DOE 15/10/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº196  | FORTALEZA, 15 DE OUTUBRO DE 2024
AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°20240652
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº906522024 - COMPRASNET, de interesse da SESA, cujo 
OBJETO é o Registro de Preço para futuras e eventuais prestações do SERVIÇOS DE MEDICAMENTO MANIPULADO, nas condições estabelecidas 
no edital e seus anexos. As informações poderão ser consultadas nos sítios http://www.portalcompras.ce.gov.br e https://www.gov.br/compras/pt-br e http://
www.gov.br/pncp/pt-br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 11 de outubro de 2024.
Carlos Alberto Coelho Leitão
PREGOEIRO
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AVISO DE RESULTADO DAS PROPOSTAS
LPI - LICITAÇÃO PÚBLICA INTERNACIONAL N°20240011
AVISO DO RESULTADO DO JULGAMENTO DAS PROPOSTAS, AVALIAÇÃO FINAL E ADJUDICAÇÃO. A SECRETARIA DA CASA CIVIL, 
em cumprimento ao disposto nas Cláusulas 33, 39 e seguintes das Instruções aos Licitantes-IAL do Edital, torna público o AVISO DE RESULTADO 
DO JULGAMENTO DAS PROPOSTAS, AVALIAÇÃO FINAL E ADJUDICAÇÃO da Licitação Pública Internacional - LPI Nº 20240011 de interesse 
da Superintendência de Obras Públicas-SOP, cujo objeto destina-se à EXECUÇÃO DO SERVIÇO DE PAVIMENTAÇÃO DO 3º GRUPO DE OBRAS 
COMPONENTES DO PROGRAMA DE QUALIFICAÇÃO DA INFRAESTRUTURA RODOVIÁRIA ESTADUAL – INFRARODOVIÁRIA CEARÁ, 
DA RODOVIA CE-496, NO TRECHO ABAIARA – BREJO SANTO, COM EXTENSÃO DE 17,66 KM. (i) EMPRESAS PARTICIPANTES COM OS 
VALORES GLOBAIS OFERTADOS (LOTE ÚNICO): CBC – CONSTRUTORA BATISTA CAVALCANTE LTDA – r$32.011.025,41; COSAMPA 
PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA – r$32.560.271,90; e R. FURLANI ENGENHARIA LTDA – r$30.506.404,12. (ii) PROPOSTAS AVALIADAS 
E CONSIDERADAS ADEQUADAS: Todas as propostas ofertadas foram consideradas adequadas. Realizadas as correções no preço avaliado da oferta da 
empresa R. FURLANI ENGENHARIA LTDA, passando o valor da proposta para R$30.506.404,16. (iii) LICITANTE VENCEDOR, COM SEU PREÇO 
GLOBAL, UTILIZANDO A MELHOR OFERTA FINAL: R. FURLANI ENGENHARIA LTDA – r$30.506.404,16 (trinta milhões, QUINHENTOS E 
SEIS mil, QUATROCentos e QUATRO reais e DEZESSEIS centavos). (iv) notificação de intenção de adjudicação: Prazo suspensivo encerrado aos 08 de 
outubro de 2024, sem que tenha ocorrido qualquer reclamação ou solicitação de esclarecimento acerca das avaliações e do resultado final da melhor proposta 
ofertada, disposto acima no subitem (iii). PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 09 de outubro de 2024.
Rozangela Maria de Almeida Sousa
VICE PRESIDENTE DA CCC, RESPONDENDO
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AVISO DE REVALIDAÇÃO E PRORROGAÇÃO DE PROPOSTAS
LICITAÇÃO REGIDA PELA LEI Nº13.303/2016 Nº20240003
A COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO 02, no uso de suas atribuições legais, solicita à empresa participante do EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 20240003 
– COGERH, REGIDO PELA LEI No 13.303/2016, CUJO OBJETO É LICITAÇÃO COM CRITÉRIO DE JULGAMENTO MELHOR COMBINAÇÃO 
DE TÉCNICA E PREÇO PARA Contratação DE CONSULTORIA ESPECIALIZADA PARA DIAGNÓSTICO DE SEGURANÇA E PROJETO BÁSICO 
DE RECUPERAÇÃO DA BARRAGEM OLHO D’ÁGUA em VÁRZEA ALEGRE/CE a prorrogação e revalidação da proposta de Preços por mais 90 
(noventa) dias, contados da data do vencimento da proposta original já apresentada. Referidos documentos deverão ser entregues junto à esta Comissão, na 
Central de Licitações no Centro Administrativo Bárbara de Alencar, sito à Av. Dr. José Martins Rodrigues, 150 – Edson Queiroz, Fortaleza – Ceará até às 
17h do dia 21/10/2024. Registre-se, que a referida manifestação poderá ainda ser enviada por e-mail desde que assinado por quem de direito, devidamente 
comprovado e digitalizado em papel timbrado da licitante. Cabe salientar que a ausência da referida manifestação libera a licitante, resultando na exclusão 
do presente certame licitatório. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 11 de outubro de 2024.
Maria de Fátima de Aquino Cruz
PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO 02, RESPONDENDO
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Nº DO PROCESSO: 13001.028745/2024-51 
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº07/2024
VALOR POR FONTE: FONTE 200 - SEM REPERCUSSÃO FINANCEIRA 0,00; CONVENENTES: PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO 
CEARÁ - PGE e INOVE.DIGITAL ENSINO, PESQUISA E TECNOLOGIA LTDA. OBJETO: Este convênio tem o objetivo de estabelecer vínculo 
de cooperação mútua entre as partes convenentes, para proporcionar a estudantes de cursos de ensino superior de graduação e de pós-graduação, regu-
larmente matriculados, a oportunidade de inclusão no Programa de Estágios da Procuradoria-Geral do Estado do Ceará, voltado ao aprendizado e/ou ao 
aprimoramento de competências próprias da atividade profissional e à contextualização curricular, visando o desenvolvimento do educando para a vida 
cidadã e para o trabalho, na modalidade de estágio não- obrigatório, conforme especificações estabelecidas no Plano de Trabalho (ANEXO I), que integra 
este instrumento para todos os fins FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Os estágios obedecerão, no que couber em cada caso, às disposições da Lei Federal nº 
11.788, de 25 de setembro de 2008, dos artigos 5°, inciso XVI, 51, inciso II e § 6º, e 150 da Lei Complementar nº 58, de 31 de março de 2006 (Lei Orgânica 
da Procuradoria-Geral do Estado do Ceará), do Decreto n° 29.704, de 8 de abril de 2009 (Programa de Estágios em Órgãos e Entidades da Administração 
Pública Estadual Direta, Indireta, Autárquica e Fundacional), do Decreto nº 29.718, de 20 de abril de 2009 (Programa de Estágio da Procuradoria-Geral do 
Estado), da Portaria/PGE n° 73, de 15 de outubro de 2021 (Programa de Estágios de Pós-Graduação da Procuradoria-Geral do Estado), e dos demais atos 
normativos que regulam ou venham a regular a matéria FORO: Fica eleito o foro da cidade de Fortaleza, Ceará, para dirimir qualquer questão proveniente 
deste convênio, eventualmente não resolvida no âmbito administrativo VIGÊNCIA: O presente convênio vigorará por 5 (cinco) anos, contados a partir da 
data da assinatura. VALOR GLOBAL: 0,00 VALOR: O Convênio não terá repercussão financeira DATA DA ASSINATURA: 19 de setembro de 2024 
SIGNATÁRIOS : Rafael Machado Moraes, Procurador-Geral do Estado e Edison Maluf Junior, Representante da INOVE.DIGITAL ENSINO, PESQUISA 
E TECNOLOGIA LTDA.
Francisco Narcelio Atanazio Alves
COORDENADOR ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
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Nº DO PROCESSO: 13001.030065/2024-05 
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº08/2024
VALOR POR FONTE: FONTE 200 - SEM REPERCUSSÃO FINANCEIRA 0,00; CONVENENTES: PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO 
CEARÁ e UNIÃO BRASILEIRA DE EDUCAÇÃO E ASSISTENCIA. OBJETO: Este convênio tem o objetivo de estabelecer vínculo de cooperação 
mútua entre as partes convenentes, para proporcionar a estudantes de cursos de ensino superior de graduação e de pós-graduação, regularmente matricu-
lados, a oportunidade de inclusão no Programa de Estágios da Procuradoria-Geral do Estado do Ceará, voltado ao aprendizado e/ou ao aprimoramento de 
competências próprias da atividade profissional e à contextualização curricular, visando o desenvolvimento do educando para a vida cidadã e para o trabalho, 
na modalidade de estágio não obrigatório, conforme especificações estabelecidas no Plano de Trabalho (ANEXO I), que integra este instrumento para todos 
os fins FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Os estágios obedecerão, no que couber em cada caso, às disposições da Lei Federal nº 11.788, de 25 de setembro de 
2008, dos artigos 5°, inciso XVI, 51, inciso II e § 6º, e 150 da Lei Complementar nº 58, de 31 de março de 2006 (Lei Orgânica da Procuradoria-Geral do Estado 
do Ceará), do Decreto n° 29.704, de 8 de abril de 2009 (Programa de Estágios em Órgãos e Entidades da Administração Pública Estadual Direta, Indireta, 
Autárquica e Fundacional), do Decreto nº 29.718, de 20 de abril de 2009 (Programa de Estágio da Procuradoria-Geral do Estado), da Portaria/PGE n° 73, de 
15 de outubro de 2021 (Programa de Estágios de PósGraduação da Procuradoria-Geral do Estado), e dos demais atos normativos que regulam ou venham 
a regular a matéria FORO: Fica eleito o foro da cidade de Fortaleza, Ceará, para dirimir qualquer questão proveniente deste convênio, eventualmente não 
resolvida no âmbito administrativo VIGÊNCIA: O presente convênio vigorará por 5 (cinco) anos, contados a partir da data da assinatura VALOR GLOBAL: 
0,00 VALOR: O convênio não terá repercussão financeira DATA DA ASSINATURA: 26 de setembro de 2024 SIGNATÁRIOS : Rafael Machado Moraes, 
Procurador-Geral do Estado e Sandro André Bobrzyk, Representante legal da UNIÃO BRASILEIRA DE EDUCAÇÃO E ASSISTENCIA.
Francisco Narcelio Atanazio Alves
COORDENADOR ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
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