DOE 15/10/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº196  | FORTALEZA, 15 DE OUTUBRO DE 2024
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPIPOCA – AVISO DE SUSPENSÃO DE LICITAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO 
Nº 24.11.07-PE – O(A) Fundo Municipal de Saúde, através do(a) seu(ua) Pregoeiro(a), torna público para conhecimento dos interessados que o Pregão 
Eletrônico Nº 24.11.07-PE, com sessão marcada para acontecer às 10h, do dia 15 de Outubro de 2024, no Endereço Eletrônico: https://compras.m2atecnologia.
com.br/, cujo OBJETO é Contratação de empresa especializada para fornecimento de fardamento e material de trabalho para os agentes comunitários de 
saúde e agentes de combate as endemias, conforme as especificações técnicas e quantidades estabelecidas pela Secretaria de Saúde, fica temporariamente 
SUSPENSO. A suspensão se faz necessário para reavaliar os valores de referência de alguns itens, questionados por meio de um pedido de impugnação, 
que foi deferido parcialmente. A nova data da seção pública será informada através dos mesmos meios de divulgação utilizados anteriormente. O Edital e 
seus anexos, poderão ser obtidos nos Endereços Eletrônicos: https://compras.m2atecnologia.com.br/ - https://www.itapipoca.ce.gov.br/. Informações pelo 
Telefone: (88) 3631-5950 ou no Endereço: Av. Anastácio Braga, Nº 195, São Sebastião, CEP: 62508-170, Itapipoca - CE. Itapipoca-CE, 14 de Outubro de 
2024. José Barbosa Xavier Júnior – Pregoeiro(a).
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE GENERAL SAMPAIO – AVISO DE LICITAÇÃO – CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA 
N° 2024.10.07.01 – A Comissão de Contratação torna público para conhecimento dos interessados que no próximo dia 30 de Outubro de 2024 às 14h, 
estará abrindo processo na Modalidade Concorrência Eletrônica sob N° 2024.10.07.01. Cujo Objeto é Execução para construção de pavimentação 
asfáltica da via de acesso ao açude do município de General Sampaio/CE. No Endereço Eletrônico: https://compras.m2atecnologia.com.br/, https://
municipioslicitacoes.tce.ce.gov.br/ o Edital e seus anexos, poderão ser obtidos nos Endereços Eletrônicos: https://compras.m2atecnologia.com.br/ - www.
generalsampaio.ce.gov.br. Informações pelo Telefone: (85) 33571088 ou no endereço: Av. José Severino Filho, Nº 257, Centro, General Sampaio, Ceará. 
General Sampaio-CE, 14 de Outubro de 2024. Lourenço Silva Abreu – Agente de Contratação.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE TAMBORIL – EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL – CONCORRÊNCIA 
PÚBLICA N° 002/2024/CP – A Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos do Município de Tamboril torna público o Extrato do Instrumento Contratual 
resultante da Concorrência Pública N° 002/2024/CP. UNIDADE ADMINISTRATIVA: Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos; DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: 1701.15.451.0007.1.024; ELEMENTO DE DESPESA: 44.90.51.00; OBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviços 
de pavimentação em pedra tosca sem rejuntamento em diversas ruas do município de Tamboril-CE; VIGÊNCIA DO CONTRATO: 90 (noventa) dias; 
CONTRATADA: J.A.S DOMINGOS AGRONEGOCIOS LTDA; CONTRATANTE: Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos; ASSINA PELA 
CONTRATANTE: Antonio Rômulo Navone Araujo Veras; ASSINA PELA CONTRATADA: José Ailton Silva Domingos; VALOR GLOBAL: R$ 
327.392,38 (Trezentos e Vinte e Sete Mil Trezentos e Noventa e Dois Reais e Trinta e Oito Centavos). Tamboril-CE, 02 de Outubro de 2024. Antonio 
Rômulo Navone Araujo Veras – Secretário de Infraestratura e Serviços Públicos.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Fortim – Extrato do Contrato N° 2009.01/2024 - SMAG - referente ao Processo Administrativo de 
Inexigibilidade de Licitação N° 1709.02/2024-SMAG. Partes: Município de Fortim, através da Secretaria de Planejamento, Gestão, Administração e 
Finanças; Objeto: Contratação de serviços especializados para a análise, identificação e recuperação de valores oriundos de arrecadação do IRRF sobre 
rendimentos e/ou valores pagos pelo município, e fundações, às pessoas físicas e jurídicas fornecedoras de bens e serviços a estes, impedindo que a receita 
federal do Brasil proceda com a autuação do Município, de acordo com o art. 158, i da constituição federal de 1988 e o tema 1130 do STF, objetivando 
a correção das distorções identificadas e efetivação do incremento de receitas aos cofres do Município de fortim. Contratado: Thales Catunda de Castro 
Sociedade Individual de Advocacia, Inscrita no CNPJ sob o n° 04.060.148/0001-72; Valor Percentual: 15% (quinze por cento); Vigência: Até 20 de Setembro 
de 2025; Ordenador de Despesas: José Lima da Silva Júnior - Secretário de Planejamento, Gestão, Administração e Finanças. Fortim/CE, 14 de Outubro 
de 2024.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Fortim – Extrato do Contrato N° 2609.01/2024 - SMS - Referente ao Processo Administrativo de 
Inexigibilidade de Licitação N° 1909.01/2024-SMS. Partes: Município de Fortim, através da Secretaria de Saúde; Objeto: Contratação de serviços 
técnicos-jurídicos especializados para requerer administrativamente ou mediante ajuizamento de ação ordinária, perante a justiça federal, de conhecimento e 
posterior execução, liquidação consensual ou acordo judicial ou administrativo objetivando a adequação da tabela de procedimentos do SUS, com base nos 
índices estabelecidos na tabela TUNEP ou IVR, que garanta o necessário equilíbrio econômico-financeiro entre o Município e a união federal, condenando, 
por fim, o ente ao pagamento das diferenças identificadas nos últimos cinco anos e nos anos posteriores enquanto tramitar o processo judicial em auxílio a 
Secretaria de Saúde de Fortim. Contratado: Thales Catunda de Castro Sociedade Individual de Advocacia, inscrita no CNPJ sob o n° 04.060.148/0001-72; 
valor percentual: 15% (quinze por cento); Vigência: até 26 de setembro de 2025; Ordenador de Despesas: Katiane Gondim da Costa - Secretária Municipal 
de Saúde. Fortim/CE, 14 de outubro de 2024.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Tejuçuoca - Extrato de Contrato. O Município de Tejuçuoca, torna público o Extrato resumido do Contrato 
nº 2022.12.02.01.16 - PE - FME, cujo objeto é o Registro de Preços para futuras e eventuais aquisições de materiais permanentes e de consumo para suprir 
as necessidades da Secretaria de Educação do Município de Tejuçuoca/CE, conforme descrição a seguir: Contratante: Secretaria de Educação. Contratada: 
Diaga Comércio de Alimentos e Representações LTDA, inscrito no CNPJ sob o nº 41.557.349/0001-06. Data de Assinatura do Contrato: 23 de fevereiro 
de 2024. Validade do Contrato: da data da assinatura até 31 de dezembro de 2024. Valor Total: R$ 576.361,05 (quinhentos e setenta e seis mil trezentos e 
sessenta e um reais, e cinco centavos). Assina pela Contratante: José Virgilio Matos Castro. Assina Pela Contratada: Eudismar Cavalcante de Arruda (Resp.
Legal).
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Mucambo - Aviso de Licitação. O Pregoeiro/Agente de Contratação deste Município torna público que 
no dia 04 de novembro de 2024 às 09:00 horas, estará abrindo fase de lances para o Pregão Eletrônico Nº 1110.01/2024-SRP no portal novobbmnet.com.
br cujo objeto é a seleção da melhor proposta para Registro de Preços visando futura e eventual contratação de empresa especializada em prestação de 
serviço de locação de equipamentos e estruturas diversas para eventos, envolvendo montagem/ desmontagem, instalação/ desinstalação, transporte, serviço 
de organização, com finalidade da realização de eventos para atender as demandas da Secretaria de Cultura e Turismo do Município de Mucambo/CE. O 
Edital estará disponível, no horário de atendimento ao público de 08:00 às 12:00h e também nos sites http://municipios.tce.ce.gov.br/licitacoes/ e http://
www.mucambo.ce.gov.br/. Informações pelo fone: 0**88 – 3654 1133, ou no endereço à Rua Construtor Gonçalo Vidal, s/n, Centro. Mucambo – Ce, 14 de 
outubro de 2024. Francisco Orécio de Almeida Aguiar – Agente de Contratação.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Limoeiro do Norte - Extrato do Contrato N° 20240555/SECULT - Referente a Dispensa Eletrônica Nº de 
002/2024-SECULT. Cujo objeto é a contratação de serviços de assessoria técnico pedagógica para formação de agentes culturais, voltada para elaboração 
de projetos Culturais e captação de recursos; cadastramento e alimentação de informações no mapa Cultural do Ceará; Criação de Portfólios, Currículos 
Culturais; Elaboração de Relatório de Execução de Objeto cultural, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo deste 
Município. Contratante: Município de Limoeiro do norte, através da Secretaria de Cultura e Turismo, neste ato Representada Pelo Sr. Renato Maia Remigio, 
perfazendo o Valor Total R$ 18.313,13. Fornecedora: Mark Soluções Empresariais LTDA, inscrita no CNPJ Sob O N° 21.482.987/0001-06. Representada 
Pelo Sr. Geovane Wagner de Oliveira. Vigência do Contrato: 31 de Dezembro de 2024. Data de Assinatura: 08 Outubro de 2024.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Caucaia - Aviso de Licitação - Pregão Eletrônico Nº 2024.10.03.02-AMT. A Pregoeira da Prefeitura 
Municipal de Caucaia - Ceará, torna público, para conhecimento dos interessados, que no próximo dia 31 de outubro de 2024, às 08h 30min (oito horas e 
trinta minutos), através do endereço eletrônico www.comprasnet.gov.br (Comprasnet), estará realizando licitação, na modalidade Pregão Eletrônico, critério 
de julgamento Menor Preço Por Lote, tombado sob o nº 2024.10.03.02-AMT, com fins ao Registro de Preços visando a futuras e eventuais prestações de 
serviços de monitoramento eletrônico, apoio à segurança pública e gestão da mobilidade urbana para atender as necessidades da Autarquia Municipal de 
Trânsito do Município de Caucaia/CE, o qual encontra-se na íntegra na Sede da Comissão, situada a Rua José Valdeci Pinto Lima, n° 270, Padre Romualdo 
- Caucaia/CE. Maiores informações no endereço citado no horário de 08:00h às 12:00h ou pelo site http://municipios.tce.ce.gov.br/licitacoes. A Pregoeira.