DOMCE 16/10/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 16 de Outubro de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3569 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               67 
 
GABINETE DO PREFEITO 
DECRETO N° 038/2024 
 
REVOGA PARTE DO EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 006/2024-007/2024 QUE CONVOCOU CANDIDATOS APROVADOS 
EM CONCUSO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
  
FRANCISCO DARIOMAR RODRIGUES SOARES, Prefeito Municipal de Altaneira, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, e. 
  
CONSIDERANDO: 
  
Que a Lei Municipal n° 905 de novembro de 2023, que criou vagas de provimento efetivo na estrutura administrativa do Município de Altaneira e 
dispôs sobre a realização de Concurso Público; 
  
Que o Edital de Convocação n° 001/2024, de 06 de março de 2024, dispôs sobre o resultado final e definitivo do Concurso Público, tendo o mesmo 
sido homologado pelo Decreto Municipal n° 029/2024; 
  
Que na hora de realizar – se a convocação dos aprovados para que tomassem posse, em especial para os cargos de Psicopedagogo, Professor de 
Informática, Vigia, Porteiro, Motorista, houve equívoco na quantidade de vagas; 
  
Que a Administração Pública, em razão da autotutela, pode rever seus próprios atos, por meio da anulação ou da revogação, conforme disposto nas 
Súmulas 346 e 473 do STF, podendo assim revogar seus próprios atos por motivo de conveniência ou oportunidade, contudo devendo exteriorizar no 
ato justo motivo para tanto. 
  
Que a quantidade de vagas para os seguintes cargos a seguir descritos foram criados pela Lei Municipal de n° 297/97; Lei municipal de n° 470/2009; 
Lei Municipal de n° 596/2013 e Lei Municipal de n° 633/2015 e ultrapassam o número de convocados pelo EDITAL DE CONVOCAÇÃO N° 
006/2024-007/2024, bem como a Lei Municipal de n° 905/2023. 
  
Que a quantidade de vagas para o cargo de Psicopedagogo eram de 02 (duas) vagas, e foram convocados 04 (quatro) aprovados; Professor de 
Informática eram de 01 (uma) vaga, e foram convocados 02 (dois) aprovados; Vigia de 10 (dez) vagas, e foram convocados 18 (dezoito) aprovados; 
Porteiro de 10 (dez) vagas, e foram convocados 19 (dezenove) aprovados; Motorista de Categoria D de 10 (dez) vagas, e foram convocados 18 
aprovados; 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1°. Fica revogado parte do edital, que convoca os seguintes aprovados: 
  
CARGO: PSICOPEDAGOGO - CÓDIGO: PSP 
APROVADOS CLASSIFICÁVEIS 
  
ORDEM 
INSC 
CANDIDATO 
CARGO DATA NASC 
*LP 
*CG 
*CE 
PRÁTICA 
TÍTULOS 
TOTAL 
1º 
1005910 
FERNANDA COSTA DE MOURA 
PSP 
20/10/1990 
22.4 
12.8 
28.8 
0.00 
0.90 
64.90 
2º 
1006121 
ADRIANA ALVES VIEIRA 
PSP 
25/09/1985 
22.4 
12.8 
25.6 
0.00 
0.00 
60.80 
  
CARGO: PROFESSOR ENSINO FUNDAMENTAL II – INFORMÁTICA - CÓDIGO: PIF 
  
ORDEM INSC CANDIDATO CARGO DATA NASC *LP *CG *CE PRÁTICA TÍTULOS TOTAL 
1º 
1002782 
TIAGO SILVA COSTA 
PIF 
06/02/1994 
25.6 
19.2 
16 
0.00 
0.00 
60.80 
  
APROVADOS CLASSIFICÁVEIS 
  
CARGO: VIGIA 
APROVADOS CLASSIFICÁVEIS CÓDIGO: VIG 
  
ORDEM 
INSC 
CANDIDATO 
CARGO DATA NASC 
*LP 
*CG 
*CE 
PRÁTICA 
TÍTULOS 
TOTAL 
7º 
1005565 
DERICK ALEXANDRE CALDAS 
VIG 
17/06/2005 
16 
12.8 
25.6 
0.00 
0.00 
54.40 
8º 
1005047 
ISMAEL BRITO DOS SANTOS 
VIG 
09/04/1984 
12.8 
16 
25.6 
0.00 
0.00 
54.40 
  
PORTEIRO 
APROVADOS CLASSIFICÁVEIS 
  
ORDEM INSC CANDIDATO CARGO DATA NASC *LP *CG *CE PRÁTICA TÍTULOS TOTAL 
1º 
1001836 
ÍTALO EMANUEL FELIX DA SILVA 
POR 
23/12/1999 
12.8 
6.4 
32 
0.00 
0.00 
51.20 
2º 
1000856 
ANTONIO EVALDO GONÇALVES AMORIM 
POR 
30/11/1994 
12.8 
9.6 
28.8 
0.00 
0.00 
51.20 
3º 
1005081 
GABRIEL FELIX MAIA PEREIRA DA SILVA 
POR 
26/04/2007 
9.6 
12.8 
28.8 
0.00 
0.00 
51.20 
4º 
1002704 
PAULO JANIO PEREIRA DOS SANTOS 
POR 
13/12/1988 
19.2 
6.4 
25.6 
0.00 
0.00 
51.20 
5º 
1001171 
JOSÉ OTÁVIO DOS ANJOS DE SOUSA 
POR 
27/02/2008 
12.8 
12.8 
25.6 
0.00 
0.00 
51.20 
6º 
1001268 
EMERSON JULIO DA SILVA SOUSA 
POR 
21/05/2002 
9.6 
9.6 
28.8 
0.00 
0.00 
48.00 
7º 
1005838 
JONAS FERREIRA DE AQUINO 
POR 
20/02/2003 
19.2 
3.2 
25.6 
0.00 
0.00 
48.00 
8º 
1007034 
WILLYANE PEREIRA DA SILVA 
POR 
17/02/1998 
16 
6.4 
25.6 
0.00 
0.00 
48.00 
9º 
1000260 
VITOR GONÇALVES AMORIM ALENCAR 
POR 
11/04/2000 
16 
6.4 
25.6 
0.00 
0.00 
48.00 
  
CARGO: MOTORISTA CATEGORIA "D" CÓDIGO: MOT-D 
APROVADOS CLASSIFICÁVEIS 
  
ORDEM 
INSC 
CANDIDATO 
CARGO DATA NASC 
*LP 
*CG 
*CE 
PRÁTICA 
TÍTULOS 
TOTAL 
1º 
1006249 
JERÔNIMO XAVIER DE ALENCAR 
MOT-D 
04/04/1993 
19.2 
25.6 
12.8 
0.00 
0.00 
57.60 
2º 
1005285 
CLENILSON MARTINS DE SOUSA 
MOT-D 
17/02/1991 
22.4 
12.8 
19.2 
0.00 
0.00 
54.40