DOU 16/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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82
Nº 201, quarta-feira, 16 de outubro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 11, DE 14 DE OUTUBRO DE 2024
O Chefe da Equipe de Autuações da Alfândega do Aeroporto Internacional de São Paulo em Guarulhos, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 25, combinado com
o artigo 30, inciso III, da Portaria ALF/GRU n. 3/2021, faz saber que, nos termos do Art. 23 do Decreto nº 70.235, de 06 de março de 1972 e alterações posteriores, por se
encontrarem em lugar incerto e ignorado, fica o interessado relacionado abaixo cientificado da lavratura do Auto de Infração inserto nos respectivo Processo Administrativo, e
INTIMADO a efetuar o pagamento do débito constante do referido processo, ou apresentar impugnação à exigência fiscal dentro do prazo de 30 (trinta) dias, contados do 16º
(décimo sexto) dia da publicação deste Edital.
Decorrido o prazo supra, sem que tenha havido manifestação do interessado em questão, os trâmites processuais terão prosseguimento.
Os documentos que instruem o mencionado processo podem ser integralmente consultados pelo interessado através do Centro Virtual de Atendimento (e-CAC) no sítio
da Receita Federal do Brasil (RFB) na internet ou em qualquer unidade de atendimento ao contribuinte (CAC) da RFB. Os documentos que constituirão a impugnação devem ser
juntados digitalmente ao processo, obrigatoriamente, por meio do e-CAC, como preconiza a Instrução Normativa RFB nº 2.022, de 16 de abril de 2021 (publicada no DOU de 20
de abril de 2021, seção 1, página 43). Os contribuintes excepcionados dessa obrigatoriedade pelo § 1º do Art. 2º da referida Instrução Normativa podem optar pelo atendimento
presencial em qualquer CAC da RFB.
. .NOME
.CPF
.Nº DO AUTO (RPF)
.PROCESSO AI
. .ALISON DA SILVA OLIVEIRA
.***.133.548-**
.0817600.2024.00257
.10814.721982/2024-31
. .CASSIO MOTA ROCHA
.***.089.358-**
.0817600.2024.00263
.10814.722088/2024-89
. .EMERSON DOS SANTOS TRINDADE
.***.112.778-**
.0817600.2024.00267
.10814.722114/2024-79
. .ROBSON ARAGAO DE ALMEIDA
.***.889.875-**
.0817600.2024.00183
.10814.721659/2024-68
JÚLIO CÉSAR DE OLIVEIRA ANDRADE
. .19
.23585138082
.1059706747
.SANDOZ DO BRASIL INDUSTRIA FARMACEUTICA LTDA.
. .20
.D2400072513
.
.RAK Airways
. .21
.D2400072625
.
.RAK Airways
. .22
.04731136280
.HAM06000535
.LABORATORIO CATARINENSE LTDA
. .23
.D2400073334
.
.LATAM II
. .24
.04591110972
.3895997615
.LOUIS DREYFUS COMPANY BRASIL S.A.
. .25
.04590605303
.3209416361
.BASF SA
. .26
.17670052533
.
.EUROFARMA LABORATORIOS S.A.
. .27
.04591923226
.30120390596
.SIKA S A
. .28
.04590605303
.2361429556
.VALLOUREC SOLUCOES TUBULARES DO BRASIL S.A.
. .29
.D2400074493
.
.ALISSIA LEME AMARAES
. .30
.07563418806
.3209369774
.SARFAM INDUSTRIA COMERCIO E IMPORTACAO LTDA
. .31
.00187622511
.IAH51308896
.AXPR
VALVE
SCIENCE DISTRIBUICAO
E
MANUTENCAO
INDUSTRIAL LTDA
. .32
.04590605336
.2701881652
.POLI-CONTROL - INSTRUMENTOS DE CONTROLE AMBIENTAL
INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
. .33
.04591111064
.2187651336
.POLAR FIX
INDUSTRIA E
COMERCIO DE
PRODUTOS
HOSPITALARES LTDA
. .34
.04591111064
.6089089156
.AUNDE BRASIL S.A.
. .35
.04591111064
.4322342076
.UNIVERSIDADE
DA
INTEGRACAO
INTERNACIONAL
DA
LUSOFONIA AFRO-BRASILEIRA
. .36
.15738987115
.
. FERNANDO AUGUSTO MOREIRA
. .37
.D2400074460
.
.RAK Airways
. .38
.D2400074752
.
.TAP
. .39
.D2400074987
.
.PRETTY FLOWERS IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA
. .40
.04591956955
.MAD24032328
.KERRY DO BRASIL LTDA
. .41
.04731349592
.SOF00008286
.ALSTOM BRASIL ENERGIA E TRANSPORTE LTDA
. .42
.07563418821
.9385805030
.TUV RHEINLAND DO BRASIL LTDA
. .43
.07563418821
.1227462375
.AMART SERVICES CONSULTORIA, AGENCIAMENTO MARITIMO
E TRANSPORTES LTDA
. .44
.07563418821
.7700724706
.KLABIN S.A.
. .45
.07563418843
.2795882342
.REGENERA COMERCIO DE NUTRIMENTOS SAUDAVEIS LTDA
. .46
.07563418843
.5078198020
.ST MADEIRAS LTDA
. .47
.15738987115
.
.FERNANDO AUGUSTO MOREIRA
. .48
.01673348855
.
.DUFRY LOJAS FRANCAS LTDA.
. .49
.04590605395
.5818000543
.SANOFI-AVENTIS FARMACEUTICA LTDA
. .50
.04590605395
.1053959760
.B2
BAND
INDUSTRIA
COMERCIO
IMPORTACAO
E
EXPORTACAO DE MADEIRAS E TRANSPORTES LTDA
. .51
.04591111156
.2743627062
.FACHINI MAQUINAS LTDA
. .52
.04591111215
.5538190674
.E3TECH ENGENHARIA E REPRESENTACOES LTDA
. .53
.04591111215
.3649316834
.OLMIX
DO
BRASIL
SC
COMERCIO,
EXPORTACAO
E
IMPORTACAO LTDA
. .54
.04591111215
.5037788125
.TE CONNECTIVITY BRASIL INDUSTRIA DE ELETRONICOS LTDA
. .55
.04591923241
.18220399511
.AGROFRESH BRASIL LTDA.
. .56
.07563418865
.5379725621
.ROCHLING INDUSTRIAL BRASIL LTDA
. .57
.07563418865
.3687012630
.L. R. COMERCIO DE GAS LTDA
. .58
.72471649421
.
.PFIZER BRASIL LTDA
. .59
.72471649432
.
.PFIZER BRASIL LTDA
. .60
.D2400075516
.
.RAK Airways
. .61
.D2400077452
.
.GABRIELLE DA SILVA LIMA
. .62
.D2400077935
.
.RAK Airways
. .63
.D2400078352
.
.Air France
Guarulhos, 24 de setembro 2024.
VANUZA DE ARAUJO RAMOS
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SOROCABA
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
1. NATUREZA: Acordo de Cooperação Técnica Nº 0011/2024, que entre si celebram a
Faculdade Anhanguera de Itapetininga, CNPJ 04.310.392/0139-81, e a DELEGACIA DA
RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SOROCABA/SP, CNPJ 00.394.460/0127-43, conforme
processo administrativo nº 13032.716316/2024-77.
2. OBJETO: O Acordo de Cooperação Técnica tem por objeto a conjugação de esforços
entre os signatários para implantar, executar e monitorar o Núcleo de Apoio Contábil e
Fiscal - NAF junto aos órgãos que compõem a Faculdade Anhanguera de Itapetininga
incorporando-o aos seus programas e projetos educacionais, especialmente aos de
extensão ofertados à comunidade geral.
3. DATA DE ASSINATURA: 14/10/2024.
4. PRAZO DE VIGÊNCIA: prazo indeterminado, podendo ser denunciado mediante
comunicação, por escrito, por parte de qualquer dos signatários, com antecedência mínima
de 30 (trinta) dias.
5. SIGNATÁRIOS: Sr. Gustavo Alves Pires pela Faculdade Anhanguera de Itapetininga e o Sr.
Ari
José
Brandão
Júnior,
pela
DELEGACIA DA
RECEITA
FEDERAL
DO
BRASIL
EM
S O R O C A BA / S P .
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 9ª
REGIÃO FISCAL
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM JOINVILLE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
SEGUNDO ADITIVO AO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA DRF/JOI Nº 1/2022
NATUREZA: Segundo Aditivo ao Acordo de Cooperação Técnica DRF/JOI nº 001/2022,
que entre si celebram a União, por intermédio da Delegacia da Receita Federal do
Brasil em Joinville/SC, CNPJ nº 00.394.460/0141-00 e o Município de Canoinh a s / S C,
CNPJ 83.102.384/0001-80.
OBJETO: Implementar as atualizações nas cláusulas do Acordo de Cooperação Técnica
(ACT) para implantação do Ponto de Atendimento Virtual (PAV) da Secretaria Especial
da
Receita Federal
do Brasil
no Município
de Canoinhas/SC,
face às
regras
estabelecidas pela Portaria COGEA nº 43, de 17 de abril de 2024, que atualiza anexos
da Portaria RFB nº 29, de 16 de abril de 2021, que instituiu o PAV, principalmente
para
estabelecer
no
ACT
a
obrigatoriedade
da
assinatura
do
Termo
de
Confidencialidade pelos atuantes no PAV, previsto no inciso III do art. 6º da Portaria
RFB nº 405, de 25 de março de 2024, bem como a obrigatoriedade da ciência do
inteiro teor da mesma Portaria.
PRAZO DE VIGÊNCIA: 29 de agosto de 2028.
DATA DE ASSINATURA: 14 de outubro de 2024.
SIGNATÁRIOS: pela DRF/Joinville, CNPJ: 00.394.460/0141-00, Sr. Luiz Antonio Miranda,
Delegado da Receita Federal do Brasil em Joinville/SC, e pela Prefeitura Municipal de
Canoinhas/SC,
CNPJ
83.102.384/0001-80,
Sra.
Juliana
Maciel
Hoppe,
Prefeita
Municipal.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Portaria RFB nº 29/2021 e Portaria RFB nº 405/2024.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
10ª REGIÃO FISCAL
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CAXIAS DO SUL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2024 - UASG 170178
Número do Contrato: 11/2022.
Nº Processo: 11020.731081/2022-95.
Pregão. Nº 4/2022. Contratante: DELEGACIA DA RFB EM CAXIAS DO SUL. Contratado:
14.690.263/0001-84 - EFICIENCIA SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA. Objeto: Supressão de um
posto de trabalho, de telefonista, de 20 horas semanais, da cidade de caxias do sul. Vigência:
10/11/2024 a 02/02/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 778.468,80. Data de
Assinatura: 10/04/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 10/04/2024).
COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 173030
Número do Contrato: 29/2022.
Nº Processo: 19957.010112/2022-11.
Pregão. Nº 16/2022. Contratante: COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS. Contratado:
03.045.711/0001-70 - CONSTRUTORA EDIL LTDA. Objeto: Prestação de serviços continuados
de manutenção predial. Vigência: 19/12/2024 a 18/12/2025. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 117.739,32. Data de Assinatura: 11/10/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 11/10/2024).
AVISO DE ALTERAÇÃO
PREGÃO Nº 90011/2024
Comunicamos que o edital da licitação supracitada, publicada no D.O.U de
15/10/2024 foi alterado. Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de empresa especializada
na prestação de Serviço de Telefonia Fixa Comutada (STFC), com ligações locais, nacionais
e internacionais, pelo prazo de 24 meses e, após, prorrogáveis anualmente até o limite de
10 anos, conforme condições e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos. Total de
Itens Licitados: 00009 Novo Edital: 16/10/2024 das 09h00 às 13h00 e de14h00 às 17h00.
Endereço: Rua Sete de Setembro,111 - 28 Andar - Centro RIO DE JANEIRO - RJ. Entrega das
Propostas: a partir de 16/10/2024 às 09h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das
Propostas: 31/10/2024, às 10h00 no site www.comprasnet.gov.br.
GUILHERME NEVES POZZOBON
Gerente de Licitações e Contratos
(SIDEC - 15/10/2024) 173030-17202-2024NE800013
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
VICE-PRESIDÊNCIA GOVERNO
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
.
.CO N T R AT O
.CO N T R AT A N T E
.CO N T R AT A D O
.OBJETO
.INSTRUMENTO
.
.905986/20
.M C I DA D ES
.PM Cacoal/RO
.Altera
vigência:
31/08/2025
.T Aditivo:15/10/2024
.
.909559/20
.MIDR
.PM Cacoal/RO
.Altera
vigência:
30/11/2025
.T Aditivo:15/10/2024
.
.903079/20
.M C I DA D ES
.PM Cacoal/RO
.Altera
vigência:
31/08/2025
.T Aditivo:15/10/2024
.
.880752/18
.MS
.CASA DE SAUDE SANTA
MARCELINA/RO
.Altera
vigência:
30/11/2025
.Ex-Officio:14/10/2024
.
.903939/20
.M C I DA D ES
.PM Ji-Paraná/RO
.Altera
vigência:
30/11/2025
.T Aditivo:15/10/2024
.
.898984/20
.MS
.Fundo
Municipal
de
Saúde de Ji-Paraná/RO
.Altera
vigência:
30/04/2025
.T Aditivo:15/10/2024
.
.909557/20
.MIDR
.PM Ji-Paraná/RO
.Altera
vigência:
30/11/2025
.T Aditivo:15/10/2024
.
.909250/20
.MIDR
.PM
Ouro
Preto
do
Oeste/RO
.Altera
vigência:
30/11/2025
.T Aditivo:15/10/2024
.
.899405/20
.M ES P
.PM LONDRINA/PR
.Altera
contrap:
R$
975.177,66
.T Aditivo:14/10/2024
.
.945034/23
.M C I DA D ES
.PM Solonópole/CE
.Altera
contrap:
R$
10.768,72
.T Aditivo:14/10/2024
.
.907774/20
.M C I DA D ES
.PM CERQUILHO/SP
.Altera
vigência:
31/12/2025
.Ex-Officio:14/10/2024
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