/2024 - O SECRETARIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, e conside-
rando o que consta do processo 30012.000348/2024-12 – SUITE e em conformidade com o Decreto nº32.960 de 13/02/19, resolve CESSAR OS EFEITOS 
DA CESSÃO da servidora CLAUDIA MARIA STUDART NOROES ELLERY, matrícula 000200-1-X, Datilógrafo, lotada na Fundação de Teleducação 
do Ceará, autorizada pela portaria nº234/2023, datada de 26/05/2023, publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará de 31/05/2023, para exercer cargo de 
provimento em comissão na Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente, pertencente à estrutura da Prefeitura Municipal de Fortaleza, a partir de 
30/09/2024. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 10 de outubro de 2024.
Antonio Roziano Ponte Linhares
SECRETARIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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PORTARIA Nº371/2024 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E 
GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE alterar a composição da Comissão Setorial de Preparação dos Atos e 
da Estruturação da Fase interna dos Procedimentos Licitatórios de Interesse da Secretaria do Planejamento e Gestão – Seplag, objeto da Portaria Nº318/2021, 
publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará de 31 de maio de 2023, quanto à substituição da servidora LORENA BRAGA WENDT FERNANDES – 
MEMBRO, matrícula 3000079-X, pela servidora FRANCISCA ELIEUZA RODRIGUES SAMPAIO – MEMBRO, matrícula 3000185-0, a partir da data 
da publicação, permanecendo os demais integrantes da referida Comissão. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, 
em Fortaleza, 11 de outubro de 2024.
Antonio Roziano Ponte Linhares
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº373/2024.
INSTITUI A COMISSÃO INVENTARIANTE DOS BENS DE CONSUMO, INTANGÍVEIS, MÓVEIS E IMÓVEIS, 
DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO – SEPLAG
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO 
ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, no exercício de suas atribuições e que lhe confere o inciso XIV, do art 50 da Lei nº16.710, de 21 
de dezembro de 2018, e para os fins previstos no Decreto nº32.564, de 26 de março de 2018, RESOLVE:
Art. 1º - Instituir a Comissão Inventariante da Secretaria do Planejamento e Gestão – SEPLAG, nos termos do Decreto nº32.564, de 26 de março de 
2018, com o objetivo de realizar o Levantamento Físico e Financeiro dos Bens de Consumo, Móveis, Imóveis e intangíveis desta Secretaria.
Art. 2º - A Comissão Inventariante da Secretaria do Planejamento e Gestão será composta pelos seguintes servidores:
NOME
MATRÍCULA
SETOR
FUNÇÃO
José Erivilson de Lima
302140.1.3
COAFI
Presidente
Jocelyn Port Louís
300007.5.7
COAFI
Membro
João Victor Bruno Viana Rocha
300007.4.9
COGEC
Membro
Victor Hugo Almeida dos Santos
300012.8.1
COAFI
Membro
§1º – A Comissão Inventariante da SEPLAG deverá concluir os seus trabalhos até o encerramento do presente exercício.
§2º – A Comissão poderá contar com o apoio técnico de toda a força de trabalho da SEPLAG, de qualquer área desta Secretaria.
§3º – Compete à Comissão Inventariante: