DOMCE 16/10/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 16 de Outubro de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3569 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               28 
 
A PREFEITA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA, no uso de suas 
atribuições legais e com fundamento no que dispõe o art. 64 da Lei 
Orgânica do Município de Irauçuba, Promulgada em 05 de abril de 
1990. 
  
RESOLVE, 
  
Art. 1º - Nomear a Sra. GEIZE MESQUITA MAIA MOTA para 
ocupar o cargo em comissão de OUVIDORA GERAL DO 
MUNICÍPIO, pertencente à CONTROLADORIA GERAL DO 
MUNICÍPIO, da Prefeitura Municipal de Irauçuba, CONFORME 
Leis Municipais nº 1.817 de 31 de janeiro de 2023 e 1.910 de 26 de 
outubro de 2023. 
  
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
  
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. 
  
PATRÍCIA MARIA SANTOS BARRETO 
Prefeita Municipal  
Publicado por: 
Maria Irlani Teixeira Sousa 
Código Identificador:00AFB650 
 
GABINETE DA PREFEITA 
PORTARIA GAB/PMI N° 818, DE 11 DE OUTUBRO DE 2024. 
 
A PREFEITA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA, no uso de suas 
atribuições legais e com fundamento no que dispõe o art. 64 da Lei 
Orgânica do Município de Irauçuba, Promulgada em 05 de abril de 
1990. 
  
RESOLVE, 
  
Art. 1º - Exonerar a Sra. HELENE RODRIGUES MATOS LOPES 
do cargo em comissão de OUVIDORA GERAL DO MUNICIPÍO, 
pertencente a CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO, da 
Prefeitura Municipal de Irauçuba, CONFORME Leis Municipais nº 
1.817 de 31 de janeiro de 2023 e 1.910 de 26 de outubro de 2023. 
  
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com 
efeitos de exoneração a partir do dia 13 de outubro de 2024. 
  
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. 
  
PATRÍCIA MARIA SANTOS BARRETO 
Prefeita Municipal  
Publicado por: 
Maria Irlani Teixeira Sousa 
Código Identificador:CA85AB2B 
 
GABINETE DA PREFEITA 
PORTARIA GAB/PMI N° 817, DE 11 DE OUTUBRO DE 2024. 
 
A PREFEITA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA, no uso de suas 
atribuições legais e com fundamento no que dispõe o art. 64 da Lei 
Orgânica do Município de Irauçuba, Promulgada em 05 de abril de 
1990. 
  
RESOLVE, 
  
Art. 1º - Exonerar a Sra. MARIA DE FATIMA SILVA SOUSA do 
cargo em comissão de DIRETORA DE ESCOLAS ATÉ 400 
ALUNOS, pertencente à SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, da 
Prefeitura Municipal de Irauçuba, CONFORME Lei Municipal nº 
1.817 de 31 de janeiro de 2023. 
  
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com 
efeitos de exoneração a partir do dia 13 de outubro de 2024. 
  
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. 
  
PATRÍCIA MARIA SANTOS BARRETO 
Prefeita Municipal 
Publicado por: 
Maria Irlani Teixeira Sousa 
Código Identificador:965A7BC2 
 
GABINETE DA PREFEITA 
PORTARIA GAB/PMI Nº 816, DE 10 DE OUTUBRO DE 2024. 
 
A PREFEITA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA, no uso de suas 
atribuições legais e com fundamento no que dispõe o art. 64 da Lei 
Orgânica do Município de Irauçuba, Promulgada em 05 de abril de 
1990; 
  
CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 1.345, de 10 de outubro de 
2018, que dispõe sobre o PCCS - Plano de Cargos, Carreiras e 
Salários dos servidores da guarda municipal de Irauçuba/CE, criada 
pela Lei Municipal nº 875, de 20 de dezembro de 2011 e suas 
alterações posteriores; 
CONSIDERANDO que a progressão horizontal é um direito 
garantido aos servidores municipais, conforme previsão nas normas 
supracitadas, onde se estabelece requisitos objetivos para a concessão; 
e 
CONSIDERANDO que, por se tratar de um ato administrativo 
vinculado, a concessão da progressão horizontal não depende de 
discricionariedade, mas do cumprimento dos requisitos previamente 
estabelecidos, 
RESOLVE, 
  
Art. 1º - Conceder Progressão Horizontal, nos termos do Plano de 
Cargos, Carreiras e Salários dos servidores da guarda municipal – 
PCCS, ao servidor ANTÔNIO FRANCISCO PINTO MEDEIROS, 
matrícula nº 0916883, passando a ocupar a referência descrita como: 
Guarda Classe II – Ref. 7. 
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
  
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. 
  
PATRÍCIA MARIA SANTOS BARRETO 
Prefeita Municipal  
Publicado por: 
Maria Irlani Teixeira Sousa 
Código Identificador:FC2EF282 
 
GABINETE DA PREFEITA 
EXTRATO DE RESCISÃO 
 
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO 
  
TERMO DE RESCISÃO CONTRATUAL 
  
CONTRATO 
DERIVADO 
DO 
PREGÃO 
ELETRÔNICO 
2023.03.03.01 – GABINETE DA PREFEITA. 
  
OBJETO: Aquisição de gêneros alimentícios para atender as 
necessidades do Gabinete da Prefeitura Municipal de Irauçuba - CE. 
  
CONTRATANTE: GABINETE DA PREFEITA. 
  
CONTRATADA: 
F. 
C 
COMÉRCIO 
DE 
ALIMENTOS 
E 
SERVIÇOS LTDA 
  
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL DA RESCISÃO: A presente 
rescisão contratual fundamenta-se no inciso II do art. 79, da Lei Nº. 
8.666/93 e suas alterações posteriores. Rescisão constante aos autos 
do processo licitatório, devidamente assinada pelo Chefe de Gabinete, 
Sra. Renata Mendes Ramos, em 26 de setembro de 2024, pelas razões 
abaixo transcritas: 
  
JUSTIFICATIVA: A rescisão contratual se deu a pedido do 
Contratado, por não ter mais interesse em fornecer o produto, pois o 
valor contratado não esta conforme o valor mercadológico, conquanto 
foi plenamente aceito pela contratante e encontra respaldo no 
dispositivo legal retro mencionado. 
  
Publique-se para que surtam os efeitos legais e jurídicos.