DOMCE 16/10/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 16 de Outubro de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3569

www.diariomunicipal.com.br/aprece 62

Dispõe sobre a concessão de folga compensatória
referente a serviços prestados à Justiça Eleitoral, nos
termos do art. 98 da Lei n. 9504/97 (Leis das
Eleições), art. 1º, parágrafo 2º, da Resolução TSE n.
22.747/2008 e Resolução TSE n. 23.554/2017, e dá
outras providências.

A SUPERINTENDENTE DO SAAE DO MUNICÍPIO DE
QUIXERÉ-CE, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas
por lei e;

Considerando o requerimento da folga compensatória acompanhado
obrigatoriamente da declaração original emitida pela Justiça Eleitoral,
mediante protocolo, na Diretoria Administrativa do SAAE,
R E S O L V E:

Art. 1º Conceder 05 (cinco) dias de folga compensatória, que serão
usufruídas nos dias 07 a 11 de outubro de 2024, ao servidor
VINICIUS DE LIMA SOUSA, AGENTE ADMINISTRATIVO,
referente a serviços prestados à Justiça Eleitoral, nos termos do art. 98
da Lei n. 9504/97 (Leis das Eleições), art. 1º, parágrafo 2º, da
Resolução TSE n. 22.747/2008 e Resolução TSE n. 23.554/2017.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SEDE DO SAAE AUTARQUIA DO MUNICÍPIO DE QUIXERÉ,
aos 07 dias do mês de outubro de 2024.

GIZELE SOUZA DA SILVA
Superintendente do SAAE do Município de Quixeré-CE

Publicado por:
Luana Priscila Amaro da Costa
Código Identificador:1A0A99FF

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE RUSSAS

COMISSÃO PERMANENTE LICITAÇÃO
EXTRATO DO CONTRATO Nº 20241010.001-SEMUS

EXTRATO DO CONTRATO N° 20241010.001-SEMUS

PREGÃO ELETRÔNICO PERP Nº 002.11.10.2023-DIV

OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURAS E
EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE DETECTORES DE METAL E
CÂMERAS
DE
MONITORAMENTO,
VISANDO
À
SEGURANÇAS
DAS
DIVERSAS
UNIDADES
ADMINISTRATIVAS (SECRETARIAS) DA PREFEITURA
MUNICIPAL
DE
RUSSAS,
DE
ACORDO
COM
AS
QUANTIDADES E ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES NESTE
TERMO DE REFERÊNCIA.

CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.

CONTRATADA:
EMAX
COMERCIO
INDÚSTRIA
E
IMPORTAÇÃO LTDA - CNPJ: 41.669.152/0001/69

DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 10 DE OUTUBRO
DE 2024.

VALOR
GLOBAL
DO
CONTRATO:
R$
53.990,00
(CINQUENTA E TRÊS MIL NOVECENTOS E NOVENTA
REAIS).

VIGÊNCIA DO CONTRATO: 31/12/2024.

ASSINA PELAS CONTRATANTE: ANA KELLY LEITÃO DE
CASTRO
ASSINA PELA CONTRATADA: MARIA DA GLÓRIA MORAES
ARAGÃO – CPF: 266.334.343-91

RUSSAS-CE, 10 DE OUTUBRO DE 2024
Publicado por:
Jorge Augusto Cardoso do Nascimento
Código Identificador:8343C2AF

COMISSÃO PERMANENTE LICITAÇÃO
EXTRATO TERMO ADITIVO DE PRAZO DOS CONTRATOS
20231006.007. 20231006.008. 20231006.011. 20231006.016.
20231006.012. 20231006.014. 20231006.015. 20231006.013.
20230992. 20231006.017. 20231006.009.20231006.010.

EXTRATO DOS TERMOS ADITIVOS DE PRORROGAÇÃO
DE PRAZO
A PREFEITURA MUNICIPAL DE RUSSAS, através das
Secretarias: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
ESCOLAR (SEMED); SECRETARIA DE SAÚDE (SEMUS);
SECRETARIA DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL
(SETAS); SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS
URBANOS (SEINFRA); SECRETARIA DE FINANÇAS (SEFIN);
SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE (SEMA); SECRETARIA DE
AGRICULTURA (SEAGRI); SECRETARIA DE GESTÃO DE
PESSOAS (SEGEPE); SECRETARIA DE CULTURA, TURISMO E
ESPORTE (SECULTE); SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO, AGRONEGÓCIO E COMÉRCIO (SEDEAC);
SECRETARIA DE GOVERNO (SEGOV), torna público o extrato do
PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE
PRAZO
DOS
CONTRATOS
20231006.007-SEMED,
20231006.008-SEMUS, 20231006.009-SEINFRA, 20231006.010-
SECULTE,
20231006.011-SEFIN,
20231006.012-SEAGRI,
20231006.013-SEGOV,
20231006.014-SEGEPE,
20231006.015-
SEDEAC, 20231006.016-SEMA, 20231006.017-SETAS, decorrente
do PREGÃO ELETRÔNICO Nº 002.14.08.2023-DIV, a saber:

OBJETO DO CONTRATO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE
ENGENHARIA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE
SERVIÇOS CONTINUADOS DE MANUTENÇÃO PREDIAL DOS
IMÓVEIS
OCUPADOS
PELAS
DIVERSAS
UNIDADES
ADMINISTRATIVAS
(SECRETARIAS)
DA
PREFEITURA
MUNICIPAL DE RUSSAS-CE, INCLUINDO FORNECIMENTO
DE MATERIAIS, PEÇAS, INSUMOS E FERRAMENTAS.

FINALIDADE DO ADITIVO: O presente aditivo tem por finalidade
a prorrogação do prazo do contrato resultante do procedimento
licitatório acima referido por mais 12 (doze) meses. O prazo
contratual anteriormente pactuado será prorrogado pelo período
referente tendo vigência de 04 de outubro de 2024 até 04 de
outubro de 2025.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O aditivo do contrato em questão
encontra amparo no artigo 57, inciso II, da Lei nº 8.666/1993 e suas
alterações posteriores.

DATA DE ASSINATURA E VIGÊNCIA: O aditivo do contrato em
questão foi assinado em 04 de outubro de 2024.

ASSINA PELAS SECRETARIAS CONTRATANTES: NATHAN
DE
MATOS
REBOUÇAS-SECRETARIA
DE
INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS (SEINFRA);
MARIA VIEIRA LIMA COELHO-SECRETARIA MUNICIPAL
DA EDUCAÇÃO E DO DESPORTO ESCOLAR (SEMED); ANA
KELLY LEITÃO DE CASTRO-SECRETARIA DE SAÚDE
(SEMUS);
ALINE
DOMINGOS
MATOS
ARAUJO-
SECRETARIA DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL
(SETAS); ELTON DE OLIVEIRA GONÇALVES
SECRETARIA
DE
MEIO
AMBIENTE;
FRANCISCO
FRANCINER
LOURENÇO
LIMA;
SECRETARIA
DE
CULTURA, TURISMO E ESPORTE; ECSON TORRES DE
MEDEIROS; SECRETARIA DE AGRICULTURA RAIMUNDO
GIRLEUDO
LOURENÇO
COSTA;
SECRETARIA
DE
GOVERNO;
PAULO
HENRIQUE
LIMA
CASTELO-
SECRETARIA DE FINANÇAS (SEFIN); ALUÍSIO JORGE
LIMA PEREIRA-SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS
(SEGEPE); RAFAEL ROCHA SEGUNDO-SECRETARIA DE
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, AGRONEGÓCIO E
COMÉRCIO (SEDEAC).