DOMCE 16/10/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 16 de Outubro de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3569 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               11 
 
Publicado por: 
José Ednaldo da Silva 
Código Identificador:36A4E8AD 
 
SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO 
EXTRATO DA HOMOLOGAÇÃO E AUTORIZAÇÃO DE 
CONTRATAÇÃO DIRETA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 
2024.09.27.01 
 
EXTRATO DA HOMOLOGAÇÃO E AUTORIZAÇÃO DE 
CONTRATAÇÃO DIRETA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 
2024.09.27.01 
A Ilma. Sra. Maria Goretti Pereira Amorim de Lima, Ordenadora de 
Despesas da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, no uso suas 
atribuições que lhe são conferidos por Lei, em cumprimento ao 
parágrafo único do Artigo 72 da Lei Federal nº 14.133/2021, e 
considerando toda documentação constante nos autos do processo 
administrativo 
Dispensa 
de 
Licitação 
nº 
2024.09.27.01, 
HOMOLOGO e AUTORIZO a contratação da empresa BIRO 
PROPRIEDADE INTELECTUAL LTDA, inscrita no CNPJ nº 
53.313.924/0001-04, para a contratação de empresa especializada para 
prestação de serviços técnicos de assessoria e consultoria para 
captação de recursos federais e estaduais, objetivando a adequada 
gestão dos programas no sistema integrado de gestão de convênios, 
em atendimento às demandas da Secretaria de Cultura e Turismo do 
Município de Barbalha/CE, pelo valor global de R$ 25.000,00 (vinte e 
cinco mil reais), com vigência contratual de 60 (sessenta) dias, com 
fundamento no artigo 75, Inciso II da Lei Federal nº. 14.133/2021. 
  
Barbalha/CE, 15 de outubro de 2024.  
Publicado por: 
José Ednaldo da Silva 
Código Identificador:55FF03A1 
 
SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS 
HÍDRICOS 
REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO 
AMBIENTAL 
 
REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL 
(FAGNER ALAN DOS SANTOS) 
Torna público que requereu à Autarquia do Meio Ambiente e 
Sustentabilidade de Barbalha - AMASBAR a Licença Ambiental por 
Adesão e Compromisso – LAC nos termos do Art. 4º e 6º da 
Resolução COEMA 02/2019 para (IRRIGAÇÃO), localizada no 
município de Barbalha, no (a)(SÍTIO BOA ESPERANÇA, S/N, 
DISTRITO DE ARAJARA). Foi determinado o cumprimento das 
exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento da 
AMASBAR. 
Publicado por: 
Italo Rodrigues Saraiva Cordeiro 
Código Identificador:70E7FB78 
 
SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS 
HÍDRICOS 
REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO 
AMBIENTAL 
 
REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL 
(MARIA LACILMA DA SILVA) 
Torna público que requereu à Autarquia do Meio Ambiente e 
Sustentabilidade de Barbalha - AMASBAR a Licença Ambiental por 
Adesão e Compromisso – LAC nos termos do Art. 4º e 6º da 
Resolução COEMA 02/2019 para (AVICULTURA), localizada no 
município de Barbalha, no (a)(SÍTIO BOA ESPERANÇA, N° 268, 
DISTRITO DE ARAJARA). Foi determinado o cumprimento das 
exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento da 
AMASBAR. 
Publicado por: 
Italo Rodrigues Saraiva Cordeiro 
Código Identificador:55326B48 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS SALES 
 
SECRETARIA DE GOVERNO E ASSUNTOS POLÍTICOS 
CONCESSÃO DE DIÁRIA 
 
PORTARIA Nº 371 
  
A SECRETÁRIA DE GOVERNO E ASSUNTOS POLÍTICOS 
DE CAMPOS SALES, ESTADO DO CEARÁ,no uso de suas 
atribuições legais e de conformidade com a Lei nº 623/2019. 
  
RESOLVE: 
  
Conceder aMaria Samia Rodrigues Lima,ocupante do cargo 
deConselheira Tutelar,para desloca-se à cidade deJuazeiro do 
Norte(CE),noperíodo de 15/10/2024 à 15/10/2024, para acompanhar 
uma criança ao Instituto Médico Legal – IML para realizar exame de 
corpo de delito, ficando atribuído o(a) servidor(a) 1,0 diária(s) no 
valor unitário de R$ 125,00 (cento e vinte e cinco reais), perfazendo 
um total de R$ 125,00 (cento e vinte e cinco reais), devendo as 
despesas correr a conta do orçamento vigente. 
  
REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE. 
  
Campos Sales (CE), 15 de Outubro de 2024. 
  
ROSALVA PEREIRA DE SOUSA LIMA 
Secretária 
Publicado por: 
Rosalva Pereira de Sousa Lima 
Código Identificador:8EEF47F8 
 
SECRETARIA DE GOVERNO E ASSUNTOS POLÍTICOS 
CONCESSÃO DE DIÁRIA 
 
PORTARIA Nº 372 
  
A SECRETÁRIA DE GOVERNO E ASSUNTOS POLÍTICOS 
DE CAMPOS SALES, ESTADO DO CEARÁ,no uso de suas 
atribuições legais e de conformidade com a Lei nº 623/2019. 
  
RESOLVE: 
  
Conceder aLuís Costa Gomes,ocupante do cargo deMotorista,para 
desloca-se à cidade deJuazeiro do Norte(CE),noperíodo de 
15/10/2024 à 15/10/2024, para transportar Conselheiro Tutelar que 
acompanhará uma criança ao Instituto Médico Legal – IML para 
realizar exame de corpo de delito, ficando atribuído o(a) servidor(a) 
1,0 diária(s) no valor unitário de R$ 125,00 (cento e vinte e cinco 
reais), perfazendo um total de R$ 125,00 (cento e vinte e cinco reais), 
devendo as despesas correr a conta do orçamento vigente. 
  
REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE. 
  
Campos Sales (CE), 15 de Outubro de 2024. 
  
ROSALVA PEREIRA DE SOUSA LIMA 
Secretária 
Publicado por: 
Rosalva Pereira de Sousa Lima 
Código Identificador:6567EE2D 
 
SETOR DE LICITAÇÃO 
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO 
 
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2024.08.05.08-PE/SESAU 
  
ESTADO DO CEARÁ – MUNICÍPIO DE CAMPOS SALES – 
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 
2024.08.05.08-PE/SESAU. 
A 
Ordenadora 
de 
Despesas 
da 
SECRETARIA DE POLÍTICAS PARA A SAÚDE, subscrita, no uso 
das atribuições legais que lhe são conferidas pela legislação vigente, 
em especial o disposto no Art. 71, Inciso IV da Lei Federal n°