DOMCE 16/10/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 16 de Outubro de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3569 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               17 
 
Fundamento Legal: Art. 75, inciso II da Lei nº 14.133 de 01/04/2021. 
Declaração de Dispensa em 02 de setembro de 2024. EDILENE 
MARIA DE AQUINO SOUSA. ORDENADOR(A) DE DESPESAS. 
Proponente: UNIAO BRASILEIRA DE DIVULGACAO DE 
LIVROS LTDA. CNPJ/MF Nº 01.407.999/0001-50. Valor Global: R$ 
14.940,00 (catorze mil, novecentos e quarenta reais).  
  
EDILENE MARIA DE AQUINO SOUSA - 
Ordenadora de Despesas  
  
Publicado por: 
Benedito Lusinete Siqueira Loiola 
Código Identificador:E163FC72 
 
COMISSAO DE LICITACAO 
EXTRATO DE CONTRATAÇÃO DIRETA 
 
Processo 
nº 
2024.08.20.001 
- 
Objeto: 
MANUTENÇÃO 
CORRETIVA E PREVENTIVA EM DIVERSAS ESCOLAS DA 
REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO NO MUNICÍPIO DE 
FRECHEIRINHA-CE.. Fundamento Legal: Art. 75, inciso I da Lei nº 
14.133 de 01/04/2021. Declaração de Dispensa em 01 de outubro de 
2024. EDILENE MARIA DE AQUINO SOUSA. ORDENADOR(A) 
DE DESPESAS. Proponente: A G CONSTRUCOES E SERVICOS 
EIRELI. CNPJ/MF Nº 36.032.485/0001-42. Valor Global: R$ 
56.286,51 (cinquenta e seis mil, duzentos e oitenta e seis reais e 
cinquenta e um centavos).  
  
EDILENE MARIA DE AQUINO SOUSA -  
Ordenadora de Despesas 
Publicado por: 
Benedito Lusinete Siqueira Loiola 
Código Identificador:8E88835B 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE GRANJEIRO 
 
COMISSÃO DE LICITAÇÃO  
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 
 
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 2024.10.14.1 COM 
BASE NO ART. N. 75, INCISO II DA LEI 14.133/2021. 
  
A Secretaria Municipal de Educação, em conformidade com art. 75, 
inciso II, da Lei Federal n. 14.133/2021, torna público aos 
interessados que pretende realizar a AQUISIÇÃO DE TABLETS E 
NOTEBOOK, DESTINADO A PREMIAÇÃO DO PROJETO 
SPAECE EM FOCO, DE INTERESSE DA SECRETARIA 
MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, podendo eventuais interessados 
apresentarem Propostas de Preços no prazo de 3 (três) dias úteis, a 
contar desta Publicação, oportunidade em que a administração 
escolherá a mais vantajosa. 
  
Limite (final) para Apresentação da Proposta de Preços: 22/10/2024 
até as 10h00min. 
  
As propostas de Preços deverão ser entregues no Setor de Licitação da 
Secretaria Municipal de Educação, sito a Rua David Granjeiro, 34, 
Centro, no horário das 8:00h às 12:00h, em dias úteis ou pelo Email: 
licitacao@granjeiro.ce.gov.br, até a data e hora limite. 
  
O Termo de Referência da Dispensa estará disponível no Site Oficial 
da Secretaria Municipal de Educação em www.granjeiro.ce.gov.br ou 
poderá ser solicitado através do e-mail: licitacao@granjeiro.ce.gov.br. 
  
Informações poderão ser obtidas na Sala da CPL, sito a Rua David 
Granjeiro, 34, Centro, Granjeiro/CE, no horário das 8h às 12h de 
segunda a sexta feira (dias úteis). 
  
Granjeiro/CE, 15 de Outubro de 2024. 
  
MARIA IRIS MEIRY VIEIRA BRITO LIMA 
Secretária Municipal de Educação 
Ordenador(a) de Despesas 
Publicado por: 
Railla Naiane de Alencar Menezes 
Código Identificador:B231E740 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE GROAÍRAS 
 
GABINETE DO PREFEITO 
LEI MUNICIPAL Nº 950/2024, DE 14 DE OUTUBRO DE 2024. 
 
Dispõe sobre alteração da Lei N° 783/2019, de 06 de 
setembro de 2019, criando novas vagas de 
provimento efetivo, e dá outras providências. 
  
A CÂMARA MUNICIPAL DE GROAÍRAS aprovou e o Prefeito 
Municipal sanciona e promulga a seguinte Lei: 
Art. 1º - Fica alterada a Lei n° 783/2019, de 06 de setembro de 2019, 
criando as seguintes vagas efetivas para o respectivo cargo: 
I – Auxiliar de Sala: 15 (quinze) vagas. 
Art. 2° - As dotações financeiras necessárias para a consecução desta 
Lei estão previstas no Orçamento Público vigente e também constarão 
nos orçamentos dos exercícios futuros. 
Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em 
vigor na data de sua publicação. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GROAÍRAS/CE, em 
14 de outubro de 2024. 
  
ADAIL ALBUQUERQUE MELO 
Prefeito Municipal de Groaíras 
Publicado por: 
Márcio Maciel de Oliveira 
Código Identificador:526F4575 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARACIABA DO NORTE 
 
COMISSAO DE LICITAÇÃO 
AVISO DE CONTRATAÇÃO 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
GUARACIABA 
DO 
NORTE 
– 
Título: 
AVISO 
DE 
CONTRATAÇÃO – Termo Original: Contrato Nº 0210- 2401/07 – 
Processo Originário: PE 010/2024-SEAFIN – OBJETO: Contratações 
de serviços de fornecimento de refeições tipo: Buffet, Coffee Break, 
Lanche, Refeição e Quentinha para atender as necessidades da 
Secretaria de Assistência Social e Cidadania do município de 
Guaraciaba do Norte-CE. – Contratante: Secretaria de Assistência 
Social e Cidadania – Contratada: MT MARTINS BATISTA LTDA, 
CNPJ Nº 07.453.545/0001-00– Valor: R$ 48.750,00 (quarenta e oito 
mil e setecentos e cinquenta reais). - Data da Assinatura do Contrato: 
02/10/2024 – Vigência: 02/10/2024 à 31/12/2024 – Fundamentação 
Legal: Art. 54, Lei Federal nº 8.666/93 – Signatário: Daiany de Lima 
Oliveira (CONTRATANTE); Maria Taislania Martins Batista 
(CONTRATADO) 
Publicado por: 
Paulo Cesar Alves Feitoza 
Código Identificador:F09D666D 
 
COMISSAO DE LICITAÇÃO 
AVISO DE CONTRATAÇÃO 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
GUARACIABA 
DO 
NORTE 
– 
Título: 
AVISO 
DE 
CONTRATAÇÃO – Termo Original: Contrato Nº 0210- 2401/21 – 
Processo Originário: PE 010/2024-SEAFIN – OBJETO: Contratações 
de serviços de fornecimento de refeições tipo: Buffet, Coffee Break, 
Lanche, Refeição e Quentinha para atender as necessidades da 
Secretaria de Administração e Finanças do município de Guaraciaba 
do Norte-CE. – Contratante: Secretaria de Administração e Finanças– 
Contratada: 
MT 
MARTINS 
BATISTA 
LTDA, 
CNPJ 
Nº 
07.453.545/0001-00– Valor: R$ 32.750,00 (trinta e dois mil e 
setecentos e cinquenta reais). - Data da Assinatura do Contrato: