DOE 15/10/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº196 | FORTALEZA, 15 DE OUTUBRO DE 2024
nº01/2024 da Secretaria de Estado da Administração; VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contado a partir da sua assinatura; VALOR: R$ 200.722,50 (duzentos
mil setecentos e vinte e dois reais e cinquenta centavos); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 46100007.04.122.421.20121.03.339030.1.500.9100000.0.2
.01 – (19353) e 46100007.04.122.421.20121.03.339039.1.500.9100000.0.2.01 – (27070); DATA DA ASSINATURA: 08/10/2024; GESTOR/FISCAL: Rui
Pinheiro Silva Júnior, matrícula nº600292.1.0; SIGNATÁRIOS: Antonio Roziano Ponte Linhares – Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna
e Renata Nunes Ferreira – Representante Legal da Contratada.
Daliene Paula da Silveira Fortuna Lopes
COORDENADORA DA ASJUR
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EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 14/2024
PROCESSO Nº460001.007249/2024-12 (Secretaria do Planejamento e Gestão) OBJETO: Inscrição dos servidores Luciana Capistrano da Fonsêca Moura,
Francisco Ailson Alves Severo, Mércia Maria de Melo Ponte Lima, Maria Nádia Bezerra Reis, Maryland Moreira de Oliveira Marinho, Adriana Albuquerque
Arraes Freire, Evilasio Nunes Peixoto, Silvia Helena Grossi Cavalcante, José Fábio Sousa Diogo, Naiana Corrêa Lima Peixoto, Régis de Albuquerque Silva,
Jackeline Sales de Melo, Lara Maria Silva Costa, Marcos Medeiros de Vasconcellos e Régis Meireles Benevides, no curso Administração Financeira e Orça-
mentária (AFO) – Gestão Orçamentária, Fundamentos e Prática de Planejamento, Orçamento e Administração Financeira com Responsabilidade Fiscal, que
será realizado nos dias 21 e 22 de outubro de 2024, na cidade de Fortaleza-CE. JUSTIFICATIVA: Evento que tem o objetivo de promover o desenvolvimento
e aprimoramento profissional, tendo em vista que o treinamento em questão visa proporcionar capacitação e atualização, além de promover o aperfeiçoamento
profissional dos servidores públicos que atuam na Coordenadoria de Gestão Orçamentária da Secretaria do Planejamento e Gestão VALOR GLOBAL: R$
29.700,00 ( Vinte e nove mil e setecentos reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 46100007. 04. 128. 423. 21126. 03. 339039. 1. 5011100001. 0. 3. 01
(07857) FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 74, inciso III, alínea “f” c/c § 3º da Lei nº14.133/2021 CONTRATADA: GESTÃO PÚBLICA EDITORA
E TREINAMENTOS SOCIEDADE LTDA - EPP, CNPJ nº10.813.986/0001-72 DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: Declaro a inexigibilidade de
licitação nº14/2024 - Antonio Roziano Ponte Linhares - Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna - Fortaleza, 30 de setembro de 2024 RATI-
FICAÇÃO: Autorizo e Ratifico a inexigibilidade de licitação nº14/2024 - Alexandre Sobreira Cialdini - Secretário do Planejamento e Gestão - Fortaleza,
02 de outubro de 2024.
Daliene Paula da Silveira Fortuna Lopes
ASSESSORIA JURÍDICA
INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 111/2024/ISSEC
CONTRATANTE: INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ-ISSEC/CNPJ-MF: 07.271.141/0001-98, Rua Senador
Pompeu,685/Centro/Fortaleza/CE CONTRATADA: ÉBANO SERVIÇOS MÉDICOS LTDA/CNPJ-MF: 01.249.217/0001-00, Rua Nogueira Acioli,
nº496, Bairro: Centro, Fortaleza/CE. OBJETO: Constitui objeto do presente Contrato a prestação de serviço médico hospitalar, Sessões de Tratamento
– Aquisição e aplicação de medicamento, devidamente especificados no Termo de Referência – Processo nº46042.021890/2024-83 – e na Cotação Eletrô-
nica – COEP nº2024/22390, tudo parte integrante deste instrumento, independente de transcrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Contrato tem
como fundamento legal o art. 75, inciso VIII e demais disposições da Lei nº14.133/21, bem como suas alterações; os preceitos do direito público; o Processo
nº46042.021890/2024-83 o Termo de Dispensa de Licitação nº138/2024/ISSEC; e a proposta da CONTRATADA, tudo parte integrante deste instrumento,
independente de transcrição FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência da contratação é de 01 (um) ano, contado a partir de sua assinatura,
sendo improrrogável, nos termos do art. 75, VIII da Lei nº14.133/2021, e seu objeto terá execução IMEDIATA. VALOR GLOBAL: R$ 84.500,00 (oitenta
e quatro mil e quinhentos reais) pagos em conformidade com o estabelecido nas Cláusulas Quarta e Quinta do Contrato. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
46200008.10.302.423.20848.03.339091.1.759.1200070.1.3.01, código reduzido 7999 e 46200008.10.302.423.20848.03.339091.1.500.9100000.0.3.01, código
reduzido 7934. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, em 01 de Outubro de 2024. SIGNATÁRIOS: INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO
ESTADO DO CEARÁ-ISSEC/Katherine Saunders Gondim/Superintendente/Contratante e ÉBANO SERVIÇOS MÉDICOS LTDA neste Ato representada
por Fernando Figueiredo Sampaio/Contratada.
Katherine Saunders Gondim
SUPERINTENDENTE
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 113/2024/ISSEC
CONTRATANTE: INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ-ISSEC/CNPJ-MF: 07.271.141/0001-98, Rua Senador
Pompeu,685/Centro/Fortaleza/CE CONTRATADA: ÉBANO SERVIÇOS MÉDICOS LTDA/CNPJ-MF: 01.249.217/0001-00, Rua Nogueira Acioli,
nº496, Bairro: Centro, Fortaleza/CE. OBJETO: Constitui objeto do presente Contrato a prestação de serviço médico hospitalar, Sessões de Tratamento
– Aquisição e aplicação de medicamento, devidamente especificados no Termo de Referência – Processo nº46042.026253/2024-01 – e na Cotação Eletrô-
nica – COEP nº2024/22532, tudo parte integrante deste instrumento, independente de transcrição.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Contrato tem
como fundamento legal o art. 75, inciso VIII e demais disposições da Lei nº14.133/21, bem como suas alterações; os preceitos do direito público; o Processo
nº46042.026253/2024-01 o Termo de Dispensa de Licitação nº141/2024/ISSEC; e a proposta da CONTRATADA, tudo parte integrante deste instrumento,
independente de transcrição. FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência da contratação é de 01 (um) ano, contado a partir de sua assinatura,
sendo improrrogável, nos termos do art. 75, VIII da Lei nº14.133/2021, e seu objeto terá execução IMEDIATA.. VALOR GLOBAL: R$ 82.000,00 (oitenta
e dois mil reais) pagos em conformidade com o estabelecido nas Cláusulas Quarta e Quinta do Contrato. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 46200008.10.
302.423.20848.03.339091.1.759.1200070.1.3.01, código reduzido 7999 e 46200008.10.302.423.20848.03.339091.1.500.9100000.0.3.01, código reduzido
7934. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, em 01 de Outubro de 2024 SIGNATÁRIOS: INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO
CEARÁ-ISSEC/Katherine Saunders Gondim/Superintendente/Contratante e ÉBANO SERVIÇOS MÉDICOS LTDA neste Ato representada por Fernando
Figueiredo Sampaio/Contratada.
Katherine Saunders Gondim
SUPERINTENDENTE
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 157/2024/ISSEC
PROCESSO Nº46042.027143/2024-59 INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ – ISSEC/CNPJ nº.07.271.141/0001-98
OBJETO: O fornecimento de tratamento com o medicamento PEMBROLIZUMABE 200MG, a cada 3 semanas, por 17 ciclos, conforme relatório médico
e termo de referência. JUSTIFICATIVA: Atender decisão proferida nos autos do Agravo de Instrumento nº3004041-77.2024.8.06.0000, que concedeu o pedido
à autora, Sra. ANTONIA EDNA MESQUITA. VALOR GLOBAL: R$ 720.000,00 ( setecentos e vinte mil reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 4620000
8.10.302.423.20848.03.339091.1.759.1200070.1.3.01; 46200008.10.302.423.20848.03.339091.1.500.9100000.0.3.01. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art.
75, inciso VIII, da Lei nº. 14.133/2021 e suas alterações, e em cumprimento ao que determina o artigo 72, parágrafo único da mesma lei. CONTRATADA:
ÉBANO SERVIÇOS MÉDICOS LTDA – CNPJ N° 01.249.217/0001-00. DISPENSA: Considerando o Parecer emitido pela Assessoria Jurídica do ISSEC,
nos autos do Processo nº46042.027143/2024-59/ISSEC aprovo a presente Dispensa de Licitação nº157/2024/ISSEC. Declarada pela Sra. Ana Luiza Cardozo
Rodrigues – COORDENADORA JURÍDICA matrícula nº300011.3.3/ASJUR/ISSEC. RATIFICAÇÃO: Considerando o que consta nos autos do Processo
Administrativo nº46042.027143/2024-59/ISSEC e a manifestação da Assessoria Jurídica do ISSEC, a Superintendente, Katherine Saunders Gondim, ratifica
a presente Dispensa de Licitação nº157/2024/ISSEC.
Katherine Saunders Gondim
SUPERINTENDENTE
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