DOMCE 16/10/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 16 de Outubro de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3569 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               68 
 
3º 
1004040 
GENIVAL PONCIANO DA SILVA 
MOT-D 
21/05/1964 
16 
22.4 
16 
0.00 
0.00 
54.40 
4º 
1000490 
AUGUSTO BANDEIRA DA SILVA 
MOT-D 
19/08/1987 
22.4 
22.4 
9.6 
0.00 
0.00 
54.40 
5º 
1006359 
GIOVANI MONTINI LIMA MELO 
MOT-D 
29/08/1978 
25.6 
9.6 
16 
0.00 
0.00 
51.20 
6º 
1003637 
NEMEZIO GOMES DO NASCIMENTO 
MOT-D 
20/02/1972 
22.4 
12.8 
16 
0.00 
0.00 
51.20 
7º 
1003891 
LUCAS DA SILVA ALVES 
MOT-D 
16/02/2001 
16 
19.2 
16 
0.00 
0.00 
51.20 
8º 
1001170 
CÍCERO DA SILVA ALMEIDA 
MOT-D 
28/07/1988 
16 
22.4 
12.8 
0.00 
0.00 
51.20 
  
Art. 2°. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando – se as disposições em contrário. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Altaneira, Estado do Ceará, aos 14 dias do mês de outubro de 2024. 
  
FRANCISCO DARIOMAR RODRIGUES SOARES 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Tereza Aryane Duarte de Alencar 
Código Identificador:96B49273 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOMBAÇA 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇAO 
RELATÓRIO DA SESSÃO DE DISPENSA DISPENSA Nº 007/2024SMS – DL ÓRGÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. 
 
RELATÓRIO DA SESSÃO DE DISPENSA 
  
DISPENSA Nº 007/2024SMS – DL 
 
Órgão: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. 
Data da Sessão: 14 de outubro de 2024. 
Horário: 14h00min. 
 
Local: Setor de Licitações, Rua Dr José Carneiro, S/N, Centro, Mombaça/CE, CEP: 63.610-000, inscrita no CNPJ nº 07.736.390/0001-01. 
Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA LOCAÇÃO DE SOFTWARE PARA O PROGRAMA DE TRATAMENTO 
FORA DO DOMICÍLIO (TFD), COM O INTUITO DE GERENCIAR DEMANDAS DE VIAGENS E TRANSFERÊNCIAS DE PACIENTES 
PARA ATENDIMENTOS EM OUTROS MUNICÍPIOS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE SAÚDE DO 
MUNICÍPIO DE MOMBAÇA-C/CE. 
Critério de Julgamento: Menor preço, conforme art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021. 
Publicação do Edital: 08 de outubro de 2024. 
Recebimento de Propostas: A proposta foi recebida às 10:58h do dia 09 de outubro de 2024, através do e-mail da licitação por representante da 
licitante interessada. 
Empresa participante conforme mapa comparativo de preços de cotações propostas adicionais: 
  
ITEM 
ESPECIFICAÇÃO DO PRODUTO 
UND 
QUANT 
V.UNIT DA EMPRESA: PRIMAX ASSESSORIA E 
CONSULTORIA LTDA CNPJ N° 28.130.545/0001-
31 
VALOR GLOBAL 
01 
Especificação: LOCAÇÃO DE SOFTWARE PARA O PROGRAMA 
TRATAMENTO FORA DO DOMICILIO-TFD, COM O INTUITO DE 
GERENCIAR DEMANDAS DE VIAGENS E TRANSFERENCIAS DE 
PACIENTES PARA ATENDIMENTOS EM OUTROS MUNICIPIOS, 
PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE SAÚDE 
DO MUNICIPIO DE MOMBAÇA-CE. 
MÊS 
12 
R$ 4.000,00 
R$ 48.000,00 
VALOR TOTAL: R$ 48.000,00 (QUARENTA E OITO MIL REAIS) 
  
Procedimentos Realizados: 
 
Durante a sessão realizada no dia 14 de outubro de 2024 às 14:00h, foi analisada a proposta da empresa interessada na contratação para a locação de 
Software para o Programa tratamento fora do domicilio-TFD, com o intuito de gerenciar demandas de viagens e transferencias de pacientes para 
atendimentos em outros Municipios, para atender as necessidades da Secretaria de Saúde do Municipio de Mombaça-CE, conforme especificado no 
edital. 
Após a análise da proposta, verificou-se que a empresa PRIMAX ASSESSORIA E CONSULTORIA - inscrita no CNPJ N° 28.130.545/0001-31, 
está devidamente classificada, foi declarada como vencedora da Dispensa de Licitação, com o valor global de R$ 48.000,00 (QUARENTA E OITO 
MIL REAIS), em virtude de ter cumprido com os critérios do Edital. 
Considerações Finais: 
Informamos que a empresa acima mencionada, desde já encontra-se habilitada pois a mesma enviou seus documentos inerentes à habilitação 
juntamente com a Proposta de Preços, onde os mesmos foram analisados, conforme Termo de Referência e nos prazos estipulados no mesmo. 
Conclusão: Nada mais havendo a tratar, a Agente de Contratação deu por encerrada a sessão e informa desde já que os procedimentos serão 
divulgados em site oficial do referido órgão conforme art. 75, inciso II, § 3º da Lei nº 14.133/2021. 
  
MARIA HILDA DA SILVA FERREIRA 
Agente de Contratação 
Publicado por: 
Karoline Andrade Abrante 
Código Identificador:83590867