DOMCE 16/10/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 16 de Outubro de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3569 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               34 
 
SERVIÇOS. O PRAZO DE EXECUÇÃO E VIGÊNCIA DO 
CONTRATO SERÁ DE 12 (DOZE) MESES, CONTADOS DA 
DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO, NOS TERMOS DA 
LEI 
14.133/21. 
DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: 
1020.08.244.0005.1.046- 
ESTRUTURACAO 
DA 
REDE 
DE 
SERVICOS DO SUAS; ELEMENTO DE DESPESA: 44905200 - 
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE /44905233 - 
EQUIPAMENTOS PARA AUDIO. VIDEO E FOTO/44905212 – 
APARELHOS E UTENSILIOS DOMESTICOS; FONTE DE 
RECURSOS: 1706000000 – TRANSFERÊNCIA ESPECIAL DA 
UNIÃO. LOCAL/DATA: JAGUARETAMA/CE, 10 DE OUTUBRO 
DE 2024. SIGNATÁRIOS: PRICILA CUNHA CORDEIRO E 
JOSE AIRTON SOUSA PINTO. 
Publicado por: 
Kellyton Rian Lemos de Almeida 
Código Identificador:378C604C 
 
SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, URBANISMO E 
SERVIÇOS PÚBLICOS 
EXTRATO DE CONTRATO N° 20240894 – PREGÃO 
ELETRÔNICO Nº PE-019/2024-SEINFRA 
 
PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARETAMA, 
ATRAVÉS 
DA 
SECRETARIA 
DE 
INFRAESTRUTURA, 
URBANISMO E SERVIÇOS PÚBLICOS E A EMPRESA M G 
ALMEIDA DIÓGENES LTDA, INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº 
41.420.837/0001-77. FUNDAMENTO LEGAL: O PRESENTE 
CONTRATO É PROVENIENTE DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 
PE-019/2024-SEINFRA, 
FUNDAMENTADO 
NA 
LEI 
N.º 
14.133/21. OBJETO: CONSTITUI OBJETO DO PRESENTE 
CONTRATO, A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE HORAS 
MÁQUINAS JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE 
INFRAESTRUTURA URBANISMO E SERVIÇOS PÚBLICOS. 
VALOR: O VALOR DESTE CONTRATO É DE R$ 1.418.505,00 
(HUM MILHÃO, QUATROCENTOS E DEZOITO MIL, 
QUINHENTOS E CINCO REAIS), A SER EXECUTADO PELO 
PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES. VIGÊNCIA DO CONTRATO 
E DE EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS. O PRAZO DE EXECUÇÃO 
E VIGÊNCIA DO CONTRATO SERÁ DE 12 (DOZE) MESES, 
CONTADOS DA DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO, 
NOS 
TERMOS 
DA 
LEI 
14.133/21. 
DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: 0505. 26.782.0022.2.017 - MANUTENÇÃO E 
CONSERVAÇÃO DE VIAS; ELEMENTO DE DESPESA: 
3.3.90.39.00 
– 
SERVIÇOS 
TERCEIROS 
DE 
PESSOA 
JURÍDICA/33.90.39.99–OUTRO 
SERVIÇOS 
DE 
TECEIRO, 
PESSOA JURIDICA; FONTE DE RECURSOS: 1500000000 – 
RECURSOS 
NÃO 
VINCULADOS 
DE 
IMPOSTOS. 
LOCAL/DATA: JAGUARETAMA/CE, 10 DE OUTUBRO DE 
2024. SIGNATÁRIOS: JOSE ABILIO RODRIGUES XAVIER E 
MARCIO GLENE ALMEIDA DIOGENES. 
Publicado por: 
Kellyton Rian Lemos de Almeida 
Código Identificador:68A088D8 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDIM 
 
CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM 
PORTARIA Nº 245/2024 15 DE OUTUBRO DE 2024 
 
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CARGO 
COMISSIONADO DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
JARDIM-CE 
E 
ADOTA 
OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
  
 O Vereador JOSÉ NAPOLEÃO BARRETO DE ARAÚJO, 
Presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Jardim, Estado 
do Ceará, no uso de suas Atribuições Legais e Regimentais vigentes; 
  
CONSIDERANDOo que dispõe no art. 39, inciso II, da Lei Orgânica 
Municipal, e tendo em vista o dispositivo da Lei Municipal nº. 
161/2015 de 23 de fevereiro de 2015, e seus anexos; 
  
R E S O L V E: 
Art. 1º- NOMEAR, a Sra. CICERA BRUNA SIMIÃO,portadora do 
RG nº 2015179090-0 SSP/CE e CPF nº 082.303.523-99, para o Cargo 
Comissionado de ASSESSOR PARLAMENTAR, Nível AP-I, 
Padrão CDA-C/V, da Câmara Municipal de Jardim, Estado do Ceará. 
  
Art. 2º- Essa Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogada as disposições em contrário. 
  
REGISTRE-SE, COMUNIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. 
  
JOSÉ NAPOLEÃO BARRETO DE ARAÚJO 
Presidente do Legislativo  
Publicado por: 
Sheyla Rodrigues do Nascimento 
Código Identificador:A7E4629A 
 
GABINETE 
PORTARIA Nº 1410001/24-GP DE 14 DE OUTUBRO DE 2024. 
 
Dispõe sobre a DESIGNAÇÃO do Diretor da 
Unidade Escolar que especifica e dá outras 
providências. 
  
ANIZIÁRIO JORGE COSTA, Prefeito Municipal de Jardim – 
Estado do Ceará, em pleno exercício do cargo, no uso de suas 
atribuições legais, que confere o Art. 76, Inciso XI, da Lei Orgânica 
Municipal, e 
  
CONSIDERANDO a necessidade de servidores efetivos para 
responder pela Direção das Escolas Municipais da Rede Pública do 
Município de Jardim-CE, 
RESOLVE: 
  
Art. 1º. DESIGNAR, o Sr. Antônio Ângelo Neto, portador do RG nº 
000xxxxxxx287 SSPCE, inscrito no CPF nº 356.xxx.xxx-42, para 
responder pela função de Diretor da ETI Monsenhor Alcântara, 
localizada no Distrito de Jardim Mirim, sem ônus ao erário. 
  
Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. 
  
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário, especificamente a 
portaria n° 0801014/24 de 08 de janeiro de 2021. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Jardim-CE, 14 de outubro de 2024. 
  
ANIZIÁRIO JORGE COSTA 
Prefeito Municipal  
Publicado por: 
Andreza de Souza Silva 
Código Identificador:86069C89 
 
LICITAÇÃO 
AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 
2024.10.15.1 
 
O Pregoeiro Oficial do Município de Jardim/CE, torna público, que 
será realizado Certame Licitatório na modalidade Pregão Eletrônico. 
Objeto: Contratação de serviços a serem prestados na confecção de 
fardamento e fornecimento de acessórios, destinados ao atendimento 
das necessidades do Demutran e Guarda Municipal, por intermédio da 
Secretaria de Administração no Município de Jardim/CE., conforme 
Edital e seus Anexos. Início de acolhimento das propostas: 17 de 
outubro de 2024 às 17:00 horas. Encerramento de acolhimento das 
propostas: 31 de outubro de 2024 às 08:00 horas, Início de abertura 
da sessão: 31 de outubro de 2024 às 08:30 horas, através do site 
www.comprasjardimceara.com.br. Os interessados poderão obter o 
texto integral do Edital através dos endereços eletrônicos: 
www.comprasjardimceara.com.br, 
www.tce.ce.gov.br, 
www.jardim.ce.gov.br e www.gov.br/pncp/pt-br. Informações pelo 
telefone: (88) 34817445. 
  
Jardim/CE, 15 de outubro de 2024.