DOU 16/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 201, quarta-feira, 16 de outubro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
7. Decreto nº 7.724, de 16 de maio de 2012. Regulamenta a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, que dispõe sobre o acesso a informações previsto no inciso XXXIII
do caput do art. 5º, no inciso II do §3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição;
8. Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015. Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), e suas alterações;
9. Lei nº 13.460, de 26 de junho de 2017. Dispõe sobre participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos da administração pública, e suas
alterações;
10. Decreto nº 9.094, de 17 de julho de 2017. Regulamenta dispositivos da Lei nº 13.460, de 26 de junho de 2017. Dispõe sobre a simplificação do atendimento prestado
aos usuários dos serviços públicos, institui o Cadastro de Pessoas Físicas - CPF como instrumento suficiente e substitutivo para a apresentação de dados do cidadão no exercício de
obrigações e direitos e na obtenção de benefícios, ratifica a dispensa do reconhecimento de firma e da autenticação em documentos produzidos no País e institui a Carta de Serviços
ao Usuário. (Redação dada pelos Decretos nº 9.723, de 2019; 10.046 de 2019; 10.178 de 2019; 10.279, de 2020 e 10.332 de 2020);
11. Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018. Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). (Redação dada pela Lei nº 13.853, de 2019);
12. Lei nº 14.129, de 29 de março de 2021. Dispõe sobre princípios, regras e instrumentos para o Governo Digital e para o aumento da eficiência pública e altera a Lei nº
7.116, de 29 de agosto de 1983, a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei de Acesso à Informação), a Lei nº 12.682, de 9 de julho de 2012, e a Lei nº 13.460, de 26 de junho
de 2017;
13. Estatuto da Universidade Federal de Santa Maria, aprovado pela Portaria 156 do Ministério da Educação, de 12 de março de 2014, com as alterações posteriores;
14. Regimento Geral da Universidade Federal de Santa Maria, com as alterações posteriores e nos termos do Anexo da Resolução UFSM nº 016/2019, de 02 de julho de
2019;
15. Princípios da Administração Pública.
16. Lei nº 13.140, de 26 de junho de 2015. Dispõe sobre a mediação entre particulares como meio de solução de controvérsias e sobre a autocomposição de conflitos no
âmbito da administração pública; altera a Lei nº 9.469, de 10 de julho de 1997, e o Decreto nº 70.235, de 6 de março de 1972; e revoga o § 2º do art. 6º da Lei nº 9.469, de 10
de julho de 1997.
17. Lei nº 12.288, de 20 de julho de 2010. Institui o Estatuto da Igualdade Racial; altera as Leis nos 7.716, de 5 de janeiro de 1989, 9.029, de 13 de abril de 1995, 7.347,
de 24 de julho de 1985, e 10.778, de 24 de novembro de 2003. E alterações incluídas pela Lei nº 14.553, de 20 de abril de 2023;
18. Resolução UFSM nº 064, de 03 de novembro de 2021. Disciplina a Política de Igualdade de Gênero da Universidade Federal de Santa Maria (UFSM).
4.3 Parte III: Conhecimentos Específicos
1. Manejo e conservação do solo e da água;
2. Fertilidade do solo: recomendação de adubação e calagem;
3. Motores e tratores para uso agrícola;
4. Máquinas e implementos para preparo do solo, implantação, condução e colheita de culturas agrícolas;
5. Irrigação e drenagem: métodos, dimensionamento e manejo;
6. Manejo e tratos culturais: soja, milho e trigo;
7. Manejo integrado de pragas e doenças em culturas agrícolas;
8. Manejo para controle de plantas daninhas;
9. Propagação, viveiros, implantação e manejo de espécies florestais;
10. Classificação, armazenamento e beneficiamento de grãos e sementes;
11. Medidas de segurança no ambiente agrícola;
12. Agricultura de Precisão e Digital.
13. Nutrição animal: principais atributos nutricionais dos alimentos; partição de nutrientes; suplementação mineral e vitamínica.
14. Manejo e produção de bovinos de leite: nutrição, melhoramento genético dos rebanhos, índices zootécnicos e qualidade do leite;
15. Manejo e produção de bovinos de corte: raças e seus cruzamentos, nutrição e manejo sanitário;
16. Manejo e produção de ovinos e caprinos na região sul do Brasil: raças e suas aptidões produtivas, nutrição, manejo sanitário e qualidade da lã;
17. Manejo e produção de aves e suínos: raças e seus cruzamentos, nutrição, índices produtivos, instalações e manejo sanitário;
18. Manejo apícola: nutrição, índices produtivos e manejo sanitário;
19. Forragicultura: planejamento, implantação e manejo de pastagens anuais e perenes;
20. Agroindustria: importância, obtenção da matéria prima, higienização, equipamentos e instalações, tecnologia de processamento de leite, carne, frutas e hortaliças.
Cargo: TÉCNICO EM ENFERMAGEM
1. DESCRIÇÃO SUMÁRIA DO CARGO:
Desempenhar atividades técnicas de enfermagem em hospitais, clínicas e outros estabelecimentos de assistência médica, embarcações e domicílios; atuar em cirurgia, terapia,
puericultura, pediatria, psiquiatria, obstetrícia, saúde ocupacional e outras; prestar assistência ao paciente, atuando sob supervisão de enfermeiro; organizar ambiente de trabalho.
Trabalhar em conformidade às boas práticas, normas e procedimentos de biossegurança. Assessorar nas atividades de ensino, pesquisa e extensão.
2. REQUISITOS:
Ensino Médio Profissionalizante* ou Ensino Médio completo + Curso Técnico * e Registro no Conselho competente
(*) O curso Médio Profissionalizante e o Curso Técnico referido nos requisitos para ingresso deverão ser na área correspondente ao cargo.
3. ESTRUTURA DO CONCURSO:
O concurso compreenderá a aplicação de uma prova objetiva de 50 questões, dividida em três partes:
Parte I: Língua Portuguesa - 10 questões
Parte II: Legislação - 10 questões
Parte III: Conhecimentos Específicos - 30 questões
- Pontuação máxima: 100 pontos
- Nota mínima para habilitação: 50 pontos (25 questões)
- Caráter eliminatório e classificatório
4. PROGRAMA DA PROVA OBJETIVA:
4.1 Parte I: Língua Portuguesa
1. Leitura de gêneros textuais: objetivo(s) do texto, temática, ideia principal e ideias secundárias; ponto de vista e argumentos, estrutura composicional;
2. Significação de palavras e expressões em contexto;
3. A dimensão linguístico-textual da argumentação: mecanismos de referenciação e sequenciação, operadores argumentativos, modalizadores, seleção lexical, intensificadores,
índices de avaliação;
4. Vozes no texto: discurso citado e discurso relatado;
5. Processos de formação de palavras;
6. Emprego das classes de palavras;
7. Organização do período simples e do período composto;
8. Colocação dos termos na oração e das orações no período;
9. Concordância e regência nominal e verbal;
10. Pontuação.
4.2 Parte II: Legislação
1. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e suas respectivas emendas;
2. Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 - Regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, e suas alterações;
3. Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992. Dispõe sobre as sanções aplicáveis em virtude da prática de atos de improbidade administrativa, de que trata o § 4º do art. 37 da
Constituição Federal; e dá outras providências. (Redação dada pela Lei nº 14.230, de 2021);
4. Decreto nº 1.171, de 22 de junho de 1994 - Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, e suas alterações;
5. Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999 - Processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, e suas alterações;
6. Lei 12.527, de 18 de novembro de 2011. Regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5º, no inciso II do §3º do art. 37 e no §2º do art. 216 da
Constituição Federal; altera a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; revoga a Lei nº 11.111, de 5 de maio de 2005, e dispositivos da Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991; e dá
outras providências;
7. Decreto nº 7.724, de 16 de maio de 2012. Regulamenta a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, que dispõe sobre o acesso a informações previsto no inciso XXXIII
do caput do art. 5º, no inciso II do §3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição;
8. Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015. Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), e suas alterações;
9. Lei nº 13.460, de 26 de junho de 2017. Dispõe sobre participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos da administração pública, e suas
alterações;
10. Decreto nº 9.094, de 17 de julho de 2017. Regulamenta dispositivos da Lei nº 13.460, de 26 de junho de 2017. Dispõe sobre a simplificação do atendimento prestado
aos usuários dos serviços públicos, institui o Cadastro de Pessoas Físicas - CPF como instrumento suficiente e substitutivo para a apresentação de dados do cidadão no exercício de
obrigações e direitos e na obtenção de benefícios, ratifica a dispensa do reconhecimento de firma e da autenticação em documentos produzidos no País e institui a Carta de Serviços
ao Usuário. (Redação dada pelos Decretos nº 9.723, de 2019; 10.046 de 2019; 10.178 de 2019; 10.279, de 2020 e 10.332 de 2020);
11. Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018. Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). (Redação dada pela Lei nº 13.853, de 2019);
12. Lei nº 14.129, de 29 de março de 2021. Dispõe sobre princípios, regras e instrumentos para o Governo Digital e para o aumento da eficiência pública e altera a Lei nº
7.116, de 29 de agosto de 1983, a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei de Acesso à Informação), a Lei nº 12.682, de 9 de julho de 2012, e a Lei nº 13.460, de 26 de junho
de 2017;
13. Estatuto da Universidade Federal de Santa Maria, aprovado pela Portaria 156 do Ministério da Educação, de 12 de março de 2014, com as alterações posteriores;
14. Regimento Geral da Universidade Federal de Santa Maria, com as alterações posteriores e nos termos do Anexo da Resolução UFSM nº 016/2019, de 02 de julho de
2019;
15. Princípios da Administração Pública.
16. Lei nº 13.140, de 26 de junho de 2015. Dispõe sobre a mediação entre particulares como meio de solução de controvérsias e sobre a autocomposição de conflitos no
âmbito da administração pública; altera a Lei nº 9.469, de 10 de julho de 1997, e o Decreto nº 70.235, de 6 de março de 1972; e revoga o § 2º do art. 6º da Lei nº 9.469, de 10
de julho de 1997.
17. Lei nº 12.288, de 20 de julho de 2010. Institui o Estatuto da Igualdade Racial; altera as Leis nos 7.716, de 5 de janeiro de 1989, 9.029, de 13 de abril de 1995, 7.347,
de 24 de julho de 1985, e 10.778, de 24 de novembro de 2003. E alterações incluídas pela Lei nº 14.553, de 20 de abril de 2023;
18. Resolução UFSM nº 064, de 03 de novembro de 2021. Disciplina a Política de Igualdade de Gênero da Universidade Federal de Santa Maria (UFSM).
4.3 Parte III: Conhecimentos Específicos
1. Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem;
2. Bioética na Saúde;
3. Lei N° 7.498/1986 - Regulamentação do Exercício da Enfermagem;
4. Decreto N° 94.406/1987 - Regulamentação da Lei N° 7.498, que dispõe sobre o Exercício da Enfermagem;
5. Políticas públicas de saúde;
6. O Sistema Único de Saúde - SUS, princípios e diretrizes;
7. Princípios e métodos de controle de infecção;
8. O papel do técnico de enfermagem no Processo de Enfermagem (Sistematização da Assistência de Enfermagem);
9. Assistência de enfermagem ao paciente na coleta de materiais para exames, cuidados e orientação em exames complementares;
10. Imunização básica de adultos e crianças;
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