DOU 16/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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139
Nº 201, quarta-feira, 16 de outubro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
DAMEBE
CONSTRUCAO 
E
SANEAMENTO
LTDA, 
03.695.852/0001-39,
,
FREVP00406892024, 773-0; DILSON DANIEL FILHO, ***.500.718-**, , FREVP00570972024,
773-0; LM TRANSPORTES INTERESTADUAIS SERVICOS E COMERCIO S.A, 00.389.481/0032-
75,
, FREVP00532502024,
773-0; ADRIANA
SODARIO
CORREA, ***.443.916-**,
,
FREVP00532982024, 773-0; BRASAO COMERCIO DE CAMINHOES E CARRETAS LTDA,
16.434.277/0001-62, , FREVP00519592024, 773-0; INGA VEICULOS LTDA, 01.994.951/0001-
96, , FREVP00496952024, 773-0; LANSA FERRO E ACO LTDA., 30.640.502/0003-00, ,
FREVP00542992024, 773-0; ELISMARA SIBELE DE FATIMA POLATO, ***.187.069-**, ,
FREVP00528402024, 773-0; MASSATO YOSHIZUKA, ***.464.097-**, , FREVP00528422024,
773-0; LOCALIZA RENT A CAR SA, 16.670.085/0001-55, , FREVP00505302024, 773-0;
LILIANE 
MONTEIRO
MARIANO, 
***.910.516-**,
, 
FREVP00508742024,
773-0;
ECONSTRUCOR 
PINTURAS 
E 
TRANSPORTES 
LTDA, 
31.264.550/0001-41, 
,
FREVP00506272024, 773-0; , FREVP00525362024, 773-0; FAUSTAO LOCADORA DE
VEICULOS E TURISMO LTDA, 14.392.248/0001-50, , FREVP00535192024, 773-0; BENTOMAR
ANTONIO SILVANO, ***.940.479-**, , FREVP00525582024, 773-0; LUCIANO MAGA L H A ES
LINS DE SOUZA, ***.228.245-**, , FREVP00397362024, 773-0; M. HERMES & CIA LTDA ,
04.019.769/0003-74,
, FREVP00507482024,
773-0;
,
FREVP00404782024, 773-0; ,
FREVP00520772024, 
773-0; 
JOSUE 
DE 
LIMA 
CORREIA, 
***.149.905-**, 
,
FREVP00528952024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 24421/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 10 (dez). BRASÍLIA, 27 de setembro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
VIA HORIZONTE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA, 10.780.661/0001-
30, , FREVP00518342024, 773-0; WENDERSON RODRIGUES DA SILVA, ***.257.911-**, ,
FREVP00496552024, 773-0; TRANSPORTADORA BATISTA DUARTE LTDA, 66.306.093/0001-
95, , FREVP00507592024, 773-0; VALERIA DE SOUZA CARNEVALI TRANSPORTES LTDA,
16.620.240/0006-33,
, FREVP00507522024,
773-0;
,
FREVP00511652024, 773-0; ,
FREVP00389642024, 773-0;
MULTISEG DISTRIBUIDORA
S/A, 13.554.884/0001-78, ,
FREVP00396962024, 773-0; RICARDO LOPES, ***.765.618-**, , FREVP00515672024, 773-0;
ZOCAR RIO CAMINHOES LTDA, 03.096.738/0001-92, , FREVP00526222024, 773-0; MIRIAN
DE FATIMA FERNANDES MARTINS, ***.237.678-**, , FREVP00508852024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 24424/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir
do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da
multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou,
se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos
termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no
sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT.
Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na
legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT,
situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8,
ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa
acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor
Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02,
com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT -
Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 27 de setembro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
AMBEV S.A., 07.526.557/0046-01,
MTG7361, EPSMA00354662024, 683-12;
RKL7D77, EPSMA00354022024, 683-12; RIP9H29, EPSMA00224232024, 683-12; QKH5E53,
EPSMA00207062024, 
683-12; 
MTG7361, 
EPSMA00207092024, 
683-12; 
RKV7F86,
EPSMA00207182024, 
683-13;
ADELINA 
BELING,
***.046.647-**, 
SEI6F18,
EPSMA00350422024,
683-13; 
AMBEV
S.A., 
07.526.557/0029-00,
RXX5E15,
EPSMA00188472024, 683-12; AMAFIL INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA,
75.784.140/0001-05, JOM4G86, EPSMA00206842024, 683-12; AMBEV S.A., 07.526.557/0044-
40,
FDZ8E92, EPSMA00208742024,
683-12;
RXZ4D07, EPSMA00209922024,
683-12;
AGRICOPEL COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA, 81.632.093/0016-55, EBM5D78,
EPSMA00210332024, 683-12; A CASA COMERCIO E IMPORTACAO LTDA, 20.310.324/0002-14,
OCW3187, EPSMA00215122024,
683-13; AMBEV S.A.,
07.526.557/0063-02, FOT6I62,
EPSMA00215192024,
683-12;
COB9C30, 
EPSMA00215362024,
683-12;
DCU2330,
EPSMA00216682024, 
683-12; 
AMBEV 
S.A., 
07.526.557/0006-14, 
FTN9D08,
EPSMA00216642024, 683-12; AGROMAT COMERCIO E REPRESENTACOES DE PRODUTOS
AGRICOLAS LTDA,
17.718.668/0001-71, AVR7D08, EPSMA00217322024,
683-12; ALFA
COMERCIAL
IMPORTACAO 
E
EXPORTACAO
LTDA, 
49.401.910/0001-75,
RBD6C50,
EPSMA00215612024, 683-12; ADAMI SA MADEIRAS, 83.054.478/0012-84, SEV8A16,
EPSMA00218382024, 683-12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração -
G EAU T / S U D EG / A N T T
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 24425/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir
do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da
multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou,
se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos
termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no
sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT.
Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na
legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT,
situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO
8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa
acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor
Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02,
com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT -
Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 27 de setembro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
ARCELORMITTAL 
BRASIL 
S.A.,
17.469.701/0106-44, 
PPU9C73,
EPSMA00278782024, 
683-12;
SGF4J79, 
EPSMA00277082024,
683-12; 
PPU9275,
EPSMA00275682024, 683-12; AVENORTE AVICOLA CIANORTE LTDA, 01.682.147/0001-71,
BCF9E66, EPSMA00280762024, 683-11; GFC8I75, EPSMA00284522024, 683-11; A R AU CO
INDUSTRIA DE PAINEIS S.A., 00.606.549/0001-24, FZF8F43, EPSMA00288842024, 683-12;
BENTONISA 
BENTONITA 
DO 
NORDESTE
S 
A, 
09.185.877/0002-50, 
IZC0C83,
EPSMA00159892024, 683-11; ATLAS RIO DISTRIBUIDORA LTDA, 42.299.566/0001-06, KSB8G29,
EPSMA00202052024, 683-11; RBE5G25, EPSMA00211592024, 683-13; AUDREY MICHELLE DO
NASCIMENTO LESSA SANTOS, ***.967.747-**, FKQ5D21, EPSMA00210662024, 683-12;
ARCELORMITTAL BRASIL S.A., 17.469.701/0263-03, SGG2I96, EPSMA00211482024, 683-11;
ARAUCO DO BRASIL S.A., 76.518.836/0020-07, SGD8G98, EPSMA00214772024, 683-12;
ARGALAGOS INDUSTRIA E COMERCIO DE ARGAMASSAS LTDA, 11.868.489/0001-34, GVI5E07,
EPSMA00214012024, 683-13; AZURELOG TRANSPORTES LTDA, 85.348.407/0003-29, LSA5559,
EPSMA00214042024, 683-13; BENTONIT UNIAO NORDESTE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ,
08.811.119/0008-22, RDY2I59, EPSMA00213902024, 683-12; BRASIL VILA EMA AT AC A D I S T A
BEBIDAS E DESCARTAVEIS LTDA, 48.952.463/0001-80, KOS6700, EPSMA00214002024, 683-11;
AMG BRASIL S.A., 11.224.676/0001-85, EJV7565, EPSMA00217662024, 683-12; BUNGE
ALIMENTOS
S/A, 
84.046.101/0152-04,
AZR4429, 
EPSMA00218832024,
683-12;
ARCELORMITTAL BRASIL S.A., 17.469.701/0016-53, SGC3C49, EPSMA00218852024, 683-12;
ARCELORMITTAL BRASIL S.A., 17.469.701/0104-82, SGC8G07, EPSMA00293732024, 683-12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração -
G EAU T / S U D EG / A N T T
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 24427/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento
encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em
qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo
ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e
do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS
DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES,
LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias
administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro
Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da
União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial,
transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e
demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área
do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 27 de setembro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
COMPANHIA 
SIDERURGICA 
NACIONAL, 
33.042.730/0134-35, 
SGJ0I04,
EPSMA00359022024, 683-12; COMPANHIA DE ALIMENTOS UNIAVES, 07.144.671/0001-75,
PPE4J32, 
EPSMA00361692024, 
683-12;
QRM3A56, 
EPSMA00352682024, 
683-12;
COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL, 33.042.730/0022-39, PVR7I27, EPSMA00354642024,
683-11; CICERO JUSTINO DA SILVA FILHO, ***.110.878-**, OSA5J22, EPSMA00205332024,
683-13; CONFAB INDUSTRIAL SOCIEDADE ANONIMA, 60.882.628/0042-68, ODK0097,
EPSMA00360482024, 683-12; CSN CIMENTOS BRASIL S.A., 60.869.336/0004-60, SQV2H08,
EPSMA00330842024, 683-12; CIA DE CIMENTO ITAMBE, 76.630.573/0002-41, QAH1E98,
EPSMA00275302024,
683-12;
QIZ4J47, 
EPSMA00278302024,
683-12;
COMPANHIA
NACIONAL DE CIMENTO - CNC, 07.957.149/0002-93, RFJ8J93, EPSMA00283682024, 683-12;
COMERCIO DE FRUTAS STOPA LTDA, 18.293.329/0001-53, BWO8371, EPSMA00207282024,
683-11;
CERAMICA
OLHOS
D 
AGUA
LTDA,
01.340.549/0001-98,
BUD3E97,
EPSMA00207662024, 683-11; CAPITAL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS RECICL AV E I S
LTDA, 06.096.335/0001-31, ARX2A73, EPSMA00210392024, 683-12; CYSY MINER AC AO
LTDA, 75.300.491/0003-57,
MEL5882, EPSMA00211282024,
683-13; BUSER
BRASIL
TECNOLOGIA LTDA., 29.365.880/0001-81, QWC3G22, EPSMA00214492024, 683-13; BV
INDUSTRIA 
E 
COMERCIO 
DE
FIBRAS 
LTDA, 
27.542.830/0001-05, 
MGM7J33,
EPSMA00217712024, 683-13; CLARIANT BRASIL LTDA., 31.452.113/0025-29, OKS 6 A 8 3 ,
EPSMA00215482024, 683-12; CONFAB SERVICOS TUBULARES LTDA, 21.482.204/0001-86,
RKL6I15, EPSMA00216132024, 683-12; CSN CIMENTOS BRASIL S.A., 60.869.336/0081-00,
NTE1A28, EPSMA00217682024, 683-12; CSN CIMENTOS BRASIL S.A., 60.869.336/0003-89,
SHC7G73, EPSMA00291662024, 683-12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 24430/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da
penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30
(trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste
Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu
valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar
Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da

                            

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