DOE 15/10/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº196  | FORTALEZA, 15 DE OUTUBRO DE 2024
nº 20240020, e seus anexos, os preceitos do direito público, no art. 75, II da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, a Lei Complementar nº 288, de 20 
de julho de 2022, Decreto nº 35.341, de 09 de março de 2023, alterado pelo Decreto nº 35.474, de 26 de maio de 2023, Decreto Estadual nº 35.322, de 24 de 
fevereiro de 2023, alterado pelo Decreto Estadual nº 35.475, de 26 de maio de 2023, e demais legislações aplicáveis ao cumprimento de seu objeto FORO: 
Itaiçaba/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato é de 240 (duzentos e quarenta) dias, contado da publicação do contrato, na forma do art. 105 c/c 
o art. 94 ambos da Lei n° 14.133/2021, admitindo-se a sua prorrogação desde que a autoridade competente ateste que as condições e os preços permanecem 
vantajosos para a Administração, permitida a negociação com o CONTRATADO. PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo de execução do objeto contratual é 
de 200 (duzentos) dias, contado a partir do recebimento da primeira ordem de fornecimento ou instrumento equivalente. VALOR GLOBAL: R$ 1.368,54 
(um mil, trezentos e sessenta e oito reais e cinquenta e quatro centavos) pagos em conformidade com o contrato original. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 
22100022.12.362.144.20976.04.339030.50000.0 – 12599. DATA DA ASSINATURA: 04 de Outubro de 2024 SIGNATÁRIOS: Regilberto José Silva - 
CONTRATANTE – Rosilene da Cunha de Lima – CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 01-ÍTALO HIAGO AMARAL GOMES, 02-MÁRCIO HENRIQUE 
VIEIRA SILVA. Fortaleza, 09 de outubro de 2024.
Marcos Felipe Vicente
COORDENADOR/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 22001.108840/2024-28/IG-1343387
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação/ESCOLA EEMTI PREFEITO JOSÉ MARIA MONTEIRO, estabelecida à Avenida 
Adonias Alves da Costa, S/N, Bairro Almofala, Município de Itarema/CE, CEP 62590-000 Telefone (88) 3667-2042, inscrita no CNPJ 07.954.514/0237-61, 
daqui por diante denominada simplesmente CONTRATANTE neste ato representado por seu Diretor Geral, Sr. Rodrigo Antônio de Oliveira CONTRATADA: 
ANTÔNIO FRANCIVALDO DE SENA DA SILVA, RG nº 2008655603-1 SSPDS/CE, CPF nº 072.271.493-90, residente na Localidade de Pau Darco 
II, S/N, Município de Itarema/CE, CEP 62590-000, daqui por diante denominada CONTRATADO. OBJETO: É objeto desta contratação a aquisição de 
GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, aos alunos da rede de educação básica pública, 
verba FNDE/PNAE, descritos no quadro previsto na Cláusula Quarta, todos de acordo com a chamada pública nº 0 2 / 2 0 2 4 , o qual fica fazendo parte 
integrante do presente contrato, independentemente de anexação ou transcrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamentados nas disposições da Lei 
nº 11.947/2009, da Lei Federal nº 14.133/2021, Lei Federal nº 14.660/2023 e demais Legislação relativas ao PNAE, inclusive a Resolução 06/2020 e suas 
alterações FORO: Itarema/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência e de execução deste contrato será de 365 (Trezentos e Sessenta e Cinco) dias, contados a 
partir da data de publicação em D.O.E. . VALOR GLOBAL: R$ 14.819,50 (Quatorze Mil, Oitocentos e Dezenove Reais e Cinquenta Centavos) pagos em 
conformidade com o contrato original. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.144.20974.05.339030.50000.0 – 28068 22100022.12.362.143.2
0967.05.339030.55200.1 - 717915. DATA DA ASSINATURA: 02 de Outubro de 2024 SIGNATÁRIOS: Rodrigo Antônio de Oliveira - CONTRATANTE 
– Antônio Francivaldo de Sena da Silva – CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 01-Maria Clara Sousa da Silva, 02-Lucas Mateus Correia Santos. Fortaleza, 
09 de outubro de 2024.
Marcos Felipe Vicente
COORDENADOR/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 22001.105560/2024-68/IG-1343405
CONTRATANTE: EEMTI Geraldo Benoni Gomes Silveira, situada na Rua Teófilo Lopes, nº 1785, Lagoa do Carneiro, Acaraú-CE, inscrita no CNPJ 
sob o nº 07.954.514/0752-14, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada pelo Antônio Rogério de Sousa CONTRATADA: YURI 
ARAUJO MONTEIRO, com sede na Rua Jose Maria Veras, número 2267, Camocim, CEP: 62.400-000, Fone: (88) 9975-0973, inscrita no CPF/CNPJ sob 
o nº 50.949.285/0001-80, doravante denominado CONTRATADO, representado neste ato pelo Yuri Araújo Monteiro. OBJETO: 3.1. O objeto do presente 
instrumento é a contratação de Serviço de Coffee Break, nas condições estabelecidas na Cotação Eletrônica nº 2024/22913, Termo de Participação nº 
09/2024, Termo de Referência e na proposta do CONTRATADO. 3.2. É parte integrante deste contrato, para todos os fins de direito, a Cotação Eletrônica 
nº 2024/22913, Termo de Participação nº 09/2024 e Termo de Referência. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento na 
Cotação Eletrônica nº 2024/22913 e Termo de Participação nº 09/2024, e seus anexos, os preceitos do direito público, no art. 75, II da Lei Federal nº 14.133, 
de 1º de abril de 2021, a Lei Complementar nº 288, de 20 de julho de 2022, Decreto nº 35.341, de 09 de março de 2023, alterado pelo Decreto nº 35.474, 
de 26 de maio de 2023, Decreto Estadual nº 35.322, de 24 de fevereiro de 2023, alterado pelo Decreto Estadual nº 35.475, de 26 de maio de 2023, e demais 
legislações aplicáveis ao cumprimento de seu objeto FORO: Acaraú/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato é de 365 (Trezentos e sessenta e 
cinco) dias, contado da publicação, na forma do art. 105 c/c o art. 94 ambos da Lei n° 14.133/2021, admitindo-se a sua prorrogação desde que a autoridade 
competente ateste que as condições e os preços permanecem vantajosos para a Administração, permitida a negociação com o CONTRATADO. PRAZO 
DE EXECUÇÃO: O prazo de execução do objeto contratual é de 360 (Trezentos e sessenta) dias, contado a partir do recebimento da primeira ordem de 
fornecimento ou instrumento equivalente. VALOR GLOBAL: R$ 3.800,00 (Três mil e oitocentos reais). pagos em conformidade com o contrato original. 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.144.20976.05.339039.50000.0 - 8859. DATA DA ASSINATURA: 02 de Outubro de 2024 SIGNATÁ-
RIOS: Antônio Rogério de Sousa- CONTRATANTE –Yuri Araújo Monteiro – CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 01- Francisco Gessione dos Santos 
Sena, 02-Alan Cleiton Silva Cruz. Fortaleza, 09 de outubro de 2024.
Marcos Felipe Vicente
COORDENADOR/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 22001.066580/2024-14/IG-1338388
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação/Escola Quilombola Antônia Ramalho da Silva, estabelecida à Rua Raimundo Lopes, 
nº 1083, Bairro Alto do Alegre, Município de H o r i z o n t e /CE, CEP 62.886-330, inscrita no CNPJ 07.954.514/0842-05, daqui por diante denominada 
simplesmente CONTRATANTE neste ato representada por seu (sua) Diretor (a) Geral, Sr.(a) Gustavo Vasconcelos Santos CONTRATADA: COOPERA-
TIVA DOS APICULTORES DA REGIÃO DO SEMIÁRIDO COOPERNECTAR, situado à Rua ANTÔNIO EVARISTO BARBOSA, município de 
Horizonte, CEP 62.815-000 inscrita no CNPJ sob n.º 03.462.960/0001- 61, representado neste ato pelo(a) Sr.(a) DAYANE NUNES DA SILVA. OBJETO: 
É objeto desta contratação a aquisição de GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, aos 
alunos da rede de educação básica pública, verba FNDE/PNAE, descritos no quadro previsto na Cláusula Quarta, todos de acordo com a chamada pública 
nº 20240001, o qual fica fazendo parte integrante do presente contrato, independentemente de anexação ou transcrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
Fundamentados nas disposições da Lei nº 11.947/2009, da Lei Federal nº 14.133/2021, Lei Federal nº 14.660/2023 e demais Legislação relativas ao PNAE, 
inclusive a Resolução 06/2020 e suas alterações FORO: Horizonte/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência e de execução deste contrato será de trezentos e 
sessenta e cinco (365) dias, contados a partir da data de publicação em D.O.E. . VALOR GLOBAL: R$ 7.493,05 (Sete mil, quatrocentos e noventa e três reais 
e cinco centavos) pagos em conformidade com o contrato original. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.143.20967.03.339030.50000.0 – 7814 
do PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – PNAE. DATA DA ASSINATURA: 03 de Outubro de 2024 SIGNATÁRIOS: Gustavo Vasconcelos 
Santos- CONTRATANTE – DAYANE NUNES DA SILVA – CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 01-Soleide Selma Moura Freitas, 02-Antônia Pereira 
de Sousa. Fortaleza, 09 de outubro de 2024.
Marcos Felipe Vicente
COORDENADOR/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 22001.101582/2024-59/IG-1343352
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ/EEMTI JOSÉ FRANCISCO MOURA 
inscrita no CNPJ nº 07.954.514/0219-80 situada na Rua Avenida Possidônio Barreto, nº 459, Bairro Centro, no Município Palhano – Ce , CEP 62.910-000, 
doravante denominada simplesmente CONTRATANTE, neste ato representada pela Sra. Josiany Fernandes Beserra CONTRATADA: HELTON JHON 
OLIVEIRA ANJOS SILVA, com sede no Povoado de Placa José Pereira, SN – Dt Sereno de Cima – Ocara/CE, CEP: 62.755-000, Fone: (85) 991312096, 
inscrita no CNPJ sob o nº 35.972.114/0001-88, doravante denominado CONTRATADO, representado neste ato pelo Sr. Helton Jhon Oliveira Anjos da Silva. 
OBJETO: 3.1. O objeto do presente instrumento é a contratação de gêneros alimentícios nas condições estabelecidas na Cotação Eletrônica nº 2024/20937, 
Termo de Participação nº 2024/0012, Termo de Referência e na proposta do CONTRATADO. 3.2. É parte integrante deste contrato, para todos os fins 
de direito, a Cotação Eletrônica nº 2024/20937, Termo de Participação nº 2024/0012 e Termo de Referência. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente