DOU 16/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 201, quarta-feira, 16 de outubro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
Ministério do Planejamento e Orçamento
FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA
EDITAL DE 11 DE OUTUBRO DE 2024
PRORROGAÇÃO DA VALIDADE DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO - EDITAL Nº 4/2023
O Presidente do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, no uso de
suas atribuições, torna pública a prorrogação, por mais 01 (um) ano, da validade do
processo seletivo simplificado referente ao Edital nº 04/2023, publicado no Diário Oficial da
União Nº 125, de 04 de julho de 2023. O resultado final do Edital nº 04/2023 foi publicado
e homologado no DOU Nº 201, de 23 de outubro de 2023, e a assinatura do primeiro
contrato ocorreu em 01/11/2023. O edital passará a ter validade até 31/10/2025, nos
termos do Art. 9º da IN Nº 1, de 27 de agosto de 2019, e do parágrafo único do art. 4º
da Lei 8.745, de 9 de dezembro de 1993.
MARCIO POCHMANN
DIRETORIA EXECUTIVA
COORDENAÇÃO DE RECURSOS MATERIAIS
GERÊNCIA DE COMPRAS DE MATERIAIS E SERVIÇOS
GERÊNCIA DE LICITAÇÕES
EXTRATO DE CONTRATO Nº 43/2024 - UASG 114601
Nº Processo: 03603.000044/2024-14.
Pregão Nº 90014/2024. Contratante: FUNDACAO IBGE-ADMINISTRACAO CENTRAL/ R J.
Contratado: 32.578.387/0001-54 - PARK PLACE TECHNOLOGIES BRAZIL LTDA. Objeto:
Contratação de solução de tecnologia da informação e comunicação para prestação de
serviço de suporte aos storages dell/emc unity300 por 24 (vinte e quatro) meses,
renováveis até o limite legal, nos termos da tabela abaixo, nas condições estabelecidas no
termo de referência..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 15/10/2024 a
15/10/2026. Valor Total: R$ 137.040,00. Data de Assinatura: 11/10/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 15/10/2024).
UNIDADE ESTADUAL EM SÃO PAULO
DIVISÃO DE PESQUISAS DE SÃO PAULO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 26/2024 - UASG 114622
Nº Processo: 03635.000982/2024-47.
Dispensa Nº 20/2024. Contratante: UNIDADE ESTADUAL DO IBGE EM SAO PAULO.
Contratado: 37.375.287/0001-44 - JULIO MACHADO CEZAR 35518013809. Objeto: A
contratação de serviços comuns de estacionamento para três viaturas lotadas na agência
do ibge em mogi da cruzes..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 01/10/2024 a
01/10/2026. Valor Total: R$ 18.000,00. Data de Assinatura: 01/10/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 15/10/2024).
Ministério de Portos e Aeroportos
SECRETARIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: 6º Aditivo ao Termo de Compromisso nº 01/2019 do Aeroporto de Romeu Zema, em
Araxá/MG (SBAX); DATA DA ASSINATURA: 10/10/2024; OBJETO: Instalação de PAPI Primário e
Secundário no Aeroporto Romeu Zema (SBAX) localizado no Município de Araxá, no Estado
de Minas Gerais, com vigência até o dia 31/03/2026; PROCESSO: 50000.008429/2019-31;
SIGNATÁRIOS: Tomé Barros Monteiro da Franca - CPF nº 033.XXX.XXX-86, pela SAC / M P O R
(Concedente); e Prefeitura Municipal de Araxá - MG (Compromissário).
SECRETARIA NACIONAL DE PORTOS
EXTRATO DE COMPROMISSO
PROCESSO: 50020.004388/2024-33 - Extrato do Termo de Compromisso nº Transferegov
023008/2024. REPASSADOR: MINISTÉRIO DE PORTOS E AEROPORTOS, CNPJ/MF sob o nº
49.582.441.0001/38. RECEBEDOR: COMPLEXO INDUSTRIAL PORTUÁRIO GOVERNADOR ERALDO
GUEIROS - SUAPE, CNPJ/MF sob o nº 11.448.933/0001-62. INTERVENIENTE: Secretaria de
Desenvolvimento Econômico do Estado de Pernambuco, CNPJ/MF sob o nº 10.572.113/0001-
15. OBJETO: RECUPERAÇÃO DO MOLHE 4 DO PORTO DE SUAPE/PE. DATA DA ASSINATURA:
11/10/2024. SIGNATÁRIOS: ALEX SANDRO DE ÁVILA, pelo Ministério de Portos e Aeroportos,
CPF nº 066.***.***-52 (Repassador), MARCIO GUIOT BRAGA MARTINS PEREIRA, por SUAPE, CPF
nº 028.***.***-94 (Recebedor), e GUILHERME REYNALDO DE RANGEL MOREIRA CAVA LC A N T I ,
pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico, CPF nº 023.***.***-84 (Interveniente).
AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
EDITAL DE INTIMAÇÃO
Pelo presente Edital, nos termos dos arts. 292 da Lei nº 7.565, de 19 de
dezembro de 1986, e 26, § 4º, da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, por terem
sido frustradas as tentativas de intimação pela via postal, fica o interessado Sr.
DIONITON SILVA DE OLIVEIRA, CPF nº ***.491.412-**, intimado da decisão de primeira
instância prolatada pelo Setor Julgamento em Primeira Instância - JPI/GTPA/SAR , que
decidiu que o Auto de Infração nº 001509.I/2022 seja declarado nulo, face à ausência de
ilicitude na conduta da parte autuada, e que o processo seja arquivado, de acordo com
o art. 33, inciso II, da Resolução ANAC nº 472/2018. REFERÊNCIA: Processo SEI (NUP)
00058.028559/2023-33; Auto de Infração nº 001509.I/2022; Unidade Emissora CPRAB;
Capitulação correspondente a Artigo 30 Caput do(a) Resolução 293 de 19/11/2013 c/c
Alinea K do inciso VI do artigo 302 do(a) Lei 7565 de 19/12/1986. AVISO: Com a entrada
em vigor da Resolução ANAC nº 520, de 3 de julho de 2019, que regulamenta o
processo eletrônico no âmbito da ANAC e estabelece regras para intimação eletrônica, as
pessoas
físicas
ou
jurídicas
que
figurarem
como
interessados
em
processos
administrativos em tramitação na Agência deverão se cadastrar no Protocolo Eletrônico,
para o envio e o recebimento de documentos por meio da internet. Usuários não
cadastrados poderão ser comunicados dos atos processuais por meio da imprensa oficial.
Mais
informações
no
endereço
https://www.gov.br/anac/pt-br/sistemas/protocolo-
eletronico-sei .
HILDEBRANDO OLIVEIRA
Chefe de Assessoria
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90012/2024 - UASG 113214
Nº Processo: 00067000193202418. Objeto: Contratação de serviços contínuos
de vigilância patrimonial orgânica armada, diurna e noturna, na Agência Nacional de
Aviação Civil - ANAC em Recife-PE, a serem executados com regime de dedicação exclusiva
de mão de obra, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e
seus anexos. Total de Itens Licitados: 2. Edital: 16/10/2024 das 08h00 às 12h00 e das
13h00 às 17h59. Endereço: Scs Q. 09, Lote C, Torre a - Ed. Parque Cidade Corporate, -
BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/113214-5-90012-2024. Entrega das
Propostas: a partir de 16/10/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 01/11/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
GISELE APARECIDA GONCALVES DE OLIVEIRA
Pregoeira
(SIASGnet - 11/10/2024) 113214-20214-2024NE800001
SUPERINTENDÊNCIA DE GOVERNANÇA E MEIO AMBIENTE
R E T I F I C AÇ ÃO
No Aviso de Tomada de Subsídios nº 01/SGM/2024, publicado no Diário Oficial
da União de 30 de setembro de 2024, Seção 3, página 149, onde se lê: "As contribuições
deverão ser encaminhadas à Agência exclusivamente por meio do questionário disponível
no referido Portal até o dia 22 de outubro de 2024.", leia-se: "As contribuições deverão ser
encaminhadas à Agência exclusivamente por meio do questionário disponível no referido
Portal até o dia 29 de outubro de 2024.".
AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO E COORDENAÇÃO DAS
UNIDADES REGIONAIS
GERÊNCIA REGIONAL DE MANAUS
EDITAL DE CITAÇÃO
O Gerente de Recursos e de Apoio Técnico da Agência Nacional de Transporte
Aquaviários - ANTAQ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo regimento interno
e em conformidade com o que consta do Processo Administrativo Sancionador nº
50300.015972/2021-25, tendo em vista a impossibilidade de entrega via postal e pessoal
do ofício à empresa, conforme consta dos autos do citada processo, INTIMA MARINELSO
COSTA DE SOUZA, inscrito no CPF ***.989.402-**, acerca da decisão exarada por meio da
Deliberação PAS nº 34/2023/GAT/SFC, onde julgou pela subsistência do Auto de Infração
(AI) nº 5132-2 e pela aplicação da penalidade de multa no valor de R$ 3.500,00 (três mil
e quinhentos reais), pela prática da infração prevista no artigo 20, inciso XXXIX, da norma
aprovada pela Resolução nº 912-ANTAQ.
Informo que V. Sa. possui o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do
recebimento desta notificação, para realizar o pagamento da multa através da emissão da
Guia de Recolhimento da União (GRU) ou, querendo, interpor recurso em face da decisão
proferida.
O pagamento da GRU até a sua data de vencimento implicará em renúncia
expressa ao direito de interpor recurso administrativo contra a decisão ora proferida.
Em caso de não pagamento da multa, o valor monetário da penalidade será
devidamente atualizado até o trânsito em deliberação da decisão administrativa desta
Agência.
A GRU para pagamento integral do débito poderá ser obtida diretamente pelo
endereço https://web.antaq.gov.br/arrecadacao. O primeiro acesso ao sistema é realizado
com a inserção do CNPJ da empresa no campo "Login" e da senha "123456", que deverá
ser alterada prontamente. Em seguida, selecionar o processo de que trata a multa e clicar
no campo "Gerar GRU".
Caso V. Sa. opte pelo parcelamento do débito, nos termos da Resolução nº 54-
Antaq, de 24 de agosto de 2021, siga as orientações contidas no portal, na opção
"Parcelamento", ou entre em contato com a Gerência de Orçamento e Finanças pelo
endereço eletrônico gof@antaq.gov.br ou pelos telefones (61) 2029-6905 / 2029-6910,
atentando para o prazo de vencimento.
Por fim, comunico que o não pagamento da multa após o trânsito em julgado
da decisão administrativa ou o não requerimento de parcelamento do débito, no prazo
legal de 30 (trinta) dias, implicará na inscrição da empresa no Cadastro de Créditos não
Quitados do Setor Público Federal (CADIN), conforme prevê o art. 2º da Lei nº 10.522, de
19 de julho de 2002, e o envio do processo à Procuradoria Geral Federal, para inscrição em
dívida ativa e cobrança judicial.
Manaus, 15 de outubro de 2024
FÁBIO QUEIROZ FONSECA
EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO
SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO
GERÊNCIA DE LICITAÇÕES
COORDENAÇÃO DE LICITAÇÕES DE DESPESAS
AVISO DE ADIAMENTO
LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 207/ADLI-3/SEDE/2024
Informamos que em face de retificação do edital por meio do OFÍCIO CIRCULAR
Nº SEDE-OFC-2024/06535, a licitação em epígrafe que tem por objeto a CONTRATAÇÃO DE
EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE PNEUS PARA VEÍCULOS DOS AEROPORTOS DA REDE
INFRAERO, PELO SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS - S.R.P., cuja abertura estava marcada
para o dia 23/10/2024, teve a sua data de abertura adiada para o dia 28/10/2024, às 9h.
Inf.: licitabr@infraero.gov.br e portais www.licitacoes-e.com.br (Licitação nº 1057228) e
www.infraero.gov.br
ALESSANDRA ALVES CARVALHO
Presidente da Comissão de Licitação
AVISO DE ADIAMENTO
LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 215/ADLI-3/SJOG/2024
Informamos que em face de retificação do edital por meio do OFÍCIO
CIRCULAR Nº SEDE-OFC-2024/00419, a licitação em epígrafe que tem por objeto a
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DOS
SISTEMAS DE ÁREAS VERDES E CIVIS DO AEROPORTO DE ARIQUEMES RO - SJOG, POR
POSTOS DE SERVIÇOS E FORNECIMENTO DE MATERIAL SOB DEMANDA, cuja abertura
estava marcada para o dia 24/10/2024, teve a sua data de abertura adiada para o dia
06/11/2024, às 9h. Inf.: licitabr@infraero.gov.br e portais www.licitacoes-e.com.br
(Licitação nº 1056883) e www.infraero.gov.br
ELIANA ALVES DE BRITO
Presidente da Comissão da Licitação