DOE 15/10/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº196  | FORTALEZA, 15 DE OUTUBRO DE 2024
nº 02/2024 publicada dia 01 de Julho de 2024 no Diário Oficial do Estado. VALOR GLOBAL: R$ 160.000,00 ( cento e sessenta mil reais ) DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: 881939 - 27200004.13.392.131.11355.03.339039.2.7199200000.1. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Com fundamento no art. 75, inciso 
XV, da Lei Federal nº. 14.133/2021. CONTRATADA: FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ - FUNECE, inscrita no CNPJ sob o 
o nº 07.885.809/0001-97 DISPENSA: Tendo em vista o que consta no processo e fundamentado nos dispositivos de Lei aplicáveis à matéria, DECLARO A 
DISPENSA DE LICITAÇÃO com fundamento no art. 75, inciso XV, da Lei Federal nº. 14.133/2021. Fortaleza/CE, 04 de outubro de 2024. Rafael Cordeiro 
Felismino Secretário Executivo da Cultura do Estado do Ceará RATIFICAÇÃO: Para efeitos da Lei Federal nº. 14.133/2021, combinado com o Decreto nº. 
21.981/92 de 05/06/92, APROVO e RATIFICO a Dispensa de Licitação acima mencionada. Fortaleza/CE, 07 de outubro de 2024. Luisa Cela De Arruda 
Coelho Secretária da Cultura do Estado do Ceará.
Vitor Melo Studart
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 261/2024
PROCESSO Nº: 27001.007578/2024-19 Secretaria da Cultura do Estado do Ceará OBJETO: a contratação da Sra. JULIE STEFANE DORRICO PERES, 
representada pela empresa MAIKAN PRODUÇÕES LTDA, CNPJ-ME nº 54.743.140/0001-89. O valor unitário da contratação será de R$50.000,00 (cinquenta 
mil reais), visando a prestação de serviço de Curadoria da XV Bienal Internacional do Livro do Ceará. JUSTIFICATIVA: Aporta a esta Assessoria 
o processo administrativo acima epigrafado, o qual versa acerca da formalização da contratação da Sra. JULIE STEFANE DORRICO PERES, CPF n.º 
***.576.612-**, representante da empresa MAIKAN PRODUÇÕES LTDA, CNPJ-ME nº 54.743.140/0001-89, para prestação de serviço de Curadoria da 
XV Bienal Internacional do Livro do Ceará. Diante desse cenário, recomenda-se que o ato de contratação direta seja publicado no Diário Oficial do Estado 
do Ceará, em conformidade com o disposto no art. 54, §1º da Lei Federal nº. 14.133/2021, e em observância aos princípios constitucionais da publicidade 
e da eficiência. VALOR GLOBAL: R$50.000,00 ( cinquenta mil reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 23034 - 27100021.13.392.133.10082.03.3390
39.1.5009100000.0. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Com fundamento no art. 74, inciso III, alínea C e § 3º da Lei nº 14.133 de 2021. CONTRATADA: 
MAIKAN PRODUÇÕES LTDA, CNPJ-ME nº 54.743.140/0001-89. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: Tendo em vista o que consta no processo 
e fundamentado nos dispositivos de Lei aplicáveis à matéria, DECLARO A INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO com fundamento no art. 74, inciso III, 
alínea C e § 3º da Lei nº 14.133 de 2021. Fortaleza/CE, 08 de Outubro de 2024. Rafael Cordeiro Felismino Secretário Executivo da Cultura do Estado do 
Ceará RATIFICAÇÃO: Para efeitos da Lei Federal nº 14.133/21, APROVO e RATIFICO a inexigibilidade de licitação acima referida. Fortaleza/CE, 09 de 
Outubro de 2024. Luisa Cela de Arruda Coêlho Secretária da Cultura do Estado do Ceará.
Vitor Melo Studart
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 262/2024
PROCESSO Nº: 27001.007566/2024-94 Secretaria da Cultura do Estado do Ceará OBJETO: A contratação da Sra. SARAH DIVA DA SILVA IPIRANGA, 
CPF n.º ***.881.173-**. O valor unitário da contratação será de R$50.000,00 (cinquenta mil reais), visando a prestação de serviço de Curadoria da XV 
Bienal Internacional do Livro do Ceará. JUSTIFICATIVA: Aporta a esta Assessoria o processo administrativo acima epigrafado, o qual versa acerca da 
formalização da contratação da Sra. SARAH DIVA DA SILVA IPIRANGA, CPF n.º ***.881.173-**, para prestação de serviço de Curadoria da XV Bienal 
Internacional do Livro do Ceará. Diante desse cenário, recomenda-se que o ato de contratação direta seja publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará, em 
conformidade com o disposto no art. 54, §1º da Lei Federal nº. 14.133/2021, e em observância aos princípios constitucionais da publicidade e da eficiência. 
VALOR GLOBAL: R$50.000,00 ( cinquenta mil reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 23034 - 27100021.13.392.133.10082.03.339039.1.5009100000
.0. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Com fundamento no art. 74, inciso III, alínea C e § 3º da Lei nº 14.133 de 2021. CONTRATADA: SARAH DIVA DA 
SILVA IPIRANGA, CPF n.º ***.881.173-**. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: Tendo em vista o que consta no processo e fundamentado nos 
dispositivos de Lei aplicáveis à matéria, DECLARO A INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO com fundamento no art. 74, inciso III, alínea C e § 3º da Lei 
nº 14.133 de 2021. Fortaleza/CE, 08 de Outubro de 2024. Rafael Cordeiro Felismino Secretário Executivo da Cultura do Estado do Ceará RATIFICAÇÃO: 
Para efeitos da Lei Federal nº 14.133/21, APROVO e RATIFICO a inexigibilidade de licitação acima referida. Fortaleza/CE, 09 de Outubro de 2024. Luisa 
Cela de Arruda Coêlho Secretária da Cultura do Estado do Ceará.
Vitor Melo Studart
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 263/2024
PROCESSO Nº: 27001.007556/2024-59 Secretaria da Cultura do Estado do Ceará OBJETO: A contratação da Sra. AMARA RODOVALHO FERNANDES 
MOREIRA, CNPJ-ME nº 37.573.416/0001-09. O valor unitário da contratação será de R$50.000,00 (cinquenta mil reais), visando a prestação de serviço 
de Curadoria da XV Bienal Internacional do Livro do Ceará. JUSTIFICATIVA: Aporta a esta Assessoria o processo administrativo acima epigrafado, 
o qual versa acerca da formalização da contratação da Sra. AMARA RODOVALHO FERNANDES MOREIRA, CPF n.º ***.586.108-**, representante 
da empresa AMARA RODOVALHO FERNANDES MOREIRA, CNPJ-ME nº 37.573.416/0001-09 para prestação de serviço de Curadoria da XV Bienal 
Internacional do Livro do Ceará. Diante desse cenário, recomenda-se que o ato de contratação direta seja publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará, 
em conformidade com o disposto no art. 54, §1º da Lei Federal nº. 14.133/2021, e em observância aos princípios constitucionais da publicidade e da efici-
ência. VALOR GLOBAL: R$50.000,00 ( cinquenta mil reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 23034 - 27100021.13.392.133.10082.03.339039.1.5009
100000.0. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Com fundamento no art. 74, inciso III, alínea C e § 3º da Lei nº 14.133 de 2021. CONTRATADA: AMARA 
RODOVALHO FERNANDES MOREIRA, CNPJ-ME nº 37.573.416/0001-09. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: Tendo em vista o que consta 
no processo e fundamentado nos dispositivos de Lei aplicáveis à matéria, DECLARO A INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO com fundamento no art. 74, 
inciso III, alínea C e § 3º da Lei nº 14.133 de 2021. Fortaleza/CE, 08 de Outubro de 2024. Rafael Cordeiro Felismino Secretário Executivo da Cultura do 
Estado do Ceará RATIFICAÇÃO: Para efeitos da Lei Federal nº 14.133/21, APROVO e RATIFICO a inexigibilidade de licitação acima referida. Fortaleza/
CE, 09 de Outubro de 2024. Luisa Cela de Arruda Coêlho Secretária da Cultura do Estado do Ceará.
Vitor Melo Studart
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 264/2024
PROCESSO Nº: 27001.007562/2024-14 Secretaria da Cultura do Estado do Ceará OBJETO: A contratação da Sra. ELLEN CRISTINA NASCIMENTO 
LOPES, CNPJ-ME nº 29.323.053/0001-25. O valor unitário da contratação será de R$50.000,00 (cinquenta mil reais), visando a prestação de serviço de 
Curadoria da XV Bienal Internacional do Livro do Ceará. JUSTIFICATIVA: Aporta a esta Assessoria o processo administrativo acima epigrafado, o 
qual versa acerca da formalização da contratação da Sra. ELLEN CRISTINA NASCIMENTO LOPES, CPF n.º ***.308.598-**, representante da empresa 
ELLEN CRISTINA NASCIMENTO LOPES ***.308.598-**, CNPJ-ME nº 29.323.053/0001-25, para prestação de serviço de Curadoria da XV Bienal 
Internacional do Livro do Ceará. Diante desse cenário, recomenda-se que o ato de contratação direta seja publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará, em 
conformidade com o disposto no art. 54, §1º da Lei Federal nº. 14.133/2021, e em observância aos princípios constitucionais da publicidade e da eficiência. 
VALOR GLOBAL: R$50.000,00 ( cinquenta mil reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 23034 - 27100021.13.392.133.10082.03.339039.1.500910000
0.0. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Com fundamento no art. 74, inciso III, alínea C e § 3º da Lei nº 14.133 de 2021. CONTRATADA: ELLEN CRIS-
TINA NASCIMENTO LOPES, CNPJ-ME nº 29.323.053/0001-25. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: Tendo em vista o que consta no processo 
e fundamentado nos dispositivos de Lei aplicáveis à matéria, DECLARO A INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO com fundamento no art. 74, inciso III, 
alínea C e § 3º da Lei nº 14.133 de 2021. Fortaleza/CE, 08 de outubro de 2024. Rafael Cordeiro Felismino Secretário Executivo da Cultura do Estado do 
Ceará RATIFICAÇÃO: Para efeitos da Lei Federal nº 14.133/21, APROVO e RATIFICO a inexigibilidade de licitação acima referida. Fortaleza/CE, 09 de 
outubro de 2024. Luisa Cela de Arruda Coêlho Secretária da Cultura do Estado do Ceará.
Vitor Melo Studart
ASSESSORIA JURÍDICA
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