Copyright © Dia Oficial 2025 | contato@diaoficial.com

DOE 15/10/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            119
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº196  | FORTALEZA, 15 DE OUTUBRO DE 2024
rios Públicos Civis do Estado; CONSIDERANDO, por fim, demais motivos e circunstâncias colacionados no(s) processo(s) administrativo(s) registrado(s) 
sob o(s) Número(s) de Protocolo Único – NUP – 10051.018738/2024-67, junto ao Sistema Único Integrado de Tramitação Eletrônica – SUITE. RESOLVE 
DESIGNAR, DE OFÍCIO, DOMINGOS MAGALHAES DE SOUSA FILHO, INSPETOR DE POLÍCIA CIVIL, matrícula 300.122-0-8, para exercício 
funcional no(a) DELEGACIA REGIONAL DE SOBRAL – NÚCLEO OPERACIONAL, vinculado(a) ao DEPARTAMENTO DE POLÍCIA JUDICIÁRIA 
DO INTERIOR NORTE, da Polícia Civil do Estado do Ceará, a partir de 08/07/2024, concedendo-lhe indenização de moradia no valor de R$ 450,25 (quatro-
centos e cinquenta reais e vinte e cinco centavos), nos termos do art. 6º, parágrafo único, da Lei nº 14.112, publicada no DOE de 13.05.2008, atualizada pela 
Lei nº 18.702/2024, publicada no DOE de 20.03.2024. GABINETE DO DELEGADO-GERAL DA POLÍCIA CIVIL, Fortaleza, 10 de julho de 2024.
Márcio Rodrigo Gutiérrez Rocha
DELEGADO-GERAL DA POLÍCIA CIVIL
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº683/2024-GAB/PCCE - O DELEGADO-GERAL DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e 
com fundamento nos artigos 2º, 3º e 31, § 1º, da Lei Estadual nº 11.714/1990, no art.144, §4º, da Constituição da República Federativa do Brasil; art. 183, 
§1º, da Constituição do Estado do Ceará; nos artigos 4º e 7º do Estatuto da Polícia Civil de Carreira, aprovado pela Lei nº12.124/93, bem como: CONSI-
DERANDO que, nos termos do art. 4º do Estatuto da Polícia Civil de Carreira, a Polícia Civil é fundada na hierarquia e disciplina; CONSIDERANDO que, 
nos termos do art. 7º do Estatuto da Polícia Civil de Carreira, compete ao Delegado Geral exercer a gestão superior, a coordenação e a supervisão da Polícia 
Civil do Estado do Ceará; CONSIDERANDO os princípios constitucionais da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da publicidade, da eficiência e, 
sobretudo, o princípio fundante da supremacia do interesse público; CONSIDERANDO os critérios da oportunidade e da conveniência, harmonizados com 
o princípio da motivação do ato administrativo, relativamente à organização interna da Polícia Civil; CONSIDERANDO o disposto nos artigos 32 e 33 do 
Estatuto da Polícia Civil de Carreira; CONSIDERANDO a aplicação subsidiária dos artigos 37 e 38 da Lei Estadual n. 9.826/1974, Estatuto dos Funcioná-
rios Públicos Civis do Estado; CONSIDERANDO, por fim, demais motivos e circunstâncias colacionados no(s) processo(s) administrativo(s) registrado(s) 
sob o(s) Número(s) de Protocolo Único – NUP – 10051.018738/2024-67, junto ao Sistema Único Integrado de Tramitação Eletrônica – SUITE. RESOLVE 
DESIGNAR, DE OFÍCIO, ISADORA GONCALVES WAQUIM FORMIGA, INSPETORA DE POLÍCIA CIVIL, matrícula 300.106-3-9, para exercício 
funcional no(a) DELEGACIA REGIONAL DE CAMOCIM – NÚCLEO OPERACIONAL, vinculado(a) ao DEPARTAMENTO DE POLÍCIA JUDICIÁRIA 
DO INTERIOR NORTE, da Polícia Civil do Estado do Ceará, a partir de 08/07/2024, concedendo-lhe indenização de moradia no valor de R$ 450,25 (quatro-
centos e cinquenta reais e vinte e cinco centavos), nos termos do art. 6º, parágrafo único, da Lei nº 14.112, publicada no DOE de 13.05.2008, atualizada pela 
Lei nº 18.702/2024, publicada no DOE de 20.03.2024. GABINETE DO DELEGADO-GERAL DA POLÍCIA CIVIL, Fortaleza, 10 de julho de 2024.
Márcio Rodrigo Gutiérrez Rocha
DELEGADO-GERAL DA POLÍCIA CIVIL
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº852/2024-DIFIN - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTO-
RIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, lotados no Departamento De Polícia Judiciária do Interior Norte, que viajaram 
para o município de Santa Quitéria-Ce, em objeto de serviço, com a finalidade de participar de operação da Delegacia de Repressão às Organizações Crimi-
nosas-DRACO; conforme processo nº 10051.026500/2024-13, concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 1º; inciso I, § 2º do art. 4º; art. 12º e seu § 
1º; art. 15; art. 16 do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à dotação orçamentária da Superintendência da Polícia Civil. 
SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 25 de setembro de 2024.
Otávio Duarte Vieira Coutinho
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº852/2024-DIFIN DE 25 DE SETEMBRO DE 2024
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QTD
VALOR 
(R$)
TOTAL 
(R$)
Helson Ferro de Araújo Matrícula:300.345-1-1 
Inspetor
II
17/09/2024
De:Sobral Para:Santa Quitéria
0,5
131,43
65,71
Iara Lins Buarque de Mendonça Matrícula:300.035-0-0
Inspetora
II
17/09/2024
De:Sobral Para:Santa Quitéria
0,5
131,43
65,71
Iago Pablo Freitas Oliveira Matrícula:300.041-9-1 
Inspetor
II
17/09/2024
De:Sobral Para:Santa Quitéria
0,5
131,43
65,71
Alysson Dyego Portela Dantas Matrícula:301.188-3-9
Escrivão
II
17/09/2024
De:Sobral Para:Santa Quitéria
0,5
131,43
65,71
Anderson Lira Dias Aragão Matrícula:300.088-8-X 
Inspetor
II
17/09/2024
De:Sobral Para:Santa Quitéria
0,5
131,43
65,71
Francisco Flávio Marques de Sousa Matrícula:169.038-1-7 
Inspetor
II
17/09/2024
De:Sobral Para:Santa Quitéria
0,5
131,43
65,71
Antonio Shirley Do Nascimento Silva Matrícula: 167.907-1-0
Inspetor
II
17/09/2024
De:Sobral Para:Santa Quitéria
0,5
131,43
65,71
Antônio Narcelio dos Santos Sousa Matrícula:300.013-1-1
Inspetor
II
17/09/2024
De:Sobral Para:Santa Quitéria
0,5
131,43
65,71
João Inacio Prado Afonso de Miranda Matrícula:300.174-1-2 
Inspetor
II
17/09/2024
De:Sobral Para:Santa Quitéria
0,5
131,43
65,71
Marcos Venicius Azevedo de Siqueira Matrícula:300.047-4-4
Escrivão
II
17/09/2024
De:Sobral Para:Santa Quitéria
0,5
131,43
65,71
Thiago Henrique Barbosa Sabino Pinho Matrícula:300.026-5-2 
Inspetor
II
17/09/2024
De:Sobral Para:Santa Quitéria
0,5
131,43
65,71
Elias de Brito Rodrigues Matrícula:300466-1-7
Inspetor
II
17/09/2024
De:Santana do Acaraú Para:Santa Quitéria
0,5
131,43
65,71
Felipe Fernandes Valente Júnior Matrícula: 404.778-1-0
Inspetor
II
17/09/2024
De:Santana do Acaraú Para:Santa Quitéria
0,5
131,43
65,71
Jossielly Lima Oliveira Matrícula: 300.099-0-8
Inspetora
II
17/09/2024
De:Santana do Acaraú Para:Santa Quitéria
0,5
131,43
65,71
Caroline Ponte Pimentel Gomes Matrícula: 301.203-9-6
Delegada
II
17/09/2024
De:Santana do Acaraú Para:Santa Quitéria
0,5
131,43
65,71
Gustavo Henrique Teixeira Almeida Azevedo Matrícula: 791.111-7-1 
Delegado
II
17/09/2024
De:Pentecoste Para:Santa Quitéria
0,5
131,43
65,71
Joao Saul Martins de Oliveira Matrícula: 300.651-1-5
Escrivão
II
17/09/2024
De:Pentecoste Para:Santa Quitéria
0,5
131,43
65,71
Italo Regis Araujo Marinho Matrícula: 301.206-0-4 
Inspetor
II
17/09/2024
De:Pentecoste Para:Santa Quitéria
0,5
131,43
65,71
Francisca Gisele Duarte Sousa Matrícula: 300.005-4-4
Inspetor
II
17/09/2024
De:Pentecoste Para:Santa Quitéria
0,5
131,43
65,71
Pedro Victor Santos de Oliveira Matrícula: 791112-4-4 
Delegado 
II
17/09/2024
De:Itapajé Para:Santa Quitéria
0,5
131,43
65,71
Wesley Severo de Melo Matrícula: 300.040-8-6
Escrivão
II
17/09/2024
De:Itapajé Para:Santa Quitéria
0,5
131,43
65,71
Carlos Rinkley Fernandes Barbosa Matrícula: 301.091-1-2 
Inspetor
II
17/09/2024
De:Itapajé Para:Santa Quitéria
0,5
131,43
65,71
Marcelo Jessy Melo Mota Matrícula: 300.381-1-8 
Inspetor
II
17/09/2024
De:Itapajé Para:Santa Quitéria
0,5
131,43
65,71
Francisco Rodrigo Matos Melo Matricula: 300.100-7-8 
Inspetor
II
17/09/2024
De:Forquilha Para:Santa Quitéria
0,5
131,43
65,71
João Paulo Feitosa Veras Matrícula: 301.242-2-7
Inspetor
II
17/09/2024
De:Forquilha Para:Santa Quitéria
0,5
131,43
65,71
Francielli Agnes Maciel Da Silva Matrícula:300.036-0-8 
Inspetor
II
17/09/2024
De:Forquilha Para:Santa Quitéria
0,5
131,43
65,71
Manuel De Oliveira Vasconcelos Júnior Matrícula: 300.120-3-8
Inspetor
II
17/09/2024
De:Forquilha Para:Santa Quitéria
0,5
131,43
65,71
Joao Batista Domingos de Freitas Matrícula: 300.097-0-3 
Inspetor
II
17/09/2024
De:Canindé Para:Santa Quitéria
0,5
131,43
65,71
Chesman de Castro Viana Matrícula: 300.020-1-6
Inspetor
II
17/09/2024
De:Canindé Para:Santa Quitéria
0,5
131,43
65,71
Antonio Ariel da Silva Monteiro Matrícula: 300.005-0-1 
Inspetor
II
17/09/2024
De:Canindé Para:Santa Quitéria
0,5
131,43
65,71
Tarcizo Alves De Sales Neto Matrícula: 301.243-6-7 
Inspetor
II
17/09/2024
De:Canindé Para:Santa Quitéria
0,5
131,43
65,71
Francisco Ideval Ferreira Guedes Matrícula: 300.496-1-6 
Inspetor
II
17/09/2024
De:Canindé Para:Santa Quitéria
0,5
131,43
65,71
Axcel Lima Rosendo Matrícula: 300.108-3-3 
Inspetor
II
17/09/2024
De:Canindé Para:Santa Quitéria
0,5
131,43
65,71
Ana Sara Machado Freitas Matrícula: 300.088-3-9 
Inspetor
II
17/09/2024
De:Camocim Para:Santa Quitéria
0,5
131,43
65,71
Francisco Victor Barros Almada Matrícula: 300.092-9-0 
Inspetor
II
17/09/2024
De:Camocim Para:Santa Quitéria
0,5
131,43
65,71
Harsler Lima Lira de Araújo Matrícula: 300.104-7-7 
Inspetor
II
17/09/2024
De:Camocim Para:Santa Quitéria
0,5
131,43
65,71
Pedro Meneses De Almeida Silva Matrícula: 300.045-2-3
Inspetor
II
17/09/2024
De:Baturité Para:Santa Quitéria
0,5
131,43
65,71
Audy Esteves Ferreira Da Silva Matrícula: 300.023-5-0 
Inspetor
II
17/09/2024
De:Baturité Para:Santa Quitéria
0,5
131,43
65,71
Bruno Alves Beserra Matrícula: 300.095-3-3
Inspetor
II
17/09/2024
De:Baturité Para:Santa Quitéria
0,5
131,43
65,71
Maria Vanuza De Lima Bezerra Matrícula: 300.117-4-0
Inspetor
II
17/09/2024
De:Baturité Para:Santa Quitéria
0,5
131,43
65,71
Joao Batista de Lima Junior Matrícula: 791.113-2-5 
Delegado
II
17/09/2024
De:Amontada Para:Santa Quitéria
0,5
131,43
65,71
Carlos Cleudson Barroso Tabosa Montenegro Matrícula: 135.612-1-4 
Escrivão
II
17/09/2024
De:Amontada Para:Santa Quitéria
0,5
131,43
65,71

Fechar