DOE 15/10/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº196 | FORTALEZA, 15 DE OUTUBRO DE 2024
colo Único – NUP – 10051.007817/2024-42 e 10051.020533/2024-41, junto ao Sistema Único Integrado de Tramitação Eletrônica – SUITE. RESOLVE
CONCEDER, a partir de 01/08/2024, indenização de moradia no valor de R$ 450,25 (quatrocentos e cinquenta reais e vinte e cinco centavos), nos termos
do art. 6º, parágrafo único, da Lei nº 14.112, publicada no DOE de 13.05.2008, atualizada pela Lei nº 18.702/2024, publicada no DOE de 20.03.2024, ao(à)
servidor(a) GESSICA RENAISSA FERREIRA CALDAS, MATRÍCULA nº 300.015-9-1 ocupante do cargo de INSPETORA DE POLÍCIA CIVIL, em
face da sua designação para ter exercício na(o) DELEGACIA REGIONAL DE JUAZEIRO DO NORTE – NÚCLEO OPERACIONAL, vinculada(o) ao
DEPARTAMENTO DE POLÍCIA JUDICIÁRIA DO INTERIOR SUL, da Polícia Civil do Estado do Ceará, consoante Portaria nº 1041/2024-GAB/PCCE.
GABINETE DO DELEGADO-GERAL DA POLÍCIA CIVIL, Fortaleza, 09 de setembro de 2024.
Teresa Cristina Cruz
DELEGADA-GERAL ADJUNTA DA POLÍCIA CIVIL
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº1375/2024-GAB/PCCE - O DELEGADO-GERAL DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e
com fundamento nos artigos 2º, 3º e 31, § 1º, da Lei Estadual nº 11.714/1990, no art.144, §4º, da Constituição da República Federativa do Brasil; art. 183,
§1º, da Constituição do Estado do Ceará; nos artigos 4º e 7º do Estatuto da Polícia Civil de Carreira, aprovado pela Lei nº12.124/93, bem como: CONSI-
DERANDO que, nos termos do art. 4º do Estatuto da Polícia Civil de Carreira, a Polícia Civil é fundada na hierarquia e disciplina; CONSIDERANDO que,
nos termos do art. 7º do Estatuto da Polícia Civil de Carreira, compete ao Delegado Geral exercer a gestão superior, a coordenação e a supervisão da Polícia
Civil do Estado do Ceará; CONSIDERANDO os princípios constitucionais da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da publicidade, da eficiência e,
sobretudo, o princípio fundante da supremacia do interesse público; CONSIDERANDO os critérios da oportunidade e da conveniência, harmonizados com
o princípio da motivação do ato administrativo, relativamente à organização interna da Polícia Civil; CONSIDERANDO o disposto nos artigos 32 e 33 do
Estatuto da Polícia Civil de Carreira; CONSIDERANDO a aplicação subsidiária dos artigos 37 e 38 da Lei Estadual n. 9.826/1974, Estatuto dos Funcioná-
rios Públicos Civis do Estado; CONSIDERANDO, por fim, demais motivos e circunstâncias colacionados no(s) processo(s) administrativo(s) registrado(s)
sob o(s) Número(s) de Protocolo Único – NUP – 10051.018080/2024-93, junto ao Sistema Único Integrado de Tramitação Eletrônica – SUITE. RESOLVE
DESIGNAR, DE OFÍCIO, JOAO VICTOR MESSIAS DA ROCHA, INSPETOR DE POLÍCIA CIVIL, matrícula 300.133-2-8, para exercício funcional
no(a) DELEGACIA REGIONAL DE ACARAÚ, vinculado(a) ao DEPARTAMENTO DE POLÍCIA JUDICIÁRIA DO INTERIOR NORTE, da Polícia
Civil do Estado do Ceará, a partir de 08/07/2024, concedendo-lhe indenização de moradia no valor de R$ 450,25 (quatrocentos e cinquenta reais e vinte e
cinco centavos), nos termos do art. 6º, parágrafo único, da Lei nº 14.112, publicada no DOE de 13.05.2008, atualizada pela Lei nº 18.702/2024, publicada
no DOE de 20.03.2024. GABINETE DO DELEGADO-GERAL DA POLÍCIA CIVIL, Fortaleza, 17 de setembro de 2024.
Márcio Rodrigo Gutiérrez Rocha
DELEGADO-GERAL DA POLÍCIA CIVIL
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 1342357/2024 – IG 1336972000
CONTRATANTE: Fundo de Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Ceará (FSPDS-PMCE), situado na Av. Bezerra de Menezes, 581, São Gerardo,
Fortaleza-CE, CEP 60.325-003, inscrita no CNPJ nº 07.261.661/0001-10. CONTRATADA: Empresa MOVENORD MOVEIS DO NORDESTE LTDA,
CNPJ Nº 05.111.625/0001-44, com sede na Rua Coronel José Libanio, S/N, CE 060, KM 21, Centro, Pacatuba-CE, telefone: (85) 3345-1100 E-mail:gean.
bessa@movenord.com.br, licitacao@movenord.com.br. OBJETO: Aquisição de Material Permanente - Mobiliários de Escritório para Estruturação do
Complexo de Saúde da Polícia Militar do Ceará, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Termo de Referência e na Proposta da Contra-
tada. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Pregão Eletrônico nº 20220003 - SEPLAG e a ATA DE REGISTRO DE PREÇOS nº 2023/26681-SEPLAG, na Lei
Federal nº. 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas Alterações, além das demais disposições legais. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir da publi-
cação em D.O.E. VALOR GLOBAL: R$ 4.443,20 (quatro mil quatrocentos e quarenta e três reais e vinte centavos) pagos em até 30 (trinta) dias contados da
data da apresentação da nota fiscal/fatura devidamente atestada pelo gestor da contratação. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: NUP 10061.050328/2024-91;
Pré-Reserva: 1336972000; Funcional Programática: 10200008.06.181.196.12118.03.449052.1.713.9200000.1 DATA DA ASSINATURA: 10 de outubro de
2024. SIGNATÁRIOS: Imo Sr. Jorge Costa de Araujo, Ordenador de Despesas da PMCE e o Sr. Gean Silva Bessa, Representante da Empresa Contratada.
Jorge Costa de Araújo – CEL QOPM
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
PERÍCIA FORENSE DO CEARÁ
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº2024/08024
PROCESSO Nº10011.007528/2023-39
ÓRGÃO GESTOR: Perícia Forense do Estado do Ceará – PEFOCE. OBJETO: Registro de preços, visando futuras e eventuais aquisições de mesas de
necrópsias; VIGÊNCIA: O prazo de vigência da ata de registro de preços será de 1 (um) ano, contado a partir da data da sua publicação no Diário Oficial
do Estado, e poderá ser prorrogado, por igual período, desde que por acordo entre as partes e comprovado o preço vantajoso, nas mesmas condições e
quantidades ou valores remanescentes. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente instrumento fundamenta-se: No Pregão Eletrônico nº 20240025; Nos
termos do Decreto Estadual nº 35.323, de 24/02/2023, publicado D.O.E de 28/02/2023 e suas alterações; Na Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021.
EMPRESAS E ITENS: DANETTO EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA.: ITEM 01: CÓDIGO 1882213 – MESA DE NECROPSIA (AMPLA
DISPUTAL 75%); QUANTIDADE: 12. MARCA: GRUMED MPN-ESP02. VALOR UNITÁRIO: R$ 28.450,00. ITEM 02: CÓDIGO: 1882213 – MESA
DE NECROPSIA (COTA RESERVADA 25%). QUANTIDADE: 04. MARCA: GRUMED MPN-ESP02. VALOR UNITÁRIO: R$ 28.450,00. PERÍCIA
FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza/CE, 08 de setembro de 2024.
Livio Cesar Feitosa Barbosa
COORDENADOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO - CPLAG
ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
PORTARIA Nº1248/2024 NUP 10041.004540/2024-15 A DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA ACADEMIA ESTADUAL
DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ,no uso de suas atribuições legais conferidas pela Portaria de nº 838/2024 DG/AESP, publicado em DOE N° 162,
DE 28/08/2024, RESOLVE CONCEDER GRATIFICAÇÃO POR ATIVIDADE DE MAGISTÉRIO aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único
desta Portaria, POR COORDENAR, MONITORAR, INSTRUIR E MINISTRAR AULAS NO CURSO DE FORMAÇÃO DE SOLDADOS POLICIAIS
MILITARES – CFSD PM 2024, TURMA I - GRUPO 25, REFERENTE AO MÊS DE SETEMBRO DE 2024, conforme NUP nº10041.004540/2024-15,
realizado por este órgão, com direito a percepção da gratificação prevista nos arts. 9º e 10º da Lei nº 15.191, de 19 de julho de 2012, Decreto nº 31.276, de
13 de Agosto de 2013 e PORTARIA Nº820/2021 – DG/AESP/CE, de 16 de Setembro de 2021. ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
DO CEARÁ, em Fortaleza, 09 de outubro de 2024.
Jamille dos Santos de Moura
DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°1248/2024 DE 09 DE OUTUBRO DE 2024
CURSO DE FORMAÇÃO DE SOLDADOS POLICIAIS MILITARES – CFSD PM 2024
NOME
MATRÍCULA
FUNÇÃO
NÍVEL
VALOR
H/A
DISCIPLINA / CURSO
CARGA
HORÁRIA
PERÍODO
TOTAL
EMANUEL DE
ARAÚJO SOUSA
11106110
COORDENADOR
ESPECIALISTA
R$ 77,22
CURSO DE FORMAÇÃO DE
SOLDADOS POLICIAIS MILITARES
– CFSD PM 2024... GRUPO - 25
9
02/09/2024 a
03/09/2024
R$ 694,98
FRANCISCO
JACKSON BANDEIRA
ALBUQUERQUE
13618119
MONITOR
ESPECIALISTA
R$ 77,22
CURSO DE FORMAÇÃO DE
SOLDADOS POLICIAIS MILITARES
– CFSD PM 2024... GRUPO - 25
9
02/09/2024 a
03/09/2024
R$ 694,98
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