DOMCE 16/10/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 16 de Outubro de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3569

www.diariomunicipal.com.br/aprece 5

serviços de saúde (urgência e emergência), limpeza pública, segurança
pública, vigilância sanitária, além de outras unidades cujas atividades
não possam sofre solução de continuidade.
Parágrafo Único. Os dirigentes máximos dos órgãos e entidades que
executam os serviços de que trata o caput deste artigo disciplinarão o
regime de escala e/ou plantão a que se submeterão os servidores das
áreas mencionadas, objetivando garantir a não interrupção dos
serviços.
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PAÇO DO GOVERNO MUNICIPAL DR. MOACIR BEZERRA
FREIRE, 14 de outubro de 2024.

JOSÉ JOENI HOLANDA DE ARAUJO
Prefeito Municipal de Alto Santo/CE
Publicado por:
Eduardo James Candido de Freita
Código Identificador:CE8B0F50

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
PORTARIA N° 636/2024 - SEGOV

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO CONSELHO
MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA – CMP DO
MUNICÍPIO DE ALTO SANTO.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ALTO SANTO, ESTADO DO
CEARÁ, no uso das atribuições legais e constitucionais, em pleno
exercício do cargo e de acordo com que dispõe o Artigo 64, inciso II,
da Lei Orgânica do Município de Alto Santo, bem como nas
disposições da Lei Municipal nº 450/2007, que institui o Regime
Próprio de Previdência Social, e da Lei Municipal nº 901/2024, que
altera o Artigo 13 da Lei Municipal nº 450/2007, a qual trata do
Conselho Municipal de Previdência.

RESOLVE:

Art. 1º
- NOMEAR os senhores e senhoras abaixo relacionados para compor
o Conselho Municipal de Previdência – CMP do Município de Alto
Santo, com a função de fiscalizar e deliberar sobre os assuntos
relacionados ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS):

REPRESENTANTES DOS SERVIDORES EFETIVOS DO
MUNICÍPIO:
Titular: Sâmara Roberta Bessa Pinheiro
Suplente: Carlos Tuan Campelo Diógenes
Titular: Tayson Luan da Silva
Suplente: Francisco Wanderson de Oliveira Freitas
Titular: Amaro Paulino da Silva França
Suplente: Lídia Maia dos Santos

Art. 2º - Fica nomeada temporariamente como Presidente do
Conselho Municipal de Previdência a senhora Sâmara Roberta
Bessa Pinheiro, com a finalidade exclusiva de organizar a primeira
reunião do Conselho, a qual terá como pauta a aprovação do
Regimento Interno e a eleição oficial do Presidente, conforme votação
entre os membros, cuja decisão será registrada em ata.

Sede do Governo Municipal de Alto Santo-CE, aos 02 (dois) dias do
mês de outubro de 2024.

JOSÉ JOENI HOLANDA DE ARAÚJO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Andressa Oliveira Dos Reis
Código Identificador:3E246AFA

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, INFRAESTRUTURA,
RECURSOS HÍDRICOS, ENERGIA E SANEAMENTO
PORTARIA N° 618/2024 - SEINFRA

EXONERAR o(a) Sr(ª). ASTROGILDO CESARIO
DA COSTA no cargo que indica e dá outras
providências

O PREFEITO DO MUNICIPIO DE ALTO SANTO, do Estado do
Ceará, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Artigo 64,
inciso II, da Lei Orgânica do Município de Alto Santo,

R E S O L V E:

Art. 1°. EXONERAR o(a) Sr(a). ASTROGILDO CESARIO DA
COSTA, portador(a) do CPF: XXX.851.874-XX, do cargo de
ASSESSOR
TÉCNICO
II,
lotado(a)
na
SECRETARIA
MUNICIPAL DE OBRAS, INFRAESTRUTURA, RECURSOS
HÍDRICOS, ENERGIA E SANEAMENTO.

Sede do Governo Municipal de Alto Santo-CE, aos 20 (vinte) dias do
mês de setembro de 2024.

JOSÉ JOENI HOLANDA DE ARAÚJO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Andressa Oliveira Dos Reis
Código Identificador:C2983BCE

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANTONINA DO NORTE

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
EXTRATOS DOS CONTRATOS

EXTRATOS DOS CONTRATOS

CONTRATO Nº 2024.10.10.01 – FUNDO MUNICIPAL DA
EDUCAÇÃO.
CONTRATO
Nº
2024.10.10.05
–
FUNDO
MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO. CONTRATO Nº 2024.10.10.02 –
FUNDO
MUNICIPAL
DA
SAÚDE.
CONTRATO
Nº
2024.10.10.06 – FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE. CONTRATO
Nº
2024.10.10.03
–
FUNDO
GERAL.
CONTRATO
Nº
2024.10.10.07 – FUNDO GERAL. CONTRATO Nº 2024.10.10.04 –
FUNDO MUNICIPAL ASSISTÊNCIA SOCIAL. CONTRATO Nº
2024.10.10.08 – FUNDO MUNICIPAL ASSISTÊNCIA SOCIAL.
ORIUNDOS DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2024.09.09.02-PE,
TENDO COMO OBJETO: AQUISIÇÕES DE MATERIAL DE
EXPEDIENTE/ESCRITÓRIO/DIDÁTICO
DESTINADOS
A
ATENDER
AS
NECESSIDADES
DE
DIVERSAS
SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE ANTONINA DO NORTE-
CEO
MUNICÍPIO
DE
ANTONINA
DO
NORTE/CE,
REPRESENTADOS POR SEUS ORDENADORES DE DESPESAS
O SR. BATOLOMEU BATISTA NETO, ORDENADOR DO
FUNDO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO. O SR. CICERO
LEADERSOM OLIVEIRA DA SILVA, ORDENADOR DE
DESPESAS DO FUNDO DA SAÚDE. O SR. FRANCISCO
ARRAIS DA SILVA, ORDENADOR DE DESPESAS DO FUNDO
GERAL E DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.
VALOR EDUCAÇÃO: R$ 204.305,10 (DUZENTOS E QUATRO
MIL, TREZENTOS E CINCO REAIS E DEZ CENTAVOS).
VALOR FUNDO SAÚDE: R$ 45.141,01 (QUARENTA E CINCO
MIL, CENTO E QUARENTA E UM REAIS E UM CENTAVO).
FUNDO DA FUNDO GERAL: R$ 26.087,00 (VINTE E SEIS
MIL, OITENTA E SETE REAIS), FUNDO DA FUNDO
ASSISTÊNCIA SOCIAL: R$ 94.279,10 (NOVENTA E QUATRO
MIL, DUZENTOS E SETENTA E NOVE REAIS E DEZ
CENTAVOS), SIGNATÁRIO: DO OUTRO LADO A EMPRESA:
SOMAR COMERCIO E SERVICOS LTDA, INSCRITA NO CNPJ
Nº 18.294.808/0001-94, REPRESENTADO PELO SR. EUCLIDES
VICTOR PAIVA AZEVEDO CPF Nº 035.981.343-71. VALOR
EDUCAÇÃO: R$ 28.393,50 (VINTE E OITO MIL, TREZENTOS
E NOVENTA E TRÊS REAIS E CINQUENTA CENTAVOS).
VALOR
FUNDO
GERAL:
R$
2.444,40
(DOIS
MIL,
QUATROCENTOS E QUARENTA E QUATRO REAIS E
QUARENTA CENTAVOS). VALOR FUNDO DA SAÚDE: R$
2.915,11 (DOIS MIL, NOVECENTOS E QUINZE REAIS E
ONZE CENTAVOS). VALOR DO FUNDO DA ASSISTÊNCIA