DOMCE 16/10/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 16 de Outubro de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3569 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               46 
 
11 11. Secretaria Municipal de Saúde 
10 301 0037 2.040 Manutenção das Atividades da Secretaria 
Municipal de Saúde 
3.3.90.92.00 Despesas de exercícios anteriores 
1500100200 Receita de Imposto e Trans. - Saúde 
Anul.dotação 1.000,00 
  
TOTAL Secretaria Municipal de Saúde 1.000,00 
  
PARA: 
  
14 14. Fundo Municipal de Educação 
12 361 0231 2.055 Manutenção de Programa Salario Educação 
3.3.90.30.00 Material de consumo 
1550000000 Transferência do Salário Educação 
Anul.dotação 15.000,00 
  
TOTAL Fundo Municipal de Educação 15.000,00 
  
TOTAL GERAL 16.000,00 
  
Nova Olinda, 14 de Outubro de 2024. 
  
ITALO BRITO ALENCAR ALVES 
Prefeito 
  
Solicitação: ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 
  
ANEXO II a que se refere o DECRETO 00114/24 de 14 de 
Outubro de 2024, autorizado pela LEI 00967/23.  
  
DE: 
  
05 05. Secretaria de Educação Básica 
12 361 0037 2.012 Manutenção das Atividades da Secretaria 
de Educação Básica 
3.3.90.48.00 Outros aux. finan. a pessoas físicas 
1500100100 Receita de Imposto e Trans. - Educação 
945,00 
  
TOTAL Secretaria de Educação Básica 945,00 
  
DE: 
  
13 13. Secretaria do Meio Ambiente 
18 122 0037 2.045 Manutenção das Atividades da Secretaria 
de Meio Ambiente 
3.3.90.13.00 Obrigações patronais 
1500000000 Recursos não vinculados de impostos 
5.000,00 
3.3.90.18.00 Auxílio financeiro a estudantes 
1500000000 Recursos não vinculados de impostos 
1.390,00 
3.3.90.31.00 Premiações cult.art.cient.desp.e outras 
1500000000 Recursos não vinculados de impostos 
1.390,00 
3.3.90.32.00 Material, bem ou serv. p/ dist. gratuita 
1500000000 Recursos não vinculados de impostos 
1.390,00 
3.3.90.33.00 Passagens e despesas com locomoção 
1500000000 Recursos não vinculados de impostos 
1.390,00 
3.3.90.34.00 Outras desp. pessoal dec. contrat. terc. 
1500000000 Recursos não vinculados de impostos 
1.000,00 
3.3.90.35.00 Serviços de consultoria 
1500000000 Recursos não vinculados de impostos 
3.495,00 
  
TOTAL Secretaria do Meio Ambiente 15.055,00 
  
TOTAL GERAL 16.000,00 
  
Nova Olinda, 14 de Outubro de 2024. 
ITALO BRITO ALENCAR ALVES 
Prefeito  
Publicado por: 
Cicero Rubens Ferreira de Souza 
Código Identificador:88364F6C 
 
GABINETE DO PREFEITO 
DECRETO Nº 111/24, DE 09 DE OUTUBRO DE 2024 
 
Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) 
Prefeitura 
Municipal 
de 
Nova 
Olinda 
, 
o 
crédito suplementar no valor de R$ 333.000,00 
(Trezentos e Trinta e Três Mil Reais) para reforço de 
dotação(ões) orçamentária(s). 
  
O(A) gestor(a) do(a) Prefeitura Municipal de Nova Olinda no uso de 
suas atribuições legais e de acordo com a autorização contida na lei 
nro. 00967/23 
  
D E C R E T A : 
  
Art. 1º - Fica aberto crédito adicional, na forma do anexo constante do 
presente instumento, o crédito suplementar no valor de R$ 333.000,00 
(Trezentos e Trinta e Três Mil Reais) para reforço de dotação(ões) 
orçamentária(s). 
  
Art. 2º - Os recursos necessários à cobertura do crédito mencionado 
no artigo primeiro deste instrumento, serão obtidos na forma do 
Art.43 da Lei nro. 4.320, de 17 de março de 1964, sendo : 
  
I - R$333.000,00 (Trezentos e Trinta e Três Mil Reais), através de 
ANULAÇÃO (Comum) de dotações orçamentárias, de acordo com o 
inciso III, do art.43, da Lei Federal nro. 4.320/64, conforme 
discriminação constante no anexo II que é parte integrante do presente 
instrumento. 
  
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
  
Prefeitura Municipal de Nova Olinda, em 09 de Outubro de 2024 
  
ITALO BRITO ALENCAR ALVES 
Prefeito 
  
Solicitação: CRÉDITO SUPLEMENTAR 
  
ANEXO I a que se refere o DECRETO 00111/24 de 09 de 
Outubro de 2024, autorizado pela LEI 00967/23.  
  
PARA: 
  
03 03. Secretaria Municipal de Administração 
04 122 0037 2.005 Manutenção das Atividades da Secretaria 
Municipal de Administração 
3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica 
1500000000 Recursos não vinculados de impostos 
Anul.dotação 5.000,00 
  
TOTAL Secretaria Municipal de Administracao 5.000,00 
  
PARA: 
  
14 14. Fundo Municipal de Educação 
12 306 0196 2.049 Manutenção de Programa Alimentação 
Escolar 
3.3.90.30.00 Material de consumo 
1571000000 Transferência de convênio Estado/Educação 
Anul.dotação 140.000,00 
12 361 0235 2.056 Manutenção do Programa de Transporte 
Escolar 
3.3.90.30.00 Material de consumo 
1553000000 Transferência de recursos do PNATE 
Anul.dotação 48.000,00