DOU 16/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024101600109
109
Nº 201, quarta-feira, 16 de outubro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
50905.004568/2024-60. Total de Itens Licitados: 1. Disponibilização do Edital e
cadastramento
das
propostas:
A 
partir
de
16/10/2024.
Endereço:
https://www.gov.br/compras. Abertura das Propostas e início dos lances: 29/10/2024 às
10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: O Edital também poderá ser
obtido 
na 
página 
da 
PortosRio 
na 
internet:
https://transparencia.portosrio.gov.br/relatorio/tp/licitacao.
Rio de Janeiro, 15 de outubro de 2024.
RODRIGO PANAZIO
Gerente de Compras
Substituto
Ministério dos Povos Indígenas
FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS
COORDENAÇÃO REGIONAL BAIXO SÃO FRANCISCO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 194018
Número do Contrato: 270/2022.
Nº Processo: 08774.000032/2022-80.
Pregão.
Nº 3/2022.
Contratante: COORDENACAO
REG.BAIXO SAO
FRANCISCO/BA.
Contratado: 05.340.639/0001-30 - PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA.
Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 270/2022, por 12 (doze) meses.
Vigência: 01/11/2024 a 01/11/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 550.753,14.
Data de Assinatura: 14/10/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 14/10/2024).
COORDENAÇÃO REGIONAL DE GUAJARÁ-MIRIM
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 194004
Número do Contrato: 380/2023.
Nº Processo: 08760.000276/2023-01.
Pregão. Nº 1/2023. Contratante: COORDENACAO REG. DE GUAJARA MIRIM/RO. Contratado:
05.340.639/0001-30 - PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA. Objeto: O
presente Termo Aditivo tem por objeto o acréscimo de 25% ao valor inicial do contrato, a
partir da assinatura deste instrumento, equivalente a R$ 193.412,68 (cento e noventa e
três mil quatrocentos e doze reais e sessenta e oito centavos) sem desconto e R$
170.254,74 (cento e setenta mil duzentos e cinquenta e quatro reais e setenta e quatro
centavos) com desconto; alterando a CLÁUSULA SEGUNDA - PREÇO, em função do
acréscimo. Valor Total Bruto (sem desconto) Atualizado do Contrato: R$ 967.063,39. Valor
Total Líquido (com desconto) Atualizado do Contrato: R$ 851.273,69. Data de Assinatura:
11/10/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 11/10/2024).
COORDENAÇÃO REGIONAL DO ALTO SOLIMÕES
EXTRATO DE CONTRATO Nº 223/2024 - UASG 194063
Nº Processo: 08782.000565/2024-24.
Pregão Nº 90003/2024. Contratante: COORDENACAO REG. DO ALTO SOLIMOES/AM.
Contratado: 84.084.383/0001-13 - F C TRANSPORTE E TURISMO LTDA. Objeto: Contratação
de serviços comuns de locação de veículos para a execução das ações do planejamento
estratégico do órgão em cumprimento a missão institucional.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 14/10/2024 a
14/10/2025. Valor Total: R$ 5.133.600,00. Data de Assinatura: 14/10/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 15/10/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 194063
Número do Contrato: 342/2023.
Nº Processo: 08782.003557/2023-59.
Pregão. Nº 7/2022. Contratante: COORDENACAO
REG. DO ALTO SOLIMOES/AM.
Contratado: 13.993.675/0001-20 - M. L. PERES EMPREENDIMENTOS LTDA. Objeto: O
presente Termo Aditivo tem por objeto prorrogar o prazo da vigência do Contrato nº
342/2023, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 25/11/2024
a 25/11/2025, nos termos do art. 57, II ou IV, da Lei n.º 8.666, de 1993. Vigência:
25/11/2024 a 25/11/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 49.998,82. Data de
Assinatura: 14/10/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 14/10/2024).
COORDENAÇÃO REGIONAL DO TAPAJÓS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90001/2024 - UASG 194012
Nº Processo: 08764000125202495. Objeto: Contratação de serviços de Gestão
de Frota de Abastecimentos e Manutenções veiculares e de equipamentos através de
cartão magnético, ou tecnologia similar, integrados à sistema informatizado de
gerenciamento, para atender às necessidades institucionais da Coordenação Regional
Tapajós, de suas unidades vinculadas e, em casos excepcionais, atender às demandas das
Diretorias, Coordenaçoes-Gerais e Coordenações Regionais todas da FUNAI.. Total de Itens
Licitados: 2. Edital: 16/10/2024 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h59. Endereço: Av.
Manfredo
Barata, 
299
Boa 
Esperança
Itaituba/pa,
- 
Itaituba/PA
ou
https://www.gov.br/compras/edital/194012-5-90001-2024. Entrega das Propostas: a partir
de 16/10/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 31/10/2024
às 08h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
HANS AMANCIO CAETANO KABA MUNDURUKU
Coordenador Regional
(SIASGnet - 15/10/2024) 194035-19208-2024NE000008
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO
AVISO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA
A DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS
POVOS INDÍGENAS, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 37 do
Regimento Interno, aprovado pela Portaria nº 666/PRES, de 17 de julho de 2017, torna
público os procedimentos referentes à Audiência Pública destinada a possibilitar à
sociedade, de forma transparente e democrática, o direito de manifestação sobre os
documentos objeto da Consulta Pública nº 01, de 11 de outubro de 2024, que trata da
proposta das especificações técnicas do Pregão Eletrônico de Locação de Aeronave para
atender às necessidades do órgão e suas unidades descentralizadas no âmbito da
Amazônia Legal.
Dia e horário: 28 de outubro de 2024, das 15h00min às 17h30min., na
plataforma Teams.
Endereço: Parque Cidade Corporate - Setor Comercial Sul, Quadra 7 - Bloco B,
sala 203, 2º andar, Brasília/DF.
O Edital e Anexos deste Aviso de Audiência Pública relativo ao seu objeto
estarão disponíveis
no endereço
eletrônico https://www.gov.br/funai/pt-br/acesso-a-
informacao/licitacoes-e-contratos/194035-diretoria-de-administracao-e-gestao-funai, 
bem
como poderá ser solicitado pelo e-mail: cgrl@funai.gov.br, a partir das 09h00min. horas da
data de publicação deste Aviso no Diário Oficial da União.
MISLENE METCHACUNA MARTINS MENDES
Diretora de Administração e Gestão
Ministério da Previdência Social
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Conforme inciso IV do parágrafo 2º do art. 69 da Lei 8.212/91 e art. 26 da Lei
9.784/99, ficam NOTIFICADOS os cidadãos abaixo listados por meio deste edital para (1)
manifestação em revisão de autotutela administrativa e (2) comparecimento ou
representação em data, horário e local abaixo determinados. Faculta-se o prazo legal
contado a partir do primeiro dia útil após quinze dias da publicação deste edital para
apresentar defesa, provas ou documentos dos quais dispuser; interpor recurso ou ressarcir
o erário. O acesso aos autos e/ou manifestação poderá ser realizado por meio dos canais
remotos. Decorrido o prazo legal ou data de convocação, o Processo Administrativo terá
continuidade independentemente do comparecimento ou manifestação do interessado.
APRESENTAÇÃO DE DEFESA, PROVAS OU DOCUMENTOS: Neide Maia de
Santana (NB: 5476143854, CPF: 023*****09, Protocolo: 1696623559); Alex Soares Oliveira
(NB: 5497172861, CPF: 158*****74, Protocolo: 1827174821); Lucas Faislon Machado (NB:
1228695960, CPF: 151*****65, Protocolo: 1946738579, Representante Legal: Marcia Silva
Faislon, CPF 074*****92); Gabriel Pego Zemethek (NB: 7089404278, CPF: 072*****79,
Protocolo: 14931603, Representante Legal: Gediane Nogueira Pego, CPF 988*****06);
Maria Jose de Melo Silva (NB: 1406079003, CPF: 078*****20, Protocolo: 840044925);
Maria Estefany Simoes da Silva (NB: 2063586114, CPF: 107*****60, Protocolo:
1431139984); Maria Gabryela Franca de Lima (NB: 2063588699, CPF: 167*****88,
Protocolo: 58210250); Maria Gabriely de Moura (NB: 2067755891, CPF: 126*****39,
Protocolo: 758800850); Maria do Socorro da Silva (NB: 2060948767, CPF: 718*****02,
Protocolo: 1494312218); Joel Tavares de Lima (NB: 1181501781, CPF: 026*****96,
Protocolo: 1553974132); Alaias Carlos da Silva (NB: 1923109194, CPF: 214*****91,
Protocolo: 1719415657); Maria do Carmo Ferreira (NB: 1181677731, CPF: 070*****58,
Protocolo: 1240660490); Jose Mauro Ribeiro de Barros (NB: 7030988990, CPF:
086*****72, Protocolo: 392197772); Everton Goncalves do Nascimento (NB: 5226280951,
CPF: 137*****41, Protocolo: 1506505887); Maria Madalena Carneiro de Matos (NB:
1262798458, CPF:
369*****20, Protocolo:
1517241794); Dirce
Alves Pereira (NB:
1808559654, CPF: 096*****49, Protocolo: 1302909416); Emerson do Carmo Alcantara (NB:
5011777754, CPF: 059*****30, Protocolo: 1704638450, Representante Legal: Eva do
Carmo Alcantara, CPF 497*****44); Eusa Macedo de Souza (NB: 1227086390, CPF:
049*****72, Protocolo: 989595774); Adelson Bomfim (NB: 5494266784, CPF: 896*****91,
Protocolo: 1334695868); Joao Rodrigues dos Santos (NB: 1398571277, CPF: 093*****00,
Protocolo: 1513734961);
Vera Lucia Rodrigues
Mamede (NB:
7010997366, CPF:
393*****49, Protocolo: 1223308686); Joao Correa de Almeida (NB: 0784884307, CPF:
910*****25, Protocolo: 1181142284); Guilhermina Maria de Jesus (NB: 5363766805, CPF:
558*****53, Protocolo: 498976514); Ivanilde Alves Quenupe (NB: 7039143900, CPF:
952*****15, Protocolo: 820533709); Alisdione Almeida Neres Sousa (NB: 5367305632,
CPF: 004*****19, Protocolo: 1521562389); Esmarina Ribeiro de Almeida (NB: 0476638585,
CPF: 777*****53, Protocolo: 901405590); Judith da Silveira Braga (NB: 1278394670, CPF:
440*****10, Protocolo: 2126408695); Maria da Graca Araujo Eiro (NB: 0767437012, CPF:
097*****49, Protocolo: 1632700297); Jose Faustino dos Santos (NB: 1377753031, CPF:
070*****38, Protocolo: 737830145); Brasilino Ferreira Dias (NB: 1309207914, CPF:
019*****03, Protocolo: 270893848); Karla da Silva Brifes (NB: 2104770933, CPF:
011*****19, Protocolo: 1818985394); Janairis Ribeiro da Silva (NB: 2096215662, CPF:
029*****33, Protocolo: 160695510); Cleudiane da Silva Fernandes (NB: 2097745550, CPF:
062*****90, Protocolo: 41020346); Larissa da Silva Lima (NB: 2096218971, CPF:
046*****21, Protocolo: 689229792); Debora Barros dos Santos (NB: 2097960752, CPF:
061*****47, Protocolo: 182277671); Naysa Santos Cardoso (NB: 2097968737, CPF:
036*****82, Protocolo: 734941642); Aline Araujo da Silva (NB: 2097968494, CPF:
051*****16, Protocolo: 980961274); Karolayne Cordeiro dos Reis (NB: 2097394170, CPF:
040*****52, Protocolo: 1241893763); Cleiciane de Oliveira Oliveira (NB: 2097565560, CPF:
064*****63, Protocolo: 1248563067); Kimberlly Mayra Oliveira da Silva (NB: 1887115193,
CPF: 064*****33, Protocolo: 481660506, Representante Legal: Carla Cristina Augusta de
Oliveira Silva, CPF 001*****27); Maria Francisca Dias (NB: 1395565004, CPF: 027*****01,
Protocolo: 1893964991); Eliane Vieira Lima (NB: 7047611330, CPF: 004*****11, Protocolo:
1347244543); Joelma Sousa Barbosa (NB: 2104613099, CPF: 032*****89, Protocolo:
178453867);
Izaele Santos
Silva
(NB:
2103934070, CPF:
070*****09,
Protocolo:
1044431480); Geralda Batista Santos (NB: 1312580205, CPF: 006*****22, Protocolo:
1313049555); Gleicilene Souza dos Santos (NB: 2105971878, CPF: 081*****05, Protocolo:
547972467); Gracilene de Sousa Moraes (NB: 2103399956, CPF: 754*****53, Protocolo:
1875190352); Taynara Costa Silva (NB:
2106157538, CPF: 038*****84, Protocolo:
647639719); Deinieli Aparecida Fernandes (NB: 5314854755, CPF: 019*****16, Protocolo:
1490076117, Representante Legal: Sandra Maria Fernandes, CPF 637*****00); Milena
Batista Guedes (NB: 2068027334, CPF: 063*****60, Protocolo: 743185195); Sandra
Almeida da Silva (NB: 2088042991, CPF: 033*****79, Protocolo: 634301111); Gleiceane
Santos da Costa (NB: 2086348198, CPF: 069*****16, Protocolo: 940945450); Carlos Jose
Furtado Veira (NB: 1018472107, CPF: 030*****58, Protocolo: 1227569379, Representante
Legal: Margarida do Carmo Furtado, CPF 807*****68); Daniel Castro dos Santos (NB:
7106253155, CPF: 014*****07, Protocolo: 845789269); Vinicyus Gabriel Moura Amorim
(NB: 6127173586,
CPF: 059*****52,
Protocolo: 2013004170,
Representante Legal:
Edillayne dos Santos Moura, CPF 046*****56); Leandro Verli (NB: 0531917967, CPF:
001*****13, Protocolo: 2066111527); Luiz Mendes de Araujo (NB: 1336582577, CPF:
980*****20, Protocolo: 1700326512); Francisco da Silva do Carmo (NB: 7042590938, CPF:
030*****78, Protocolo: 1302312986); Regyane Karla Mororo Marinho (NB: 1099499655,
CPF: 109*****36, Protocolo: 1496635390, Representante Legal: Maria Ida Mororo, CPF
002*****90); Marcia da Cunha Marques (NB: 1948989333, CPF: 971*****34, Protocolo:
5427998); Matheus Pereira de Souto (NB: 7047722921, CPF: 191*****08, Protocolo:
282677042); Maria Jose de Azevedo Ezequiel (NB: 5184191816, CPF: 116*****13,
Protocolo: 47194814); Edna de Oliveira (NB: 7011913263, CPF: 592*****87, Protocolo:
426600526); Doracy Francisca da Conceicao Collares (NB: 5151637033, CPF: 042*****98,
Protocolo: 1264326674); Alexandro Moreira de
Azevedo (NB: 7000073900, CPF:
061*****08, Protocolo: 374100741); Bianca Aguiar de Oliveira (NB: 2088033984, CPF:
054*****46, Protocolo: 1924050699); Maria de Lourdes da Silva (NB: 7032320873, CPF:
059*****90,
Protocolo: 2709919);
Aurelino Nascimento
(NB: 7001772675,
CPF:
085*****94, Protocolo: 117290028); Olga Regina Lima Ribeiro (NB: 7046951498, CPF:
103*****71, Protocolo: 641702534); Rossilda Azevedo Mosqueira (NB: 7011969650, CPF:
580*****63, Protocolo: 996724881, Representante Legal: Jurema dos Santos Couceiro, CPF
605*****15); Jose da Silva Carmo (NB: 1075053436, CPF: 422*****20, Protocolo:
1017584634); Fernando Silva de Souza (NB: 1328399041, CPF: 519*****87, Protocolo:
782529439); Elza Maria de Almeida (NB: 1950297141, CPF: 961*****34, Protocolo:
1645959525); Valdivio Lopes dos Santos (NB: 5389727700, CPF: 099*****49, Protocolo:
572939828); Carolina Das Gracas Rocha Barbosa (NB: 1802781320, CPF: 975*****68,
Protocolo: 1546292273); Izolina Borge da Silva (NB: 1235945534, CPF: 126*****21,
Protocolo: 1688189845); Fernanda Carla dos Reis Silva Pinto (NB: 5325165050, CPF:
102*****51,
Protocolo: 1607662371);
Joao
Carlos
Silva (NB:
1524762129,
CPF:
148*****33); Teresa Cristina Gouvea Loureiro (NB: 7025560554, CPF: 614*****53,
Protocolo: 218277853); Marta Pereira da Rocha (NB: 7030326246, CPF: 010*****05,
Protocolo: 2093690637); Valcir Rosa de Carvalho (NB: 7089453570, CPF: 999*****00,
Protocolo: 871235060); Rosely Silva Martins
(NB: 7025160874, CPF: 578*****15);
Rosimere de Araujo (NB: 1685886571, CPF: 806*****91, Protocolo: 2110720602);
Rayleison Batista Machado (NB: 7036326710, CPF: 929*****06, Protocolo: 1653695895);
Pedro Alberto Mendonca
Lima (NB: 7134052029, CPF:
166*****20, Protocolo:

                            

Fechar