DOMCE 16/10/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 16 de Outubro de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3569

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CONSIDERANDO que, no caso em questão, o Instituto de
Previdência
de
Irauçuba/CE
–
IRAUPREV,
encaminhou
procedimento realizado pelo servidor solicitante, onde existe laudo
médico, emitido por profissionais do Município, que atestam a
necessidade de readaptação; e
CONSIDERANDO que o servidor requerente faz jus ao exercício do
direito a readaptação, visto não estar em condições de saúde
adequadas para continuar em seu cargo de origem,
RESOLVE,
Art. 1º - CONCEDER readaptação ao servidor municipal:
MANUEL IRAMILTON TEIXEIRA MOTA, portador das
Matrículas nº 0104191 e nº 0601071, ocupante do cargo efetivo de
PROFESSOR DO ENSINO FUNDAMENTAL III – REF 14,
lotado na Secretaria da Educação, pelo período de 09/10/2024 à
09/10/2025.
Art. 2º - A este Servidor fica aprazado realização de perícia efetuada
pela junta médica do Município, a cada 12 (doze) meses, para fins do
artigo 3º, inciso III do Decreto Municipal nº 04, de 10 de janeiro de
2022.
Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

PATRÍCIA MARIA SANTOS BARRETO
Prefeita Municipal
Publicado por:
Maria Irlani Teixeira Sousa
Código Identificador:B4310B51

GABINETE DA PREFEITA
PORTARIA GAB/PMI N° 806, DE 08 DE OUTUBRO DE 2024.

A PREFEITA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA, no uso de suas
atribuições legais e com fundamento no que dispõe o art. 64 da Lei
Orgânica do Município de Irauçuba, Promulgada em 05 de abril de
1990.
CONSIDERANDO a necessidade de adequação do quadro de
professores e a reorganização da distribuição de carga horária no
âmbito da rede municipal de ensino;
CONSIDERANDO o princípio da eficiência administrativa, que
determina o uso racional e adequado dos recursos humanos, visando a
melhor distribuição das funções e da carga horária entre servidores;
CONSIDERANDO que a ampliação da carga horária da servidora
Raimunda Barbosa de Oliveira foi concedida, em caráter excepcional,
visando a substituição temporária de outro servidor; e
CONSIDERANDO que o servidor substituído está reassumindo suas
funções regulares, tornando desnecessária a manutenção da ampliação
da carga horária da professora substituta.

RESOLVE,

Art. 1º - Revogar portaria n° 515/2024, que concede ampliação da
carga horária de 100h para 200h da servidora RAIMUNDA
BARBOSA DE OLIVEIRA, Professora do Ensino Fundamental lI,
REF – 6, matrícula nº 0102610.

Art. 2° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação,
revogando todas as disposições contrárias, especialmente a portaria n°
515 de 12 de junho de 2024.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

PATRÍCIA MARIA SANTOS BARRETO
Prefeita Municipal
Publicado por:
Maria Irlani Teixeira Sousa
Código Identificador:88BF2E7C

GABINETE DA PREFEITA
PORTARIA GAB/PMI N° 805, DE 08 DE OUTUBRO DE 2024.

A PREFEITA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA, no uso de suas
atribuições legais e com fundamento no que dispõe o art. 64 da Lei
Orgânica do Município de Irauçuba, Promulgada em 05 de abril de
1990.
CONSIDERANDO a necessidade de adequação do quadro de
professores e a reorganização da distribuição de carga horária no
âmbito da rede municipal de ensino;
CONSIDERANDO o princípio da eficiência administrativa, que
determina o uso racional e adequado dos recursos humanos, visando a
melhor distribuição das funções e da carga horária entre servidores;
CONSIDERANDO que a ampliação da carga horária da servidora
Maria Cristiane Rodrigues foi concedida, em caráter excepcional,
visando a substituição temporária de outro servidor; e
CONSIDERANDO que o servidor substituído está reassumindo suas
funções regulares, tornando desnecessária a manutenção da ampliação
da carga horária da professora substituta.

RESOLVE,

Art. 1º - Revogar portaria n° 244/2024, que concede ampliação da
carga horária de 100h para 200h da servidora MARIA CRISTIANE
RODRIGUES CARNEIRO, Professora do Ensino Fundamental lIl,
REF – 12, matrícula nº 0810940.

Art. 2° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação,
revogando todas as disposições contrárias, especialmente a portaria n°
244 de 28 de fevereiro de 2024.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

PATRÍCIA MARIA SANTOS BARRETO
Prefeita Municipal
Publicado por:
Maria Irlani Teixeira Sousa
Código Identificador:69BE17C9

GABINETE DA PREFEITA
PORTARIA GAB/PMI N° 804, DE 08 DE OUTUBRO DE 2024.

A PREFEITA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA, no uso de suas
atribuições legais e com fundamento no que dispõe o art. 64 da Lei
Orgânica do Município de Irauçuba, Promulgada em 05 de abril de
1990.
CONSIDERANDO a necessidade de adequação do quadro de
professores e a reorganização da distribuição de carga horária no
âmbito da rede municipal de ensino;
CONSIDERANDO o princípio da eficiência administrativa, que
determina o uso racional e adequado dos recursos humanos, visando a
melhor distribuição das funções e da carga horária entre servidores;
CONSIDERANDO que a ampliação da carga horária da servidora
Antônia Gilvanda Alves de Sousa foi concedida, em caráter
excepcional, visando a substituição temporária de outro servidor; e
CONSIDERANDO que o servidor substituído está reassumindo suas
funções regulares, tornando desnecessária a manutenção da ampliação
da carga horária da professora substituta.

RESOLVE,

Art. 1º - Revogar parcialmente a portaria n° 290/2024, no que tange a
ampliação da carga horária de 100h para 200h da servidora
ANTÔNIA GILVANDA ALVES DE SOUSA, Professora do Ensino
Fundamental lIl, REF – 12, matrícula nº 0808636.
Parágrafo único – A presente portaria fica revogada apenas para a
servidora descrita no caput, permanecendo plenamente válida em
relação a Servidora MARIA CRISTINA ARAÚJO CARDOSO.
Art. 2° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com
efeitos retroativos à 01 de outubro de 2024.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

PATRÍCIA MARIA SANTOS BARRETO
Prefeita Municipal
Publicado por:
Maria Irlani Teixeira Sousa
Código Identificador:17792B5F