DOU 16/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 201, quarta-feira, 16 de outubro de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
Ministério da Educação
SECRETARIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR
PORTARIA SERES/MEC Nº 557, DE 15 DE OUTUBRO DE 2024
A SECRETÁRIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso da atribuição que lhe confere o Decreto n° 11.691, de 5 de setembro de 2023, e tendo em vista
o Decreto n° 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e as Portarias Normativas MEC n° 20 e nº 23, de 21 de dezembro de 2017, republicadas em 3 de setembro de 2018, bem como a Instrução
Normativa SERES nº 1, de 17 de setembro de 2018, e considerando o disposto nos processos e-MEC listados na planilha anexa, resolve:
Art. 1º Ficam autorizados os cursos superiores de graduação constantes da tabela do Anexo desta Portaria, solicitados pelas Instituições de Educação Superior citadas, nos termos
do disposto no art. 10 do Decreto nº 9.235, de 2017.
Parágrafo único. As autorizações a que se refere esta Portaria são válidas exclusivamente para os cursos ministrados nos endereços citados na tabela constante do Anexo desta
Portaria.
Art. 2º As instituições citadas na tabela constante do Anexo desta Portaria deverão protocolar pedido de reconhecimento dos respectivos cursos, nos termos do disposto no art.
46 do Decreto nº 9.235, de 2017.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARTA ABRAMO
ANEXO
(Autorização de Cursos)
. .Nº 
de
Ordem
.Registro 
e-
MEC nº
.Curso
.Nº 
de
vagas
totais anuais
.Mantida
.Mantenedora
.Endereço de funcionamento do curso
. .1
.202223566
.O D O N T O LO G I A
(Bacharelado)
.240 (duzentas e
quarenta)
.CENTRO 
UNIVERSITÁRIO
FA E L
.SOCIEDADE 
TECNICA
EDUCACIONAL DA LAPA S/A
.RODOVIA OLÍVIO BELICH KM 33, 580, PR 427,
BOQUEIRÃO, LAPA/PR
. .2
.202223561
.P S I CO LO G I A
(Bacharelado)
.240 (duzentas e
quarenta)
.CENTRO 
UNIVERSITÁRIO
FA E L
.SOCIEDADE 
TECNICA
EDUCACIONAL DA LAPA S/A
.RODOVIA OLÍVIO BELICH KM 33, 580, PR 427,
BOQUEIRÃO, LAPA/PR
. .3
.202217356
.E N F E R M AG E M
(Bacharelado)
.80 (oitenta)
.CENTRO UNIVERSITÁRIO LA
SALLE
.SOCIEDADE 
PORVIR
C I E N T I F I CO
.AVENIDA UNIVERSITÁRIA,
1000W, PARQUE
DAS
EMAS, LUCAS DO RIO VERDE/MT
. .4
.202214421
.P S I CO LO G I A
(Bacharelado)
.120 
(cento 
e
vinte)
.CENTRO 
UNIVERSITÁRIO
OPET
.OPET 
ORGANIZACAO
PARANAENSE 
DE
ENSINO
TECNICO LTDA
.RUA 
NILO
PEÇANHA, 
1501,
SÃO 
FRANCISCO,
C U R I T I BA / P R
. .5
.202123401
.CIÊNCIAS 
CONTÁBEIS
(Bacharelado)
.100 (cem)
.CENTRO 
UNIVERSITÁRIO
RITTER DOS REIS
.SOCIEDADE DE
EDUCACAO
RITTER DOS REIS LTDA.
.RUA SANTOS DUMONT, 888, NITEROI, CANOAS/RS
. .6
.202123402
.CIÊNCIAS ECONÔMICAS
(Bacharelado)
.100 (cem)
.CENTRO 
UNIVERSITÁRIO
RITTER DOS REIS
.SOCIEDADE DE
EDUCACAO
RITTER DOS REIS LTDA.
.RUA SANTOS DUMONT, 888, NITEROI, CANOAS/RS
. .7
.202122961
.O D O N T O LO G I A
(Bacharelado)
.150 
(cento 
e
cinquenta)
.CENTRO 
UNIVERSITÁRIO
RITTER DOS REIS
.SOCIEDADE DE
EDUCACAO
RITTER DOS REIS LTDA.
.RUA SANTOS DUMONT, 888, NITEROI, CANOAS/RS
. .8
.202306541
.EDUCAÇÃO 
FÍSICA
(Bacharelado)
.50 (cinquenta)
.FACULDADE 
CATÓLICA
RAINHA 
DA
PAZ 
DE
ARAPUTANGA
.FUNDACAO ARCO
IRIS DE
ARAPUTANGA
.AVENIDA
23 
DE
MAIO, 
S/N,
CENTRO,
ARAPUTANGA/MT
. .9
.201819639
.DIREITO (Bacharelado)
.100 (cem)
.FACULDADE 
DE
MATO
GROSSO
.FAC EDUCACIONAL LTDA
.AVENIDA HISTORIADOR RUBENS DE MENDONÇA,
FAMAT, LIXEIRA, CUIABÁ/MT
. .10
.202223096
.ENGENHARIA
M EC Â N I C A
(Bacharelado)
.90 (noventa)
.FACULDADE DE TECNOLOGIA
TUPY DE SÃO BENTO DO
SUL
.IEDUC 
-
INSTITUTO 
DE
EDUCACAO E CULTURA S/A
.RUA 
DOUTOR 
HANS
DIETER 
SCHMIDT, 
879,
CENTENÁRIO, SÃO BENTO DO SUL/SC
. .11
.202209928
.MEDICINA VETERINÁRIA
(Bacharelado)
.40 (quarenta)
.FACULDADE GUARAÍ
.INSTITUTO 
EDUCACIONAL
SANTA CATARINA LTDA - EPP
.RUA FLAMBOYANT Nº 1050, Q.12, LT 1 A 53, 1050,
FACULDADE GUARAÍ - CAMPUS 3, LOTEAMENTO
PORTAL DA SERRA, GUARAÍ/TO
. .12
.202332628
.ENGENHARIA 
DE
SOFTWARE
(Bacharelado)
.100 (cem)
.FACULDADE 
IBMEC 
DE
BRASÍLIA
.IBMEC EDUCACIONAL LTDA.
.QUADRA SIG QUADRA 4, 4, ED CAPITAL FINANCIAL
CENTER, ZONA INDUSTRIAL, BRASÍLIA/DF
. .13
.202332629
.ENGENHARIA 
DE
SOFTWARE
(Bacharelado)
.100 (cem)
.FACULDADE 
IBMEC 
SÃO
P AU LO
.IBMEC EDUCACIONAL LTDA.
.RUA PADRE DE CARVALHO, 661, PINHEIROS, SÃO
P AU LO / S P
. .14
.202309237
.COMÉRCIO 
EXTERIOR
(Bacharelado)
.75 (setenta e
cinco)
.FACULDADE SÃO JUDAS DE
SÃO BERNARDO DO CAMPO
.IEDUC 
-
INSTITUTO 
DE
EDUCACAO E CULTURA S/A
.AVENIDA PEREIRA BARRETO, 1479, BAETA NEVES,
SÃO BERNARDO DO CAMPO/SP
. .15
.202114196
.E N F E R M AG E M
(Bacharelado)
.200 (duzentas)
.UNIVERSIDADE 
ANHEMBI
MORUMBI
.ISCP 
- 
SOCIEDADE
EDUCACIONAL LTDA.
.AVENIDA DEPUTADO BENEDITO MATARAZZO, 7001, -
DE 6000/6001 A 7998/7999, JARDIM DAS COLINAS,
SÃO JOSÉ DOS CAMPOS/SP
. .16
.202122816
.E N F E R M AG E M
(Bacharelado)
.150 
(cento 
e
cinquenta)
.UNIVERSIDADE 
ANHEMBI
MORUMBI
.ISCP 
- 
SOCIEDADE
EDUCACIONAL LTDA.
.AV. PAULISTA, 2000, CAMPUS PAULISTA, BELA VISTA,
SÃO PAULO/SP
. .17
.202122725
.P S I CO LO G I A
(Bacharelado)
.150 
(cento 
e
cinquenta)
.UNIVERSIDADE 
ANHEMBI
MORUMBI
.ISCP 
- 
SOCIEDADE
EDUCACIONAL LTDA.
.AV. PAULISTA, 2000, CAMPUS PAULISTA, BELA VISTA,
SÃO PAULO/SP
. .18
.202122815
.O D O N T O LO G I A
(Bacharelado)
.150 
(cento 
e
cinquenta)
.UNIVERSIDADE POTIGUAR
.APEC - SOCIEDADE POTIGUAR
DE EDUCACAO
E CULTURA
LT DA
.RUA JOÃO DA ESCÓCIA, 1.561, NOVA BETÂNIA,
MOSSORÓ/RN
. .19
.202308240
.DIREITO (Bacharelado)
.120 
(cento 
e
vinte)
.UNIVERSIDADE 
PROFESSOR
EDSON ANTÔNIO VELANO
.FUNDACAO DE
ENSINO E
TECNOLOGIA DE ALFENAS
.PRAÇA DO ESTUDANTE, 2000, UNIFENAS CAMPUS
VARGINHA - UNIDADE
IMACULADA, IMACULADA
CONCEIÇÃO, VARGINHA/MG
PORTARIA SERES/MEC Nº 558, DE 15 DE OUTUBRO DE 2024
A SECRETÁRIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso da atribuição que lhe confere o Decreto n° 11.691, de 5 de setembro de 2023, e tendo
em vista o Decreto n° 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e as Portarias Normativas MEC n° 20 e nº 23, de 21 de dezembro de 2017, republicadas em 3 de setembro de 2018,
bem como a Instrução Normativa SERES nº 1, de 17 de setembro de 2018, e considerando o disposto nos processos e-MEC listados na tabela anexa, resolve:
Art. 1º Ficam indeferidos os pedidos de autorização para os cursos superiores de graduação constantes da tabela do Anexo desta Portaria, solicitados pelas Instituições
de Educação Superior citadas, nos termos do disposto no art. 44 do Decreto nº 9.235, de 2017.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARTA ABRAMO
ANEXO
(Autorização de Cursos)
. .Nº 
de
Ordem
.Registro e-MEC
nº
.Curso
.Nº de vagas totais
anuais
.Mantida
.Mantenedora
.Endereço de funcionamento do curso
. .1
.201928753
.P S I CO LO G I A
(Bacharelado)
.100 (cem)
.FACULDADE 
METODISTA
CENTENÁRIO
.INSTITUTO 
METODISTA
CENTENARIO
.RUA DOUTOR TURI,
2003, CENTRO,
SANTA MARIA/RS
PORTARIA SERES/MEC Nº 559, DE 15 DE OUTUBRO DE 2024
A SECRETÁRIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso da atribuição que lhe confere o Decreto nº 11.691, de 5 de setembro de 2023, e tendo
em vista o Decreto n° 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e as Portarias Normativas n° 20 e nº 23, de 21 de dezembro de 2017, do Ministério da Educação, e considerando
o disposto no(s) processo(s) e-MEC listado(s) na planilha anexa, resolve:
Art. 1º Fica(m) reconhecido(s) o(s) curso(s) superior(es) de graduação constante(s) da tabela do anexo desta Portaria, ministrado(s) pela(s) Instituição(ões) de Educação
Superior citada(s), nos termos do disposto no art. 10, do Decreto nº 9.235/2017.
Art. 2º O reconhecimento a que se refere esta Portaria é válido exclusivamente para o curso ministrado no endereço citado na tabela constante do anexo.
Art. 3º O reconhecimento a que se refere esta Portaria é válido até o ciclo avaliativo seguinte.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARTA ABRAMO