DOE 15/10/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº196 | FORTALEZA, 15 DE OUTUBRO DE 2024
OUTROS
PONTA DA SERRA MINERAÇÃO LTDA.
CNPJ/MF nº 14.608.193/0001-72 - NIRE 23201461454
ATA DE REUNIÃO DE SÓCIA, REALIZADA EM 27 DE SETEMBRO DE 2024
DATA, HORA E LOCAL: Realizada no dia 27 de setembro de 2024, às 16:00 horas, na sede social da Ponta da Serra Mineração Ltda. (“Sociedade”),
localizada na Cidade de Caucaia, Estado do Ceará, na Rua João Cordeiro, s/n, Fazenda Ponta da Serra, sala 01, bairro Mirambé, CEP 61.685-000.
CONVOCAÇÃO E PRESENÇA: Convocação dispensada, nos termos do Artigo 1.072, §2º, da Lei nº 10.406/2002, conforme alterada (“Código Civil”),
em face da presença da única sócia da Sociedade, representando assim a totalidade do capital social da Sociedade. MESA: Presidente: Virgílio Carlos da
Costa e Silva Marinho; Secretário: Frederico Maranhão de Azevedo Mello. ORDEM DO DIA E DELIBERAÇÕES: A sócia única da Sociedade aprovou
as seguintes deliberações: (a) Tendo em vista que o capital da Sociedade se encontra totalmente integralizado, a sócia única aprova a redução do capital social
da Sociedade em R$9.361.095,00 (nove milhões, trezentos e sessenta e um mil, noventa e cinco reais), por ser excessivo em relação ao objeto da Sociedade,
nos termos do Artigo 1.082, II, do Código Civil, com o cancelamento de 9.361.095 (nove milhões, trezentos e sessenta e uma e noventa e cinco) quotas
sociais da Sociedade, com valor nominal de R$ 1,00 (um real) cada. (a.1) O montante objeto da redução do capital social da Sociedade será restituído a sócia
única da Sociedade, a Queiroz Galvão Mineração S.A. (a.2) Em razão da redução do capital ora aprovada, o capital social da Sociedade passa do valor de
R$25.750.670,00 para R$16.389.575,00 (dezesseis milhões e trezentos e oitenta e nove mil e quinhentos e setenta e cinco reais), dividido em 16.389.575
(dezesseis milhões e trezentos e oitenta e nove mil e quinhentos e setenta e cinco) quotas, com valor nominal de R$1,00 (um real) cada uma. (a.3) Face
à deliberação havida, a sócia única da Sociedade decide alterar a CLÁUSULA 5ª do Contrato Social da Sociedade, que passará a vigorar com a seguinte
redação: “CLÁUSULA 5ª – O capital social é de R$16.389.575,00 (dezesseis milhões e trezentos e oitenta e nove mil e quinhentos e setenta e cinco reais),
dividido em 16.389.575 (dezesseis milhões e trezentos e oitenta e nove mil e quinhentos e setenta e cinco) quotas, com valor nominal de R$ 1,00 (um real),
cada uma, totalmente subscritas e integralizadas em moeda corrente nacional, e detidas pela sócia única da Sociedade, a Queiroz Galvão Mineração S/A.”
(b) Autorizar que a administração da Sociedade pratique todos os atos necessários à efetivação e formalização da redução de capital social ora aprovada,
incluindo, sem limitação, a celebração de todos os documentos necessários para restituição dos valores devidos à sócia em razão da redução de capital e
a publicação desta ata para os fins legais, em versão completa ou simplificada. A redução do capital social ora aprovada será considerada efetivada após
decorrido o prazo legal de 90 (noventa) dias para a manifestação dos credores, contados da publicação desta ata, nos termos do Artigo 1.084, §3º, do Código
Civil, sendo que a presente ata juntamente com a respectiva alteração do contrato social da Sociedade formalizando a redução de capital ora aprovada serão
arquivadas perante a Junta Comercial do Ceará após o transcurso do referido prazo. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a ser tratado, foi declarada
encerrada a reunião, da qual se lavrou a presente ata que, lida e achada conforme, foi assinada pela sócia única da Sociedade. MESA: Virgílio Carlos da
Costa e Silva Marinho - Presidente da Mesa; Frederico Maranhão de Azevedo Mello - Secretário. SÓCIA: QUEIROZ GALVÃO MINERAÇÃO S.A.
por: Virgílio Carlos da Costa e Silva Marinho e Frederico Maranhão de Azevedo Mello - Cargo: Diretores.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Ereré. Modalidade: Concorrência Eletrônica nº 002/2024-SEINFRA. Objeto: Contratação de Empresa
especializada em Execução de Obras de Engenharia para Executar Pavimentação Asfáltica em CBUQ, em Vias Públicas, deste Município, de responsabilidade
da Secretaria de Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano, conforme Caderno de Encargos, Planilhas de Orçamento, Cronograma Físico Financeiro,
Memorial de Cálculo, Composição de B.D.I, Composição de Preços Unitários, Composição de Encargos Sociais, Memorial Descritivo, Especificações
Técnicas, Projetos (Peças Gráficas) e Anotação de responsabilidade Técnica – Art. Crédito pelo qual ocorrerá a Despesa: Secretaria de Infraestrutura e
Desenvolvimento Urbano: 0701 15.451.1504.1.010.0000 - Pavimentação de Vias e Logradouros Públicos; Elemento de Despesa: 4.4.90.51.00 – Obras
e Instalações; sub elemento de despesa: 4.4.90.51.99 – Outras Obras e Instalações, Recursos oriundos da emenda parlamentar impositiva n” 40460005
consignado no Orçamento Municipal de 2024. Contratada: REMC CONSTRUTORA & EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA – EPP, com
sede na Avenida Dom Aureliano Matos, nº 1452, Centro, Limoeiro do Norte, Ceará inscrita no CNPJ 25.078.864/0001-57, Inscrição Municipal nº 23049970,
Inscrição Estadual (CGF) Nº 06.544.819-7 CREA nº 0010367276, representada neste ato por Francisco das Chagas Bezerra Freitas, portador CPF nº.
015.340.273-35 e RG nº 2000097182304-SSPDS/CE. Valor Global: R$ 496.190,40 (Quatrocentos e noventa e seis mil, cento e noventa reais e quarenta
centavos). Data da Assinatura: 10 de outubro de 2024. Prazo de Vigência: 08 de janeiro de 2025. Assina pela Contratante: Carlos Henrique Pessoa de
Souza - Secretário de Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano. Assina pela Contratada: Francisco das Chagas Bezerra Freitas-Sócio Administrador -
REMC CONSTRUTORA & EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA – EPP.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Independência - Extrato da Ata de Registro de Preços Nº 044/2024 - Pregão Eletrônico/Registro de
Preços Nº GM-PE-016/24-SRP. Órgão Gerenciador: Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Fornecedores: Antonio Flavio Silva Nascimento
com os lotes: 1, 5 e 6 no valor total de R$ 57.994,72 (cinquenta e sete mil e novecentos e noventa e quatro reais e setenta e dois centavos). Jose Airton
Sousa Pinto LTDA, com o lote: 9 no valor total de R$ 7.200,00 (sete mil e duzentos reais). ACAT Soluções e Comércio LTDA, com o lote: 10 no valor
total de R$ 6.064,68 (seis mil e sessenta e quatro reais e sessenta e oito centavos). Brandao Automoveis LTDA, com o lote: 11 no valor total de R$
217.000,00 (duzentos e dezessete mil reais). Comercial Tres Acordes EIRELI (32850995000176) com os lotes: 2 e 3 no valor total de R$ 2.490,00 (dois
mil e quatrocentos e noventa reais). Max Eletro e Magazine LTDA, com o lote: 4 no valor total de R$ 1.265,43 (um mil e duzentos e sessenta e cinco reais
e quarenta e três centavos). L M C Rei Simplifica Licitação, com o lote: 7 no valor total de R$ 17.399,88 (dezessete mil e trezentos e noventa e nove reais
e oitenta e oito centavos). Data de Assinatura: 26/09/2024. Procedimento Licitatório: Pregão Eletrônico Nº GM-PE016/24-SRP. Objeto, Registro de Preços
para futuras e eventuais aquisição de equipamentos permanentes diversos (retroprojetor, microfone, caixa de som, aparelho celular, impressora, computador,
nobreak, veículo automotor), para atender as necessidades das unidades Administrativas da Prefeitura Municipal de Independência/CE. Assina Pelo Órgão
Gerenciador: Hélio Coutinho Lacerda. Assinam Pelos Fornecedor: Antonio Flavio Silva Nascimento, Jose Airton Sousa Pinto, Alane Patricio Almeida,
Alvaro Jose Camargo da Silva, Filipe Luis Bohrer, Maximiliana Assunção da Silva, Laryssa Maria Cavalcante REI, Respectivamente. Independência/CE,
14 de outubro de 2024.
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ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARIBARA - AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO Nº 2024092301PE - A
PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARIBARA-CE, TORNA PÚBLICO QUE REALIZARÁ LICITAÇÃO NA MODALIDADE PREGÃO
ELETRÔNICO Nº 2024092301PE, TIPO MENOR PREÇO POR LOTE, CUJO OBJETO É CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM
SERVIÇOS VETERINÁRIOS (CONSULTAS E CASTRAÇÕES EM CANINOS E FELINOS) JUNTO A SECRETARIA DE AGRICULTURA, MEIO
AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS DE JAGUARIBARA-CE. O INÍCIO DA SESSÃO SERÁ ÀS 09:00 HORAS DO DIA 30 DE OUTUBRO DE
2024, NO SITE COMPRAS.M2ATECNOLOGIA.COM.BR. O EDITAL E SEUS ANEXOS ENCONTRAM-SE À DISPOSIÇÃO DOS INTERESSADOS
NO SITE ACIMA MENCIONADO, NO SITE WWW.TCE.CE.GOV.BR, NO PORTAL NACIONAL DE CONTRATAÇÕES PÚBLICAS - PNCP E
NA SALA DE LICITAÇÃO DA PREFEITURA, LOCALIZADO NA AV. BEZERRA DE MENEZES, 350 –CENTRO- JAGUARIBARA – CE. 14 DE
OUTUBRO DE 2024 - NILCIBERGUE SALDANHA BEZERRA - PREGOEIRO
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ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE ACOPIARA - AVISO DE LICITAÇÃO- EDITAL DE CHAMAMENTO PUBLICO N°
001/2024 - A SECRETARIA DE SAÚDE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ACOPIARA – CEARÁ, TORNA PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO
DOS INTERESSADOS, QUE REALIZARÁ A LICITAÇÃO NA MODALIDADE DE CHAMAMENTO PUBLICO, TOMBADO SOB O Nº
001/2024, TENDO COMO OBJETO: CHAMAMENTO PÚBLICO DE QUALIFICAÇÃO EM ORGANIZAÇÃO SOCIAL DE SAÚDE (OSS),
DE INTERESSE DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE ACOPIARA/CE, O EDITAL ESTÁ DISPONÍVEL NOS ENDEREÇOS
ELETRÔNICOS: WWW.ACOPIARA.CE.GOV.BR, WWW.COMPRASACOPIARA.COM.BR E WWW.TCE.CE.GOV.BR, O RECEBIMENTO DA
DOCUMENTAÇÃO DESCRITA NO PRESENTE EDITAL OCORRERÁ ENTRE OS DIAS 16/10/2024 A 31/10/2024, , NO HORÁRIO DAS 08H00
ÀS 12H00 NO CENTRO ADMINISTRATIVO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ACOPIARA SITUADA NA AV. JOSÉ MARQUES FILHO, 600,
CENTRO – ACOPIARA /CE . JALINE PEREIRA DE SOUZA SIQUEIRA- AGENTE DE CONTRATAÇÃO. ACOPIARA/CE.
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