DOMCE 16/10/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 16 de Outubro de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3569

www.diariomunicipal.com.br/aprece 61

Seção Judiciária do Ceará do TRF5, que altera a função comissionada
exercida pela servidora cedida Rúbia Alves de Araújo (Matrícula
2720),
RESOLVE

Art. 1º. ALTERAR o artigo 1º da Portaria nº 132/2023-GAPRE, que
passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 1º. CEDER à Justiça Federal de Primeiro Grau no Estado do
Ceará a servidora pública municipal RÚBIA ALVES DE ARAÚJO,
titular da matrícula de origem nº 2720, ocupante do cargo de agente
administrativo do Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de
Quixelô/CE, para fins de exercer a Função Comissionada de
Supervisora – Assistente do Setor de Cálculo e Informação (FC-04)
do supracitado Juízo.” (N.R.)

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário e retroagindo os seus efeitos a
31 de julho de 2024.

Paço da Prefeitura Municipal de Quixelô/CE, 10 de outubro de 2024.

JOSÉ ADIL VIEIRA JÚNIOR
Prefeito Municipal--- xxx de xxx de 20xx. de xxx/CE.xxx/CE.

Publicado por:
Lanna Karina Paula Cipriano
Código Identificador:F173C338

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 170/2024 – GAPRE

PORTARIA Nº 170/2024 – GAPRE.

Dispõe sobre nomeação do Chefe de Gabinete do
Prefeito do Município e dá outras providências.

O Prefeito Municipal de Quixelô, Estado do Ceará, no uso de suas
atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear o Sr. FRANCISCO ÉZIO SOARES ARAÚJO,
portador do CPF nº ***.776.49*-**, para ocupar o Cargo de Chefe de
Gabinete do Prefeito, com exercício a partir do dia 11 de outubro de
2024, nos termos da Lei Municipal nº 150, de 15 de julho de 2013.

Art. 2º - As despesas decorrentes da execução da presente Portaria
correrão à conta de dotação orçamentária própria, suplementada, se
necessário.

Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

CIENTIFIQUE-SE,
PUBLIQUE-SE,
CUMPRA-SE

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXELÔ, ESTADO
DO CEARÁ, em 11 de outubro de 2024.

JOSÉ ADIL VIEIRA JÚNIOR
Prefeito Municipal de Quixelô

Publicado por:
Lanna Karina Paula Cipriano
Código Identificador:D9C2EE2E

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXERÉ

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA N° 004.14.10.2024.

O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXERÉ, Estado do Ceará, no
uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que dispõe a Lei
Complementar de N.º 001/1997, de 28 de novembro de 1997,
Capítulo III, artigo 12, Inciso II, RESOLVE exonerar o Sr. JOÃO DE
ARAUJO COSTA, do cargo de SECRETARIO DE CULTURA
ESPORTE E JUVENTUDE, cargo criado pela Lei Complementar N.º
026/2017, de 29 de setembro de 2017, publicada em 02 de outubro de
2017. Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação, com
seus efeitos financeiros retroativos aos 14.10.2024.

CENTRO ADMINISTRATIVO DA PREFEITURA MUNICIPAL
DE QUIXERÉ, Estado do Ceará, aos 14 dias do mês de outubro de
2024.

ANTONIO JOAQUIM GONÇALVES DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Maria Daiane Sousa Melo
Código Identificador:E2D998EB

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA N° 005.14.10.2024.

O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXERÉ, Estado do Ceará, no
uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que dispõe a Lei
Complementar de N.º 001/1997, de 28 de novembro de 1997,
Capítulo III, artigo 12, Inciso II, RESOLVE designar a Sra. MARIA
ELENEIDE FERNANDES DE BRITO cargo Secretária de Educação,
para assumir o cargo de SECRETÁRIA DE CULTURA, ESPORTE E
JUVENTUDE, até ulterior deliberação, cargo criado pela Lei
Complementar N.º 026/2017, de 29 de setembro de 2017, publicada
em 02 de outubro de 2017. Esta Portaria entre em vigor na data de sua
publicação, com seus efeitos financeiros retroativos aos 14.10.2024.

CENTRO ADMINISTRATIVO DA PREFEITURA MUNICIPAL
DE QUIXERÉ, Estado do Ceará, aos 14 dias do mês de outubro de
2024.

ANTONIO JOAQUIM GONÇALVES DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Maria Daiane Sousa Melo
Código Identificador:69D2842C

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA N.º 006.14.10/2024

O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXERÉ, Estado do Ceará, no uso
de suas atribuições, e em conformidade com a Lei Complementar n°
026/2017, de 29 de setembro de 2017, Capítulo II, Seção III, artigos
16 a 21, R E S O L V E delegar competência a SECRETÁRIA DE
CULTURA, ESPORTE E JUVENTUDE, MARIA ELENEIDE
FERNANDES DE BRITO, para gerir as questões de sua pasta e ainda
praticar os atos administrativos nos moldes do disposto no artigo 20,
21 e seus incisos, como instrumento de descentralização das
atividades administrativas, de modo que as decisões tomadas guardem
compatibilidade com o grau de habilitação do gestor, capaz de formar
melhor juízo sobre os fatos ou problemas ocorridos em sua pasta. Esta
Portaria entre em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus
efeitos aos 14 de outubro de 2024.

CENTRO ADMINISTRATIVO DA PREFEITURA MUNICIPAL
DE QUIXERÉ, aos 14 dias do mês de outubro de 2024.

ANTONIO JOAQUIM GONÇALVES DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Maria Daiane Sousa Melo
Código Identificador:03A5A96A

SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO- SAAE
PORTARIA N° 001.07.10/2024