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DOU 16/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil 

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155
Nº 201, quarta-feira, 16 de outubro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
16.2.3 CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS
[...]
CARGO
3:
ANALISTA
JUDICIÁRIO 
-
ÁREA:
APOIO
ESPECIALIZADO
-
ESPECIALIDADE: ANÁLISE DE SISTEMAS DE INFORMAÇÃO
[...]
DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARE: [...]. 8 Bancos de dados. 8.1 Modelagem de
dados. 8.2 Modelo relacional; formas normais. 8.3 Banco de dados Oracle19c e SGBD
PostgreSQL, Microsoft SQL Server e MySQL. 8.4 Organização de arquivos e métodos de
acesso. 8.5 Abstração e modelo de dados. 8.6 Linguagens de definição e manipulação de
dados. 8.7 SQL padrão ANSI, PL/SQL, PL/pgSQL, transact-SQL. [...].
PROGRAMAÇÃO WEB: [...]. 6 TypeScript e PHP (Hypertext Preprocessor) . [...].
[...]
CARGO 
22: 
ANALISTA
JUDICIÁRIO 
- 
ÁREA: 
APOIO
ESPECIALIZADO 
-
ESPECIALIDADE: TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO: [...].10 Linguagem de programação (Java,
Python, Apex e C# e PHP - Hypertext Preprocessor).
[...]
CARGO
24:
TÉCNICO
JUDICIÁRIO 
-
ÁREA:
ADMINISTRATIVA
-
SEM
ES P EC I A L I DA D E
[...]
NOÇÕES DE DIREITO ADMINISTRATIVO: [...]. 8 Regime Jurídico dos Servidores
Públicos Federais: Lei nº 8.112/1990. 9 Processo administrativo disciplinar e sua revisão. 10
Seguridade Social do Servidor: Benefícios. 11 Regime de Previdência Complementar: Lei nº
12.618/2012. 
12 
Improbidade 
Administrativa: 
Lei 
nº 
8.429/1992. 
13 
Processo
Administrativo: Lei n° 9.784/1999. 14 Código de Conduta dos servidores da Justiça Federal
(Resolução nº 147/2011 do CNJ).
[...]
CARGO
27: 
TÉCNICO
JUDICIÁRIO 
-
ÁREA:
APOIO 
ESPECIALIZADO
-
ESPECIALIDADE: DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS DE INFORMAÇÃO
DESENVOLVIMENTO
DE
SISTEMAS:
1 Desenvolvimento
de
sistemas.
1.1
Desenvolvimento web. 1.1.1 JavaScript, HTML5, CSS3, WebSocket, single page application
(SPA) e PHP (Hypertext Preprocessor). 1.2 Framework JavaScript AngularJS, DHTML, AJAX,
Vue JS. 1.3 Noções e conceitos de desenvolvimento para dispositivos móveis. 1.4
Framework Apache CXF. 1.5 Usabilidade e acessibilidade na Internet, padrões W3C. [...].
Des. Fed. VALLISNEY DE SOUZA OLIVEIRA
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ACRE
CORREGEDORIA REGIONAL ELEITORAL
DIRETORIA-GERAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo (SEI) n.º 0002565-20.2024.6.01.8000. Terceiro termo Aditivo ao Contrato nº
06/2023. Partes: Tribunal Regional Eleitoral do Acre e GOLD SERVICE VIGILÂNCIA E
SEGURANÇA LTDA., CNPJ nº 02.764.609/0001-62. Objeto: O presente termo aditivo tem
como objeto acrescer às obrigações da CONTRATANTE e da CONTRATADA, no âmbito do
Tribunal Regional Eleitoral do Acre, o texto abaixo indicado, em cumprimento ao
estabelecido pela Resolução CNJ nº 351/2020, alterado pela Resolução CNJ nº 413/2021,
Resolução CNJ º 230/2016. Lei nº 8.112/1990, Lei nº 8429/1992, atualizada pela Lei nº
14.230/2021, Acórdão TCU nº 456/2022 - Plenário e legislação correlatas; que tratam da
"Política contra Assédio e Discriminação".
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ
DIRETORIA-GERAL
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
COORDENADORIA DE MATERIAL E PATRIMÔNIO
SEÇÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
EXTRATO DE APOSTILAMENTO
Espécie: 2.º Termo de Apostilamento ao Contrato de N.º 02/2023, celebrado com a
empresa FSF TECNOLOGIA S/A. Objeto: a fim de reajustar, retroativamente a 9 de
setembro de 2024, o valor do contrato no percentual de 4,42% (quatro vírgula quarenta e
dois por cento), correspondente ao IPCA acumulado de 12 meses para o mês de setembro
de 2024, passando o valor mensal de R$ 1.735,64 (mil setecentos e trinta e cinco reais e
sessenta e quatro centavos) para R$ 1.812,35 (mil oitocentos e doze reais e trinta e cinco
centavos), compreendendo, doravante, o valor global anual de R$ 21.748,20 (vinte e um
mil setecentos e quarenta e oito reais e vinte centavos). SEI n. 2024.0.000021896-4. Assina
Des. Raimundo Nonato Silva Santos, Presidente do TRE/CE. Data: 15/10/2024.
DES. RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOS - PRESIDENTE DO TRE/CE
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPÍRITO SANTO
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E ORÇAMENTO
R E T I F I C AÇ ÃO
NO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 00012/2024 publicado no D.O de 2024-10-16, Seção
3. Onde se lê: Vigência: 14/10/2024 a 15/10/2025. . Leia-se: Vigência: 16/10/2024 a
15/04/2025. onde se lê: prorrogação da vigência contratual, alterando a cláusula oitava;
registro dos novos valores contratuais decorrentes da prorrogação, alterando a cláusula
quinta; renovação da garantia contratual, em razão da prorrogação do contrato, alterando
a cláusula segunda . Leia-se: prorrogação da vigência por 06 (seis) meses, com base no
artigo 57, §4º da lei nº 8.666/93
(COMPRASNET 4.0 - 15/10/2024).
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
PROCESSO: SEI N° 24.0.000014473-4
O Tribunal Regional Eleitoral de Goiás, FAZ SABER, em cumprimento à
determinação da Diretoria-Geral, que por este NOTIFICA a empresa CONSULLT
CONSULTORIA EM LICITAÇÕES E TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA, CNPJ N° 11.432.207-
0001-51, estabelecida em lugar incerto e não sabido, na pessoa do seu representante legal,
WÊNICA GOMES PINTO, para tomar ciência da abertura de processo administrativo de
penalidade - SEI nº 24.0.000014473-4, por descumprimento da cláusula terceira do
contrato que estabelece o início da vigência contratual. A empresa deixou de iniciar a
partir de 1/8/2024, a execução dos serviços contratados, nos termos das cláusulas e
condições estabelecidas no Contrato TRE-GO nº 36/2023. Ademais, fica a contratada, nos
termos dado pela redação do art. 11 da Portaria TRE-GO Nº 276/2018 - PRES, notificada
para apresentar defesa prévia no prazo de 15 (quinze) dias úteis, a contar da publicação
deste ato, eis que o descumprimento contratual, em tese, pode ensejar a aplicação das
sanções previstas nos incisos I, II, III e V do art. 3° da Portaria 276/2018 - PR ES .
Goiânia, 15 de outubro de 2024.
LEONARDO SAPIÊNCIA SANTOS
Diretor-Geral do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO
AVISOS DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 51/2024
Processo SEI Nº 0011241-31.2024.6.27.8000 - TRE-MA. Objeto: Contratação de
empresa especializada para a execução dos serviços de modernização tecnológica e
estética de 4 (quatro) elevadores de fabricação Thyssenkrupp instalados no Prédio do
Fórum Eleitoral e no Prédio Anexo ao TRE/MA, ambos localizados em São Luís/MA,
incluindo o fornecimento de componentes (módulos, placas, peças, etc), bem como dos
seus serviços de manutenção preventiva (contrato integral). Adjudicatária: Empresa
ELEVADORES DIRSAN LTDA (Itens 01, 02 e 03). Fundamento Legal: Art. 71, inciso IV, da Lei
nº 14.133/2024. Data da Homologação: 10/10/2024.
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 52/2024
Processo SEI Nº 0011161-67.2024.6.27.8000 - TRE-MA. Objeto: Aquisição de
balcão de atendimento para o Fórum Eleitoral de São Luís/MA. Adjudicatária: Empresa JR
DE ARAUJO FILHO E CIA LTDA (Item 01). Fundamento Legal: Art. 71, inciso IV, da Lei nº
14.133/2024. Data da Homologação: 11/10/2024.
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 53/2024
Processo SEI Nº 0013384-90.2024.6.27.8000 - TRE-MA. Objeto: Registro de
Preços para Aquisição de mobiliários e equipamentos. Adjudicatária: Empresa GMS ABREU
E COMÉRCIO LTDA. (Item 01), Empresa ADEQUA MOVEIS LTDA. (Itens 02, 03, 04, 05 e 11),
Empresa TKL COMERCIAL LTDA. (Item 06), Empresa SUL ÁGUA EQUIPAMENTOS LTDA. (Item
07), Empresa 2WE MÓVEIS COMERCIAIS LTDA. (Itens 08 e 09) e Empresa FLEX MOBILY
SOLUÇÕES PARA ESCRITÓRIO LTDA. (Item 10). Fundamento legal: Art. 71, IV, da Lei nº
14.133/2021. Data da Homologação: 10/10/2024.
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 54/2024
Processo SEI Nº 0009609-67.2024.6.27.8000 - TRE-MA. Objeto: Contratação de
empresa para prestação do serviço de manutenção de enlace de fibra ótica das redes do
parque computacional do TRE-MA, incluindo a interligação entre o Centro Administrativo
do TRE-MA (composto pelo prédio sede e anexo) e o Fórum Trabalhista (Fórum Astolfo
Serra). Adjudicatária: Empresa BSB TIC SOLUÇÕES LTDA. (Item 01). Fundamento legal: Art.
71, IV, da Lei nº 14.133/2021. Data da Homologação: 10/10/2024.
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 56/2024
Processo SEI Nº 0013395-22.2024.6.27.8000 - TRE-MA. Objeto: Registro de
Preços para contratação de serviços de chaveiro e correlatos, tais como confecção de chaves
para portas, mobiliários e automóveis deste Tribunal Regional Eleitoral, com fornecimento
de todo o material necessário. Adjudicatária: Empresa JUCIENE DE S. BRITO (Itens 01, 02 e
03). Art. 71, IV, da Lei nº 14.133/2021. Data da Homologação: 10/10/2024.
MÁRIO LOBÃO CARVALHO
Diretor-Geral
AVISO DE ANULAÇÃO
PREGÃO Nº 90046/2024
Fica anulada a licitação supracitada, referente ao processo Nº 0011241-31.2024
. Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de empresa especializada para a execução dos
serviços de modernização tecnológica e estética de 4 (quatro) elevadores de fabricação
Thyssenkrupp instalados nos prédios do Fórum Eleitoral de São Luís e do Sede/Anexo do
TRE-MA, ambos localizados em São Luís-MA, incluindo o fornecimento de componentes
(módulos, placas, peças, etc), bem como dos serviços de manutenção preventiva e
corretiva dos mesmos (contrato integral)
MARIO LOBAO CARVALHO
Diretor Geral
(SIDEC - 15/10/2024) 070005-00001-2024NE000001
S EC R E T A R I A
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E ORÇAMENTO
COORDENADORIA DE MATERIAL E PATRIMÔNIO
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato nº. 119/2024 - PREGÃO ELETRONICO TRE-RN Nº 25/2023 - SEI TRE-MA Nº.
0013519-39.2023.6.27.8000. Contratante: A União, representada pelo Tribunal Regional
Eleitoral do Maranhão. Contratado: ARTMOVIMENT SERVIÇOS DE REFORMA E COMÉRCIO
DE ARTEFATOS DE AÇO LTDA. (CNPJ nº 30.755.240/0001-67). Objeto: aquisição de material
permanente (carrinho cesto multiuso de pneu). Valor Total: R$ 5.700,00. Nota de
Empenho: 2024NE000861. Elemento de Despesa: Ação Orçamentária: Julgamento de
Causas e Gestão Administrativa da Justiça Eleitoral; UGR: 070156 - SEGEP; Natureza da
Despesa: 44.90.52 - Equipamentos e Material Permanente; Plano Interno: INV PERMAN.
Vigência: 12 meses, com início no primeiro dia útil subsequente à publicação do seu
extrato no DOU, devendo ser divulgado no PNCP, no prazo de vinte dias úteis, contados da
data de sua assinatura. Data de assinatura do último signatário: 15/10/2024. Signatários:
Desembargador JOSÉ GONÇALO DE SOUSA FILHO, Presidente do TRE-MA e THAIS HELENA
FERRAZ FRANHANI OLIVETTI, Representante da Contratada.
SEÇÃO DE COMPRAS E LICITAÇÕES
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato nº. 118/2024. SEI nº. 0010944-24.2024.6.27.8000 (PREGÃO ELETRÔNICO Nº
90045/2024). Contratante: A União, representada pelo Tribunal Regional Eleitoral do
Maranhão. Contratado: LTI SEGUROS S.A (CNPJ: 47.006.254/0001-80). Objeto: contratação
de seguro total para 3 (três) veículos pertencentes à frota deste Tribunal. Valor Total: R$
1.275,00. Nota de Empenho: 2024NE000863. Elemento de Despesa: Ação Orçamentária:
Julgamento de Causas e Gestão Administrativa da Justiça Eleitoral; UGR: 070380 - SEGET;
Natureza da Despesa: 33.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica; Plano
Interno: ADM SEGURO. Vigência: 12 (doze) meses, com início no primeiro dia útil
subsequente à publicação do seu extrato no Diário Oficial da União (D.O.U). Data de
assinatura do último signatário: 14/10/2024. Signatários: Desembargador JOSÉ GONÇALO
DE SOUSA FILHO, Presidente do TRE-MA e JONATAN DIONIZIO DE OLIVEIRA CAMPOS,
Representante da Contratada.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº. 98/2022, referente à contratação de empresa
especializada em serviços de segurança e medicina do trabalho com a finalidade de
elaboração de Programa de gerenciamento de riscos - PGR, Laudo Técnico das Condições
Ambientais de Trabalho - LTCAT, Laudo Técnico de Insalubridade e Periculosidade - LTIP,
Perfil Profissiográfico Profissional - PPP, Análise ergonômica do trabalho (AET), nas
unidades
deste Tribunal
Regional Eleitoral
do
Maranhão -
SEI nº
0007954-
31.2022.6.27.8000 (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 45/2022). Contratante: A União, representada
pelo Tribunal Regional Eleitoral do
Maranhão. Contratado: TCM ENGENHARIA,
CONSULTORIA E TREINAMENTOS LTDA (CNPJ nº 15.447.395/0001-42). Objeto: prorrogação

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