DOE 15/10/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº196  | FORTALEZA, 15 DE OUTUBRO DE 2024
PORTARIA Nº2124/2024 – GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que 
consta do processo NUP 22001.120577/2024-45, com fundamento no artigo 110, inciso I, alínea “a”, § 1º, da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974, combinado 
com o Decreto nº25.851, de 12 de abril de 2000, e artigos 1º e 2º, do Decreto nº28.871, de 10 de Setembro de 2007, e de acordo com o estabelecido na Portaria 
de nº0435/2017-GAB, de 04 de maio de 2017, publicada no Diário Oficial do Estado de 11 de maio de 2017, RESOLVE AUTORIZAR O AFASTAMENTO 
do servidor RAFAEL DIAS DE MELO, que ocupa o cargo de Professor, integrante do Grupo Ocupacional Magistério, nível C, matrícula nº30601157, 
lotado na Secretaria da Educação do Estado do Ceará, para participar do curso DOUTORADO EM SAÚDE PÚBLICA, ministrado pela UNIVERSIDADE 
FEDERAL DO CEARÁ – UFC, 01 (um) ano a partir da publicação desta PORTARIA, sem ônus para o Estado, tendo em vista as despesas efetuadas pelo 
servidor, para esse fim, não correrem por conta da dotação orçamentária do Poder Público Estadual, porém sem prejuízo de seus vencimentos e das vantagens 
fixas de caráter pessoal, ficando o mencionado servidor obrigado a assinar termo de compromisso e responsabilidade e remeter à Coordenadoria de Gestão 
de Pessoas da Secretaria da Educação, os relatórios semestrais das atividades executadas, bem como de apresentar o relatório geral por ocasião do término do 
afastamento do que constará: Monografia, Dissertação ou Tese, devidamente aprovados. A não apresentação dos relatórios semestrais implicará na imediata 
suspensão da Portaria autorizadora. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 03 de outubro de 2024.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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PORTARIA Nº2249/2024 – GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista 
o que consta do processo NUP 22001.122836/2024-72, com fundamento no artigo 110, inciso I, alínea “a”, § 1º, da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974, 
combinado com o Decreto nº25.851, de 12 de abril de 2000, e artigos 1º e 2º, do Decreto nº28.871, de 10 de Setembro de 2007, e de acordo com o estabe-
lecido na Portaria de nº0435/2017-GAB, de 04 de maio de 2017, publicada no Diário Oficial do Estado de 11 de maio de 2017, RESOLVE AUTORIZAR 
O AFASTAMENTO da servidora TALITA FERREIRA DE SOUZA BRITO, que ocupa o cargo de Professor, integrante do Grupo Ocupacional Magis-
tério, nível J, matrícula nº30248317, lotada na Secretaria da Educação do Estado do Ceará, para participar do curso DOUTORADO EM ESTUDOS DA 
TRADUÇÃO, ministrado pela UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARÁ – UFC, 01 (um) ano a partir da publicação desta PORTARIA, sem ônus para o 
Estado, tendo em vista as despesas efetuadas pelo(a) servidor(a), para esse fim, não correrem por conta da dotação orçamentária do Poder Público Estadual, 
porém sem prejuízo de seus vencimentos e das vantagens fixas de caráter pessoal, ficando a mencionada servidora obrigada a assinar termo de compromisso 
e responsabilidade e remeter à Coordenadoria de Gestão de Pessoas da Secretaria da Educação, os relatórios semestrais das atividades executadas, bem 
como de apresentar o relatório geral por ocasião do término do afastamento do que constará: Monografia, Dissertação ou Tese, devidamente aprovados. A 
não apresentação dos relatórios semestrais implicará na imediata suspensão da Portaria autorizadora. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO 
CEARÁ, em Fortaleza, 08 de outubro de 2024.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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PORTARIA Nº2260/2024 – GAB - A SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria 
Nº0968/2015-GAB, da lavra do Secretário da Educação do Estado, publicada no Diário Oficial do Estado de 22 de outubro de 2015, e tendo em vista o 
que consta do processo NUP 22001.116422/2024-12, com fundamento no artigo 110, inciso I, alínea “a”, § 1º, da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974, 
combinado com o Decreto nº25.851, de 12 de abril de 2000, e artigos 1º e 2º do Decreto nº28.871, de 10 de Setembro de 2007, e de acordo com o estabe-
lecido na Portaria Nº0435/2017-GAB, de 04 de maio de 2017, publicada no Diário Oficial do Estado de 11 de maio de 2017, RESOLVE AUTORIZAR O 
AFASTAMENTO do servidor LAURO JOSE SILVA DO REGO, que ocupa o cargo de Professor, integrante do Grupo Ocupacional Magistério, nível 
G, matrícula nº30232712, lotado na Secretaria da Educação do Estado do Ceará, para participar do curso MESTRADO EM MODELAGEM E METODOS 
QUANTITATIVOS, ministrado pela UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARÁ – UFC, por 01 (um) ano, a partir da publicação desta Portaria, sem ônus 
para o Estado, tendo em vista as despesas efetuadas pela servidora, para esse fim, não correrem por conta da dotação orçamentária do Poder Público Estadual, 
porém sem prejuízo de seus vencimentos e das vantagens fixas de caráter pessoal, ficando o mencionado servidor obrigado a assinar termo de compromisso 
e responsabilidade e remeter à Coordenadoria de Gestão de Pessoas da Secretaria da Educação, os relatórios semestrais das atividades executadas, bem 
como, de apresentar o relatório geral por ocasião do término do afastamento do que constará: Monografia, Dissertação ou Tese, devidamente aprovados. A 
não apresentação dos relatórios semestrais implicará a imediata suspensão da portaria autorizadora. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO 
CEARÁ, em Fortaleza, 08 de outubro de 2024.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO
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EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº02 – CONTRATO Nº61/2023
NUP: 46001.007923/2024-69 – SACC: 1304033 – IG: 1344776
CONTRATANTE: Secretaria do Planejamento e Gestão – SEPLAG; CONTRATADO: BDO RCS AUDITORES INDEPENDENTES S.S LTDA; 
OBJETO: Alteração do gestor do Contrato 61/2023, a partir do dia 12 de setembro de 2024; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 65, §8º da Lei nº8.666/93; 
GESTOR: Dayana Francys Pessoa Monteiro, Matrícula: 30001842 VIGÊNCIA: A partir da data da assinatura; DATA DA ASSINATURA: 30/09/2024; 
SIGNATÁRIO: Antonio Roziano Ponte Linhares - Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna.
Daliene Paula da Silveira Fortuna Lopes
COORDENADORA DA ASJUR
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EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº2024/22636
NUP: 46001.001291/2023-49
ÓRGÃO GESTOR: Secretaria do Planejamento e Gestão. OBJETO: Registro de Preços para futuras e eventuais aquisições de Material de Consumo – 
Limpeza (Detergente e Outros), para atender as necessidades dos órgãos e entidades participantes do Sistema de Registro de Preços do Estado do Ceará. 
VIGÊNCIA: Validade de 01 (um) ano, contados a partir da data da publicação. DATA DA ASSINATURA: 03/10/2024. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
Pregão Eletrônico n° 20230029/SEPLAG, Decreto Estadual n.º 32.824 de 11 de outubro de 2018, Lei Federal n.º 8.666 de 21 de junho de 1993 e as demais 
normas legais aplicáveis. EMPRESAS DETENTORAS DE PREÇOS REGISTRADOS: BRILHARES PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA (CNPJ: 
26.230.868/0001-71), com o valor unitário de R$ 14,37 para os itens 01 e 02, R$ 24,27 para o item 04, R$ 28,73 para os itens 05 e 06, R$ 42,67 para o item 
08 e R$ 1,56 para o item 10; FORNECER COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA (CNPJ: 40.476.824/0001-57), com o valor unitário de R$ 22,18 para o item 
03 e R$ 34,16 para o item 07; LUCK ATACADO DE PRODUTOS E SERVIÇOS (CNPJ: 19.112.177/0001-08), com o valor unitário de R$ 1,40 para o 
item 09; LA MAISON DISTRIBUIDORA LTDA (CNPJ: 46.743.542/0001-55), com o valor unitário de R$ 14,00 para os itens 11 e 12. RATIFICAÇÃO: 
Antonio Roziano Ponte Linhares, Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna da Secretaria do Planejamento e Gestão; Maria Zulene Pereira Lima, 
Representante Legal da Empresa BRILHARES PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA; Alyson da Silva Vieira, Representante Legal da Empresa FORNECER 
COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA; Iago dos Santos Nunes, Representante Legal da Empresa LUCK ATACADO DE PRODUTOS E SERVIÇOS; Marcelo 
Ricardo Ditrich Naves, Representante Legal da Empresa LA MAISON DISTRIBUIDORA LTDA. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, 
Fortaleza (CE), 07 de outubro de 2024.
Soraya Quixadá Bezerra
ORIENTADORA DA CÉLULA DE GESTÃO DE REGISTRO DE PREÇOS
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EXTRATO DO CONTRATO Nº48/2024
NUP: 46001.007496/2024-19 – SACC: 1342478 – IG: 1345070
CONTRATANTE: Secretaria do Planejamento e Gestão – SEPLAG; CONTRATADA: PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL 
LTDA; OBJETO: Contratação de empresa responsável pelo gerenciamento de prestadoras de serviços de manutenção preventiva e corretiva com 
eventual aquisição de peças, sob demanda, para os veículos da frota da Secretaria do Planejamento e Gestão – SEPLAG; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
Lei nº8.666, de 21 de junho de 1993, Lei nº10.520, de 17 de julho de 2002, Pregão nº62/2023 – RP – SEAD, que deu origem a Ata de Registro de Preços