DOU 16/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024101600138
138
Nº 201, quarta-feira, 16 de outubro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
606-82;
TRANCIM
TRANSPORTES
LTDA,
02.551.325/0001-98,
RXN8E51,
FRMEV01854202024, 606-82; RXN8E51, FRMEV01792912024, 606-82; TRANSLOC L E FC H A K
LOCACAO DE VEICULOS LTDA, 45.946.127/0001-36, AWB5B31, FRMEV01458932024, 606-
82;
TRANSPORTADORA
PACHECO
LTDA,
22.457.202/0001-08,
SYP9A12,
FRMEV01477172024, 606-82; TRANSPORTADORA SAO LUIZ LTDA ME, 27.938.264/0001-47,
RBC9J42, FRMEV01081532024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 24307/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 17 (dezessete). BRASÍLIA, 27 de setembro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
TRANSPORTES
PAVESI
LTDA,
06.637.061/0001-40,
RAH9770,
FRMEV01833312024, 606-82; WAGNER ADEMAR FERREIRA, 22.647.292/0001-91, MLI5710,
FRMEV01845212024, 606-82; TRANSPORTES BLASIUS LTDA, 42.813.565/0001-38, RYK8E50,
FRMEV01487342024, 606-82; TRANSPORTES BIONDI LTDA, 55.839.013/0001-40, GCX5A52,
FRMEV01465272024,
606-82;
VAMOS
LOCACAO
DE
CAMINHOES,
MAQUINAS
E
EQUIPAMENTOS
S.A.,
23.373.000/0003-02,
RUA3I34,
FRMEV01468322024,
606-82;
TRANSPORTES O.P. LTDA, 13.193.763/0001-48, AOP5G66, FRMEV01461832024, 606-82;
AOP8F58, FRMEV01812182024, 606-82; AOP7E44, FRMEV01472892024, 606-82; Z U CO LOT O
TRANSPORTES LTDA, 04.945.686/0001-44, QCD9C19, FRMEV01802012024, 606-82; YURI
TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 23.161.504/0001-99, RVH0H41, FRMEV01834562024,
606-82; W.BREITKOPF COMERCIO DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA, 82.636.754/0001-05,
MGR3D06, FRMEV01460962024, 606-82; TRANSPORTES BAGGETO LTDA, 85.304.723/0008-
03, RAI1H60, FRMEV01801152024, 606-82; W.B. HESPANHOL, 29.600.951/0001-83,
QRL8B43, FRMEV01459122024, 606-82; TRANSPORTES REZIN LTDA, 10.823.715/0001-06,
RKW0E10, FRMEV01515862024, 606-82; VIACAO AGUIA BRANCA S A, 27.486.182/0001-09,
QRL0I95, FRMEV01831252024, 606-82; SGD0B84, FRMEV01462112024, 606-82; T R A N S T I CO
TRANSPORTES LTDA, 04.402.997/0001-67, BEV1E30, FRMEV01796132024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 24385/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da
penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30
(trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste
Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu
valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar
Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da
Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio
eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT.
Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o
disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de
infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE
INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES,
LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as
instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do
devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 27 de
setembro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
DOUGLAS
PESSETO
TRANSPORTES,
29.421.020/0001-18,
FCG7D25,
FRMEV00269772024,
606-82;
FCG7D25,
FRMEV00596812024,
606-82;
DF
SILVA
CONFECCOES
LTDA,
34.522.619/0002-69,
QIZ3I58,
FRMEV00955522024,
606-82;
ERIVELTON DE ANDRADE AMORIM, ***.371.779-**, IRW3592, FRMEV01833742024, 606-
82; IRW3592,
FRMEV01828852024, 606-82;
GERCINO AMBROSINO
DE LIMA
-
TRANSPORTES LTDA, 74.535.030/0001-39, EEH8879, FRMEV01851222024, 606-82;
CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA, ***.547.156-**, MRT9I25, FRMEV01828102024, 606-82;
BUZIN
TRANSPORTES
E
COMERCIO
LTDA,
88.651.500/0013-78,
RYE8H53,
FRMEV01833512024,
606-82;
RYE8G33,
FRMEV01462082024,
606-82;
RYB5J83,
FRMEV01506902024, 606-82; POSTO HUMAITA LTDA, 26.727.260/0001-57, OLG3A59,
FRMEV01825272024, 606-82; LS SERVICOS E TRANSPORTES LTDA, 41.553.185/0001-49,
PRN7D94, FRMEV01026962024, 606-82; JUCELINO BUENO, ***.079.188-**, ETL1G39,
FRMEV01522112024, 606-82; REUS TRANSPORTES
LOGISTICA E COMERCIO LTDA,
19.269.569/0001-85,
QJX3732,
FRMEV01503292024,
606-82;
QID7A76,
FRMEV01434212024, 606-82; GGR TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA, 11.216.037/0001-
78,
RYR6A33,
FRMEV01809172024,
606-82;
GRAMEIRA
SAO
JOSE
LTDA,
11.144.233/0001-84, SEP8I32, FRMEV01461592024, 606-82; MACIEL LUIZ CONR A D O,
***.145.279-**, ABN6004, FRMEV01803322024, 606-82; EXPRESSO ADORNO LTDA,
79.458.584/0001-01,
RHL7C01, FRMEV01767082024,
606-82; FAMAR
TRANSPORT ES
LTDA, 15.098.842/0001-03, EVA7446, FRMEV01797512024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 24386/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 17 (dezessete). BRASÍLIA, 27 de setembro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
TRANSPORTADORA
FG
EXPRESS
LTDA,
04.759.097/0001-71,
IZC4F99,
FRMEV00847252024,
606-82;
JBW6B30,
FRMEV00614552024,
606-82;
JAL4B38,
FRMEV00443692024, 606-82; VALDENI VALADAO TEIXEIRA, ***.991.990-**, IRR5F39,
FRMEV01060512024, 606-82; SINAFER TRANSPORTES LTDA, 06.879.603/0001-91, CUE5G33,
FRMEV00954812024,
606-82;
IUM9I54,
FRMEV00944912024,
606-82;
IUM9I54,
FRMEV00944872024, 606-82;
VERA MARIA
COUTINHO, ***.321.411-**,
EVC6J34,
FRMEV01832882024, 606-82; SVD TRANSPORTES RODOVIARIOS S/A, 04.732.762/0001-33,
SFC3J37, FRMEV01515202024, 606-82; REUS TRANSPORTES LOGISTICA E COMERCIO LTDA,
19.269.569/0001-85, QIS0440, FRMEV01472812024, 606-82; TRANSPORTADORA VERDES
CAMPOS LTDA, 75.990.176/0001-37, BEE6A82, FRMEV01515332024, 606-82; AVC9A14,
FRMEV01823052024, 606-82; WALTER DA CUNHA MACIEL, ***.666.106-**, MCR1489,
FRMEV01461142024, 606-82; TCA TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 85.165.678/0001-87,
RXS1A81, FRMEV01833672024, 606-82; RYC5I26, FRMEV01839692024, 606-82; YURI
TRANSPORTES
LTDA,
33.605.479/0001-49,
GEA0G08,
FRMEV01448362024,
606-82;
TRANSPORTES
ALMEIDA
SIMAS
LTDA,
20.337.929/0001-18,
OWW5346,
FRMEV01431722024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 24387/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir
do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da
multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou,
se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos
termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no
sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT.
Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na
legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT,
situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8,
ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa
acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor
Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02,
com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT -
Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 13 (treze). BRASÍLIA, 27 de setembro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
CANDIDO RIBEIRO DO VALE NETO COMERCIO DE BEBIDAS E TRANSPORTES,
12.983.332/0001-12, , FREVP00576962024, 773-0; ALLIANZ SEGUROS S/A, 61.573.796/0001-
66, , FREVP00526912024,
773-0; FABIANO CANDIDO DA
SILVA, ***.693.117-**, ,
FREVP00504942024, 773-0; TF REPRESENTACOES E TRANSPORTES LTDA, 17.012.781/0001-37, ,
FREVP00402852024,
773-0;
PAMELA
DE
SOUZA
NOVAES,
***.129.067-**,
,
FREVP00409402024, 773-0; AMARO TRANSPORTE E COMERCIO LTDA, 34.286.140/0001-90, ,
FREVP00404532024, 773-0; RICHARD FERREIRA LIRA DE MORAES, ***.404.187-**, ,
FREVP00507642024,
773-0;
M.
HERMES
&
CIA
LTDA,
04.019.769/0003-74,
,
FREVP00493752024, 773-0; , FREVP00493822024, 773-0; , FREVP00389492024, 773-0;
RICARDO CAVALCANTE COLOMBO, 11.544.096/0001-75,
, FREVP00388932024, 773-0;
TRANSPORTADORA BATISTA DUARTE LTDA, 66.306.093/0013-29, , FREVP00389832024, 773-0;
G. C. SANGUINO NETTO, 09.001.281/0001-71, , FREVP00523492024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração -
G EAU T / S U D EG / A N T T
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 24419/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento
encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em
qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo
ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e
do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS
DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES,
LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias
administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro
Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da
União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial,
transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e
demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área
do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 27 de setembro de 2024.
Fechar