DOE 15/10/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº196  | FORTALEZA, 15 DE OUTUBRO DE 2024
– SOP, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE COMPOR comissão de fiscalizações.  Leia-se:  1. PORTARIA Nº 0493/2024-GESPE – O SUPERIN-
TENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES DA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PUBLICAS – SOP, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE 
COMPOR comissão de fiscalizações.
Giovanni de Castro Pacheco
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES
Registre-se e publique-se.
COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 2882562/SADDO
VALOR POR FONTE: FONTE 00 - RECURSOS ORDINÁRIOS: R$ 1.714.606,39; PROCESSO Nº: 1069.000101 / 2024-54- Cagece OBJETO: pres-
tação de serviços de mão de obra terceirizada, cujos empregados sejam regidos pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), para realização de apoio 
administrativo e serviços gerais na capital, pelo período de até 180 (cento e oitenta) dias, contado a partir do dia seguinte ao término do contrato vigente, 
ou seja, 19 de setembro de 2024. JUSTIFICATIVA: Considerando a essencialidade dos serviços prestados pela Cagece à população cearense, na qual esta 
empresa de saneamento básico garante à sociedade água de qualidade e o tratamento/coleta de esgoto, recursos indispensáveis à manutenção e proteção da 
saúde; Considerando que os serviços prestados pela Gesam são sistemáticos e continuados para atender as necessidades das áreas da Cagece, na manutenção, 
limpeza e conservação dos ambientes organizacionais, e sua interrupção pode comprometer a continuidade das atividades da Administração e causar danos ao 
patrimônio público; Considerando que os serviços previstos desta dispensa de licitação são necessários à manutenção, limpeza e conservação dos ambientes 
organizacionais da Cagece; Considerando que praticar a gestão da manutenção no setor público implica atender na essência, aos princípios da Administração 
Pública possibilitando a prestação dos serviços públicos de forma segura, além de preservar seus bens e otimizar a utilização dos recursos financeiros do 
Erário; Considerando que a continuidade sistemática dos referidos serviços na organização, apesar de muitas vezes serem interpretados como um apoio à 
atividade-fim, é essencial para o desenvolvimento de uma empresa que busca crescimento de mercado com excelência na prestação dos serviços operacionais 
e comerciais, com foco na sustentabilidade econômico-financeira, social e ambiental; Considerando que a descontinuidade dos serviços supracitados, acar-
retariam prejuízos incalculáveis à Companhia, em vista que a realização de limpeza pode gerar falhas, danos materiais, físicos e psicológicos aos usuários 
e terceiros; Considerando a existência de um processo de licitação para contratação dos mesmos serviços objeto desta Dispensa, que foi iniciado em 20 de 
agosto de 2021, por meio da abertura de Processo Administrativo nº 0851.001375/2021-47/PE20220092, em substituição ao contrato CTR0123/2017 sob a 
gestão da GESAM; Considerando que, devido a inúmeros impasses e alterações enfrentadas ao longo do processo, a Companhia ainda não obteve êxito na 
conclusão deste certame licitatório, bem como não existe previsão de conclusão do referido processo; Considerando que atual contrato 0026/2024, tem data 
de término prevista para 18/09/2024; Considerando que foi publicada convocação de interessados no site da Cagece, e, finalmente, a previsão contratual da 
possibilidade do encerramento do contrato antes do prazo previsto, a critério da Companhia, caso o processo licitatório PE20240166 (antigo PE20220092) 
seja homologado VALOR GLOBAL: R$ 1.714.606,39 ( um milhão setecentos e quatorze mil e seiscentos e seis reais e trinta e nove centavos ) DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: Recursos Próprios da Cagece FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: inciso XV do artigo 29 da Lei 13.303/2016 CONTRATADA: CLAREAR 
COMÉRCIO E SERVIÇOS DE MÃO DE OBRA LTDA DISPENSA: autorizada por José Leite Gonçalves Cruz, Diretor de Gestão Corporativa da 
Companhia de Água e Esgoto do Ceará – Cagece, em Fortaleza, Fortaleza, 19 de setembro de 2024 RATIFICAÇÃO: A Diretoria Executiva da Companhia de 
Água e Esgoto do Ceará – Cagece, conforme Ata da 2036ª Reunião da Diretoria, ratifica, em cumprimento ao disposto no art. 5º, item “2”, do Regulamento de 
Licitações e Contratos da Cagece de 2021, a dispensa de licitação, objeto do Processo nº 1069.000101/2024-54-Cagece. Fortaleza, 19 de setembro de 2024.
Thomaz Othon de Vasconcelos
PROCURADORIA JURÍDICA
SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR
FUNDAÇÃO CEARENSE DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO
PORTARIA Nº50/2024 O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CEARENSE DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO, no 
uso de suas atribuições legais e de acordo com o inciso I, do art. 20, do Decreto n.o 29.704, de 08/04/2009, RESOLVE DESLIGAR os ESTAGIÁRIOS 
relacionados no anexo único desta Portaria, a partir de 03/10/2024, bem como CESSAR OS EFEITOS da concessão da bolsa de estágio e auxílio transporte 
autorizada pela Portaria nº 119/2023 publicada no DOE de 03/10/2023. FUNDAÇÃO CEARENSE DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO 
E TECNOLÓGICO , em Fortaleza, 01 de outubro de 2024.
Raimundo Nogueira da Costa Filho
PRESIDENTE
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº50/2024, DE 01 DE OUTUBRO DE 2024
Nº
NOME
01
ERIKA NICOLY DOS SANTOS QUEIROZ
02
CARLOS HENRIQUE MARINHO DE OLIVEIRA
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PORTARIA Nº114/2024 O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CEARENSE DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO , no 
uso de suas atribuições legais , RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do § 1º do art. 6º do Decreto nº 23.636, de 07/03/1995, a circulação, (além do expediente 
normal e aos sábados, domingos e feriados) dos seguintes VEÍCULOS FOCUS OHZ- 7366 e FOCUS OHZ-9509, por 30 (trinta) dias, contados a partir de 
14/10/2024. FUNDAÇÃO CEARENSE DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO, em Fortaleza, 10 de outubro de 2024.
Raimundo Nogueira da Costa Filho
PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
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CONTRATO Nº86/2024
I – CONTRATANTE: FUNCAP; II – CONTRATADA: BRASILSEG COMPANHIA DE SEGUROS; III – OBJETO: a prestação de serviço de seguro 
contra acidentes pessoais para o limite de até 11 (onze) estagiários de nível superior, consoante a demanda desta Fundação; IV – VALOR ANUAL: R$ 240,24; 
V – PRAZO: 12 meses; VI – SIGNATÁRIOS: Raimundo Nogueira da Costa Filho – Presidente da Funcap e Daniel Rascikevicuis do Amaral Nascimento 
e Sérgio Roberto Grabe – Representantes da empresa. FUNCAP, em Fortaleza, 01 de outubro de 2024.
Marília Rêgo G. Matos
PROCURADORA JURÍDICA
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº003/2022
CONTRATANTE: UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ CONTRATADO: EMPRESA CERTA SERVIÇOS EMPRESARIAIS E 
REPRESENTAÇÕES LTDA OBJETO: O presente Termo tem por objeto a Rescisão bilateral do contrato 003/22 cujo objeto é prestação de serviços de 
mão de obra terceirizada, cujos empregados são regidos pela CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS TRABALHISTAS (CLT) para atender as necessidades das áreas 
TÉCNICAS ADMINISTRATIVA, INFORMÁTICA,TRANSPORTE E SERVIÇOS DIVERSOS.Por força da presente rescisão,as partes dão por terminado 
o Contrato de que trata a Cláusula Primeira do respectivo contrato FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fica rescindido o contrato com base no art.78,inciso XII, 
da Lei n 8.666/93, na forma do art.79, prevalecendo o interesse público por razões de conviniência administrativa,para execução de atividades estratégicas 
desta Instituição de Ensino Superior (IES) DATA DA ASSINATURA: Sobral, 30 de setembro de 2024 FORO: Comarca de Sobral ce SIGNATÁRIO: Izabelle 
Mont’Alverne Napoleão Albuquerque Reitora da UVA CONTRATANTE e Marinalva Lima Pereira Representante Legal da Empresa Certa CONTRATADA 
Sobral-CE, 03 de outubro de 2024.
Emmanuel Pinto Carneiro
ASSESSOR JURÍDICO
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