DOMCE 16/10/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 16 de Outubro de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3569 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               4 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, TURISMO E 
INTEGRAÇÃO SOCIAL 
PORTARIA N° 637/2024 - SECULT 
 
EXONERAR o(a) Sr(ª). ARI CARNEIRO DO 
NASCIMENTO no cargo que indica e dá outras 
providências 
  
O PREFEITO DO MUNICIPIO DE ALTO SANTO, do Estado do 
Ceará, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Artigo 64, 
inciso II, da Lei Orgânica do Município de Alto Santo, 
  
R E S O L V E: 
  
Art. 1°. EXONERAR o(a) Sr(a). ARI CARNEIRO DO 
NASCIMENTO, portador(a) do CPF: XXX.921.807-XX, do cargo 
de 
ASSESSOR 
TÉCNICO, 
lotado(a) 
na 
SECRETARIA 
MUNICIPAL DE CULTURA, TURISMO E INTEGRAÇÃO 
SOCIAL. 
  
Sede do Governo Municipal de Alto Santo-CE, aos 03 (três) dias do 
mês de outubro de 2024. 
 
JOSÉ JOENI HOLANDA DE ARAÚJO 
Prefeito Municipal  
Publicado por: 
Andressa Oliveira Dos Reis 
Código Identificador:1197CD92 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E 
TECNOLOGIA 
PORTARIA N° 632/2024 - SEDUC 
 
NOMEAR o(a) Sr(ª). FRANCISCA CAMILA 
ALVES FEITOSA para exercer o cargo que indica e 
dá providências. 
  
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ALTO SANTO, do Estado do 
Ceará, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem os Artigos 
64, VI da Lei Orgânica e 11 da Lei 307/95 (Estatuto dos Servidores do 
Município de Alto Santo), 
  
CONSIDERANDO a LEI ORDINÁRIA N° 802/2022, de 27 de 
abril de 2022 e sua aprovação no Concurso Público Municipal – 
Edital 001/2022. 
  
R E S O L V E: 
  
Art. 1º. NOMEAR, o(a) Sr(a). FRANCISCA CAMILA ALVES 
FEITOSA, portador(a) do CPF nº XXX.702.204-XX, para exercer o 
cargo efetivo de PROFESSOR PEDAGOGO, lotado(a) na 
Secretaria Municipal de Educação, Ciência Tecnologia. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Alto Santo-CE, 30 de setembro de 
2024. 
  
JOSÉ JOENI HOLANDA DE ARAUJO 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Andressa Oliveira Dos Reis 
Código Identificador:7AF132A2 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER 
PORTARIA N° 611/2024 - SEESP 
 
EXONERAR 
A 
PEDIDO 
o(a) 
Sr(ª). 
RUTH 
ARAUJO DE MATOS no cargo que indica e dá 
outras providências 
  
O PREFEITO DO MUNICIPIO DE ALTO SANTO, do Estado do 
Ceará, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Artigo 64, 
inciso II, da Lei Orgânica do Município de Alto Santo, 
  
R E S O L V E: 
Art. 1°. EXONERAR A PEDIDO o(a) Sr(a). RUTH ARAUJO DE 
MATOS, portador(a) do CPF: XXX.112.763-XX, do cargo 
EFETIVO de AGENTE ADMINISTRATIVO, lotado(a) na 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER. 
  
Sede do Governo Municipal de Alto Santo-CE, aos 17 (dezessete) 
dias do mês de setembro de 2024. 
  
JOSÉ JOENI HOLANDA DE ARAÚJO 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Andressa Oliveira Dos Reis 
Código Identificador:4D314955 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 
PORTARIA N° 602/2024 - SEGOV 
 
NOMEAR o(a) Sr(a). DANILO CARNEIRO CABO 
no cargo que indica e dá outras providências 
  
O PREFEITO DO MUNICIPIO DE ALTO SANTO, do Estado do 
Ceará, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Artigo 64, 
inciso II, da Lei Orgânica do Município de Alto Santo, 
  
R E S O L V E: 
  
Art. 1°. NOMEAR o(a) Sr(a). DANILO CARNEIRO CABO, 
portador (a) do CPF n° XXX.048.663-XX, para exercer o cargo de 
ASSESSOR TÉCNICO I, símbolo EXE 10, lotado(a) na 
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO, criado através Lei 
n° 701, de 20 de Janeiro de 2017, da Estrutura Organizacional do 
Município de Alto Santo. 
  
Sede do Governo Municipal de Alto Santo-CE, aos 13 (treze) dias do 
mês de setembro de 2024. 
  
JOSÉ JOENI HOLANDA DE ARAÚJO 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Andressa Oliveira Dos Reis 
Código Identificador:D070F403 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 
DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NO DIA 21 DE 
OUTUBRO DE 2024, NOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA 
ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTÁRQUICA E 
FUNDACIONAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. 
 
DECRETO Nº023/2024, DE 14 DE OUTUBRO DE 2024. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE ALTO SANTO, Estado do Ceará, 
no uso de suas atribuições legais, que lhe confere o art. 64, inciso II da 
Lei Orgânica do munícipio de Alto Santo; 
CONSIDERANDO que o dia 28 de outubro de 2024 recai em uma 
segunda-feira, e de acordo com o art. 190, do Estatuto dos Servidores 
do Município, Lei nº 307/1995, é data consagrada ao Servidor Público 
Municipal, sendo considerado ponto facultativo; 
CONSIDERANDO que a segunda-feira do dia 28 de outubro de 
2024 é após o domingo de eleições de segundo turno na capital do 
Estado do Ceará, dessa forma, o Estado do Ceará, através do Decreto 
nº 36.242/2024 antecipou o ponto facultativo para o dia 21 de outubro 
de 2024 (segunda-feira) com o intuito conciliar com as eleições em 
todo o território; 
CONSIDERANDO a importância de a Administração Pública 
Municipal proporcionar aos seus servidores a comemoração do Dia do 
Servidor Público Municipal; 
D E C R E T A: 
Art. 1º. Fica decretado Ponto Facultativo, o expediente do dia 21 de 
outubro de 2024 (segunda-feira), em todos os órgãos e entidades da 
Administração Pública Municipal direta, autárquica e fundacional do 
Poder Executivo, como forma de antecipação do dia 28 de outubro de 
2024, dia do Servidor Público Municipal. 
Art. 2º. A determinação de que trata o art. 1º deste Decreto não 
deverá afetar o funcionamento dos serviços essenciais, tais como: